Começa agora mais um Explicador das manhãs 360, uma semana depois da passagem da Depressão Crispin pelo centro do país e quando ainda milhares de pessoas continuam sem energia elétrica. É nosso convidado, João Barroca, o Secretário de Estado Adjunto e da Energia. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e da editora de Economia do Observador, Alexandra Machado. Bom dia, João Barroca. Bem-vindo. Obrigada por estar no Explicador da Rádio Observador. Vamos começar por perceber o número de clientes sem eletricidade. A ministra do Ambiente ontem à noite falou em 85 mil. Tem números mais atualizados neste momento?

Temos neste momento. Bom dia, antes de mais, e obrigado pela oportunidade. Temos, neste momento, cerca de 85 mil clientes sem energia na zona afetada, 91 mil em todo o país. Estes números afetam maioritariamente cinco concelhos: Pombal, Ourém, Marinha Grande, Figueiró dos Vinhos e obviamente Leiria.

Há uma semana. É admissível ter tantas milhares de pessoas sem luz durante este tempo todo?

Temos que primeiro perceber a dimensão do impacto dos danos que tivemos. O que tivemos foi um evento completamente único, com ventos de mais de 200 km/h, que tiveram um impacto devastador na rede. Para termos noção do que aconteceu na nossa rede elétrica, podemos perceber que mais de 6 mil km de rede foram afetados com estes ventos. Tivemos mais de 6 mil postes danificados, postes de muito alta tensão, postes de alta tensão, postes de média tensão e depois postes de baixa tensão. Tivemos mais de 9 mil pontos de transformação também afetados com isto. Isso faz, de facto, um impacto estrutural na rede.

Mas não houve aqui um atraso na deslocalização de geradores pra essas zonas afetadas? Falou-se inicialmente de algumas centenas, 200. Ontem a senhora ministra falou que vão a caminho mais de 300. Onde é que estavam esses 300 até agora?

Isso é uma boa pergunta. Como é que se faz a reposição da rede? A reposição da rede faz-se primeiro, e sempre que possível, através da recuperação do sistema. Pôr o sistema novamente a funcionar. Havia inicialmente um conjunto de subestações que não estavam a funcionar e que foi preciso repor. Tem que se trabalhar primeiro, e acima de tudo, na alta tensão, depois daí começar a energizar, através das subestações, as médias tensões e depois a média tensão alimenta os postes de transformação, que operam em baixa tensão. A verdade é que repusemos a alta tensão muito rapidamente. Ainda temos sítios onde há dificuldade de acesso a subestações por alta tensão, mas depois há problemas na média e daí também, uma vez energizados os postes, ainda consegue haver problemas na baixa. Portanto, o primeiro foco, e a recuperação aí foi de 1.110.000 clientes no dia 28 para 496 mil no dia seguinte, é o da recuperação da rede. A par disso, sempre que a recuperação da rede não é possível, obviamente opta-se por gerador. Um gerador é uma operação logística complexa. Não estamos a falar de geradores pra casas, só um pequeno gerador. Estamos a falar de geradores, muitas vezes, que conseguem alimentar centenas de clientes. Daí que seja preciso um caminhão pra o transportar. É preciso, além do mais, pedir aos fornecedores pra o trazerem. É preciso, depois, todo um circuito de fornecimento de combustível para alimentar.

E demorou uma semana a ter esses compromissos todos?

Não. Desde o primeiro dia que há geradores e até subestações móveis a alimentar circuitos. Parte da rede está ainda hoje alimentada com isso. Temos, neste momento, 200 geradores já instalados e há 300 geradores que vão ser instalados nos próximos dias.

Quando forem instalados esses, podemos garantir que haverá uma cobertura total das pessoas que nesta altura não têm energia?

