Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Estamos no Explicador da tarde política, hoje sobre o pacto para a saúde que o presidente da República anunciou na semana passada. António José Seguro anunciou um pacto estratégico e colocou ao leme o antigo ministro Adalberto Campos Fernandes. Para isso convidámos dois antigos ministros da Saúde, a socialista Ana Jorge e o social-democrata Luís Filipe Pereira. Comigo na moderação está a Judite França.

Bem-vindos, obrigada por terem aceitado o nosso convite. Ana Jorge, começo por si. Esta prioridade do Presidente da República para a saúde, que já tinha sido manifestada durante a campanha, é agora concretizada. Até que ponto acredita que é possível concretizar um pacto para a saúde que envolva os principais partidos?

Sim, boa tarde a todos e também cumprimento quer o doutor Luís Filipe Pereira, quer os senhores. Eu acredito que é possível fazer um acordo interpartidário e intergeracional sobre aquilo que é o principal objectivo deste pacto, que é manter a saúde para todos, de uma forma de igualdade e ou de equidade, melhor, que é aquilo que se deve em saúde ser mais importante, para que não haja alternadamente tantos problemas. Quando muda um ciclo político, a saúde sofre sempre grandes modificações, grandes confrontos e grande estresse, o que não é bom para o resultado final, que é os cidadãos terem mais saúde ou ter mais cuidados de saúde.

Luís Filipe Pereira, já vimos com o anterior presidente, que tentou um pacto, no caso de Marcelo Rebelo de Sousa, para a justiça, pouco se viu de concreto desse pacto. Considera que, em se tratando de saúde, podemos ter aqui um desfecho diferente?

Muito boa tarde. Gostaria de saudar também a doutora Ana Jorge e todos os ouvintes e os senhores também. A área da saúde, aliás, tal como a área da justiça, são duas áreas críticas fundamentais para o bem-estar da população e, portanto, vale sempre a pena tentar, embora obviamente isto seja uma matéria, em termos executivos, do Governo, como é óbvio. Mas todas as boas vontades são bem-vindas para se poder encontrar uma solução estável ou, melhor dizendo, para melhorar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, de forma a tentar, pelo menos, resolver os problemas de acesso, porque é disso que se trata quando se fala: de problemas de acesso da população aos serviços de saúde. Não é tanto um problema de qualidade. Eu costumo dizer isso, não por simpatia para com os profissionais, mas porque é verdade. Nós não temos um problema de qualidade da prestação de cuidados de saúde em Portugal. Enfim, há erros médicos, como é óbvio, que acontece em qualquer profissão, mas de uma forma geral, o nosso problema não é um problema de não termos qualidade na prestação de cuidados de saúde. O nosso problema é um problema de acesso. Traduz bem aquelas manifestações que a comunicação social praticamente todos os dias relata, que é o problema das urgências, é o problema das pessoas não terem médicos de família, o mau funcionamento dos centros de saúde ou de alguns, pelo menos. E esses são os problemas sentidos imediatamente pela população. Portanto, todas as iniciativas que venham no sentido de tentar encontrar uma solução estável, porque eu faço lembrar o seguinte a todas as pessoas que nos estão a ouvir: estes problemas de acesso não são novos. Eles, na prática, praticamente sempre existiram no SNS, desde há 47 anos a esta parte. Só que é evidente que a comunicação social faz o seu papel, faz o seu trabalho e tem noticiado, até ultimamente, e não só ultimamente, nos últimos tempos. Mas estes problemas são problemas continuados e há necessidade de os resolver.

E há sempre respostas diferentes, como dizia a Ana Jorge. Deixe-me só entrar precisamente em alguns dos pontos que muitas vezes discutimos sobre a saúde. Ana Jorge, um dos eixos deste pacto que o Presidente da República agora vai tentar implementar é um tema que é recorrente: o financiamento. A saúde precisa de mais dinheiro ou falta gerir melhor aquele que existe?

Eu diria que são as duas coisas. É preciso haver mais financiamento ou haver maior previsibilidade do orçamento e, no fundo, de haver aquilo que se diz num orçamento plurianual e, portanto, que haja mais estabilidade e portanto, perceber por onde vamos e, nomeadamente, determinados programas de saúde, que têm a ver com cuidados de saúde, poderem ter continuidade, o que significa manterem o seu financiamento. Por outro lado, também, se houver melhor gestão de algumas situações, é preciso menor financiamento extra, a mais, quero eu dizer. Agora, quando eu falo e quando eu estou a falar desta melhor gestão, eu não estou a falar exclusivamente ou principalmente, melhor dizendo, naquilo que tradicionalmente é visto em melhores compras, desperdício. Não, tem a ver com o atendimento e a circulação dos doentes. Aí, sim, poderá haver melhor gestão daquilo que é os cuidados de saúde à população, que conclui ter mais capacidade para mais doentes e destes se virem melhorNomeadamente aquilo que hoje se diz, e se tem falado muito, que são as camas hospitalares que estão com pessoas internadas que já não necessitam de cuidados hospitalares e que são muitas.

