Esta quarta-feira, no Explicador da Rádio Observador, falamos sobre a decisão do Tribunal de Leiria que não atribuiu responsabilidades aos 11 arguidos julgados na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, onde morreram 66 pessoas. Para discutir o tema, convidámos para estarem conosco nas manhãs 360, a presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, Dina Duarte, e António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros. A moderação deste explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, bem-vindos ambos a este explicador. Dina Duarte, começando por si, como é que a Associação de Vítimas deste incêndio encara e que comentário é que tem a fazer à decisão do tribunal de ontem?

Bom dia. Antes de mais, aquilo que nós queremos dizer é que os familiares das vítimas continuam ainda a digerir esta decisão. De qualquer das formas, aquilo que se percebe é que a prevenção tem que ser realmente o mote para que, no futuro, não volte a acontecer nenhuma morte ou que sejam minimizadas as mortes neste país, por causa dos fogos florestais e rurais. E para isso, continuamos a pedir a todos os que têm responsabilidades políticas e não só neste país, para que a lei seja aplicada, para que os 10 m de limpeza junto às vias de comunicação sejam feitas e para que os 100 m de limpeza junto às povoações também seja uma realidade, no sentido de se prevenir, porque já percebemos que este tipo de tempestades não vai melhorar, não vai haver aqui um milagre, porque as alterações climáticas estão aí. Se calhar, o primeiro grande episódio disso em Portugal e até no mundo, por via do fogo, foi em 17 de junho de 2017, e isso foi efetivamente o acontecimento que ninguém estava à espera. Sendo inesperado, todos aprendemos. Todos estivemos envolvidos numa situação que, para nós, foi surpreendente. É efetivamente este o mote que nos leva a dizer tudo isto, que a prevenção deve ser o mote principal e deve ser aí que nós nos devemos focar, porque combater o impossível é impossível. Fica aqui um bocadinho provado. Então vamos efetivamente fazer todos os esforços para que Portugal seja um exemplo em termos de prevenção na limpeza florestal e para que não voltemos a estar pelos piores motivos nas notícias do mundo.

Dina Duarte, com esse foco na prevenção, passaram entretanto cinco anos desde este incêndio. Pela sua observação, acha que o país aprendeu alguma coisa ou tirámos uma lição muito curta com esse preço que pagamos?

Os portugueses têm memória muito curta. Todos temos, se calhar. Eu, que vivo na região e no território que foi o foco dos acontecimentos da maior tragédia em Portugal, o que percebo é que pouco foi feito. O que está a ser feito é agora cinco anos depois. E há efetivamente um projeto-piloto que está a ser aplicado através da Associação de Vítimas e com o apoio financeiro da SELPA, para fazermos aqui um projeto-piloto de visibilidade, o que é que é os 100 m junto às aldeias, o que é que isso pode ser em termos do meu descanso enquanto residente nestas localidades atingidas, e perceber que afinal, se o foco da floresta não estiver tão perto do espaço onde nós vivemos, das nossas povoações, há um outro tipo de descanso, há uma outra análise face aos acontecimentos que possam vir a acontecer com o fogo. Agora, o que eu verdadeiramente admirei foi ver que pouco se aprendeu. Ou seja, o país inteiro ardeu e vimos árvores de grande dimensão e de grande porte junto às vias de comunicação. Os autarcas têm que efetivamente ter coragem. Eu peço coragem aos autarcas, peço coragem aos governantes deste país, para que quando a lei sai, que seja aplicada e que se previna este tipo de acontecimentos. É este o mote, foi aquilo que nós todo este verão fomos dizendo e o apelo que se faz é efetivamente: tem que se prevenir. E tem que se prevenir não só por via do fogo, mas também por via destes vendavais que vêm vindo. Se a proximidade das árvores for tão grande das estradas, se vier um grande vento, obviamente que as árvores vão cair. Podem dizer que 10 m não é suficiente. Não, não é, mas ajuda muito. E isso é efetivamente aquilo que nós constatamos na realidade do caso.

Fica claro esse foco na prevenção. António Nunes, presidente da Liga de Bombeiros, bom dia, bem-vindo também. O António Nunes fez ontem uma declaração forte à saída do Tribunal de Leiria e disse que provavelmente os responsáveis por aquilo que aconteceu em Pedrógão em 2017 não estavam ali no banco dos réus. A quem é que se referia concretamente?