A cobertura total acontecerá quando se conseguir fazer duas coisas. Não bastam geradores para recuperar o consumo. É preciso repor rede e, a par disso, colocar geradores. É preciso termos noção do território onde estamos a trabalhar. Só para terem uma ideia, eu tenho estado a reunir com os senhores presidentes de câmara, com os senhores presidentes das CIM, com cada um deles e também com a E-Redes para entender a situação. Eu cheguei a ter reuniões e tive reuniões esta semana em que estávamos a falar de 20 clientes em cinco, seis aldeias diferentes, ou então de 120 clientes em 60 aldeias diferentes. Portanto, o nível de granularidade é muito elevado, o que faz com que toda esta operação vá ter um tempo de recuperação que não se consegue estimar a detalhe para todas as situações. O 100% de cobertura levará algum tempo. Ainda assim, há compromissos de E-Redes que foram assumidos desde o primeiro dia: 80% em cinco dias, que foram cumpridos, 95% até este sábado, 98% até ao próximo sábado. Restam outras situações que terão que ser, a par e passo, acompanhadas da reposição com geradores ou da reposição da rede.

E esses valores já têm em conta o clima, a pioria do tempo, que se vai sentir, nomeadamente no domingo, no dia 11, que a senhora ministra, pelo menos, já disse que dia 11 vai ser também muito forte a chuva. Portanto, esses números da E-Redes já têm em conta algum percalço que possa acontecer nesses períodos?

Esses números antecipam as dificuldades que sabemos hoje, que já estamos a sentir na reposição e que a E-Redes sente hoje já na reposição A reposição é mais lenta do que talvez fosse em situações normais. Há empregadoras a levantar pessoas, porque o chão está alagado, para conseguir trabalhar em postes. Estamos a falar de situações verdadeiramente difíceis, tanto climatéricas como de acesso, árvores caídas que impedem o acesso aos caminhos. Também é preciso explicar que estamos a falar de obras de construção civil. Um poste implica betão, implica que o betão seque, implica uma grua e toda essa operação logística é bastante complexa.

Está a haver uma prevenção para a próxima tempestade, para esta que estamos a começar a sentir, que não houve para a primeira?

Não é justo dizer que não tenha havido uma prevenção para a primeira.

Mas foi desvalorizada, o impacto foi desvalorizado.

Não diria isso. E aí estamos a falar de pontos muito importantes. É diferente ter 150, 160 km/h de vento do que ter 200. O dimensionamento das infraestruturas, quando é feito, é feito para determinados parâmetros, para eventos que ocorrem a cada 50 ou a cada 100 anos, porque assim tem que ser para se atingir a custo-eficiência. Na verdade, quem opera uma rede tem os postes já no terreno. Por mais que se saiba que algo vai acontecer, é muito difícil conseguir fazer com que os postes não caiam. Havia geradores preparados desde o primeiro momento. Ainda assim, eu gostava de reforçar a dimensão do que aconteceu. Foram 69 concelhos, são áreas muito vastas, são 6 mil km de rede que foram afetados com isto. Estamos a falar verdadeiramente de uma catástrofe que aconteceu.

Já há estimativa do custo que esta tempestade teve no sistema elétrico?

Há números preliminares, mas eu diria que esse trabalho cabe, sobretudo, à Redes e à REN.

Mas qual é o valor preliminar que tem?

Dos números que me foram dados, são, sobretudo, números não de custo, mas de impacto. Ou seja, estes números da quantidade de subestações, a quantidade de rede.

Certo, mas há um custo que depois há de ser passado para alguém. Quem é que vai pagar esse custo que houve para o sistema elétrico?

As duas empresas concessionadas têm, logo acima de tudo, seguros. Portanto, há uma parte assumida pelas próprias seguradoras. E depois há uma parte do custo que, naturalmente, terá que ser incorporado naquele que é o custo do sistema.

Portanto, nas tarifas. Podemos esperar aumentos da fatura da luz por via destes custos? O Orçamento de Estado não vai suportar nada desse custo?

