Arranca daqui por uma hora, no Parlamento, a discussão da moção de censura do PCP ao governo. Moção que vai ter a abstenção do PS, que tinha dito que não pretendia viabilizar esta moção. É a segunda moção de censura ao governo de Luís Montenegro, que a Assembleia da República vai debater e votar em menos de duas semanas.

Foi anunciada pelo PCP depois da declaração ao país do primeiro-ministro, em que Luís Montenegro admitiu avançar com uma moção de confiança se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o Executivo dispõe de condições para continuar a executar o programa de governo. O PCP entende que as suspeitas que recaem sobre a empresa do primeiro-ministro traduz e dão expressão a uma mistura entre o exercício de funções públicas e interesses particulares e à promiscuidade entre poder político e económico.

Nessa declaração ao país de que falavas, Miguel, o primeiro-ministro anunciou que iria passar a empresa familiar para o nome dos filhos e agora consumou essa alteração. Em comunicado, Hugo Montenegro, filho do primeiro-ministro e sócio-gerente da Spinum Viva, confirma que a empresa deixou de ter a mulher de Luís Montenegro como sócia-gerente. Também a sede deixou de ser a morada de família em Espinho, agora é no Porto. De acordo com o comunicado, a doação de quotas foi feita com todos os correspondentes, direitos e obrigações.

Olhando outra vez para o debate da moção de censura que vai acontecer esta tarde, afinal, o PS vai abster-se na votação. É uma informação avançada por fonte oficial ao Observador. Um sentido de voto faz com que a censura ao governo seja chumbada.

No passado sábado, o líder socialista tinha lamentado que o PCP tenha mordido o isco quando avançou com a moção de censura, na mesma altura em que o governo ponderava apresentar uma de confiança. Lembrou que o PS disse várias vezes que não iria viabilizar uma moção de censura. De recordar que na moção de censura apresentada pelo Chega, a posição socialista foi voto contra, agora vai ser a abstenção.

E em dia de votação dessa moção no PSD, todas as estruturas do partido vieram a público manifestar apoio a Luís Montenegro. Todas as distritais do Partido Social-Democrata e as comissões políticas regionais da Madeira e dos Açores manifestam total apoio ao primeiro-ministro.

Num comunicado enviado às redações, consideram que o chefe de governo está a ser alvo de um feroz ataque à idoneidade e avisam que tudo isto serve apenas para causar instabilidade política. O documento é assinado pelo líder da distrital de Braga e eurodeputado do PSD, Paulo Cunha, mas lê-se que as estruturas regionais e distritais social-democratas decidiram, de forma unânime, tomar esta posição pública acerca da situação política nacional.

No comunicado, de resto, há ainda elogios ao primeiro-ministro, mais que idôneo, é exemplar na forma como se submete ao escrutínio público, na forma como presta contas ao país com total transparência, respeita as regras que regulam o conflito de interesse. É isso que se pode ler neste comunicado.

E de há instantes a esta informação que está a ser avançada, o grupo Solverde anunciou a cessação do contrato de prestação de serviços com a Spinum Viva, a empresa que pertenceu ao primeiro-ministro. O grupo Solverde justifica esta decisão com a defesa do bom nome e reputação da empresa. Voltando às questões mais políticas, o deputado social-democrata Hugo Carneiro diz que a comissão parlamentar de inquérito que o PS quer propor arrisca ser ilegal. Em declarações na CNN Portugal, Hugo Carneiro defende que o objeto não pode ser a figura do primeiro-ministro.

Acho impressionante que os ilustres juristas do Partido Socialista possam dizer que vão fazer uma comissão de inquérito ad hominem relativamente à figura do primeiro-ministro, sem conhecer este regime legal, que diz no seu artigo oitavo o seguinte: os inquéritos parlamentares apenas podem ter por objeto atos do governo ou da administração ocorridos em legislaturas anteriores. E, portanto, eu gostava que o Partido Socialista explicasse como é que vai propor uma comissão de inquérito que viola a lei dos inquéritos parlamentares.

Hugo Carneiro, na CNN Portugal, explicou ainda que só depois do debate de hoje, da moção de censura, é que o governo avalia se avança ou não com uma moção de confiança. Ainda no PSD, o deputado Cristóvão Norte admite que o primeiro-ministro correu riscos na forma como geriu este caso da empresa Spinum Viva. Foi no Explicador desta manhã aqui na Rádio Observador. Cristóvão Norte considera que não há indícios de que o primeiro-ministro tenha governado o país em prol de interesses privados.

Há pressupostos que devem ser considerados. O primeiro-ministro cometeu ou não alguma ilegalidade? Aparentemente, não terá cometido. O primeiro-ministro, no decurso do seu mandato, favoreceu algum interesse privado, designadamente aqueles que se cruzam com o patrimônio pessoal da sua família? Aparentemente, não.

Ainda assim, o deputado social-democrata reconhece que o primeiro-ministro arriscou, mas considera que a integridade de Luís Montenegro não está em causa em declarações que foram feitas no Explicador das manhãs "360".

Ontem, chefe, também o socialista Eurico Brilhante Dias, antigo líder parlamentar do PS, defende que o Partido Socialista avance com uma comissão de inquérito por não ter outra hipótese. Eurico Brilhante Dias diz mesmo que o país não aguenta a falta de credibilidade de Luís Montenegro.

O dano na idoneidade e na credibilidade do primeiro-ministro pode ser potencialmente irreparável neste momento. Eu penso que o Partido Socialista avança para a Comissão Parlamentar de Inquérito porque não tem alternativa a partir de sábado.

Socialista Eurico Brilhante Dias, no Explicador das manhãs "360". A Entidade para a Transparência confirma também que está a verificar a documentação do primeiro-ministro.

As declarações de rendimentos, patrimônio e interesses de Luís Montenegro encontram-se em verificação. É isso mesmo que diz a Entidade para a Transparência à Agência Lusa.

De resto, na segunda-feira, em comunicado, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir a esta entidade para que auditasse a conformidade das declarações e a respectiva evolução, com o objetivo de assegurar que cumpriu todas as obrigações declarativas.

São agora duas horas mais seis minutos. Vamos conhecer outras notícias que estão a marcar a atualidade a esta hora.

Luís Montenegro conversou esta manhã com Volodymyr Zelensky. Nas redes sociais, o Primeiro-Ministro partilha uma fotografia na qual se pode ver uma videochamada com o presidente ucraniano. Escreve Luís Montenegro que o atual momento na Europa exige uma coordenação estreita de posições.

Na véspera do Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro português reitera o apoio inabalável de Portugal à Ucrânia, defende uma paz justa e duradoura. E depois de, ainda hoje, Luís Montenegro ter sido envolvido numa nova polémica.

