Começa agora mais um Explicador da Rádio Observador. Esta manhã sobre o programa cívico-militar voluntário que PSD e CDS vão recomendar ao governo. É nosso convidado João Pedro Louro, presidente da Juventude Social-Democrata. A moderação é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, João Pedro Louro. Obrigado pela disponibilidade para estar conosco esta manhã. Vamos então olhar para este programa, esta proposta chamada Defender Portugal. A JSD acha que é um bom caminho para começar a iniciar jovens no contato com as Forças Militares?

Bom dia, Paulo, e bom dia a quem nos acompanha e em primeiro lugar agradecer o convite. E relativamente a esta proposta, da parte da JSD, vemos evidentemente com bons olhos, porque esta proposta é, por um lado, pertinente, na medida em que olhando para aquilo que os nossos parceiros, nomeadamente da Aliança Atlântica, têm feito e tendo em conta o cenário internacional hoje de alguma incerteza, não podemos ignorar esse cenário de incerteza e de algum perigo às portas da Europa. E nessa perspectiva, acaba por ser uma proposta pertinente, mas também relativamente à pouca atratividade que hoje as nossas Forças Armadas têm. Os números relativamente à redução de efetivos ao longo dos últimos 20, 30 anos são evidentes e nessa perspectiva, parece-nos que a proposta é pertinente. Mas é também uma proposta responsável, porque não cede ao facilitismo da imposição ou da obrigatoriedade, ou de uma tentativa de voltar, como às vezes se ouve por aí falar, à obrigatoriedade do serviço militar obrigatório. Procura reformular um Dia da Defesa Nacional que não tem, de facto, cumprido o seu propósito. Por um lado, dar a conhecer aquilo que de bom se faz nas Forças Armadas, mas também, por outro lado, de suscitar, deixar o bichinho, o apelo para os jovens sentirem mais atrativos das Forças Armadas e procura criar aqui um vínculo de cidadania cívica, militar, e procura trazer, através de um programa voluntário, dar benefícios concretos aos jovens que escolhem realizar este programa de voluntariado, que acaba por ser uma experiência imersiva daquilo que pode ser a realidade das Forças Armadas, com benefícios muito concretos, desde a valorização ao currículo até ao apoio financeiro. E nessa perspectiva, parece-nos que esta proposta é, como disse, pertinente e responsável.

A esse nível, os montantes que são divulgados são de €439 e a possibilidade de os jovens tirarem a carta de condução, neste caso gratuita, nas Forças Armadas. Isto para um programa voluntário que pode durar entre três a seis semanas. O que eu pergunto é se, de facto, estes montantes ou estas condições serão suficientemente atrativas para atrair voluntários.

Sim, eu creio que essa avaliação há de ser feita quando o programa estiver em vigor e quando tivermos resultados mais palpáveis para podermos fazer essa avaliação, se o valor foi suficiente ou não. Numa primeira análise, parece-nos que a existência de um programa de voluntariado com maior abrangência e de forma mais alargada, de três a seis semanas, parece-nos que é, por um lado, um período acessível e um período apelativo, que acaba por não suscitar aqui um compromisso de carreira, mas ser uma espécie de experiência de cidadania para os jovens que estão dos 18 aos 23 anos, numa fase em que também têm alguma curiosidade e podem ver com bons olhos esta experiência mais imersiva da realidade das Forças Armadas. E nessa perspectiva, tendo em conta que têm benefícios concretos ao experimentar, ao ter esta experiência de cidadania cívica e militar, eu creio que pode existir aqui, de facto, um aumento da atratividade do ramo das Forças Armadas para os nossos jovens. Mas naturalmente que a análise de se estes apoios serão suficientes ou não, terá de ser feita uma análise posterior. O que é certo é que estes apoios são mais benéficos do que aqueles que existem atualmente para os jovens que escolhem realizar o Dia da Defesa Nacional ou até ingressar nas Forças Armadas. E nessa perspectiva, vemos com bons olhos este programa, que procura, e esse é o grande objetivo deste programa, de facto, reaproximar os jovens portugueses da área da defesa, sendo que procura fazer esta reaproximação de uma forma voluntária, moderna e útil, não só para os jovens, mas também para as Forças Armadas. E isso parece-nos da mais elementar justiça.

Sendo que, João Pedro Louro, o objetivo será, obviamente, a prazo, melhorar as capacidades de defesa do Estado. A pergunta é se este programa nos levará a isso ou se vamos ter centenas, milhares de jovens que vão fazer este programa voluntário e depois passar duas, três ou seis semanas, obviamente, vão à vida deles, naturalmente, e não fica nada para o futuro, tal como se dizia às vezes até do serviço militar obrigatório. Passado alguns anos, as pessoas já não sabiam sequer manejar uma arma. Será que tiramos a médio e longo prazo algum benefício com isso?

