Explicador da Rádio Observador. Nos próximos minutos vamos falar de um ato de vandalismo na Assembleia da República. O alerta foi dado bem cedo hoje, pelas 7h, e apontava para um rebuliço no gabinete de André Ventura. O líder do Chega disse que desapareceram do gabinete objetos pessoais, dois tipos de documentos e também pen drives com informação confidencial e política. Ventura explicou também que parte desses documentos estavam relacionados com a comissão parlamentar de inquérito que quer propor sobre o caso do ministro Luís Neves. As autoridades foram chamadas ao local ainda durante a manhã. A Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ assumiu a investigação. Não existem câmaras de vigilância no interior da Assembleia da República, só existe videovigilância para o exterior. Existe segurança, é assegurada pela PSP à porta da Assembleia da República. Para além disso, existem rondas durante a noite por todas as instalações do Parlamento. No interior, essa segurança é feita pela GNR. O Parlamento está de férias, não está fechado, não há trabalhos parlamentares, mas os partidos podem utilizar os gabinetes. O Observador sabe que ontem a última pessoa a sair deste gabinete foi o próprio André Ventura. Hoje, o primeiro elemento da bancada do Chega a chegar esta manhã foi o deputado madeirense Francisco Gomes. Disse que queria utilizar o gabinete para gravar um vídeo para as redes sociais ainda antes das 7h. André Ventura garantiu que antes disso tinha chegado uma responsável pela limpeza. O gabinete de Aguiar Branco foi alertado pela segurança da Assembleia da República e nesta altura aguarda-se por mais detalhes de todo este caso. Vamos falar sobre o que se passou e sobre a segurança na Assembleia da República. Eu sou o Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França. Judite, vamos receber membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

Sim, um órgão que é constituído por deputados em representação dos sete maiores grupos parlamentares, por um secretário-geral da Assembleia da República e um representante dos funcionários parlamentares. Recebemos aqui Emídio Guerreiro, é presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República e deputado do PSD, e Pedro Frazão, deputado do Chega e membro deste órgão da Assembleia da República. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Pedro Frazão, eu começo por si. Este incidente foi reportado de manhã, a PJ já esteve no local. Há mais alguma informação que nos possa dar sobre este caso?

Muito bom dia ou boa tarde. De facto, este caso é bastante grave, mas eu queria só corrigir a cronologia que foi dada no início deste explicador. É que o deputado Francisco Gomes não se dirigiu ao gabinete do André Ventura para fazer um vídeo, porque isso não é usual. O que é usual é os vídeos serem gravados na sala Acácio Ulim, que é a nossa sala do grupo parlamentar, que é imediatamente ao lado do gabinete do presidente André Ventura. Portanto, essa informação que estavam a veicular era errada. E também quero dizer que o deputado Francisco Gomes é um deputado que é conhecido por chegar todos os dias muito cedo ao Parlamento. Ele tem esse hábito de chegar muito cedo ao Parlamento. Ele está num gabinete ao lado do meu e eu próprio sou testemunha que ele é sempre dos primeiros a chegar. Portanto, o que alguma comunicação social está a tentar passar sobre uma suposta encenação deste evento é uma questão muito preocupante. Além de ser preocupante o próprio evento, eu acho que esta forma que alguns órgãos de comunicação social decidiram abordar este caso, até pelas próprias manchetes que foram ditas logo na manhã de hoje. Até aqui o próprio Observador incorreu nesse erro de dizerem que André Ventura diz que o seu gabinete foi vandalizado, quando ao mesmo tempo já estavam a mostrar as imagens dessa mesma vandalização e do possível furto. Porque eu quero recordar aqui que outros casos em que, por exemplo, deputados foram alvo de furtos, não foi dito isso. Quando a Joana Mortágua teve o seu carro assaltado no Martim Moniz, não disseram que a Joana Mortágua disse que o seu carro tinha sido assaltado. Ou quando, por exemplo, o MAI foi assaltado, a Secretaria-Geral do MAI foi assaltada e foram roubados computadores de dirigentes da administração pública central. Também nenhum órgão de comunicação social disse que o MAI poderia estar a fazer uma encenação ou que os culpados poderiam estar exatamente dentro desse ministério. Portanto, esta abordagem que alguns órgãos de comunicação social estão a dar a este tema é absolutamente lamentável. E eu acredito que isso só esteja a acontecer porque é o André Ventura, porque foi o gabinete do líder da oposição que foi vandalizado. Se fosse outro gabinete qualquer, tenho a certeza que não fariam esta aproximação à situação. Ultrapassando isto, eu acho que é muito grave o que aconteceu. Está aqui em causa o regular funcionamento das instituições. Os nossos gabinetes na Assembleia da República deveriam ser lugares sagrados da democracia e deveriam estar realmente acima de qualquer possibilidade de intrusão ou até mesmo de roubo, de furto de documentos. E, portanto, eu acho que também fico um pouco surpreso como é que o senhor presidente da Assembleia da República ainda não veio fazer uma declaração ou veio publicar uma nota.