O Primeiro-Ministro esteve num torneio de golfe durante as cerimónias dos três anos da guerra na Ucrânia. Luís Montenegro justificou a ausência de Kiev por questões de agenda. A oposição exigiu respostas e o Observador apurou, junto de fonte do Ministério do Processo, que Portugal não terá sido convidado a estar representado presencialmente por limitações de segurança. Também hoje vai falar Emmanuel Macron. O presidente francês faz um discurso à nação quando forem 19h em Lisboa, 20h em Paris.

Um dos temas será a corrida ao armamento no continente europeu. Este é um discurso que acontece apenas um dia depois de a presidenta da Comissão Europeia ter proposto ativar cinco mecanismos que vão permitir à União investir 800 mil milhões de euros em armamento.

Precisamente hoje, o Palácio do Eliseu desmente a visita de Emmanuel Macron e Keir Starmer a Washington. O jornal Daily Mail tinha avançado esta manhã que o presidente francês, o primeiro-ministro britânico e o presidente ucraniano iam voltar a Washington e mostrar uma frente unida à administração de Donald Trump. E os Estados Unidos interromperam a partilha de informações secretas com a Ucrânia, informação confirmada pelo diretor da CIA em entrevista à Fox, depois de já ter sido também avançada pelo Financial Times.

Os funcionários ouvidos pelo jornal garantem que as informações dos serviços secretos dos Estados Unidos são fundamentais para a Ucrânia nesta guerra. Primeiro, os Estados Unidos congelaram a ajuda militar, agora congelam os serviços de informação, a partilha de informação.

Isto apesar do discurso mais brando que foi feito pelo presidente norte-americano sobre a Ucrânia no Congresso dos Estados Unidos da América. Ontem à noite, Donald Trump destacou o papel da Casa Branca nas negociações de paz e assegurou que tanto a Rússia como a Ucrânia estão prontas para um acordo. De regresso à atualidade nacional para dizer que o governo vai aumentar os apoios do programa Bilha Solidária. O apoio passa de € 10 para € 15.

Para além disto, vai ser redesenhado o processo para o tornar mais simples. O anúncio foi feito esta manhã pela ministra do Ambiente e Energia no Parlamento.

Maria da Graça Carvalho revela também que o governo vai reunir-se com o regulador do setor de energia e a Autoridade da Concorrência com o objetivo de avaliar a fixação de preços máximos para as botijas de gás.

A governante deixa claro que a política do governo é deixar o mercado funcionar, mas ainda assim, o executivo tem reuniões agendadas para avaliar a eventual fixação de preços.

A ministra do Ambiente anunciou também que a Comissão de Acompanhamento dos Efeitos da Seca vai reunir-se no próximo dia 10 em Faro.

Em cima da mesa, há a possibilidade de reduzir as restrições, uma vez que a situação no Algarve, a zona mais crítica, tem vindo a evoluir de forma favorável. Há mais água armazenada hoje do que no mesmo período do ano passado.

E o presidente da CReSAP ouvido esta manhã no Parlamento, diz que confiou no antigo diretor executivo do SNS, quando ele disse que não tinha incompatibilidades para ocupar o cargo.

Gandra d'Almeida demitiu-se depois de ter sido noticiado que tinha acumulado, de forma irregular, outras funções enquanto liderava o INEM no norte do país. Foi prestador de serviços em várias unidades hospitalares.

Damasceno Dias, esta manhã na Comissão de Saúde, confirmou que Gandra d'Almeida lhe tinha garantido que não tinha qualquer incompatibilidade ou impedimento para liderar o SNS.

O responsável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública acrescenta ainda que nas declarações que preenchem, os candidatos têm de informar caso tenham acumulado funções no passado.

Em Lisboa, Carlos Moedas inaugurou um novo centro de alojamento temporário. O presidente da Câmara fala de um equipamento que abre as portas da cidade a quem precisa de ajuda.

O centro fica na freguesia de Santa Maria Maior, tem capacidade para 48 pessoas, vai receber pessoas em situação de sem-abrigo e também requerentes de proteção internacional.

Carlos Moedas assegura que este novo equipamento vai dar oportunidades dignas a quem mais precisa.

O primeiro sentimento que eu tive ao entrar aqui é um sentimento de dignidade, de respeito, de dar a estas pessoas essa oportunidade de sentirem que estão numa verdadeira casa e que verdadeiramente a nossa cidade é e sempre será uma cidade para todos, uma cidade que acolhe todos e que acolhe condignamente e dignamente todos. Muito obrigado.

Carlos Moedas na inauguração do Centro de Alojamento Temporário, que fica sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, destaca o papel do Estado na proteção da população e teceu também elogios para o trabalho desenvolvido pela Santa Casa.

Rádio Observador, 98.7.

Não estava nada à espera. Quero agradecer primeiro à minha mãe.

César, César, o prêmio não é seu, é da Staples.

Claro, estava a brincar. Queremos agradecer a si, que escolhe a Staples todos os dias como sua marca de preferência e nos permite estar sempre por perto. E à minha avó Teresa também, obrigado.

A Staples ganhou novamente os prêmios da Escolha do Consumidor, cinco estrelas e a melhor loja em papelaria, material de escritório e mobiliário. Muito obrigado pela confiança. Staples: leva a empresa para frente. Boa comida, bom vinho, bom clima, boa oferta cultural, boa vida. O Alentejo é um destino com muitos destinos. O Ribatejo é um destino com tanto para contar. No dia 13 de março vamos falar de tudo isto e muito mais numa emissão especial da Rádio Observador, a partir da Bolsa de Turismo de Lisboa, na FIL. Um dia inteiro com convidados, entrevistas e comentários sobre estes destinos. Iniciativa apoiada pelo Alentejo 2030, pelo Portugal 2030 e pela União Europeia. Os fundos europeus mais próximos de si.

Benfica-Barcelona. A vingança é um prato que se serve quente e o inferno da Luz vai aquecer para um novo duelo com a equipa espanhola.

Pé direito, pé do meio.

No sonho da Liga dos Campeões, não perca: esta quarta-feira, a partir das 20h, emissão especial com relato em direto dos oitavos de final da Liga dos Campeões. Benfica-Barcelona. As emoções europeias jogam-se na Rádio Observador. Arranca daqui a sensivelmente uma hora o debate e mais tarde a votação da moção de censura ao governo apresentada pelo PCP. Tem chumbo anunciado depois do PS ter revelado que não vota a favor. O mesmo vai fazer o Chega. André Ventura anunciou a abstenção. Ao longo da próxima hora, vamos perspetivar o debate e olhar para este momento que, se não é de crise, é seguramente de sobressalto político. Tem raiz nas dúvidas em torno da atividade da empresa familiar de Luís Montenegro. Já sabe que vem aí uma nova comissão parlamentar de inquérito e que não está descartada a possibilidade do governo se submeter a uma moção de confiança. São nossos convidados os eurodeputados Paulo Cunha, Francisco Assis, João Cotrim Figueiredo, Catarina Martins e João Oliveira. Bem-vindos e obrigado por terem aceitado o nosso convite. João Oliveira, boa tarde. Começo por si. Esta moção de censura tem desinteressado, vai ser chumbada. Há quem questione os fundamentos invocados. Recorrendo a uma figura do jogo da Batalha Naval, é esta iniciativa do PCP um tiro n'água?

