Explicador da Rádio Observador: a reunião da concertação social começou às 15h, acabou há cerca de uma hora. A derradeira reunião para tentar um acordo entre governo, confederações patronais e UGT, acabou sem acordo. O governo pretende agora enviar o seu projeto de reforma para o Parlamento. Estamos no Explicador da Rádio Observador e é nosso convidado Miguel Fontes, antigo secretário de Estado do Trabalho do governo do PS. Estamos aqui a ser um pouco atropelados pela atualidade. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

Bem-vindo, Miguel Fontes. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. São nove meses de negociação, mais de 60 reuniões, há 138 normas acordadas e termina sem acordo. Isto é um fracasso da concertação social ou é do governo?

Boa tarde, muito obrigado pelo convite. Eu acho que é a ocasião para usar aquele adágio popular que diz que o que começa torto dificilmente se endireita. E este foi um processo que começou de forma, desde logo, enviesada ao governo ter surpreendido o país com um anteprojeto sobre uma matéria que apanhou o país literalmente de surpresa, porque não havia nenhum problema no mercado de trabalho com a legislação laboral que estava em vigor e, portanto, foi surpreendente que o governo tenha feito da alteração ao Código de Trabalho e de alguns outros diplomas conexos, uma matéria prioritária de intervenção. Aliás, até digo mais, é paradoxal que normalmente quem é sensível, e bem, à questão da estabilidade legislativa, tenha desprezado essa mesma estabilidade legislativa, quando há tão pouco tempo o governo que tive o gosto de integrar, tinha promovido precisamente uma reforma do Código de Trabalho, a que chamámos Agenda do Trabalho Digno, ainda que em sentido literalmente oposto ou, se quiser, muito diferente daquele que este anteprojeto preconizou. E portanto, aquilo que foi um processo que apanhou de surpresa, em um primeiro momento, todos, sem se perceber precisamente a que problemas é que este Código de Trabalho queria responder. Às vezes deu mesmo a impressão que inventou problemas que não existiam na sociedade portuguesa, como aliás o processo negocial veio a tornar evidente. Portanto, seria muito surpreendente que houvesse outro desfecho que não este. Acho que não é possível pedir-se àqueles que representam legitimamente os trabalhadores, que deem o acordo a um projeto de acordo que, em defesa e valorização desses mesmos trabalhadores, é muito difícil descortinar qualquer norma que vá nesse sentido. Portanto, pessoalmente, em nada me surpreendeu este desfecho.

O PS tem estado ao lado do UGT neste processo. Isto significa que a proposta no Parlamento deverá ter o chumbo socialista?

Eu não me compete falar em nome do Partido Socialista. Eu sou um simples militante de base do Partido Socialista, mas evidentemente que o Partido Socialista já foi muito vocal sobre aquilo que entende sobre este anteprojeto. E já o disse, e portanto não será também surpresa nenhuma que obviamente terá um voto contra. Agora, deixe-me dizer-lhe que é muito feio aquilo que tenho ouvido de querer condicionar a liberdade sindical de uma central como a UGT e fazer juízos de valor em que, consoante o posicionamento que a cada momento cada um tem, se diz que esta é uma voz alinhada ou pressionada por X ou por Y. Veja o que isso seria se alguém em espelho fizesse o mesmo com as confederações patronais. Acho que é uma forma muito pouco democrática e pedagógica de contribuir para o diálogo social, para quem passa a vida a dizer que faz do diálogo social uma prioridade. A UGT tomou as suas decisões, aliás, por unanimidade, e é bom lembrar que no seio da UGT coabitam não apenas sindicatos afetos a uma sensibilidade.

Mas a maioria é socialista, a maioria tem tendência socialista.

Mas repare, se se tratasse verdadeiramente de uma matéria que o que estivesse em causa fosse taticismos ou cálculos políticos ou partidários, dificilmente, façamos justiça, uma organização como as Trabalhadoras Sociais-Democratas acompanharia os seus correligionários de central numa matéria desta. Eu acho que é muito revelador que estas decisões todas que a UGT manteve durante este processo tenham sido sempre tomadas por unanimidade.

Miguel Fontes.

Eu acho que isto é um dado político relevante.

Ajude-nos aqui a perceber outra coisa, ainda é agora nestas reações, penso que tivemos um vislumbre disso mesmo. Ajude-nos aqui também a perceber isto. Por certo, o Miguel Fontes participou em reuniões da concertação social. Nós estamos aqui a ouvir responsáveis a dizer que não havia papel, outros dizem que há papel, uma proposta que está escrita, outra que não está escrita. Temos declarações depois no espaço público que parecem ir num sentido e depois na reunião outro. Isto pode passar para a opinião pública e para quem está a assistir isto há nove meses, que há também alguma irresponsabilidade na forma como se está a discutir tudo isto. Ou seja, no fim do dia, o que interessa é ficar bem no telejornal e não resolver os problemas.

Não, eu desdramatizaria sinceramente essa questão. A concertação é um lugar plural onde tem assento, por ser tripartida, o governo, os representantes das confederações patronais e das centrais sindicaisE é natural que o diálogo seja vivo, acutilante e até diria mais, é muito comum que sobre a esmagadora maioria dos dossiês haja posicionamentos em sentido contrário. Portanto, o acordo é sempre algo difícil de construir.

Claro.