Ainda não temos o número, ainda não podemos calcular. Portanto, ainda é cedo para se dizer que se esperam aumentos nas tarifas. O sistema elétrico nacional tem por ano um negócio de 6 mil milhões de euros, que é bastante significativo. E todos os anos há custos que são incluídos nas tarifas e há contingências incluídas nas tarifas. Portanto, eu não sei se não será cedo para esperarmos aumentos ou não aumentos das tarifas. Também é preciso perceber que parte destes investimentos são depois anualizados e, portanto, não há uma expectativa do lado do governo de que este evento tenha um impacto direto no custo da energia para os consumidores.

No passado, os investimentos da Redes e da REN foram mais ou menos contidos, precisamente para não pesar na fatura que os consumidores pagam de luz. Estão dispostos a sobrecarregar um pouco essa fatura para se fazer mais investimentos na rede, nomeadamente, e agora fala-se muito, em enterrar os cabos. Portugal tem uma baixa taxa de enterramento de cabos subterrâneos. Vão privilegiar esse enterramento nestas zonas que estão a ser recuperadas a rede? O que é que está pensado para esse enterramento?

É de facto verdade que Portugal tem uma quantidade de linhas aéreas muito superior à média europeia. Isto ocorre por força da eletrificação rápida que teve que acontecer e, se quiserem também, por parte do território que tínhamos e ao qual estávamos habituados. Fomos evoluindo na capacidade de gestão das linhas aéreas, nomeadamente naquilo que é as faixas de gestão de combustíveis, porque o principal flagelo que tínhamos e que afetava nomeadamente aquela região, era a questão dos incêndios florestais. Este tipo de eventos traz uma nova necessidade de adaptação. Essa nova necessidade de adaptação pode passar pelas linhas subterrâneas. Diria que qualquer plano que se venha a realizar sobre isso, e é uma das-

Mas neste momento, o que está a ser reconstruído, que tem que ser reconstruído, não estão a enterrar. Estão só a repor o que havia.

Neste momento, a reposição é de tal urgência, que há sítios onde nem sequer o poste se consegue colocar e estamos a falar de uma reposição urgente. As linhas subterrâneas devem ser objeto de planeamento, devem ser objeto de estudo, naquilo que será um plano de adaptação às alterações climáticas que a nossa rede elétrica tem que ter, e depois daí, através dos instrumentos que existem de planeamento da rede, tomarmos decisões conscientes.

Mas isso quer dizer o quê, relativamente à questão do enterramento? É algo que ainda vai estar sujeito a estudo, a análise, avaliação e não se torna prioritário no momento em que se olha para o que está a acontecer neste momento.

É prioritário o estudo.

O estudo. Ainda se vai estudar.

Tem que se estudar. Estamos a falar de decisões de, potencialmente, milhares de milhões de euros. Nós não podemos, no calor do momento, tomar uma decisão.

Nem se sabe o custo que isso pode vir a ter. E qual é a percentagem de rede que vai ser enterrada.

O que é preciso fazer, em primeira instância, é entender que infraestruturas críticas queremos ter com linhas subterrâneas para garantir funcionamento e redundância, não só porque a redundância que temos hoje é elétrica, mas ter redundância de formas de acesso a determinadas subestações que se considerem críticas.

E isso já pode ser pensado agora na reconstrução?

Não ainda na reconstrução No que estamos neste momento a falar, estamos sobretudo a falar de reposição urgente. E ao mesmo tempo, já agora explicar, que existem instrumentos de planeamento da rede. Estará brevemente em discussão na Assembleia da República, o próximo plano de desenvolvimento e investimento da rede de distribuição de energia elétrica. É nesses momentos que o operador sugere um plano, que é submetido à validação da ERSE ou ao parecer da ERSE, ao parecer da Direção-Geral de Energia e Geologia, é depois discutido no Parlamento e há uma decisão por parte do governo. É nesse momento que se tem que tomar este tipo de decisões. Um dos capítulos do plano de desenvolvimento e investimento da rede de distribuição é justamente a questão da resiliência, onde nós, enquanto país, temos que tomar decisões sobre que percentagem queremos ter de linhas subterrâneas, qual é o impacto na tarifa que estamos dispostos a suportar e depois, em cima disso, tomar uma decisão consciente e informada.