Boa tarde, em primeiro lugar, aos ouvintes da Rádio Observador e a todos os restantes participantes no debate. Eu diria que não. Eu diria que é um tiro no porta-aviões. O problema é de alguém se meter no meio do tiro, para que o tiro não chegue ao porta-aviões. A constatação que fazemos é óbvia. O governo não tem condições para governar, quer pela política que faz, quer pelos vários escândalos em que o governo se envolveu. O governo não tem manifestamente condições para governar e não quis retirar daí as devidas consequências, porque se o governo retirasse as consequências dessas circunstâncias, tinha se demitido ou teria apresentado uma moção de confiança. Não o fazendo, retirou o PCP as consequências dessa circunstância, apresentando a moção de censura. Agora, qual é o problema essencial nesta situação? É que o Partido Socialista, que se diz oposição ao governo, afinal de contas, é quem vai evitar que o tiro atinja o porta-aviões. O Partido Socialista que diz que é oposição ao governo, que diz que discorda da política do governo, afinal de contas, é o Partido Socialista que vai segurar o governo numa circunstância em que, manifestamente, não há razão nenhuma que permita sustentar que este governo deve continuar em funções. E, portanto, a exigência da moção de censura coloca como duas questões absolutamente essenciais a demissão do governo e a convocação de eleições, para que se saia deste lodaçal político em que a ação do governo, quer pela política que não dá resposta aos problemas das pessoas e do país, quer pelos escândalos em que o governo se envolveu. E não é apenas o escândalo que envolve o Luís Montenegro, são os vários escândalos que foram envolvendo o governo desde o início do seu mandato. É um verdadeiro lodaçal político e a saída institucional para esta solução é a demissão do governo e a convocação de eleições.

Francisco Assis, como é que responde, tendo em conta também que Pedro Nuno Santos já disse que se o governo apresentar uma moção de confiança, o Partido Socialista vota contra uma moção de confiança do governo. Podemos concluir que o PS usa lentes diferentes para apreciar a ação governativa consoante a entidade que faz essa apreciação, seja um partido da oposição ou seja vindo do próprio governo?

Antes de mais, boa tarde. Queria saudar também a si, em primeiro lugar, e os meus colegas, com todo o gosto que aqui estou neste debate. Não se trata disso, são duas situações completamente distintas. A meu ver, o Partido Comunista precipitou-se com a apresentação desta moção de censura, embora tenha toda a legitimidade para o fazer e não a discuto, como é óbvio. Isto por quê? Porque a comunicação do primeiro-ministro no sábado passado ao país foi uma comunicação em que disse essencialmente o seguinte: ou os partidos da oposição se retratam, ou os partidos da oposição fazem declarações no sentido de considerar que tudo que têm vindo a dizer até agora numa determinada matéria fica sem efeito. Isto é, ou os partidos da oposição fazem oposição nos termos condicionados e pré-determinados pelo próprio governo, ou então o governo entende que a confiança do Parlamento em si está posta em causa e apresentará uma moção de confiança. Ora, o que pareceu naquele momento era que o papel dos partidos da oposição deveria ser justamente dizerem: "Muito bem." Porque provavelmente nenhum deles estaria disponível para abdicar de ser oposição ou para passar a ser oposição apenas nos termos limitados em que o governo permitisse que essa oposição fosse levada a cabo. Era dizerem muito bem, então nós não alteramos a nossa posição, vamos prosseguir com o nosso comportamento neste domínio. Como tal, façam o favor, apresentem a moção de confiança ao Parlamento. E se aquela declaração do primeiro-ministro fosse uma declaração, e não estou a dizer que não seja, se for uma declaração para levar a sério, então a consequência natural disso mesmo seria a apresentação de uma moção de confiança. E essa é que é a questão. Não é a questão da moção de censura. Agora, o que acontece a seguir é que há imediatamente uma declaração, acho que foi do ministro das Finanças, foi de um dos ministros.

Miriam Neves, sim.

Daquela malícia política, no bom sentido, naturalmente, obrigada, melhor dizendo, política que andou pelas televisões naquela noite de vários ministros que tive o gosto de ouvir. A verdade é que foi o ministro das Finanças que faz a declaração dizendo: "Bom, mas se a moção de censura do PCP não for aprovada, então nesse caso nós consideramos que já não há necessidade de apresentar a moção de confiança, porque significa que essa confiança está uma vez mais reiterada." E foi por isso que eu, na altura ou no dia seguinte, tomei uma posição a título estritamente pessoal, dizendo: bom, num caso destes, se há agora uma tentativa da parte do governo que considere Que a não aprovação da moção de censura do PCP significa, na prática, a aprovação de uma moção de confiança do governo, o que me parece totalmente inaceitável. Se assim for, então o Partido Socialista tem a obrigação de apresentar uma moção de censura.

E porque não acompanhar a moção de censura do PCP? Poupe-nos esse espaço.

Uma moção de censura tem sempre alguns fundamentos e, portanto, as moções de censura não são todas iguais.

Não concorda com os fundamentos desta moção de censura do PCP?

Nalguns casos, não. Não concordo integralmente, mas nalguns casos não concordo. E o próprio Partido Socialista, em geral, tem essa opinião, por isso é que vai abster-se. Mas independentemente disso, o secretário-geral do PS já tinha dito que não votaria moções de censura apresentadas por outros partidos políticos. O que é que se passou naquela noite? Vamos recordar, foi há poucos dias. Foi aquele momento em que toda a gente pensou que ia haver uma moção de confiança. Subitamente aparece o PCP a dizer que apresenta uma moção de censura e passado duas horas começa a dizer: "A moção de censura do PCP acaba por anular o efeito da moção de confiança e vai ficar tudo na mesma." Isto é, vamos ficar neste ambiente de desconfiança, de pântano, de incerteza. Estamos ficar pior até desse ponto de vista. E repare, eu não estou com isto, e também quero que isto fique claro, quando eu tomei a posição de considerar que o PS devia apresentar uma moção de censura ao governo, isso tem que ver com o comportamento do primeiro-ministro e do governo no sábado à noite e na forma como colocaram a questão e nos ataques que dirigiram ao Partido Socialista. Um partido que viabilizou o orçamento de Estado, um partido que contribuiu para a eleição do presidente da Assembleia da República, desbloqueando um problema grave logo no início do mandato. Um partido que em nenhum momento criou instabilidade política nos últimos meses, que tem estabelecido ou procurado estabelecer uma relação de parceria política séria com o governo, que foi tratado de uma forma totalmente inadmissível. E portanto, tinha e tem a obrigação de reagir. A opção que a direção do partido tomou foi pela constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. É um caminho possível, naturalmente.

É o caminho adequado?

É o caminho possível. Se é o mais adequado ou menos adequado, é o caminho possível.

