Explicador da Rádio Observador. Oficialmente, a campanha eleitoral só arranca em pleno na segunda-feira, mas os candidatos já estão na estrada há muitas semanas e temos assistido ao levantar de suspeitas éticas, criminais. Algumas já levaram mesmo a Procuradoria-Geral da República a vir a público retirar peso a essas suspeitas. O caso de Marques Mendes e da consultoria jurídica que prestou na Abreu Advogados tem servido também de tema de campanha, mas afinal, pode e deve um advogado revelar quem são os seus clientes? Eu sou Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. E Judite, quem é o nosso convidado?

João Maçano, bastonário da Ordem dos Advogados. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Eu começo exatamente por esta questão: pode um advogado divulgar a lista de clientes?

Muito boa tarde. Muito obrigado pelo convite, mais uma vez, para estar aqui convosco. Não, não pode. Não pode divulgar a lista de clientes porque está abrangida pelo dever de sigilo profissional. Um advogado tem o dever de guardar segredo relativamente a todos os factos que advenham da sua profissão e que tenha conhecimento em virtude dessa profissão. Depois temos as situações excepcionais, que não é seguramente o caso atual, pelo menos aparecendo pelo que vimos ouvindo e que nos tem informado, nomeadamente o Observador. O que temos aqui é uma situação em que se levantam suspeitas não fundamentadas, não concretizadas, pelo menos eu ainda não ouvi essa concretização, sobre alegadas situações em que a posição do doutor Marques Mendes teria servido para facilitar negócios. Ora, tudo o que ele tenha feito na qualidade de advogado estará abrangido pelo segredo profissional, incluindo o nome dos clientes.

Mesmo que se use esta figura da consultoria jurídica.

Eu confesso que nessa parte, eu não sei bem as circunstâncias do relacionamento do doutor Marques Mendes com a sociedade de advogados Abreu. Agora, o que me parece é, se ele atuar como advogado nessas negociações, porque estamos a falar de negociações, ao fim e ao cabo, nessas negociações e no fundo, atuará como representante de interesses de clientes da Abreu Advogados. Ora, está a atuar, na minha opinião, enquanto advogado, porque a questão da consultoria levanta outra questão: por exemplo, se ele não tiver a cédula ativa, em princípio, não terá o dever de sigilo, a menos que ele venha da parte da Abreu Advogados, como me parece também ser o que está aqui em causa. No fundo, os contornos que nós temos neste momento não me merecem e não me parece que seja possível ter uma conclusão indubitável, mas tudo aponta no sentido de estarem abrangidos os nomes dos clientes pelo sigilo profissional.

Mas há alguma exceção em que um advogado pode sentir-se obrigado a divulgar a lista de clientes se tiver autorização dos próprios?

Eu diria que, por exemplo, se neste caso o doutor Marques Mendes entender que o seu bom nome, a sua dignidade, a sua honra, estão a ser colocadas em causa por causa destas insinuações e destes ataques que tem vindo a sofrer, ele pode pedir o levantamento do sigilo profissional. Obviamente, não é algo que seja absoluto.

Pedir à Ordem.

Pedir à Ordem dos Advogados, sim, ao Conselho Regional, neste caso será o Conselho Regional de Lisboa, a autorização para fazer essa divulgação. Se entender que o grau de suspeição que incide sobre ele é de tal forma intolerável que tem mesmo que fazer essa divulgação, e aí a Ordem, naturalmente, fará a sua apreciação e dará ou não autorização para divulgar o nome dos clientes.

A Ordem reserva-se no direito de dizer: "Não, não pode ser."

A Ordem tem sempre, obviamente, essa possibilidade. Claro que sim.

Estamos a ouvi-lo, João Maçano, o senhor é bastonário da Ordem dos Advogados e é importante ouvi-lo também para percebermos e ajudarmos também ao esclarecimento da opinião pública. O que é facto é que tudo isto entrou no debate político, está num plano político. Há aqui um plano ético também a pairar, associado a esta situação. Em sua opinião, partindo do princípio que um advogado, que já explicou, não deve revelar quem são os seus clientes, mas a bem do esclarecimento, seria aconselhável que, por exemplo, Marques Mendes revelasse quem são os clientes? Qual é a sua opinião mais política e ética, e menos enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, se me permite a pergunta?