Bom dia. Nós o que dissemos é que, de facto, o nosso comandante de bombeiros, Augusto Arnaut, esteve durante cinco anos sob investigação e julgamento, que era a pessoa errada naquele tribunal, porque daquilo que foi a leitura de todo o acórdão e também da sentença feita pelo tribunal, veio-se a provar que havia ali um conjunto de ineficiências que foram demonstradas ao longo do processo, quer por relatórios, quer por testemunhos. E por isso, naturalmente, nós aquilo que dizemos é que não teria havido a necessidade de colocar um bombeiro numa situação violentíssima durante cinco anos

Que tem marcas para toda a sua vida, de colocar os bombeiros numa situação de apreensão coletiva face a ter um dos seus injustamente sentado no banco dos réus e, portanto, o Ministério Público, as entidades competentes têm que investigar quem é que deviam estar sentado no banco dos réus. Agora, os bombeiros não eram de certeza absoluta, porque tudo aquilo que eu fiz e tudo aquilo que os bombeiros tentam fazer é o seu melhor. E mais uma vez, ao que parece, o tribunal acabou por dar razão àquilo que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem vindo a dizer há algum tempo, que a prevenção é essencial. Eu diria que ela é estrutural para o combate aos incêndios florestais, mas que a organização dos bombeiros tem que ser melhorada. E a inexistência de um comando nacional de bombeiros levou a que algumas dessas ineficiências que foram demonstradas em tribunal poderiam não ter tido a dimensão que tiveram, não concretamente, e infelizmente para as vítimas a quem já ontem apresentamos, mais uma vez, as nossas conduções, e naturalmente nos sentimos, como portugueses, envergonhados que tal possa ter acontecido, mas acima de tudo, que haja uma melhor organização também do combate, a par da prevenção, como é evidente.

António Nunes, a prevenção é o foco, de facto, aqui neste tema, e a Dina Duarte há pouco se referiu a ele. Mas quando se chega a este ponto, haverá muitas pessoas que recorrem à velha expressão de "culpa que morre solteira", e sem estar minimamente a sugerir que os responsáveis seriam ou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, que ontem foi livrado, ou os responsáveis da atual E-Redes ou da Ascendi. Obviamente, a decisão do tribunal é clara a esse nível. Como é que os cidadãos, então, podem olhar para isto e perceber onde é que pode parar a responsabilidade? É, de facto, na prevenção, é na organização, por exemplo, de responsáveis da Proteção Civil? Pode ser mais concreto quando fala dos responsáveis que eventualmente não estavam ali.

Nós, aquilo que dizemos é o seguinte: nós, Liga dos Bombeiros Portugueses, dissemos sempre desde o início que os bombeiros não tinham tido responsabilidade direta naquilo que foram as consequências daquele incêndio e de outros incêndios, como ocorreu também este ano, em 2022, em particular na Covilhã, na Serra da Estrela. Portanto, é preciso entendermos que quando dizemos que queremos e apoiamos o desenvolvimento da prevenção, nós não podemos desinvestir do combate. E isso foi o que, na nossa opinião, aconteceu. Portanto, todos nós focamos uma resolução que é de uma geração ou duas. Nós, provavelmente, daqui a cinco anos, a 10 anos, a 15 anos, vamos continuar a falar que é preciso fazer prevenção, porque ela não se faz de um momento para o outro. E portanto, nós aquilo que temos vindo a dizer é que simultaneamente a esta situação, nós temos que aumentar a nossa capacidade organizativa e a nossa capacidade de disponibilidade de combate para que situações, mesmo que a prevenção não esteja totalmente resolvida em alguns aspetos, nós tenhamos capacidade de o combater. A forma como está a floresta, a forma como nós encontramos os estradões, os caminhos, as linhas de defesa, etc, são insuficientes do ponto de vista da preparação daquele espaço rural, daqueles mosaicos, para que os bombeiros possam atuar. Ora, o que nós dizemos é que o tribunal, a investigação, tem que encontrar quem é que pode ou não pode colocar essas questões em funcionamento. Não são certamente os bombeiros. Se é o sistema de proteção civil, então que se vá avaliar o sistema de proteção civil. Agora, nós não temos que indicar nem ao tribunal, nem ao Ministério Público, nem às entidades de investigação criminal, quem é que devem procurar. Aqueles que ali estavam, certamente não foram as pessoas que tiveram uma responsabilidade direta ou indireta nas ocorrências. Lamenta-nos aquilo que se passou, que é vergonhoso para o país, e eu recordo que no ano de 2017, nós não tivemos só as ocorrências de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, etc. Nesse ano, os fogos florestais provocaram cerca de 112 mortos. Eu julgo que é uma vergonha para todos nós, enquanto portugueses, e é uma responsabilidade coletiva de cada um dos portugueses, não fazermos nós, todos, aquilo que todos podemos fazer.

