Começa agora o Explicador das manhãs 360, numa altura em que milhares de portugueses se preparam para ir de férias. Falamos sobre os planos para mudar o Código da Estrada e o reforço da vigilância que está previsto para este fim de semana. E para isso convidamos, para estarem conosco, Alan Areal, diretor-geral e presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, e o coronel Paulo Gonçalves, comandante da Unidade Nacional de Trânsito da GNR. A moderação deste Explicador é feita pela Carla Jorge Carvalho e pelo Paulo Ferreira. Muito bom dia aos dois, bem-vindos. Está anunciado, de facto, para este fim de semana, um reforço da fiscalização nas estradas portuguesas. São dias que prometem ser intensos com a ida ou o regresso de férias para muitas famílias. Coronel Paulo Gonçalves, o que está a ser preparado, em concreto, para este fim de semana? Ouvimos o ministro da Administração Interna, não há muitos dias, anunciar ações de controle imprevisíveis e sem polícias sinalizados. Isto significa uma nova abordagem?

Sim, nós neste momento estamos a entrar na quinta fase da Operação Érmes, que é uma das operações que realizamos no âmbito da Operação Verão Seguro, que visa essencialmente controlar os grandes fluxos que já previmos para este fim de semana. Até ao final da Operação Verão Seguro, vamos ter mais dois períodos, que é no final do mês de agosto e depois no meio da quinzena de setembro. Nós durante estes três dias, efetivamente, vamos reforçar as ações de fiscalização, porque realmente prevemos o aumento do fluxo do trânsito e, como é óbvio, também acolhemos as orientações dadas pelo senhor ministro da Administração Interna para reforçar também esse tipo de fiscalização, que já estava planeada, através até de meios descaracterizados, para assim aumentarmos não só a perceção objetiva, que altera os comportamentos através da visibilidade das patrulhas, mas também criar uma perceção subjetiva, no sentido de os condutores cumprirem também sem sentirem a nossa presença, porque nós sabemos que há muitos comportamentos que são praticados-

Mudam muito

...quando as pessoas sabem que nós não estamos presentes e nós temos também que detetar esses comportamentos.

Em relação àquilo que é prática nos outros anos, e estas operações de verão acontecem sempre, há alguma diferença substancial? Talvez esse reforço da presença não identificada, mas em termos de números, por exemplo, há alguma diferença?

Nós em termos de números, em termos de meios, efetivamente, o que nós chamamos de meios são finitos e temos que orientar os nossos homens e os nossos militares para os locais de maior risco, de maior concentração de veículo. E temos tentado, neste período da operação, efetivamente, fazer esse trabalho, ou seja, colocar as nossas patrulhas, os nossos meios especiais de controle de velocidades, nos locais onde há o maior risco, onde existe a maior probabilidade de ocorrer os acidentes e onde, eventualmente, essa gravidade também possa ser maior.

E é por aí, então, esse reforço. Alan Areal, bem-vindo também a este Explicador. Estamos aqui a falar de um reforço da fiscalização das estradas em momentos concretos do calendário. Isto é uma das formas, de facto, de reduzir a sinistralidade?

Muito bom dia a todos. Sim, sem dúvida. A canalização dos meios e os cursos de fiscalização, com certeza, que deve ser canalizado para estes momentos, onde sabemos que o risco é maior, não só de comportamentos infratores, como também do número de acidentes, não só pelo volume de tráfego, também que existe, então aumenta as deslocações e sabemos que a velocidade, a fadiga, a distração, o álcool, nestas ocasiões, está presente e sabemos que são fatores que contribuem para o aumento da probabilidade dos acidentes, como também da gravidade dos mesmos. E, neste sentido, faz todo o sentido.

Todos os fatores que contribuem para a sinistralidade são potenciados nestas alturas?

São, sem dúvida. E sabemos que estas deslocações maiores, evidentemente, que a velocidade e a fadiga estão mais presentes. A distração é um elemento que está presente quase sempre. O álcool nas viagens mais longas não é normalmente o principal fator, mas sabemos que estamos num momento de férias, de festa, de partilha, e isto existe em muitos momentos também. São fatores que têm que ser controlados e evidentemente nesta altura faz todo sentido reforçar este controle.