Continua a preferir a apresentação de uma moção de censura por parte do PS ao invés de...

O PS já disse que não exclui a possibilidade da apresentação de uma moção de censura. Não há aí nenhuma divergência entre mim e o secretário-geral do partido nesse domínio.

E sobre a comissão parlamentar de inquérito?

O próprio secretário-geral disse que não era com agrado que avançava com uma comissão parlamentar de inquérito. Não é com agrado que se avança para comissões parlamentares de inquérito. São sempre situações limite e nesta comissão terá que haver, evidentemente, como em todas as demais, um grande cuidado em evitar que isto se transforme num luação. Nós todos temos consciência disso mesmo. Simplesmente, depois daquelas declarações, depois daqueles ataques, depois daquela forma como o Partido Socialista foi enxovalhado, e ao que parece continua a ser, e admito que sigam por este caminho hoje no debate. É óbvio que um partido político há uma questão fundamental que, seja qual for, tem que ter um princípio fundamental de dignidade, tem que ter amor próprio, como é óbvio. E é isto que me acho que estava aqui em causa. Quando o PS, repito, só para terminar, o PS não pode ser acusado em algum momento de ter criado a instabilidade política desde as eleições até agora.

Vamos passar também a palavra ao Paulo Cunha, não sem antes fazer aqui uma referência de que convidamos também o Chega para estar presente neste debate, mas ninguém se mostrou disponível para participar. Paulo Cunha, esta moção de censura sendo chumbada resolve o problema? E já agora também como é que vê o facto de o PS se abster nesta moção de censura do PCP?

Boa tarde, cumprimento a si e aos meus colegas. O que nós temos assistido é uma disputa de protagonismos na oposição. Os partidos da oposição digladiam-se e entre si procuram chegar em primeiro lugar a determinado tipo de posicionamentos políticos, o que se viu nas duas moções de censura e no que agora é anunciado com esta comissão parlamentar de inquérito. Sobre isso devo dizer, desde já, que eu concordo com o Francisco Assis, pelo menos depreendo das suas palavras, que seria muito mais adequado o Partido Socialista ter a coragem de assumir apresentar uma moção de censura e não uma comissão parlamentar de inquérito, porque, já agora, na minha opinião, a comissão parlamentar de inquérito que é proposta pelo Partido Socialista é toda desajustada à realidade. E essa, sim, pode criar uma situação muito complexa, porque pode trazer para o debate parlamentar circunstâncias que devem estar fora do debate parlamentar, sabendo que com o objeto que é proposto pelo Partido Socialista, existe um elevado risco de trazermos ao debate, ao Parlamento, temas de vida pessoal, não só do primeiro-ministro, como dos seus familiares. Isso não é desejado numa democracia madura como é a democracia portuguesa e não prestamos um bom serviço a Portugal se o fizermos. Faria muito mais sentido que o Partido Socialista assumisse esse propósito e tivesse a coragem de ser consentâneo com aquilo que parece querer, que é o de afirmar aos portugueses que quer derrubar este governo e quer eleições antecipadas. Isso faz-se com uma moção de censura, não se faz com uma comissão parlamentar de inquérito.

Considera que o PS devia votar a favor da moção de censura do PCP?

Eu não sei se devia votar a favor da moção de censura do PCP, se devia protagonizar uma moção de censura do governo. O que me parece é que o PS quer censurar o governo e está a instrumentalizar a figura da comissão parlamentar de inquérito para o fazer. Isso é que é indevido. As comissões parlamentares de inquérito têm uma função e têm um enquadramento do ponto de vista regimental muito próprio, e a minha leitura é que não se adequam àquilo que o PS quer fazer através da comissão parlamentar de inquérito. Portanto, devia ter mais clareza da parte do Partido Socialista.

O primeiro-ministro já esclareceu todas as dúvidas dos partidos da oposição em relação a este caso. Não compreende as dúvidas, por exemplo, em relação a um eventual conflito de interesses do primeiro-ministro?

Eu não compreendo por uma razão simples: não há nenhuma circunstância da governação que esteja relacionada com o exercício profissional prévio à governação. Ou seja, o conflito de interesses não se coloca relativamente àquilo que o primeiro-ministro fez antes de sequer se ter ido do PSD. Coloca-se na relação entre o que o primeiro-ministro fez no passado e aquilo que esteja a fazer no presente. E não vale a pena nós hipotetizarmos aquilo que o primeiro-ministro poderia vir a fazer no futuro. Eu já o disse, e acho que nos merece a aceitação dessa bondade, que em circunstância alguma iria intervir em atos, na qualidade de primeiro-ministro, que conflituassem com atividades que ele assumiu no passado. Nós estamos a julgar uma eventualidade, um cenário, e é inadequado, é desajustado, é absolutamente ilegítimo que nós julguemos o que não aconteceu só pelo simples facto de poder vir a acontecer. Veja-se o que se dirá de um médico ou de um outro profissional que tenha tido um percurso profissional no passado e que agora chegado ao governo, se coloque o cenário daquela pessoa a quem fez um implante dentário ser, imagine-se, o administrador de um banco com quem o governo se relaciona. Acho isso absolutamente exagerado. Acho que o ministro tem à exaustão, como nunca ninguém o fez no passado, explicado de uma forma aberta, coerente e transparente, todas as circunstâncias que envolveram o seu percurso passado, para que os portugueses saibam exatamente aquilo que ele fez. Não faz sentido fazer esses julgamentos antecipados de coisas que não aconteceram.

Sim, rapidamente, Paulo.

Sobre se a moção de censura que hoje vai ser debatida, votada e ao que indica, não aprovada, o que tudo indica por aquilo que é anunciado a posição dos partidos. A moção de censura tem duas dimensões, tem a dimensão da votação, da confiança e tem a moção do debate. O que eu espero é que haja uma clareza da parte de todos os atores nesta matéria, porque aquilo que nós, PSD, vemos neste momento, não passa de uma tentativa da oposição de amputar a ação governativa, tão robusta que ela tem sido e tão bem-sucedida como os portugueses têm prestigiado.

Já vamos passar a palavra também à Catarina Martins e ao João Cotrim Figueiredo, mas o João Oliveira vai ter que sair, entretanto, deste debate e por isso voltava a si, João Oliveira, para lhe perguntar também se estas notícias que têm surgido de que o grupo Solverde anuncia o fim do contrato com a Spinonviva, de que a empresa Spinonviva já deixou de ter como sócia-gerente a mulher de Luís Montenegro e passa agora para os filhos, se tudo isto acaba por resolver alguns destes problemas e algumas destas questões.