Os internamentos sociais.

Obviamente, que são situações sociais, a responsabilidade não pode ser do Ministério da Saúde, e sim do Ministério da Segurança Social. Portanto, tem que haver outra fluidez e outra capacidade de respostas. Estas pessoas precisam de alguns cuidados de saúde, não precisam é daqueles cuidados hospitalares onde permanecem. E, portanto, se eles estiverem noutros locais, obviamente que o custo é inferior e há maior capacidade de resposta para os doentes que necessitam, nomeadamente os que estão nos bancos de urgência, muitas vezes em macas, à espera do internamento, esse internamento é mais facilitador, é mais ágil. Portanto, é desta gestão que é importante. Outra situação é a referenciação entre centros de saúde e hospitais, nomeadamente nas consultas, que tem que ser mais fluido. Os doentes que necessitam de algumas especialidades hospitalares deveriam caminhar dos centros de saúde para os hospitais de uma maneira rápida e não ficarem definitivamente nas consultas dos hospitais. Os médicos de família têm competências para seguir doentes, muitas vezes precisam de um parecer de outro especialista, de órgão, por exemplo, da cardiologia, da gastro, e podem voltar ao seu médico de família para continuar o tratamento e serem acompanhados. E isto facilita e gere melhor o sistema. E, portanto, no resultado final, temos aqui uma maior sustentabilidade para o sistema e, portanto, o financiamento também se faz sentir por aqui.

Luís Filipe Pereira é presidente do Hospital da Cruz Vermelha. Continua a ser difícil a integração dos privados no Serviço Nacional de Saúde? É uma forma de resolver o problema do acesso de que falava?

Sim, eu gostava de me referir a esse aspecto, mas deixe-me também responder de igual modo às perguntas que foram colocadas à doutora Ana Jorge. Em termos de financiamento e gestão, na minha opinião, é fundamentalmente um problema de gestão que nós temos em Portugal. Uma gestão, e eu vou abordar rapidamente esse aspecto, num sentido até diferente do que é habitual, de introduzir algumas melhorias. Penso que não conseguimos resolver problemas apenas com algumas melhorias de eficiência. Digamos o seguinte, as despesas totais em Portugal, em porcentagem do PIB, inserem-se basicamente na média da União Europeia. Faço lembrar, sobretudo aos nossos ouvintes, quando se fala de despesas totais em saúde, há dois componentes: há as despesas totais públicas e há as despesas totais das famílias. E em Portugal até acontece um aspecto que é diferenciador pela negativa. Portugal é o país dentro da União Europeia em que as famílias mais despendem da saúde, apesar de na nossa Constituição ser dito que todos nós, todos que me estão a ouvir, temos direito a cuidados de saúde de forma geral, universal e gratuita. O aumento das pessoas com seguros de saúde tem aumentado francamente. Quanto ao financiamento propriamente dito, deixe-me dar alguns números, que é bom nós quantificarmos as afirmações que fazemos. Só para lhe dar uma ideia, de 2014 até a entrada deste governo do PSD, as despesas públicas de saúde aumentaram de 9,5 mil milhões para quase 17 mil milhões. E continuamos a ter listas de espera, continuamos a ter pessoas sem médico de família, continuamos a ter grandes problemas nas urgências. Portanto, aumentamos os recursos, mas os resultados para a população, pelo contrário, pioraram. Isto denota que temos que introduzir mudanças profundas, não apenas de gestão. Claro que aquilo que disse a doutora Ana Jorge, tem toda a razão, a referenciação, a questão dos circuitos, da integração dos cuidados, isto é, as pessoas que estão nos centros de saúde e depois vão para os hospitais. Mas isso tem-se feito. E o que é certo é que há 47 anos nos debatemos com este problema. Penso que já é altura de olharmos de refundo para esta questão e interrogarmos por quê. E eu tenho algumas respostas para isso, que aliás, tenho vindo a falar e tenho vindo a escrever sobre isso. E isto leva-me à pergunta específica que me fez a mim, que é a questão dos privados. Há muito tempo que eu defendo que nós temos o Serviço Nacional de Saúde, que é basicamente o Estado que executa todas as funções, é o Estado que é o prestador de cuidados de saúde, através dos hospitais, centro de saúde, que possui, é o Estado que é o financiador, é o Estado que é o empregador e o Estado é o gestor. Nem sempre nos outros países isto é assim. Na Alemanha, na França, na Bélgica, isto não se passa assim. Há uma distinção que eu acho que é útil para nós. Uma coisa é o Estado ter que garantir a todos os cidadãos cuidados de saúde de forma geral, universal e gratuita. E isso não pode ser posto em causa. Um francês, um alemão, um belga, tem também essa garantia, mas a prestação, o Estado garante, o Estado contratualiza. Também ele presta alguns hospitais públicos, mas contratualiza com os privados e com os sociais essa prestação de cuidados para a população. A população é igualmente servida, também não paga como aqui em Portugal. Teoricamente, como já vimos aqui em Portugal, as pessoas são obrigadas a recorrer aos seguros e aos privados através dos seguros, pagando, o que contradiz a Constituição. Em resumoO que eu acho é que vale a pena, de uma vez por todas, olharmos pro problema da saúde, interrogarmos porque é que ao fim de 47 anos cada vez temos piores aspectos. E isto abrange vários governos, não apenas um governo. E é nesse sentido que eu acho que este pacto da saúde tem que ser encarado. Isto é, fazemos mais do mesmo, introduzindo algumas melhorias que são necessárias, eu não estou a contestá-las. Melhorar a referenciação? Claro que sim! Tentar que a integração, cuidados primários com cuidados hospitalares se faça melhor? Claro que sim! Agora, isso, a meu ver, não é suficiente. Temos que olhar pro fundo da questão e ver que o Serviço Nacional de Saúde, tal como está, com o Estado a ter todas as funções, nunca funcionou e, na minha opinião, nunca vai funcionar. Ou funciona, mas com estes problemas que nós sempre debatemos a todo o tempo, que é as urgências, os médicos de família, etc.