Sim, Paulo, repare, eu creio que o objetivo deste programa não será militarizar a sociedade de um momento para o outro. Trata-se de, por um lado, tornar as Forças Armadas mais atrativas para uma geração que já não conhece a realidade do serviço militar obrigatório, que está afastada da realidade das Forças Armadas.

E já agora, João Pedro, isso é um assunto encerrado, o serviço militar obrigatório, para a JSD?

Sim, sem dúvida. Aliás, se o serviço militar obrigatório acabou em Portugal, deve-se muito à resiliência, à perseverança da JSD, que lutou durante vários anos para que o serviço militar obrigatório tivesse fim em Portugal. E eu creio, e estou absolutamente convencido, que o caminho de tornar as Forças Armadas mais atrativas e voltarmos a ter um maior corpo efetivo nas nossas Forças Armadas nunca poderá ser a cargo de uma obrigatoriedade, de uma imposição às novas gerações, porque respeitamos muito e acreditamos muito que esta opção de defender Portugal deve ser uma opção de liberdade de escolha dos nossos jovens e nessa perspectiva é um assunto totalmente encerrado. Reconhecendo, por outro lado, e seria irresponsável da nossa parte ignorarmos toda esta realidade de, por um lado, termos um cenário internacional de incerteza e até de algum risco, por outro lado, de termos hoje uma redução na atratividade e no número de efetivos que temos ao serviço das nossas Forças Armadas. E por esse mesmo motivo é que reconhecemos, já há bastante tempo, que é necessário haver uma reformulação, por um lado, do Dia da Defesa Nacional e, por outro lado, termos um verdadeiro programa de voluntariado que permita atrair os nossos jovens para as Forças Armadas. E eu creio que o caminho se faz justamente por este gênero de programas. Parece-me um programa, mais uma vez, muito bem-vindo.

Estão articulados com outras forças partidárias ou com outras juventudes partidárias, João Pedro Lello?

Não existiu uma articulação entre juventudes partidárias. Aquilo que nós sabemos é que existem outras propostas de outros grupos parlamentares, nomeadamente do Partido Socialista e do Chega, e essa discussão será feita também na Assembleia da República, sendo que eu acho que existe um chão comum onde é possível trabalhar, que é neste reconhecimento. O reconhecimento que existe um problema da atratividade e de perda de efetivos e que existe também uma solução que não passa por uma imposição ou por uma obrigatoriedade, mas passa, sim, por tornar o ramo das Forças Armadas mais atrativas através de experiências de voluntariado e de até uma espécie de experiência de cidadania imersiva dentro do ramo das Forças Armadas, que possa dar a conhecer aquilo que de bom se faz nas Forças Armadas aos nossos jovens e depois trazer benefícios concretos para os jovens que optem e que tenham a liberdade de escolha de optar por esta experiência de cidadania com benefícios concretos. Eu creio que o caminho que faz-se mesmo por aqui.

Imaginamos que as chefias militares ou foram consultadas já, ou irão ser consultadas sobre o caráter operacional depois deste programa. Como é que elas olham para isto? Ouvimos também, aliás, João Pedro Lello já o disse várias vezes, a falta de efetivos nas Forças Armadas serão necessários, no fundo, para acompanhar estes jovens voluntários e para prestar a formação que este programa vai implicar.

Paulo, eu, sinceramente, e não tive a oportunidade de contactar com as nossas chefias militares, mas tendo absoluto respeito e tutelado pelas nossas chefias militares, eu creio que as nossas chefias militares serão os principais interessados na implementação e operacionalização deste novo programa, porque permite-lhes, em primeiro lugar, dar a conhecer aquilo que de bom se faz nas Forças Armadas e, em segundo lugar, permite, de facto, aumentar o número de recursos humanos das nossas Forças Armadas e, por essa perspectiva, contribuir para não só a execução do seu propósito, mas também cumprirem a excelente e honrada missão que têm em Portugal, que é servir Portugal e também defender Portugal.

Ou seja, este programa também na ideia da JSD é também, digamos, um instrumento das Forças Armadas como recrutamento de jovens para a carreira militar.

Sim, nós não escondemos de maneira nenhuma que um dos principais objetivos deste programa é a reaproximação dos jovens portugueses à defesa e, por essa perspectiva, também o aumento do recrutamento dos nossos jovens para as Forças Armadas, sendo que este recrutamento, para nós é muito importante e é um ponto de honra que seja feito de livre e espontânea vontade.

De forma voluntária, claro.

De forma totalmente voluntária. Mas o objetivo é naturalmente esse, porque precisamos também que alguns dos nossos jovens optem por esta via e pela área da defesa, com vista a aumentarmos o nosso número de efetivos e aumentarmos, de facto, esta aproximação e esta realidade das nossas juventudes.