Sabe como é que isso se chama no Alentejo? Isso no Alentejo diz que são sopas depois de almoço. São sopas depois de almoço porque a verdade é que nada disso apaga a circunstância de termos tido um primeiro-ministro que durante um ano exerceu funções de primeiro-ministro, recebendo por via de uma triangulação, a partir de uma empresa que foi criada, recebendo honorários por conta de um serviço que prestou como advogado de uma empresa portuguesa. E portanto, não cumprindo o regime de incompatibilidades e de impedimentos que a lei determina. E portanto, vamos ver uma coisa. O primeiro-ministro não consegue dar justificações porque a situação do primeiro-ministro não tem justificação possível. Não há como justificar aquilo que o primeiro-ministro fez. E é por isso que Luís Montenegro não consegue nem conseguirá nunca dar justificações sobre a circulação em que esteve e a violação das regras relativas às incompatibilidades e aos impedimentos. Há aqui depois um outro aspecto que eu queria chamar a atenção que tem a ver com o seguinte. Tudo aquilo que diz o Francisco Assis seria assim se o governo tivesse assumido o compromisso de apresentar uma moção de confiança. O governo não assumiu nada disso. A declaração de Luís Montenegro no sábado à noite, aquilo que diz no essencial aos portugueses são três coisas. Quer dizer assim: vamos esquecer tudo o que está para trás, porque daqui para frente vai se arranjar uma solução para a empresa para que não se levantem mais problemas relativamente às incompatibilidades e aos impedimentos que eu não cumpri e que não respeitei neste ano. Segunda questão, o governo quer continuar a governar. E, portanto, o governo vai continuar a governar como se nada fosse. Terceira questão, se alguém quiser retirar consequências disso, tem que retirar porque o governo não vai apresentar nenhuma moção de confiança, nem se vai demitir. Isto foi o essencial da declaração do primeiro-ministro. Não houve da parte do governo nenhuma assunção do compromisso que apresentaria uma moção de confiança. Aliás, se o primeiro-ministro tivesse dito que iria apresentar uma moção de confiança, o PCP não tinha proposto uma moção de censura, nem sequer tinha posto essa hipótese, porque apresentar uma moção de censura quando o governo quer propor uma moção de confiança, seria um ato redundante. Nós tomámos a decisão de apresentar a moção de censura porque o governo se recusa a retirar consequências do modo assalto político em que se colocou com a política que pratica e com os escândalos em que tem estado envolvido, e que, portanto, não há outra remédio senão apresentar uma moção de censura ao governo para garantir que o governo seja demitido e que haja a convocação de eleições. Há um último aspecto que eu queria sublinhar, para não tomar muito mais tempo, tem a ver com o seguinte: esta comissão de inquérito que o PS propõe tem como objetivo criar uma situação em que o governo só possa ser demitido quando já não for possível convocar eleições? É que o presidente da República vai ficar, em breve, impedido de dissolver o Parlamento. A comissão de inquérito que o Partido Socialista está a propor tem como objetivo impedir a realização de eleições? Eu acho que essa pergunta era uma pergunta importante que fosse esclarecida, porque eu diria que o Partido Socialista já se percebeu que está a servir de escudo ao governo, recusando-se a votar a moção de censura do PCP. Aquilo que diz o Francisco Assis, pelos vistos, também não terá consequência que o Partido Socialista não queira apresentar uma moção de censura sua para justificar o sectarismo da opção de não votar a moção de censura do PCP a favor. Agora, manifestamente, este expediente que o Partido Socialista arranjou para fingir que faz oposição ao governo a partir de uma comissão de inquérito Arrisca-se não apenas a prolongar o bloqueio político que foi criado pelo governo, mas ainda por cima a tornar mais difícil a solução do problema do ponto de vista institucional. Porque do ponto de vista institucional, aquilo que resolve o problema é a demissão do governo e a convocação de eleições.

Já vamos confrontar Francisca Silva com estes reparos que aqui faz. Deixe-me só perguntar-lhe uma coisa, João Oliveira. Se o PS, de facto, avançar com uma moção de censura, deve o PCP acompanhar e votar favoravelmente essa iniciativa do Partido Socialista?

Eu julgo que nós não teríamos dificuldade nenhuma em fazê-lo, em função de argumentos e de condições que sejam coincidentes com aquilo que é a reflexão geral que o país neste momento faz. O governo não tem condições para governar e, portanto, a moção de censura do PCP ou uma outra iniciativa que vise o mesmo objetivo que o Partido Socialista apresentasse, naturalmente, seria convergente com a nossa iniciativa e eu não vejo dificuldade nenhuma em que pudéssemos assumir uma posição dessas. Eu lamento é que se perca esta oportunidade, que neste momento devia ser aproveitada para resolver um problema político, que é um problema político grave e que é da exclusiva responsabilidade do governo PSD/CDS, e que o PCP está a procurar resolver, mas que pelos vistos, o Partido Socialista não permite que resolva, porque vai se pôr à frente dessa iniciativa, impedindo que ela alcance o seu objetivo.

Ficou clara essa posição. João Oliveira, agradeço lhe a sua disponibilidade. Sei que tem um compromisso agora precisamente a esta hora. Obrigado por ter participado nesta emissão especial. João Cotrim Figueiredo, boa tarde também, bem-vindo. O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considera que o primeiro-ministro chegou ao fim de linha. À luz do que se conhece, já é possível fazer um juízo definitivo em relação a este caso?

Em primeiro lugar, muito obrigado pelo convite. Muito boa tarde pra você e pro auditório e cumprimento também os meus outros colegas eurodeputados aqui neste painel, incluindo o João Oliveira, que presumo que já saiu de linha. Vamos lá ver. Este é um daqueles casos que se houvesse uma aplicação política prática daquele ditado: "Em casa em que não há cão, todos ralham e ninguém tem razão", seria este. Porque o primeiro-ministro, desde logo, o principal responsável desta situação, ao longo de muitos e muitos meses não conseguiu esclarecer, fingiu que não havia problema. O governo, que com ele acaba por estar comprometido a partir daquela sessão lamentável de sábado, e o PSD, como se ouviu aqui na voz do Paulo Cunha, que persiste em não reconhecer a gravidade. Consiste no fato de haver um primeiro-ministro que tem uma empresa da qual é, para todos os efeitos, titular, porque do ponto de vista jurídico, a passagem da esfera patrimonial dele próprio para sua mulher, corrigindo bens de casamento que ele está sujeito, não tem alterações práticas. Um primeiro-ministro não pode estar a receber uma avença fosse do que empresa fosse, ainda mais uma empresa que tem óbvias relações com o Estado e uma empresa que o acompanha a ele pessoalmente há muito tempo. Não reconhecendo isto, o PSD, o primeiro-ministro e o governo têm um enorme problema e estão a tentar disfarçar esta questão como se fosse um caso menor pela mera circunstância dos valores envolvidos serem muito inferiores àqueles que foram noutros escândalos políticos em Portugal. Não funciona assim, o princípio está errado e a situação era grave, não foi reconhecida a tempo e as explicações vieram à conta-gotas. Tanto vieram à conta-gotas, como já aqui foi referido, a cada dia que passa, há mais uma tentativa de solução. Primeiro foi a passagem da empresa para os filhos, depois foi a saída da mulher do sócio-gerente, depois a quebra do contrato com a Solverde, que afinal já não vai persistir no tempo. Tudo isto são reconhecimentos de que havia um problema. Agora, esse reconhecimento nunca foi posto na voz do primeiro-ministro e isso é a parte essencial.