Precisamente, Ana Jorge, a falta de médicos é um dos problemas principais que urge resolver e isso pode também passar, de alguma forma, por este pacto.

Se houver, pode. Mas obviamente que o pacto não vai aumentar o número de médicos no sistema, porque é preciso também que haja melhores condições para os médicos no sistema público para poderem permanecer mais tempo. E tem-se olhado pouco nos últimos anos, e não é só deste governo último, que são dois anos, mas também nada aconteceu, que é poder olhar bem para o número de médicos a reter e a permanecer mais tempo a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, porque foi o local onde a grande maioria se formou. E há razões para que isso aconteça. Obviamente, quando eu, e neste caso, houver muita contratualização com o sistema privado, há também a deslocação dos médicos, mais ainda do sistema público pro sistema privado. Esse é um risco que acontece quando não são muitos. Por outro lado, é preciso repensar nesta situação. E também uma outra questão que é importante não esquecer é que, embora o problema exista desde sempre, como diz o doutor Luís Liporaya, o acesso tangendo, o paradigma da saúde, neste momento, com as características da nossa população, está bem diferente do que era aqui há 20 ou 30 anos. Nós, neste momento, temos uma população muito envelhecida, muito necessitada de cuidados de saúde, e portanto, é completamente diferente. E eu sou profissional de saúde, há mais de 20 anos já trabalhava, e a situação atual é completamente diferente. E, portanto, as necessidades, neste momento, são mais, ou melhor, são bem diferentes e talvez maior necessidade. Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde sempre teve contratualizações e sempre fez com o sistema privado. Como se sabe, a hemodiálise é praticamente crônica, praticamente toda realizada com o setor privado e, a meu ver, era preciso que ela fosse melhor coordenada e melhor vigiada, porque há situações que são gritantes daquilo que acontece, que é, por exemplo, as pessoas que têm hemodiálise à porta de casa e vêm a fazer a 50 ou 60 km de distância. É preciso perceber por quê. E também os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, praticamente, no ambulatório, são grande parte feitas, eu diria que não é exclusivamente, mas é uma grande parte feita no setor privado. Portanto, a relação entre o público e o privado não é mal vista, existe, e provavelmente é preciso reforçá-la um pouco, mas com muito acompanhamento e regulação, porque isso corresponde, muitas vezes, a aumentar o consumo, aumentar as prescrições e, portanto, o desvio dos profissionais. Nós estamos a falar exclusivamente de médicos, mas hoje em dia, prestação de cuidados é fundamentalmente multidisciplinar. Nós não podemos esquecer que os enfermeiros, nomeadamente, que é o outro grande grupo, ou talvez o grupo profissional maior, são peças, são profissionais essenciais no sistema de saúde. E que o modelo que nós temos, muito medicocêntrico, é importante porque o médico é o que faz o diagnóstico e orienta, mas tem que trabalhar mais alargadamente, nomeadamente nos cuidados de proximidade, com os enfermeiros para a mesma equipe ser reforçada com outros profissionais, poder atingir e dar médico de família a maior número de população. Portanto, isto é um modelo de funcionamento que é importante. Não põe em causa quem presta cuidados, mas é o modelo de intervenção e que reforça, obviamente, mais cuidados e muitas vezes mais próximos, logo, vão corresponder muito mais às necessidades das pessoas. Portanto, a saúde precisa, de fato, neste momento, de um pacto, porque é bom que quando acaba um ciclo político, não alterar e, nomeadamente, não podemos esquecer que um dos pontos essenciais é a área das equipes de gestão, que sofrem alterações sempre que muda oque mudou o Ministro da Saúde ou o Governo. Isso muitas vezes não é a pessoa, seja qual for o partido que está no Governo. Isso é um erro, substituir as pessoas por causas partidárias. A política é partidária, porque a saúde é política, é uma política pública. Agora, partidários e influência partidária na gestão da saúde põem muitas vezes em risco a saúde dos portugueses.