Já houve uma nota da Assembleia da República sobre o que aconteceu. Já houve uma nota sobre os procedimentos que foram tidos neste caso, mas gostaríamos que pudesse responder à pergunta.

Essa nota saiu dos serviços e da Secretaria-Geral e não veio do presidente da Assembleia da República. O presidente da Assembleia da República é muito lesto a comentar outras situações que envolvem o André Ventura e o Chega e neste momento não se sabe onde é que está e atrasou-se até em relação ao senhor primeiro-ministro. O próprio senhor primeiro-ministro, o doutor Luís Montenegro, já veio criticar e lamentar o sucedido, ao contrário do que aconteceu com Aguiar Branco. Eu acho que Aguiar Branco está a ficar atrasado em relação aos factos que estão a acontecer dentro do órgão de soberania que ele preside.

Pedro Frazão, mas gostaria que Quer saber se poderia responder à nossa pergunta, se tem mais alguma informação que nos possa dar sobre este caso relativamente a documentos que terão sido furtados ou que foi transmitido também à Polícia Judiciária, como é que correram esses trabalhos da PJ também no gabinete. Não sei se tem essa informação consigo.

Neste momento, eu estou a falar-vos da Assembleia Municipal de Oeiras, onde hoje tenho sessão durante a tarde e, portanto, nem sequer estive no Parlamento hoje. No entanto, o que sei é que foi de facto dado por falta de documentos, documentos físicos e documentos que estavam digitalmente guardados em duas pens. Esses documentos tinham a ver com o doutor Luís Neves, atual ministro da Administração Interna, e com o próprio senhor primeiro-ministro. Portanto, isto é de uma gravidade inaudita.

É possível saber exatamente o que continham esses documentos?

Não vou revelar aqui que documentos é que eram, obviamente. São documentos muito sensíveis, são documentos que estão até na origem do nosso ímpeto em pedir uma comissão parlamentar de inquérito potestativa aos mandatos do doutor Luís Neves enquanto dirigente máximo diretor nacional da Polícia Judiciária. Portanto, isto é de uma enorme gravidade.

Perguntava-lhe exatamente por isso, porque sei que a porta do gabinete estava aberta. É normal deixar a porta do gabinete aberta?

É normal deixar as portas dos gabinetes abertas. Eu próprio deixo a minha porta do gabinete aberta porque há uma confiança absoluta na segurança, ou havia uma confiança absoluta na segurança e nas pessoas que têm acesso ao Parlamento, que não podem circular sozinhas. Essa pergunta que me está a fazer vem no decurso, provavelmente, de algumas pessoas e comentadores que eu vi, por exemplo, de manhã, Anabela Neves, que agora é comentadora, mas que foi jornalista parlamentar durante muitos anos, quase a dar a entender que André Ventura teria culpa desta intrusão porque não tinha fechado a porta do gabinete à chave. Isso é mais ou menos o mesmo que dizer que uma mulher tem culpa de ser violada por andar de minissaia. É neste nível de argumentação que nós estamos. Portanto, estar aqui a dizer que André Ventura por lá ter tido algum tipo de-

É uma pergunta legítima aqui, se é normal deixar a porta trancada ou não. É apenas uma informação.