Espera que ele o faça hoje no debate?

Eu acho que sem isso, Luís Montenegro não tem condições para continuar como primeiro-ministro mesmo. Porque uma coisa é acontecer um percalço na vida de uma pessoa do qual se arrepende e isso pode ser censurável, mas o não reconhecer a gravidade desse percalço e desse erro que neste caso foi cometido, isso também é que é grave. Porque das duas uma: ou o primeiro-ministro tem falta de bom senso, o que já de si é preocupante, porque não percebeu a gravidade da situação em que estava envolvido, ou então, pior que isso, eu vou lhe chamar uma bitola ética descalibrada, que é ainda mais preocupante, porque achou que a situação era normal e achou que podia persistir. Aliás, isso levanta depois uma série de outras suspeitas que já levaram por um lado, a toda a investigação à volta da aquisição dos imóveis em Lisboa, e ao próprio pedido por parte do primeiro-ministro de haver uma auditoria por parte da Entidade da Transparência relativamente às suas declarações de rendimentos. E provavelmente também está na origem daquilo que o PS veio propor, uma comissão parlamentar de inquérito que vai ser das comissões parlamentares de inquérito mais penosas que Portugal já existiu. Já houve várias que não foram fáceis, porque vai estar estritamente a tratar de assuntos familiares, da esfera familiar, devassando não só a vida do primeiro-ministro, que enfim, está na vida pública e a isso está sujeito, mas a da mulher e dos filhos também. E eu devo dizer que isso é particularmente doloroso e sei bem por experiência própria.

Justifica-se esta comissão parlamentar de inquérito? Tendo em conta também essas particularidades que aqui põe em evidência, justifica-se esta comissão parlamentar de inquérito?

Infelizmente sim, porque o primeiro-ministro não esforçou nada até lá. O Paulo Cunha diz que o regime das comissões parlamentares de inquérito não serve para estas coisas. Eu discordo. As comissões parlamentares de inquérito existem não para substituírem tribunais, não para devassarem a vida das pessoas, mas para apurar responsabilidades políticas de casos que tenham ocorrido com titulares de cargos públicos. Não há nada que se aplique mais diretamente que isto. Agora era totalmente evitável. Totalmente evitável, porque ao longo de semanas, que este caso já tem várias semanas, o primeiro-ministro não reconheceu. Não reconhecendo a gravidade do erro, recusou-se a prestar os esclarecimentos que ainda hoje faltam. Porque se o serviço que a sociedade Espiridion Viva prestava, por exemplo, à Solverde, e se calhar a outros seus clientes, era tão importante, por que ele a cancelava de um momento para o outro? Exatamente que tipo de serviços é que foram prestados?

As perguntas são as típicas que vão fazer parte do mandato da comissão parlamentar de inquérito e vai ser muito vasta. Mas eu quero dizer que apesar do esforço do Francisco Assis de tentar pôr a sua tese à frente da tese do secretário-geral Pedro Nuno Santos, o PS aqui também não tem grande coerência, porque se acha tudo isto, tinha obviamente de apresentar uma moção de censura e devia tê-lo feito mesmo não existindo moção de censura do PCP, porque o PCP vai votar contra.

Catarina Martins, esta moção de censura do PCP já percebemos que está votada ao insucesso, o PS vai abster-se. O bloco deverá apresentar ou poderá apresentar também uma moção própria no futuro que possa merecer eventualmente o voto favorável de outras bancadas?

Cumprimento a todas as pessoas. Isto está uma situação absurda, porque não há nenhum mecanismo formal de democracia que substituísse o básico de o primeiro-ministro já se ter demitido, que era o que ele devia ter feito. Para que as pessoas percebam, nós temos um primeiro-ministro que incumpriu o estatuto dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos na parte sobre a exclusividade das suas funções e está há um ano a receber avenças e portanto isto dá destituição e ele não pode ser primeiro-ministro. E a partir do momento em que o PSD não percebe isto e que o primeiro-ministro não percebe isto, estamos aqui num caos de mecanismos parlamentares para resolver um problema. Nós podemos discutir se os mecanismos são melhores ou piores, mas o problema está no governo. E eu às vezes temo que ao discutir se é melhor a moção de censura ou melhor a moção de confiança, ou se a CPI tem sentido ou não tem sentido, nós nos esqueçamos do básico, que é o governo já se devia ter demitido e já se devia ter ido embora. Isto é uma situação absolutamente inacreditável. Ainda por cima, eu às vezes ouço justificar o que se passou sobre uma vida privada que o primeiro-ministro tenha direito ou não tenha a sua vida profissional. Ninguém nega o direito à vida profissional a ninguém. Mas entendamo-nos, Luís Montenegro está com cargos públicos há anos e portanto é uma pessoa que tem responsabilidades de transparência sobre a sua vida, de regras de incompatibilidades há muito tempo. Isto é tudo absurdo, é tudo uma discussão absurda. O senhor primeiro-ministro não foi apanhado desprevenido sobre uma coisa porque era um dentista que estava a trabalhar há anos numa clínica e fazia um implante a quem não devia quando já era primeiro-ministro. Não, o primeiro-ministro é uma figura que tem responsabilidades públicas, é um eleito no país há anos, tem que justificar todos os seus rendimentos há muitos anos, sabe perfeitamente o que está a fazer e tem avenças em valor superior ao seu salário enquanto é primeiro-ministro durante um ano. E isto é que é insustentável.

Catarina Martins, se Luís Montenegro tivesse passado a empresa para o nome dos filhos, o problema também se colocava ou não?

Isto é tudo. Para já não passou. Fez uma decisão nula de passar para a mulher com quem é casado, com união de adquiridos. Em segundo lugar, usar a família nisto é desastroso. Eu acho que é indecoroso até, e eu não pretendo falar sobre a família do senhor primeiro-ministro. Em terceiro lugar, parece que só passou há umas horas e por sinal um dos contratos já acabou e querem-me fazer acreditar que aquelas empresas que pagavam avenças, pagavam avenças àquela empresa que foi criada agora porque sim, e não porque estavam a pagar os serviços do Luís Montenegro. Porque isso é que é o óbvio. Quem angariou os clientes e a razão para aqueles clientes existirem é a Luís Montenegro. Não é nenhuma outra. Não contrataram outra pessoa, não contrataram a mulher, não contrataram os filhos, não é uma empresa familiar, é a empresa daquela pessoa. Contrataram aquela pessoa e aquela pessoa não podia ser contratada porque é primeiro-ministro. Isso é tão simples de perceber, quer dizer, qualquer pessoa compreende isto.

Relativamente à moção de censura e à possibilidade de o bloco de esquerda vir a apresentar uma moção de censura, justifica-se face a este chumbo anunciado da iniciativa do PCP?