Tive envolvido na construção pessoalmente e o governo que integrei em dois acordos. Aliás, lembro que o fizemos logo em outubro de 2022, o primeiro acordo precisamente para a valorização dos salários, para o reforço da competitividade da economia portuguesa, acordo que, à exceção da CGTP, contou com a assinatura de todos os parceiros.

Isto agora é um pouco difícil de entender quando ouvimos, acabamos de ouvir na última meia hora Mário Barão dizer que a CIP não levou nada do que apresentou ontem na conferência de imprensa, não havia nada escrito em cima da mesa, portanto, o que estava em cima da mesa era a última proposta, logo chumbam. Vem a CIP logo a seguir dizer: "As propostas foram apresentadas, toda a gente conhecia, são do domínio público." Fica um pouco a ideia de que no final das contas, ninguém parece querer muito um acordo.

Eu não queria muito comentar aquela parte que é precisamente a única que não é pública, que não conheço e, portanto, não gostaria de entrar em processos de intenção sobre maior ou menor seriedade com que cada um se comportou neste processo. Agora, parece-me que, no essencial e na substância, os dados são claros. Perguntemo-nos como é que seria possível a uma central sindical aprovar e dar o seu acordo a um projeto em que manifestamente toda a base de partida vai em sentido, para sermos simples, de retirada de direitos e negativa para o mundo do trabalho. Vamos dizer que havia 130 propostas de alteração. Mesmo que caíssem, por absurdo, 60, dar o acordo às que subsistissem seria sempre um mau acordo face àquilo que hoje existe. A questão é outra, é dizer assim: o que é que verdadeiramente nós queremos negociar? E um acordo a que eu me referi em 22 indiciava um caminho diferente, era o caminho precisamente que colocava a questão da valorização salarial no centro. Isto não é uma questão menor, porque nós discutirmos se primeiro fazemos a criação da riqueza, aumentamos, como é sempre panegio ouvir, a competitividade da economia portuguesa, fazemos crescer pra depois distribuir, foi aquilo que nos levou durante anos e anos a uma política de baixos salários, porque nunca havia esse dia em que os ganhos de produtividade e de competitividade eram suficientes para uma política redistributiva. Eu peço desculpa, mas foi exatamente no momento em que politicamente se inverteu esta situação e colocámos a discussão ao contrário e dissemos: "Não, tem que haver uma valorização salarial, não é sustentável a sociedade portuguesa ter níveis salariais tão baixos", que, como se viu, e os resultados aí estão, o país mudou e mudou para melhor. O salário médio aumentou, não foi seguramente graças à intervenção deste governo, de forma significativa. Já nem me vou referir, obviamente, ao percurso que foi feito ao nível do salário mínimo nacional e com ganhos também de produtividade. Todos nós hoje sabemos, se quisermos discutir seriamente esta questão, que os desafios que se colocam à competitividade da economia portuguesa têm muito mais a ver com aquilo, para quem gosta tanto da palavra de choque, eu chamaria um choque de gestão, um choque de incorporação de tecnologia, um choque de inovação, um choque de fazer crescer o tecido económico e dar-lhe escala, porque obviamente nós sabemos que temos empresas muito pequenas, um tecido empresarial pulverizado por microempresas. São muito mais esses os temas dos quais depende o crescimento da nossa economia e competitividade do que, vamos ser claros, uma agenda que nasceu de uma lógica de puro preconceito ideológico.

Deixe-me só fazer-lhe uma última pergunta, porque estamos mesmo a chegar ao fim do nosso tempo. Uma reforma laboral em Portugal é possível ou estamos condenados ao imobilismo?

Não, eu julgo que é possível se efetivamente se colocar no centro um racional que seja por todos compreendido. A primeira coisa quando se faz uma reforma é responder à seguinte questão: qual é o problema que visa resolver? Ora, não é possível disparar em tantas direções como este projeto disparou em nome do chavão, quer dizer, em nome de fazer crescer a economia e aumentar a competitividade e a produtividade. Eu dou-lhe dois exemplos concretos. Nós tínhamos abraçado um desafio novo na sociedade portuguesa, que é o problema dos trabalhadores para as plataformas digitais, e em que toda gente reconhece que nós temos hoje um retrocesso, sejamos claros nas palavras, civilizacional. Aquilo que nós hoje vemos nas ruas portuguesas devia-nos a todos envergonhar, pôr a mão na consciência e dizer se é este nível de relações laborais que nós queremos. Dissemos que sem tibiezas, que a sociedade portuguesa devia enfrentar este tema dizendo que uma coisa é criar novas formas de organização de trabalho, introduzir maior flexibilidade, outra são modelos de precariedade total, em que só numa abordagem cínica é que alguém vende uma prestação de serviço e não assume que realmente se trata de uma situação de laboralidade. Deixe-me só terminar este tema.

Temos mesmo de terminar.

Com certeza que este é um problema real. Ora, este tema, que tinha ficado resolvido, foi reaberto a bem de quem é uma pergunta que deixo para refletir como tantas outras e, portanto, para haver acordo, é preciso explicar ao que se vem, para quê e não apenas em nome de um puro preconceito ideológico.

Miguel Fontes, muito obrigado pela sua disponibilidade, por ter estado aqui neste Explicador. Miguel Fontes, antigo secretário de Estado do Trabalho do Governo Socialista. E amanhã a ministra do Trabalho estará aqui na Rádio Observador, numa entrevista às 9h10, sob escuta especial nas manhãs 360 da Rádio Observador.