Primeiro o Ministério da Educação, depois os restantes ministérios. O governo vai promover uma reorganização orgânica que, no caso da educação, passa por reduzir o número de entidades. Há uma garantia: não há despedimentos. Antes, a intenção de avançar com programas de requalificação dos funcionários públicos para facilitar a integração noutros serviços. A nova orgânica deve estar concluída até o final do primeiro semestre do próximo ano. É tema deste explicador com o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. É uma entrevista conduzida pelo Miguel Videira e pela Mariana Lima Cunha.

Bem-vindo, senhor ministro. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Muito obrigado.

Há uma pergunta que ficou sem resposta no briefing que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros. O governo vai avançar com um programa de rescisões amigáveis ou de reformas antecipadas no âmbito desta reforma do Estado?

Não está neste momento em cima da mesa. O objetivo desta reforma é reduzir a burocracia, é guerra à burocracia, é reduzir tempos de decisão, é libertar recursos dentro da administração pública para funções de maior valor acrescentado. Nós achamos que há aqui uma poupança de tempo e de recursos, em primeiro lugar para as pessoas e para as empresas, quase como se nós tivéssemos aqui um imposto invisível da burocracia, de que se fala em outros países, e essa libertação de tempo e de recursos permite maior atratividade econômica do país, atratividade de investimento, bem-estar para as pessoas e para as famílias e, portanto, é sobretudo nisso que estamos concentrados. E depois, claro, numa requalificação da administração pública.

Deixe-me só para perceber, porque disse que não está em cima da mesa. Está completamente excluído ou é uma questão que se pode vir a colocar quando estiver a avaliar, porque há muitos ministérios para avaliar, não é?

Não está neste momento em cima da mesa, portanto, não queria explorar essa via, porque não é disso que se trata. Já foi várias vezes, quer por mim, quer por outros membros do governo, dado o compromisso de que não haverá despedimentos na função pública. E, portanto, não é isso que se pretende. O que se pretende é uma requalificação dos funcionários públicos. Nós precisamos desses recursos. Nós precisamos, aliás, de mais recursos, nós precisamos de talento e de jovens na administração pública, e é disso que se trata. Agora, é evidente que há uma libertação de recursos, porque hoje as pessoas estão concentradas em funções de burocracia, de análise de processos infindáveis, enterradas em papéis infindáveis, e é essa libertação, através da simplificação dos procedimentos, que vamos agora iniciar departamento a departamento, ministério a ministério, o redesenho desses processos, a utilização da tecnologia e da inteligência artificial para acelerar as decisões. Tudo isso permite libertar muitos recursos, permite libertar tempo, permite libertar pessoas que podem ser requalificadas para funções de maior valor acrescentado.

E há colocação para todos esses trabalhadores, ou há trabalhadores que vão ser libertados no âmbito desta reorganização?

Não, a ideia é contar com toda a gente. Aliás, ainda hoje, repare que isto não é apenas uma ideia teórica. Nós acompanhámos estas linhas gerais. Hoje já deu um caso prático, que foi justamente a reorganização do Ministério da Educação. E aí está um bom exemplo, um ministério que tem imensos trabalhadores, professores, funcionários, etc., e onde há uma libertação de pessoas. Esta reestruturação permite uma libertação de pessoas que podem regressar às escolas, que podem dedicar-se a atividades no interesse direto das nossas crianças, dos nossos jovens e, portanto, das nossas famílias.

Queríamos precisamente perguntar-lhe pelo caso do Ministério da Educação. Fernando Alexandre anunciou uma redução do número de entidades e, consequentemente, do número de dirigentes superiores. Imagino que o mesmo possa acontecer noutros ministérios. A pergunta é se há a garantia de que estes dirigentes vão ter colocação noutros serviços com a mesma categoria de dirigente superior.

Obviamente, as pessoas não perderão o seu emprego, continuarão no seu emprego. Agora, dirigente não é uma carreira e, portanto, obviamente, aqueles que deixarem de ser dirigentes e não continuarem com essas funções regressarão aos seus lugares de origem, naturalmente, mas isso sempre foi assim e sempre estará disposto.

Isto para perceber, porque então há uma perda salarial, não é?

Depende das funções que as pessoas estiverem a desempenhar, continuarem a desempenhar. Isso depende depois do caso concreto, mas o dirigente não é uma carreira na função pública e, portanto, naturalmente, as pessoas que deixam de ser dirigentes, isso já aconteceu no passado muitas vezes, regressarão aos seus lugares.

É daqui que advêm algumas das poupanças a que fez referência durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião?