E será que essa carreira, neste momento, é competitiva em termos de condições, em termos salariais? Há um contrato inicial que, se não erro, são seis anos e que depois pode ser continuado ou não. Até que ponto é que pode haver ou deve haver uma melhoria das condições de atratibilidade precisamente para essa carreira militar?

Sim, Paulo, eu acho que existem aqui, se calhar, três pilares que nós devemos vislumbrar quando falamos na atratividade e no recrutamento das nossas Forças Armadas. Em primeiro lugar, eu creio que é este pilar que nós temos estado a discutir até agora, que tem que ver com a reaproximação dos jovens e dar a conhecer a área da defesa e das Forças Armadas à juventude portuguesa, que eu creio que passará muito por este tipo de programa. E eu agora até aproveitava para destacar uma outra área que o programa aborda, que me parece também muito relevante, que tem a ver com a integração da área da defesa na disciplina de Cidadania, incutindo desde cedo a preocupação e a realidade da área da defesa nas nossas escolas e junto dos nossos jovens, que me pareceTambém relevante. Um segundo pilar tem a ver com isso que o Paulo referia agora, que tem a ver com a atratividade da carreira geral das nossas Forças Armadas. Esse é um caminho que tem que continuar a ser feito e eu creio que se existe governo que já assumiu o compromisso e que tem demonstrado capacidade de valorizar todas as carreiras, não só da área da defesa, mas também na área da defesa, é justamente o governo da AD, que também tem valorizado e muito as carreiras de todas as áreas setoriais, mas também na área da defesa. E um terceiro pilar, que eu creio que é importante também salientar aqui, tem a ver com a própria modernização que é necessário fazer das nossas Forças Armadas, da nossa área da defesa, no que diz respeito, por exemplo, à simples comunicação. Nós se olharmos para alguns países da União Europeia, vemos que as Forças Armadas, por exemplo, na Alemanha, comunicam de uma forma muito atrativa, muito moderna e que isso também acaba por suscitar e levantar alguma curiosidade e alguma atratividade. Eu creio que nós devemos olhar para todos estes pilares com vista a que, num conto geral, as nossas Forças Armadas sejam efetivamente atrativas e que possam naturalmente cumprir o seu propósito. E a valorização das carreiras também está intrinsecamente ligada à execução e ao cumprimento da sua missão e do seu propósito.

João Pedro Louro, quase a fechar, alguma expectativa em relação ao timing para colocar em marcha este programa Defender Portugal? Quando é que ele poderia arrancar efetivamente?

Eu acho que existirão condições para que, feito o debate na Assembleia da República, feita até alguma harmonização entre as várias propostas que temos na Assembleia da República, entre os vários grupos parlamentares, eu acho que existirão espaços para nos próximos seis meses, existem condições para implementar este programa. Parece-me que esses serão os prazos sensatos e em que estaremos em condições de implementar um programa que vá ao encontro destas várias dimensões às quais o programa procura dar resposta, com o principal objetivo de tornar as nossas Forças Armadas mais atrativas, de reaproximar a juventude portuguesa de uma área absolutamente essencial, principalmente nos dias de hoje, num contexto de incerteza internacional. E nessa perspectiva, parece-nos mais uma vez um programa muito responsável e muito pertinente.

E uma vez em vigor, o atual Dia da Defesa, a que já se referiu o João Pedro Louro algumas vezes nesta entrevista, deixaria de fazer sentido?

Não tem de deixar de fazer sentido, mas parece-me que a prioridade e o foco devem estar neste programa Defender Portugal, porque é um programa mais atrativo, mais apelativo, mais abrangente, com uma capacidade de cumprir de outra forma, de uma forma mais eficaz, o propósito do Dia da Defesa Nacional. E nessa perspectiva, a proposta não aborda essa matéria, e por isso deixamos com bastante à vontade essa decisão para o Ministério da Defesa, mas numa certa perspectiva, e até numa questão de racionalização de recursos, faz-nos sentido que a aposta seja justamente na implementação e na operacionalização deste programa, até porque eu creio que se existe conclusão que podemos retirar do Dia da Defesa Nacional é que não tem cumprido o seu propósito de tornar as Forças Armadas atrativas, dar a conhecer aquilo que de bom se faz nas Forças Armadas e de recrutar novos jovens para este ramo das Forças Armadas e nessa perspectiva, não cumprindo o seu propósito, de facto, talvez deixe de fazer sentido a sua operacionalização.

Muito bem, João Pedro Louro, obrigado pelo esclarecimento explicador. Bom dia e boa semana. Obrigado.

Obrigado. Boa semana.