Eu estou legitimamente a responder que, neste caso, acho inadmissível que esteja a colocar o ônus desta intrusão, deste vandalismo e deste furto na vítima, que é o facto de ter deixado a porta aberta. Nós deixamos normalmente as portas abertas no Parlamento. As portas são abertas de manhã pelos serviços de segurança da GNR para as senhoras da limpeza acederem aos gabinetes e são fechadas por esse serviço de segurança também no fim do dia, quando fazem a ronda aos gabinetes de todos os senhores deputados e todos os serviços para fecharem as portas. E é o próprio serviço de segurança que se encarrega de fechar as portas à noite e de abrir as portas de manhã para que as senhoras da limpeza possam aceder aos espaços. Portanto, isso é mais uma pergunta que não tem cabimento nenhum. Normalmente não são os deputados que abrem e que fecham os seus gabinetes.

Queria perceber isso. Então, há aqui esse dado que não tínhamos explicado ainda há pouco. Os membros do partido, e acredito que outros partidos possam fazer o mesmo, deixam as portas abertas, a segurança tranca-as durante a noite e de manhã volta a abrir para as empregadas de limpeza.

Eu falo pelo meu grupo parlamentar. Essa é a prática do meu grupo parlamentar, tanto do gabinete do presidente como de todos os deputados e todos os assessores. Mas, por exemplo, eu sei, e vejo isso porque testemunho, porque no corredor do meu gabinete tenho também gabinetes, por exemplo, do Bloco de Esquerda e do PCP. E sei, por exemplo, que o PCP é um partido que é muito zeloso nas suas fechaduras. Quando saem do gabinete, trancam a fechadura, quando voltam a entrar. Normalmente vê-se os deputados do PCP a abrir e a fechar portas. No nosso gabinete, nós não temos essa prática. Também não vejo essa prática, por exemplo, na Iniciativa Liberal, que também tem gabinetes ali no meu corredor, e também não vejo essa prática no PS e no PSD.

O PS, José Luís Carneiro acaba de dizer que tranca sempre o gabinete, mas acabou de falar há minutos. Neste caso, está a falar do gabinete de José Luís Carneiro. Mas Pedro Frazão, nós vamos continuar a falar sobre este tema e ainda temos algum tempo.

Eu queria deixar só muito claro que existe essa instrução nos serviços de segurança da Assembleia, de que de manhã abrem as portas para as senhoras funcionárias dos serviços de limpeza terem acesso às instalações e depois no fim do dia fecham as portas depois de fazerem a ronda e verificarem que os ares condicionados e as janelas estão todas fechadas.

Vamos chamar também Emídio Guerreiro, que não só faz parte deste conselho de administração como é presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, deste órgão, é deputado do PSD. Emídio Guerreiro, há um problema de segurança no Parlamento?

Muito boa tarde. Não, não há um problema de segurança no Parlamento. Há aqui um episódio que é lamentável e que é necessário esclarecer. Mas eu gostaria só de acrescentar aqui alguns dados, que é a fita do tempo daquilo que está... Acho que é o mais importante para as pessoas perceberem. O que nós sabemos neste momento são as horas da saída do deputado André Ventura, que saiu do gabinete às 18h15. A secretária saiu às 18h20. Entre essa hora e o fecho das portas não há nenhuma ronda, ou seja, a primeira ronda da equipa da segurança, o posto móvel que faz o varrimento dos corredores, é após o fecho das portas exteriores, a partir das 19h, e por isso durante esse período de tempo não se sabe nada do que possa ter acontecido. O que sabemos é que desde o fecho das portas até à reabertura das mesmas, não entrou ninguém estranho na assembleia. E por isso, isto são os factos, aquilo que é factual e do que aconteceu. E que de facto, foram as empregadas da limpeza, quando iam entrar no gabinete para fazer a limpeza, às sete e pouco da manhã, que viram aquilo que viram e que chamaram imediatamente o posto móvel que faz a segurança e que despoletou todo este tema. Sabemos também que Quando a Polícia Judiciária chegou, coincidiu temporalmente mais ou menos com a chegada do deputado André Ventura, que acompanhou a brigada da Polícia Judiciária na visita e nas investigações que fizeram no gabinete e por isso ele esteve permanentemente lá. Foi tudo devidamente salvaguardado.