Claro que sim. Ricardo, a pergunta que coloca levanta logo em si as questões que estão aqui em cima da mesa. Principalmente, é uma questão ética, claro que sim, e eu não tenho a mais pequena dúvida disso. O que me tem preocupado nas últimas semanas é que muitas das vezes parece que estamos a confundir o plano ético com o plano criminal, e isso é que não parece que seja correto. Muitas vezes fala-se das coisas quase como se as pessoas fossem criminosas e que houvesse uma lei que diga que isto é punível com pena de prisão ou outra, mas não é o caso. O que nós estamos aqui a falar é a questão quase da mulher de César. É a questão ética que está em cima da mesa, é se o facto de alguém ter participado em negociações com a empresa A, B, C ou D vai de alguma forma condicionar o seu exercício, neste caso, do cargo de Presidente da República Portuguesa. É isso que está em causa. Se me permite, é claro que estas suspeições, estes ataques, estas insinuações que andou a facilitar negócios com empresas que têm relacionamentos com o Estado, beneficiou disso e de alguma forma, diz-se que é uma pessoa que poderá ter pouca idoneidade para o exercício do cargo, porque poderá ter facilitado negócios que colocam em causa o seu caráter, porque é o que está em causa. No fundo, o que se pretende aqui é um julgamento ético do candidato, mais do que de outro âmbito, até do foro judicial. Não parece que haja qualquer indício nesse sentido até agora. E aí é que eu há bocado estava a referir. O candidato Marcos Mendes pode entender que o grau de suspeição é tão elevado que ele próprio, até para defender a sua conduta e a sua conduta em termos éticos, sentir a necessidade de pedir à ordem o levantamento do sigilo para divulgar os clientes em causa. Agora, eu também faço a pergunta de outra forma: se fosse cliente do doutor Marcos Mendes, era confortável para si ver divulgado o seu nome? Se calhar, não.

Acho que não.

Acho que não, o Ricardo não iria gostar, seguramente, porque o Ricardo hoje diz a qualquer pessoa que se dirige a um advogado, parte do princípio que é como se fosse um padre. Tudo o que se diz ali, fica ali, salvo situações excepcionais.

Advogados, padres, médicos.

Médicos, exatamente. E eu acho que aquilo que nós temos é que explicar às pessoas que uma coisa é o plano ético, e aí as pessoas fazem o seu julgamento, as suspeitas que são levantadas-

Mas precisamente aí no plano ético, o que é que faria no lugar de Luís Marques Mendes?

No plano ético, eu diria que aqui estaríamos no plano da mulher de César e acho que era importante, até para afastar qualquer suspeita, a divulgação. Claro, eu não lhe vou dizer o contrário. Enquanto bastonário, eu não o posso dizer, mas enquanto pessoa que comenta ou que está aqui a observar do lado de fora toda esta insinuação, toda esta forma de campanha política, primeiro acho que não é uma campanha correta, na minha opinião, acho que isto não contribui para esclarecer o que a pessoa vai ou não vai fazer no futuro. Agora, se vier à luz do dia alguma situação em que se diga que houve o facilitar de um negócio que não foi o mais correto, a utilização de uma determinada condição de ex-parlamentar ou ex-governante para conseguir um determinado negócio que não se conseguiria de outra forma e que houve até algum prejuízo para o Estado, imaginemos que isto teria acontecido, aí já estaríamos até, eventualmente, num plano criminal. É claro que as suspeitas só se afastarão quando se divulgar o nome dos clientes e se conseguir, de facto, dissipar esta nuvem que está em cima da campanha presidencial. Tivemos ontem também a outra situação do candidato Coimbra e Melo, que também a propósito da questão dos ajustes diretos e da questão de ter havido uma entidade, uma empresa que teve mais ajustes diretos do que seria expectável ou haver uma preferência grande por uma determinada empresa, foi o suficiente para se dizer que poderia haver ali alguma situação criminalmente relevante. Também não é bem assim, porque o ajuste direto em si mesmo não é proibido e é permitido desde que, naturalmente, se observem os requisitos legais. O que nós temos que perceber é que muitas das vezes quem está neste tipo de cargos, e eu próprio, por vezes também tenho essa questão, é difícil fazer uma escolha, porque ou não há mais concorrentes ou a relação de confiança que existe na qualidade do trabalho ou outra, podem justificar o ajuste direto. Não sei o que é a situação neste momento. Agora, é claro que neste momento, como nós já vimos, até as averiguações preventivas e as denúncias anônimas que dão origem a averiguações preventivas, são utilizadas muitas vezes como armas de arremesso político numa campanha política.

E era sobre isso mesmo que lhe queria perguntar: como é que o bastonário vê a forma como está a decorrer esta campanha eleitoral, com estes casos, suspeitas e estas armas de arremesso político, como falava?

Eu acho que a utilização de uma espécie de julgamento mediático preliminar a um judicial, ou mesmo preliminar a nada, porque muitas vezes nem sequer há nenhum processo a seguir, processo judicial, quero eu dizer, é perigosa para todos, porque-

Estamos a perder...

E começam a levantar todos os casos e casinhos. Não sei se me conseguem ouvir agora.

Agora sim.

Eu estava a dizer que é muito perigoso para uma democracia como a nossa, que de repente todas as campanhas presidenciais ou outras campanhas políticas possam estar envoltas em casos, casinhos, averiguações preventivas, denúncias anônimas, porque a partir do momento em que isso se legitime e seja legitimado no discurso político, o que nós vamos ter é denúncias anônimas, como já acontece, frequentíssimas, e vamos estar a incentivar uma política, desculpe-me a expressão, uma campanha política do bufo, ou seja, daquele que passa o tempo a apontar o dedo ao outro e não saímos daqui e não discutimos o que verdadeiramente interessa para o país. Isso parece-me perigoso.

Dr. João Massano, muito obrigado por ter estado aqui neste Explicador da Rádio Observador e já agora, bom ano para o Bastonário da Ordem dos Advogados e também bom ano para a Ordem para este 2026. Muito obrigado.

Muito obrigado.