Alan Areal, os números indicam, as estatísticas, que o país tem tido dificuldade em reduzir os níveis de sinistralidade nas estradas, à semelhança, ou pelo menos na intensidade, do que tem acontecido, em média, na Europa. Por que isso acontece?

Eu gosto sempre de olhar para aqueles que nos deram os bons exemplos, que conseguiram reduzir e comparar o que Portugal está a fazer e o que não está a fazer. E o que temos visto é que estes países com melhores resultados têm uma abordagem muito sistemática, muito continuada. Há um investimento grande nesta área, há uma tomada de decisões sempre com base em evidências, há a monitorização e avaliação dos principais fatores de risco, a medição dos indicadores de desempenho que contribuem para a segurança rodoviária de uma forma contínua. Há todo um sistema, no fundo, de planeamento, de implementação de medidas e de controle destas medidas, que contribui para a otimização da gestão do sistema rodoviário. Uma abordagem holística em todos os principais elementos do sistema, isto é, na infraestrutura, nos comportamentos, nos veículos, na emergência e socorro, no controle das velocidades, numa das abordagens, mas essencialmente na gestão de todo o próprio sistema, onde se inclui a fiscalização, a legislação e por aí fora. No fundo, é uma ação concertada e partilhada, com responsabilidade partilhada de vários organismos estatais e públicos, no sentido de se promover uma cultura de segurança rodoviária no país. E apostando muito em medidas preventivas, como a educação rodoviária, como a sensibilização, como as campanhas, mas também punitiva, com sistemas sancionatórios eficazes e céleres.

De que países é que está a falar? Quais são os países de que Portugal deve modelo?

Na Noruega, na Suécia, na Dinamarca, no Reino Unido. Para terem uma ideia, Noruega e Suécia têm 19 mortos por milhão de habitantes, Portugal tem na ordem dos 55. Temos quase três vezes mais. Também começaram com esta abordagem que eu mencionei anteriormente, a trabalhar há 30 anos. Têm resultados eficazes. Agora, Portugal não tem aplicado estas boas práticas de forma consistente e tem demorado muito na implementação, na decisão de implementação e na alocação de recursos, quer técnicos, quer financeiros. Não havendo taxas de implementação de medidas adequadas aos riscos que temos no sistema rodoviário, evidentemente que os resultados são mais difíceis de alcançar.

Coronel Paulo Gonçalves, sabemos que a fiscalização que as autoridades como a GNR fazem no terreno é apenas uma parte deste problema que acaba sendo exposto em toda a extensão pelo Alan Ariel. A fiscalização ainda assim deveria ser mais frequente. E outra questão tem a ver com o fato de muitas multas de trânsito ficarem por pagar. Será que há um sentimento de impunidade, também, na sociedade?

A fiscalização rodoviária, como é óbvio, não termina com o levantamento do auto de contraordenação. Há uma série de diligências que têm que ser tomadas após o levantamento do auto de contraordenação para que efetivamente o sistema se torne eficaz. E digamos que no sistema português tem havido uma litigância muito grande, em tudo que envolve este processo contraordenacional, que efetivamente depois vai resultar nessa perceção. Mas acho que estão sendo tomadas medidas no sentido de se melhorar a eficácia nessa fase processual, para que efetivamente resulte naquilo que nós pretendemos, que é na alteração dos comportamentos. E a fiscalização, efetivamente, serve para que o resultado seja esse. Nós sabemos que o código da estrada é um compromisso de toda a sociedade. É um código de conduta que nós aceitamos quando circulamos na via. E tem que ser visto dessa forma. Quando alguém não cumpre essas regras de conduta, não está só pondo em risco a sua pessoa individual, mas também todos os restantes utentes na via. É dessa perspectiva que nós temos que analisar todo o sistema. Tem que haver esta alteração de comportamento, até em termos como sociedade. É por isso, se calhar, que também nos países nórdicos, também existe essa facilidade de cumprimento das regras, porque tem uma perceção mais fácil para esse cumprimento, que se calhar nós não temos. Se calhar, é uma perceção mais objetiva e subjetiva do cumprimento das regras que na nossa sociedade, nos países mais latinos, não existe. Se calhar, através da fiscalização, seja ela de forma caracterizada para alterar comportamentos, mas também descaracterizada, para que efetivamente esses comportamentos sejam alterados, é uma forma eficaz de alterarmos os comportamentos.