Não, essa não é a prioridade. A poupança não está aí, a poupança está na libertação de recursos que deixam de estar afetos a funções de menor valor acrescentado, a tempo que é desperdiçado nessas funções, muito tempo que é desperdiçado em processos infindáveis, na análise de pareceres, na análise de documentação que é repetidamente entregada. Veja, por exemplo, eu acho que esse aspecto é um dos aspectos mais relevantes desta reforma. Tem a ver, aliás, com uma outra decisão que tomámos hoje, que é da criação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado e do CTO do Estado, que vai garantir o princípio só uma vez. É um princípio que há 11 anos está na nossa legislação e que dificilmente é cumprido. As pessoas têm que entregar repetidamente os mesmos documentos, os cidadãos, mas também a administração pública tem que receber repetidamente os mesmos documentos, tem que os analisar. Ora, se nós garantirmos a interoperabilidade, como é objetivo desta medida e desta função que é agora criada e que já existe noutros países, como é o caso da Estónia, do Reino Unido, da Finlândia, da Irlanda, dos Países Baixos, que já digitalmente mais avançados têm esta figura, garante essa interoperabilidade, garante que as pessoas não têm que andar a entregar os mesmos papéis várias vezes, que a administração não tem que os analisar. Ora, isto é evidente que liberta recursos, liberta tempo das pessoas, dos cidadãos, dos funcionários públicos, que podem ser utilizados para tarefas muito mais relevantes e de muito maior valor acrescentado.

Isso já vamos falar.

Claro que há uma valorização também das carreiras, há uma valorização do estatuto dos dirigentes e, portanto, tudo isso está a ser repensado. Eu não queria nada transmitir a ideia, que é aliás errada, de que as poupanças estão centradas no pessoal, que não é isso.

Nos funcionários, não é isso. Certo. Nós já vamos falar desta agência, de resto, mas deixe-me voltar um bocadinho atrás. Há pouco falava nos programas de requalificação dos funcionários públicos que hoje estão afetos a entidades que vão ser extintas ou que eventualmente vão reduzir o número de funcionários, sendo que foi também anunciado o objetivo de atrair jovens. Há espaço para todos, tanto para aqueles que vão ter de mudar de serviço como para os jovens que se pretende atrair?

Sim, claro, há espaço para todos. A Administração Pública tem várias necessidades, há setores onde há falta de pessoas, há outros em que pode haver excesso de pessoas e pode haver reafetações, mas há claramente espaço. Isso é um compromisso que está assumido no programa do governo, que é o de atrair jovens e de atrair talento para a Administração Pública, que está tão necessitada desses jovens e desse talento. A Administração Pública tem que ser competitiva com o setor privado, tem que prestar serviços da mais elevada qualidade, e isso só se faz com talento.

Mas isso significa também algum aumento de salários na função pública, ou não? Porque para atrair jovens para carreiras na função pública e para ser competitivo com o privado, também terá de passar por aí?

Está pensado um programa de requalificação, está pensado um repensar também do estatuto dos dirigentes e do gestor público. Portanto, tudo isso a seu tempo será pensado e anunciado.

Anunciou a mudança de designação da atual Agência para a Modernização Administrativa para ART, Agência para a Reforma Tecnológica. Não gosta do nome em vigor?

Gosto, acho que o nome em vigor é muito feliz e é uma agência que cumpriu a sua missão ao longo dos anos e cumpriu bem. Mas há agora uma nova ambição, que vem desta reforma, e por isso ART, já agora, em grego clássico, quer dizer tecnologia, portanto, está muito adequado à missão desta agência. Mas há aqui uma ambição renovada de abrangência das atribuições e competências desta entidade, sobretudo com a criação deste CTO, como referi há pouco. E essa ambição renovada tem a ver com a centralização de uma série de funções que têm a ver com as tecnologias de informação, a garantia que os sistemas de informação conversam entre si, combinam entre si, transmitem informações entre si, que há sistemas de informação e tecnologias de informação que são compatíveis entre si, e isso é da maior importância. Repare que hoje, no Estado, há uma dispersão enorme de sistemas de informação, dentro, às vezes, do mesmo ministério. É uma dispersão enorme de sistemas de informação e isso funciona em prejuízo do cidadão, que depois não consegue encontrar uma resposta unificada, que não consegue encontrar essa tão desejada e tão importante interoperabilidade. Ora, isto só se pode garantir com esta centralização.

Sim, a pessoa que vai liderar essa mudança, que é o CTO, o diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública. O nome ainda não está escolhido, como adiantou. Pode falar-nos um bocadinho sobre o perfil que procura para esta pessoa e como é o processo competitivo que está a prever que será o do recrutamento?