Emídio Guerreiro, falta videovigilância no Parlamento?

O Parlamento tem videovigilância. Não tem videovigilância dentro dos nossos gabinetes, nem à porta dos nossos gabinetes. Eu tomo o cuidado de fechar o meu gabinete. Aliás, não deixa de ser até uma coincidência um bocado macabra que ontem mesmo, quando foi publicada na ARNET aquela que foi uma das últimas deliberações do Conselho de Administração, que é exatamente um conjunto de regras de vigilância onde se diz que os postos móveis vão, de facto, fechar as portas, mas onde se faz um apelo a toda a gente para fechar as portas dos seus gabinetes. Esse apelo foi colocado ontem mesmo na ARNET para os senhores deputados todos fecharem as suas portas e quase se não estivessem fechadas, o posto móvel iria fechá-las com a chave-mestra.

Emídio, por que essa recomendação foi emitida? Existem outros casos de roubos, de vandalismo, de entrada indevida em gabinetes?

Sim, há um ou outro episódio que aconteceu até ali no edifício novo, de supostamente entrada de um gabinete de um deputado e por isso é que teve que se recriar aqui.

Há pequenos furtos também.

Sim.

Tem havido pequenos furtos, nós temos discutido isso.

E por isso mesmo é que tivemos esta deliberação e por isso mesmo, volto a dizer, é até uma coincidência macabra, que ontem mesmo foi publicada na ARNET a recomendação para todos os senhores deputados fecharem as portas à chave. Se não o fizessem, a força de segurança iria fechá-las. Eu tenho o hábito de fechar a minha porta, talvez pelo fato do meu gabinete estar num sítio mais isolado.

Mas Emídio Guerreiro, Pedro Frazão estava aqui a dizer, e estávamos a escutar, que há registo de pequenos furtos. Tem conhecimento disso também?

Sim, temos discutido nos últimos conselhos de administração. O conselho de administração tem-se mostrado em todo o seu plenário preocupado com a rapidez com que temos que aprovar o novo regulamento de acesso e entrada na Assembleia da República, exatamente porque estavam a ocorrer pequenos furtos.

Mas estamos a falar de quê?

Em grupos parlamentares, por acaso nenhum do Chega. Nós não temos queixas.

Sim, mas Pedro Frazão, o que são pequenos furtos? O que é que está a ser furtado?

É um saco com uma roupa comprada que desapareceu do gabinete de uma deputada.

E óculos de sol e antigamente carteiras, coisas pequenas, no fundo. Pequenos objetos pessoais.

Para quem não conhece o funcionamento da Assembleia da República, quem é que pode entrar no edifício e em que circunstâncias?

Qualquer pessoa pode entrar porque a Assembleia da República pertence a todos os portugueses. As pessoas têm que se identificar e dizer o que vão lá fazer. Não se pode entrar lá sozinho. "Eu apetece-me entrar na Assembleia da República para ir ver." Para isso existem programas de visitas. Mas qualquer pessoa pode entrar. Agora, todas as pessoas que vêm, e por isso é que há a segurança absoluta que desde o fecho das portas até a abertura das mesmas ontem à noite, não entrou ninguém na Assembleia da República. Aliás, nesse período noturno, após a hora de jantar, só se registou a presença de um deputado no espaço da assembleia, o deputado Paulo de Moreira, que o posto móvel teve a oportunidade de ver no seu gabinete, de questionar, fazer o registo, às 21h12, que saiu do seu gabinete no edifício novo às 22h54.