A leitura que o Bloco de Esquerda fez na noite daquela conferência de imprensa triste, em que o primeiro-ministro decidiu arrastar consigo todo o governo e fazer uma conferência de imprensa na residência oficial como primeiro ato oficial de campanha eleitoral, foi a comparação da altura, em que o primeiro-ministro estava a dizer: "Se alguém me fizer perguntas, eu apresento uma moção de confiança." Então o Bloco de Esquerda fez perguntas, porque está tudo por esclarecer, se é que é possível.

Nós estamos com algumas dificuldades aqui na ligação com a Catarina Martins. Eu se calhar passava agora a palavra para o Francisco Assis, até porque houve aqui várias questões que foram colocadas pelos vários intervenientes, nomeadamente por João Oliveira do PCP, que colocou essa questão se uma comissão parlamentar de inquérito não iria atrasar para um momento em que o Parlamento não possa ser dissolvido por Marcelo Rebelo de Sousa, não irá acabar por mandar para mais tarde uma solução que pudesse ser tomada agora.

Não, em relação a isso, não. A comissão parlamentar de inquérito tem um prazo para começar, depois terá que determinar vários pontos, mas não há nenhuma razão para pensar que não possa extrair conclusões muito antes do momento em que o Presidente da República fica destituído do poder de dissolução da Assembleia da República devido às próximas eleições presidenciais. Portanto, em relação a isso a resposta é clara. Em relação à outra questão que o João Oliveira colocou, ele fez uma interpretação e pelos vistos e segundo ele o Partido Comunista fez uma interpretação das palavras do primeiro-ministro que julgo que mais ninguém fez e a Catarina Martins agora acabou de fazer a interpretação que me parece a interpretação correta e que foi a que nós fizemos todos na altura e que a generalidade dos analistas políticos fizeram, portanto, que estavam todos convencidos passada uma hora que iria haver a apresentação de uma moção de confiança. Vários jornalistas escreveram isso e isso veio publicado nos jornais no dia seguinte: "Haverá uma moção de confiança." Por quê? Porque o que o primeiro-ministro disse foi o seguinte: ou os partidos políticos alteram o seu comportamento nesta matéria, isto é, deixam de fazer perguntas, ou se os partidos políticos insistirem em fazer perguntas, então nós entendemos que devemos apresentar uma moção de confiança E por isso mesmo é que os partidos políticos bem entenderam que devem continuar a fazer perguntas, como aqui se está a ver, e porque se justificam plenamente essas perguntas. Agora, se a forma mais adequada é a comissão parlamentar de inquérito ou não é, isso já é outra matéria. Do meu ponto de vista, foi a solução inevitável perante o prolongar de toda esta situação.

Compreende os riscos que aqui foram elencados, particularmente o risco da devassa da vida privada?

Todos nós temos consciência dos riscos, mas também nos compete, neste caso aos deputados do Parlamento português, evitar que as coisas descambem para o assalto. Os riscos podem ser controlados. As pessoas também têm que estar à altura das funções que desempenham. Não é pura e simplesmente verdade que o Partido Socialista queira provocar qualquer crise política, queira eleições antecipadas. Não quer, não as deseja, não as teme, que é uma coisa diferente. Uma coisa é não as temer, outra coisa é desejar. Não deseja. E a prova que não deseja é que o Partido Socialista viabilizou o Orçamento de Estado. O Partido Socialista inviabilizou moções de censura. O Partido Socialista já viabilizou algumas iniciativas legislativas, bem ou mal. Isso agora uns acham que bem, outros que mal, mas não interessa. Objetivamente, já viabilizou até algumas iniciativas legislativas, nomeadamente recentemente a Lei do Solo, com apresentação de propostas de acrescentes, tendo em vista, na ótica do PS, melhorar a lei. Não há nenhum sinal neste ano que decorreu entre as eleições até agora, de que o Partido Socialista queira pôr em causa a estabilidade política. Agora, a estabilidade política também não é um valor absoluto. Porque se fosse um valor absoluto, então o melhor era optarmos por um modelo ditatorial, vivíamos a estabilidade total. A estabilidade política não pode ser alcançada a qualquer preço. E por isso é que o secretário-geral do PS anunciou que se iria avançar com esta comissão parlamentar de inquérito, mas não excluiu a possibilidade da apresentação de uma moção de censura.

Essa moção de censura só deve ser apresentada no fim da comissão parlamentar de inquérito e conhecidas as conclusões dessa comissão parlamentar de inquérito ou admite que possa ser apresentada antes disso?

Depende também da evolução de todo este processo e daquilo que se vier a apurar. Se viesse a apurar alguma coisa que justificasse, num determinado momento, que fosse tão evidente que se interrompesse o processo, tendo em vista isso, julgo eu que haveria abertura para isso. Mas sobre isso não sei, porque repare, eu falo por mim e estou aqui a falar a título de representante do Partido Socialista, mas o João Cotrim Figueiredo há pouco já fez até referência que haveria alguma ligeira diferença e até registei que ele estaria mais próximo da minha posição do que da posição que o Partido Socialista acabou por assumir, de avançar com moção de censura mais rapidamente. De qualquer das formas, eu compreendo que tenha sido esta a solução que foi encontrada. Isto não é agradável para ninguém, isto é profundamente desagradável. Há aqui o risco até de partidos políticos sem cultura democrática e que estão preocupados em pôr em causa o prestígio das nossas instituições ganharem alguma coisa com isto. Mas bom, isto é o que é e nós não podemos fugir à realidade.

João Cotrim Figueiredo, estava a querer aqui dar uma resposta ao Francisco Assis.

Eu estava a dizer que ele teria sido mais coerente levar à leitura da situação, apresentar uma moção de confiança dos factos, independentemente do PCP ter feito entretanto ou não. Porque o que tudo parece, e em política o parece como se sabe tem muita força, é que realmente o PS está com medo de eleições, não lhe convêm eleições. E estando eu perfeitamente de acordo, isto também tem que ser dito neste debate porque ainda não foi mencionado, e era por aí que eu queria levar a discussão lata do ditado de "todos relham, ninguém tem razão", é que nesta altura da vida política nacional e sobretudo internacional, estar a gerar instabilidade política em Portugal, por responsabilidade do primeiro-ministro que não reconheceu a gravidade dos erros que cometeu, é isso sim de uma enorme irresponsabilidade. Portanto, eu percebo a dificuldade toda desta situação que está criada, mas neste momento e nesta situação, ninguém tem sido coerente com aquilo que verdadeiramente tem defendido.

Paulo Cunha, o primeiro-ministro deve ser mais claro nas explicações que vai dar hoje no debate da moção de censura do PCP?