O nosso tempo está a chegar ao fim, mas Luís Filipe Pereira e Ana Jorge, começo agora por si, Luís Filipe Pereira. Não posso deixar de perguntar se a escolha de Adalberto Campos Fernandes para liderar este pacto é uma boa escolha.

É uma pessoa que tem conhecimentos do setor, exercendo funções de ministro, tem uma vida comprovada na área da saúde e eu penso que é uma pessoa que conhece bem os ossos e isso é muito importante para que exista uma possibilidade de tentar fazer algo.

30 segundos, por favor, Luís Filipe.

A questão aqui, há pouco foi falado que já há contratação com os privados. Em casos específicos, muito específicos, que é o caso da hemodiálise, que é um aspecto muito reduzido, e dos MCDT, dos mais complexos de diagnósticos para as pessoas que nos estão a ouvir, que são as análises, etc. É um caso de sucesso porque temos um belíssimo serviço feito pelos privados. De que estamos a falar não é de casos isolados. Do que eu estou a falar é de que exista contratualização generalizada em que o setor público, o setor social e o setor privado estejam a prestar para a população, estejam em competição, até, em favor do utente, em que as pessoas possam escolher em qualquer das iniciativas. E isso leva a enormes aumentos de produtividade, a enormes aumentos de eficiência. É disso que eu acho que temos que falar quando falamos de pacto da saúde.

Deixe-me perguntar também à Ana Jorge. Pedro Sousa, estamos mesmo a finalizar o nosso tempo, mas queria também ouvir a Ana Jorge sobre a escolha de Adalberto Campos Fernandes. Receia que o fato dele ser do universo mais socialista pode limitar à partida a ideia de uma transversalidade que um pacto destes possa exigir, Ana Jorge?

Não, acho que não, antes pelo contrário. Eu penso que Adalberto Campos Fernandes é um socialista, mas tem demonstrado posições muito centrais e, portanto, uma capacidade de diálogo à direita e espero que também tenha à esquerda, que eu penso que tem. E, portanto, mesmo dentro do PS. E por isso ele tem experiência na área privada, tem experiência de gestão, quer na área privada, quer na área pública, e é evidente que ele coordena o plano, que terá outros profissionais ou outras pessoas a trabalhar com ele e que isso poderá ser enriquecedor para aquilo que se pretende. Só que eu não posso deixar de dizer que aquilo que o doutor Luís Filipe Pereira acabou de dizer, que é em relação à competitividade entre setores, a saúde não pode estar ao sabor da lei de mercado. A saúde é um direito humano e, portanto, a competitividade-

É assim que acontece na Alemanha, na França e noutros países. Não estou falando de mercado

A Alemanha tem um sistema de saúde, Portugal não tem, e Portugal não tem, a meu ver, capacidade financeira e econômica para ter um sistema como a Alemanha.

E é um debate, certamente, que se fará também nesta questão deste pacto para a saúde. Ana Jorge, Luís Filipe Pereira, muito obrigado por terem vindo a este Explicador. Boa tarde, obrigado.

Obrigado.

Boa tarde. Obrigada.