O senhor presidente do Conselho de Administração diz que não entrou ninguém, mas isso não pode corresponder à verdade. Não existe registo que ninguém tenha entrado, mas alguém se intrometeu no gabinete do líder da oposição e alguém fez este preparo.

Vamos desculpar. Eu estive a ouvi-lo calmamente e não o interrompi. Estive a falar de coisas que não têm nada a ver com este episódio, mas tudo bem. O que eu digo é assim: desde que a porta foi fechada, as forças de segurança que estão nas portas garantem-nos, e eu estive a falar com a senhora oficial de segurança antes deste programa exatamente para ter a certeza do que digo, que não há registo de ninguém entrar. E estas pessoas não entram sem registo, é impossível.

Isso é mais correto.

É impossível. Foi o que uma pessoa me disse. Não entrou ninguém, não foi registado ninguém, e se não foi registado é porque não entrou. Agora, também lhe vou dizer inicialmente que há aqui um período temporal. Mas o Pedro acredita que as forças de segurança deixam entrar pessoas sem registo durante a noite? Eu não quero acreditar nisso. Eu confio nas forças de segurança. Deixe-me terminar. Eu confio nas forças de segurança, que estão a fazer o seu trabalho.

Fez uma pergunta, eu ia responder.

Já vamos deixar esse espaço para responder, Pedro. Só para terminar, Emídio.

Volto a dar um alerta. Desde as 18h20, desde que foi registada a saída do apoio da secretária do nosso grupo parlamentar, que saiu depois do deputado André Ventura, até ao fecho das portas, das 18h20 até às 21h, é um período temporal onde nós não sabemos o que é que aconteceu ali, porque nós estávamos todos a partir. O pressuposto que foi durante a noite que isso aconteceu, mas pode ter acontecido durante este período de tempo, porque durante este período de tempo havia gente na assembleia, havia funcionários, havia outros deputados. Durante a noite, é esse o período de tempo, desde o fecho das portas até a abertura da manhã, até a entrada das senhoras da limpeza, é que não há registos de entradas de ninguém. Mas até essa hora Entre as 18h15 e as 21h havia pessoas na Assembleia.

Emídio, antes de passar para o Pedro Frazão, só algo que ficou no ar. Disse que há videovigilância dentro da Assembleia da República, há videovigilância neste corredor em específico?

Não, não há. Eu disse que não há.

Muito bem.

Não há nem nos nossos gabinetes.

Nos gabinetes não há?

Nem nos acessos aos gabinetes. Para que é que nós precisamos de videovigilância nos nossos gabinetes?

Só na parte de fora.

Para contar as entradas e as saídas, e quem entra e quem sai. Nós podemos exatamente ver quem entrou e quem saiu ao longo das noites. Se não confiarmos nas seguranças que fazem a portaria e nos dizem que ninguém entrou, não há registo, nós duvidarmos disso, podemos passar as fitas do tempo da videovigilância e ver pelas câmaras todas se de facto alguém conseguiu entrar na Assembleia da República sem autorização das forças de segurança ou sem registo, o que eu acho extremamente impossível.

Mas há registo, como dizia, entre as 17h e as 21h há registo das pessoas que entraram e saíram do Parlamento.

Eu não percebi.

Entre o período em que saiu a secretária de André Ventura e às 21h, quando é feita a ronda para fechar, aí há imagens de quem entrou e saiu.