Dina Duarte, depois da decisão do tribunal de ontem, não sabemos se o Ministério Público vai ou não recorrer. Julgo saber também que o processo de indemnizações, quer aos familiares das vítimas, quer aos feridos, estará já concluído. Este é um assunto encerrado? No fundo, o ressarcimento das vítimas e das famílias das vítimas é um assunto neste momento encerrado para a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande?

Sim, na realidade, o processo correu e confirmamos que efetivamente todas as vítimas, quer os familiares das vítimas mortais, quer as vítimas feridas, neste momento estão todos ressarcidos e esse é o processo que terá já terminado. Na realidade, aquilo que nós pretendíamos era que estas mortes não tivessem ficado sem efetivamente haver aqui uma justiça mais justa. E quando é uma justiça mais justa, como disse a pessoa que está conosco aqui.

António Nunes.

O senhor António Nunes. Na realidade, se calhar deveriam ter estado outras pessoas naqueles bancos de réus com outras Com outras linhas de comando e com outras responsabilidades pelo país, para que não se continue sempre a adiar uma resolução, porque se efetivamente não se aplica a lei, deve-se a quem? O Estado tem que verificar quem é que não aplica a lei e então, se não a aplica, a ele substituir-se e fazer com que o país seja mais seguro. Seja mais seguro pra mim, que vivo no interior e que não quero deixar de viver, e mais seguro para aqueles que nos visitam no verão. Isso efetivamente é algo que eu não sei. Durante 2022 constatou-se que efetivamente as coisas não continuam seguras, mas felizmente não há muitos mortos a lamentar. Isso é efetivamente aquilo que a nós, como associação, nos pesa, é a quantidade de mortes que aconteceram em 2017 por aqui e em outubro, obviamente. É isso que efetivamente fica aqui, esta nossa expectativa e esta nossa surpresa com tudo isto. Que fique claro que não são os bombeiros que estavam a ser julgados. Obviamente que os bombeiros são os primeiros que vêm à nossa porta quando temos uma aflição, quando as coisas correm menos bem. Não são os bombeiros, obviamente, que deveriam estar a ser julgados, mas não sou eu, nem a associação de vítimas, que tem que apontar dedos. Temos é que sentir depois os efeitos da justiça e que haja efetivamente pelo menos um outro efeito secundário, que é que os autarcas e todos os de responsabilidade deste país façam aplicar a lei e tornem as nossas estradas e as nossas povoações mais seguras por via da prevenção.

António Nunes, já aqui falou da necessidade de rever a organização de funcionamento desta área, nomeadamente um comando nacional para os bombeiros. Acha que aprendemos alguma coisa agora? Já passaram cinco anos, ontem tivemos o desfecho, pelo menos na primeira instância, deste processo em tribunal, portanto, a Justiça falou ontem pela primeira vez. Acha que aprendemos alguma coisa com Pedrógão?

Nós gostaríamos que assim fosse. Como sabe, a instalação de um comando nacional de bombeiros e a melhoria do material, do equipamento, da formação dos bombeiros, não passa pela vontade dos bombeiros, porque senão já estaria feito. Passa pela vontade dos bombeiros e passa por haver, da parte do governo, que tem que produzir a legislação necessária, também vontade, para entender que temos que melhorar o nosso sistema de combate. E nós temos falado com o governo nesse sentido. Já apresentamos um projeto ao senhor Ministro da Administração Interna e esperamos que, até por razão de ter ocorrido este julgamento ontem, e portanto, encerrado que seja o processo de 2017, digamos assim, que haja a vontade necessária para nos sentarmos todos à mesa e construirmos um modelo melhor. Nós queremos construir um modelo melhor, os bombeiros querem um modelo melhor, não para os bombeiros, mas exatamente para defender os cidadãos, para criar confiança nos cidadãos, para que os cidadãos saibam e sintam que numa situação de emergência, têm melhor capacidade de resposta. É isso que nós procuramos e é isso que ontem também em tribunal, foi dito pelo coletivo de juízes, de que era preciso melhorar o sistema. Estamos todos disponíveis para melhorar o sistema, bastará que o governo assim o entenda, e se o entender, eu diria que por nós, é numa tarde.

António Nunes, Dina Duarte, muito obrigado a ambos por terem estado hoje no "Explicador" a falar de um tema difícil. Um bom resto de dia para vocês.