E Alan Ariel, deverá passar, como o ministro da Administração Interna lançou, ainda como espaço para debate, avançarmos e mudarmos o conceito da contraordenação para a criminalização de determinados comportamentos, por exemplo, do excesso de velocidade, que foi uma questão que ficou aqui mais colocada, o caminho também deverá ser esse?

Eu diria que, o princípio, concordo, isto é, no sentido de penalizarmos mais severamente as velocidades mais elevadas, evidentemente, havendo uma correspondência entre o perigo e, eventualmente, a gravidade potencial do acidente. Faz todo sentido. Em que moldes é que isto vai ser feito, não sei. Há países que têm o valor específico, nomeadamente França, mais de 50 km/h acima do limite, passou a ser crime. A Suíça tem um modelo um pouco diferente. É um modelo em que cada limite tem um excesso, isto é, 30 km/h, por exemplo, mais 40 pode ser, em áreas de 50 km/h, mais de 50. Está associado, no fundo, ao perigo causado, porque se tivermos um limite único de 50 ou de 60, ou seja lá o que for, imagine que nas autoestradas, a partir de 180 passa a ser crime e dentro das localidades, a partir de 110, passa a ser crime. Na minha perspectiva, como técnico, não tem nada a ver, em termos de perigo, circular a 180 na autoestrada e a 110 dentro das localidades. É muito mais perigoso dentro das localidades, este comportamento. Por isso, não é proporcional. Preferiria, eu diria, ou um modelo misto, ou um modelo associado a outros limites de velocidade, tendo em conta o perigo associado e, eventualmente, a potencial gravidade do acidente. Agora, eu não sei em que moldes é que isto vai ser, mas levanto aqui algumas questões. A criminalização leva-nos a que estes crimes passem para a alçada dos tribunais. Sabemos que em Portugal, os tribunais, a celeridade, enfim, não é a sua principal característica. Sendo que uma das principais características de um sistema sancionatório eficaz é a celeridade, a eficácia e a sua dissuasão, tenho receio, tendo em conta também a subjetividade associada às sentenças atribuídas pelo juiz, tendo em conta que as variáveis avaliadas são muito maiores, que se perca, com a criminalização, a celeridade, como também a standardização ou padronização das punições. É uma das questões que levanto e acho que tem que ser analisado com alguma precaução. Por exemplo, haverá alternativas, evidentemente, acima dos 60 km/h, que de facto são todas muito graves. Poderá haver outros intervalos até ao crime e associados, nomeadamente, a períodos de inibição mais elevados ou diretamente à cassação. Até considero isso. Isto é, hoje em dia, o nosso sistema sancionatório, em termos gerais, não está muito afastado da Europa. Ele prevê coimas, prevê inibição de conduzir, prevê perda de pontos, prevê cassação, até prevê pena de prisão, em alguns casos. Por isso, ele está equilibrado. Agora, precisa de alguns ajustes? Sim, considero que sim, precisa de ajustes. A criminalização, especificamente, merece alguma reflexão.

Mas ficamos com a ideia de que não há uma bala de prata, não há uma medida única que nos ajude, tem que ser um complemento de medidas. Coronel Paulo Gonçalves, estamos quase a chegar ao fim do nosso tempo este fim de semana. Então prevê-se que seja um fim de semana de trânsito muito intenso, sobretudo para zonas de férias. Que conselhos deixa a quem vai para a estrada?

Nós insistimos sempre e dizemos sempre os mesmos conselhos, mas queremos hoje também reforçar para as pessoas planearem efetivamente as suas viagens, não terem pressa de chegarem ao destino, seja ele no início das férias ou no fim das férias, que é o mais importante, fazerem as viagens com a maior serenidade possível e adequar efetivamente a velocidade, que é determinante. A velocidade é um fator determinante, porque contribui não só para a probabilidade do acidente, mas também para as suas consequências. É por isso que se fala muito em velocidade. Portanto, adequem a velocidade realmente às condições da via e às condições do tráfego. E, por fim, que realmente cheguem todos ao seu destino em segurança, que é esse o nosso grande objetivo.

Muito bem, coronel Paulo Gonçalves, Ala Arrial, obrigado a ambos pela presença neste Explicador. Bom dia, bom fim de semana, boas férias também, se for o caso disso.

Obrigada, bom dia.

Muito obrigado, igualmente. Bom dia.