E há registos, porque aí saem funcionários. Repare, embora não haja atividade parlamentar, há deputados que estão lá, como se vê que não são assim tantos, mas existem deputados, mas existem os funcionários. E por isso, até o fecho da porta, há o movimento de entrada e saída, sobretudo saída, das pessoas que estão a trabalhar lá. Isso está tudo registado. Por isso é que chamo a atenção para esse período entre as 18h15 e o fecho das portas, onde há de facto circulação de pessoas e já não estava ninguém nem no gabinete nem no secretariado e por isso haveria a possibilidade de se entrar no gabinete, que não precisamos de remeter para o horário da noite. Porque no horário da noite é onde eu tenho mais confiança, porque se as forças de segurança que fazem a portaria dizem que não há registo, não entrou ninguém. Não entrou ninguém. Então têm que ser antes. Ou outras maneiras.

Para terminar, Pedro Frazão, tenho tempo apenas de um minuto para falar consigo. Acha que deve ser reforçada a segurança na Assembleia da República? Faço-lhe também essa questão que fizemos ao Emídio. Pedro Frazão? Não estamos a conseguir ouvir o Pedro Frazão, estava conosco em linha. Estávamos a escutar Pedro Frazão.

Eu queria chamar a atenção, de facto, o deputado Pedro Frazão disse que estamos a preparar o novo regulamento de acesso, tudo coisas que vêm da aprendizagem de trás, das forças de segurança quererem cada vez mais. Porque nós hoje em dia estivemos a ter 900 visitantes num dia de plenário.

Emídio, já temos conosco Pedro Frazão. Pedro Frazão, estávamos a tentar falar consigo. Percebemos que aqui a chamada terá caído nos últimos segundos. Pergunto-lhe se há de facto um problema de segurança e se é preciso reforçar a segurança. Tem um minuto para terminarmos o nosso programa.

No meu entender, já existia um problema de segurança, razão pela qual o conselho de administração várias vezes se debruçou sobre o assunto e teve alguma celeridade e preocupação em aprovar o novo regulamento e está até a ter esforços para que exista uma nova credenciação, um novo sistema de acesso com torniquetes e uma nova forma de nós podermos saber a cada momento quantas pessoas exatamente é que estão na Assembleia da República, porque nós neste momento não sabemos. E isso ficou manifesto, por exemplo, no apagão do ano passado, quando nós quisemos evacuar imediatamente os serviços da Assembleia da República e demos-nos conta nesse momento do apagão que não sabíamos quantas pessoas exatamente é que estavam na Assembleia da República e quantas pessoas é que tínhamos que evacuar ou não. Nós não estamos aqui a falar de uma coisa de somenos importância. O que aconteceu esta madrugada foi a invasão do gabinete do líder da oposição em Portugal. Foi a invasão do gabinete do líder da oposição em Portugal. Não foi um deputado qualquer, porque como sabemos muito bem, o André Ventura é o líder da oposição e, portanto, é um dos locais que até institucionalmente existe no protocolo de Estado, o líder da oposição, e é politicamente um dos locais mais sensíveis da Assembleia da República, porque nós sabemos que tem documentos, tem iniciativas legislativas.

Pedro Frazão, Emídio Guerreiro.

Eu fecho a minha porta. A maior parte dos deputados fecham a porta.

Olha, é pela mesma razão que as meninas andam de mini-saia na rua.

Pedro Frazão, Emídio Guerreiro. Chegamos ao final do nosso tempo. Pedro Frazão, Emídio Guerreiro, muito obrigado por terem estado.

Tal como as nossas mulheres têm de ter segurança para andar de mini-saia na rua, o André Ventura também pode deixar o gabinete aberto. É exatamente a mesma razão. Nós não podemos criticar a vítima de um abuso, ou de um roubo, ou de um furto, por ela ter sido supostamente provocada.

Pedro Frazão, já retiu essa ideia. Muito obrigado por ter estado conosco na "Rádio Observador". Emídio Guerreiro, muito obrigado também por ter estado conosco. Pedro Frazão, vou ter que terminar o programa. Obrigado por ter estado conosco. Emídio Guerreiro, muito obrigado também. Estivemos a analisar a situação que se deu esta terça-feira de manhã, em que houve um ato de vandalismo no gabinete de André Ventura e em que houve também Polícia Judiciária nos corredores da Assembleia da República, que é um caso que está sob investigação.