O perfil que eu pretendo para esta pessoa é de alguém que tenha capacidade para cumprir esta missão tão exigente que está aqui prevista, que é uma missão de centralização e de colaboração transversal com toda a Administração Pública, centralização nas aquisições de tecnologias de informação e de garantia de interoperabilidade. Portanto, é alguém que tem que ter conhecimento técnico e conhecimento da Administração Pública, capaz de, com esta transversalidade, conseguir garantir a interoperabilidade dos sistemas. Naturalmente, agora não vou entrar em detalhes, porque isso é o que resulta da lei, tem a ver com os mecanismos normais na função pública, está prevista na lei. Quando a lei sair, isso será tudo clarificado, mas está previsto na lei os mecanismos normais concorrenciais de seleção das pessoas.

Vai ser através de concurso?

Sim, serão os mecanismos previstos na lei.

Sem querer pôr em causa o seu lugar no governo, por que é preciso um ministério da Reforma do Estado se os ministérios fazem esta reorganização orgânica por si, como o da Educação já começou a fazer?

É evidente que esta reestruturação é feita pelos ministérios, mas é muito importante, e ainda hoje isso ficou muito claro no Conselho de Ministros e nestas linhas orientadoras que aprovamos, que é indispensável haver um departamento, um ministério, que pense de forma transversal e que auxilie os outros ministérios nesta tarefa. Nós hoje aprovámos um conjunto de linhas orientadoras para dar uniformidade a esta reforma, para garantir que ela acontece de acordo com princípios que são comuns e para dar conforto e apoio aos diversos ministérios neste esforço. Isso, de facto, repare, eu devolvo-lhe a pergunta: por que em tantas décadas não foi possível reformar o Estado? Por que tantos tentaram e falharam? Provavelmente porque não tinham este ímpeto reformista, porque não tinham este respaldo aos vários níveis do governo.

Portanto, não vem um ministério da Reforma do Estado.

Porque não mobilizaram os recursos necessários para levar a cabo esta reforma. E esses recursos são fundamentais. Nós hoje estamos a equipar-nos com equipas, com capacidade, com especialistas que têm a capacidade de entregar esta reforma ao nível e com o detalhe como ela nunca foi feita.

Não vem um ministério da Reforma do Estado criar mais redundâncias e mais um cargo, neste caso, um subministro.

Não, qual é o cargo que é criado? O CTO não é criado porque é integrado na agência que já existe. O que nós estamos a dizer é que estamos a dotar-nos de capacidades e de competências que não existiam. Eu vou dar-lhe o exemplo do chamado nível dois da reforma dos ministérios, que vai passar por analisar processo a processo, procedimento a procedimento, em articulação com os respectivos ministérios, fazer o levantamento dos prazos de decisão, fazer o levantamento dos estrangulamentos das decisões e ser capaz de, no final, termos um Estado muito mais simples, muito mais digital e muito mais ao serviço dos cidadãos. Eu acho que isto vale muito a pena, sinceramente. Portanto, nem sequer percebo a pergunta, por que não existe este ministério. Muito obrigado.

Senhor ministro, deixe-me só fazer-lhe esta pergunta. O anterior governo promoveu um estudo sobre as empresas públicas a privatizar. Tem conhecimento desse estudo?

Tenho conhecimento que está previsto no programa do governo uma avaliação das participações sociais do Estado e a sua alienação, quando for caso disso, mas isso está no programa do governo e a seu tempo será também anunciado.

Qual é o tempo?

A seu tempo. Muito obrigado.

Deixe-me só fazer-lhe uma última pergunta. Senhor ministro, tenho aqui uma pergunta de um companheiro de trabalho sobre a rede elétrica e a possibilidade de acabarem com os contratos. Foi também uma decisão saída hoje do Conselho de Ministros. Para quando? Quando é que isto vai entrar em vigor?

Não, isso entra em vigor imediatamente, mas há aqui um período transitório até final de 2026, que é o que resulta do regime, para adaptação, uma vez que os postos têm que ser todos adaptados. Uma medida muito importante no âmbito desse regime é a possibilidade de qualquer utilizador deixar de ter o contrato e poder passar a pagar o abastecimento no respectivo posto elétrico, através de MB Way ou através de QR Code. Isso obviamente exige uma adaptação nos postos de carregamento, que até final de 2026 estará pronta, mas que faseadamente e rapidamente já entrará em vigor.

Senhor ministro, obrigado pela sua presença e por terem aceitado o meu convite para estar neste Explicador.

Muito obrigado