O primeiro-ministro deve reforçar o que sempre disse. Eu confesso que ouvi com preocupação referências à violação das regras quanto à incompatibilidade de empreendimentos, omissão de rendimentos, mas onde é que isso aconteceu? Quais foram as regras sobre incompatibilidade de empreendimentos? Quais foram os rendimentos que foram omitidos pelo primeiro-ministro? Quando se fala em exercício de uma atividade por parte dos seus familiares, o primeiro-ministro não passou uma empresa que tinha à família, a empresa já era da família. Simplesmente o primeiro-ministro deixou de ser sócio no exato momento, até prévio, em que assumiu funções enquanto presidente do PSD. Vejam lá quanto tempo lá antes ser primeiro-ministro. E também não se pode agora dizer que quando assumiu funções como presidente do PSD sabia ou admitia que ia ser primeiro-ministro pouco tempo depois, nós tínhamos um governo com maioria absoluta. Portanto, ele fez o que devia ter feito no tempo em que o devia ter feito. E deixe-me colocar aqui uma pergunta por retórica que pareça: mas quantos governantes atuais ou no passado, nacionais ou locais, foram gerentes, são sócios ou têm familiares sócios de empresas? Os colegas que participam neste debate têm o conhecimento rigoroso e exaustivo do que acontece na esmagadora maioria de situações de pessoas que têm uma vida privada ou tiveram uma vida privada antes da vida política, ou será que estamos a bater àquela tecla de que se tem batido, infelizmente temos que o fazer, de que não se pode ter vida pública depois de uma vida privada. Confesso que ouvir o João Cotrim Figueiredo surfar a onda deste extremismo deixa de certa forma preocupado.

Então Paulo Cunha, deixe-nos ouvir João Cotrim Figueiredo e Francisco Assis sobre essa questão, que também foi colocada pelo primeiro-ministro numa das declarações feitas ao país. Perguntava Luís Montenegro se aos portugueses lhes parecia adequado que fosse obrigado a fechar a empresa familiar constituída antes, como referia Paulo Cunha, de ter iniciado funções como primeiro-ministro e mesmo presidente do PSD. Francisco Assis, o que lhe parece? Que regra deve imperar?

A questão é muito simples. Eu ainda não tinha trazido isto para o debate, mas o Dr. Miguel Poiares Maduro, que é uma pessoa totalmente insuspeita, militante do PSD, ex-ministro do PSD, responsável agora pelos Estados Gerais da candidatura de Marcos Mendes, disse uma coisa fundamental aqui há dias na televisão, que uma coisa que é preciso apurar até, já que chegamos a este ponto, é se esta empresa tem existência autónoma em relação à figura do primeiro-ministro. Essa é uma das questões essenciais. A empresa tinha condições de subsistência para além da figura do primeiro-ministro? Atendendo ao que sabemos da constituição da empresa, da natureza da empresa, do tipo de trabalhos que a empresa levava a cabo. Portanto, há aqui várias questões que podem e devem ser esclarecidas.

Se a empresa manteve a atividade depois do primeiro-ministro deixar de o ser, é porque é perfeitamente autónoma.

Exatamente. Isso é uma evidência. Não é uma evidência absoluta. Tanto não é uma evidência que até o seu colega e companheiro de partido, o Miguel Poiares Maduro, veio colocar a questão. Portanto, não é uma evidência.

E não é só isso.

Não é só isso.

Sim, João.

Foi isso que ele colocou. Foi isso exatamente que ele colocou. Além disso, há a outra questão que é a da impossibilidade do primeiro-ministro. Há casos em que as pessoas não têm vida privada. Houve presidentes dos Estados Unidos que tinham até enormes fortunas e que foram presidentes dos Estados Unidos, mas o que fizeram foi coisas muito simples: encontraram mecanismos próprios e legais para se desinvestirem dessas empresas. Empregaram-nas. Por exemplo, o presidente Carter e o presidente Bush empregaram-nas a determinadas entidades que eles próprios nem conheciam, mas que fizeram depois a gestão dessas suas empresas. No caso, a empresa era demasiado pequena também para um caso desta natureza. Mas de qualquer das formas, havia soluções.

João Cotrim Figueiredo.

O mais grave é não se ter percebido. Aí sim, eu estou de acordo com o João Cotrim Figueiredo numa questão essencial que é não se perceber e continuar-se no erro. Isso é que é uma coisa que é absolutamente incompreensível.

Deixe-me passar agora a palavra ao João Cotrim Figueiredo também para dar a opinião sobre este tema.

Estou 100% de acordo com esta última frase do Francisco Assis. É essa a parte do problema, não reconhecer a gravidade do que estava a ser feito. E convém nesta altura recordar as explicações iniciais de Luís Montenegro, que diz que a empresa é constituída para administrar um conjunto de imóveis que foram obtidos por herança. Creio eu que foi essa a explicação. E depois vai-se ver o objeto social da empresa, acaba por ter muitas outras funções, incluindo estas de prestar serviços de consultoria em várias áreas, como a de proteção de dados, dando claramente a ideia de que uma sociedade para meramente administrar o património imobiliário adquirido por herança não teria subsistência, portanto acrescem outras funções.

Desculpe, João Cotrim Figueiredo, não foi isso que o primeiro-ministro explicou.

Coincidentemente ou não, tiveram no tempo a mesma ocorrência da saída de Luís Montenegro da Secretaria de Advocacia a que pertencia. Abrindo, portanto, a porta a uma interpretação que eu já vi de distintos constitucionalistas a dizer que alguns dos serviços prestados a nível de proteção de dados eram serviços de aconselhamento jurídico e, portanto, esta é uma empresa que não tem essa competência e o primeiro-ministro incorreria nesse caso numa situação de procuradoria ilícita, que também é um ilícito. Portanto, tudo isto que não está explicado, porque o primeiro-ministro não forneceu essas explicações de livre vontade, é que dá azo a que se considere justificável a existência de uma CPI, que eu acho que vai ser, repito aqui, uma CPI muito degradante, porque lamento, Francisco Assis, podemos pedir aos deputados da nação que tenham sentido da sua própria responsabilidade e da dignidade do cargo que ocupam, mas nós sabemos que nos 230 há vários que não têm e desonram diariamente.

Já ficou clara essa sua posição. Deixe-me só passar a palavra final ao Paulo Cunha, só para uma frase para rematar também este debate em resposta àquilo que foi dito por Francisco Assis e por João Cotrim Figueiredo.

Só dar uma nota que o Luís Montenegro nunca disse o que o João Cotrim Figueiredo aqui disse. O que ele disse é que o objeto na área imobiliária tinha esse propósito, porque aquela empresa tem várias atividades. O acrescento imobiliário tinha como única objetivo a gestão do património familiar.

Paulo Cunha, João Cotrim Figueiredo, Francisco Assis, Catarina Martins e João Oliveira, eurodeputados portugueses a quem agradecemos a disponibilidade e a análise que aqui fizeram deste caso que tem ensombrado a política portuguesa e que vai desaguar daqui a sensivelmente 20 minutos, no início do debate de uma moção de censura apresentada pelo PCP. Obrigado e boa tarde.