Isso leva-me à pergunta que fiz há pouco. No passado, os planos de investimento eram contidos para não pesar na fatura. Mais uma vez pergunto, agora já não vão ser contidos, vai-se ter isso em conta e vai às tarifas esses planos e esse acréscimo de investimento para enterrar a rede?

A única forma certa de lhe responder é que vão sempre ser contidos para proteção dos consumidores, mas têm que ser conscientes da realidade para garantir a segurança do sistema. O sistema elétrico trabalha com três vetores: um vetor de segurança, um vetor de competitividade e um vetor de sustentabilidade. Nós queremos garantir que há energia com segurança de abastecimento. Nós queremos garantir que essa energia é competitiva para as empresas e é acessível para as famílias, porque precisamos disso para a nossa economia funcionar. E em Portugal temos um grande foco na questão da sustentabilidade, porque as energias renováveis, sejam elas as hídricas, as solares, as eólicas, são aquelas que verdadeiramente nos dão energia soberana e verde. Portanto, essa é a política orientadora daquela que é a política energética nacional. A par disso, temos no vetor de segurança, que começámos a trabalhar no 28 de abril por causa do apagão, numa perspetiva de segurança elétrica da rede, à qual agora se acrescentará esta perspetiva da resiliência física da rede e, já agora, se me permitem acrescentar, também uma questão de resiliência digital da rede, porque cada vez mais, não em Portugal até agora, mas se sente na Europa, ataques cibernéticos às redes que podem afetar o funcionamento do sistema.

Mas houve alguma intrusão agora, aproveitando esta debilidade?

Não. Estou a dizer que estamos a trabalhar em todas as vertentes, já antecipando potenciais problemas no futuro.

Mas o que me está também a dizer é que, nomeadamente, uma decisão sobre enterramento de parte da rede não caberá ainda a este governo, que poderá lançar a discussão, os estudos, mas não caberá a execução ainda. Ou haverá tempo para isso?

Há tempo e vai começar-se já. O plano de desenvolvimento e investimento de rede vai agora à discussão na Assembleia da República e será aprovado por este governo e entra imediatamente em execução. Além do mais, o governo pode fazer aprovações autónomas de investimento, que significa que além do plano, estou a dizer que tem esse instrumento. Primeiro vamos fazer o plano, depois com base no plano saberemos os custos e em cima dos custos temos que tomar uma decisão.

Estava para ser lançado os concursos de distribuição em baixa tensão, têm sido sucessivamente adiados. A primeira pergunta é: quando é que vão ser lançados? E a segunda pergunta é se esses concursos já vão prever a obrigatoriedade de reformular a rede nesses sistemas de distribuição em baixa, nomeadamente enterrando alguns cabos.

A forma como os concursos vão acontecer, ou seja, o governo está a trabalhar no modelo ideal para que se esclareça a situação das concessões de baixa tensão.

Mas o que é que falta?

É uma situação muito complexa, com muitos municípios.

Portanto, os municípios agora têm outras preocupações, vai adiar mais uma vez esses concursos ou não?

Não pretendemos adiar a discussão. Pretendemos, sim, tomar uma decisão esclarecida e com todos, envolvendo os municípios.

Esse trabalho já não foi feito?

Não.

Já houve um grupo de trabalho, inclusivamente.

O que eu recebi em pasta foi, de facto, do governo anterior do Partido Socialista, um timeline, mas não decisões. Eu posso hoje decretar que daqui a dois meses vou decidir, e sobretudo se for para outro, posso fazer isso com toda a naturalidade, mas não temos ainda as ferramentas todas. Mas só para lhe dizer também uma perspetiva importante sobre como é que funciona a concessão. Não é nos termos do concurso que se coloca a obrigatoriedade das redes subterrâneas, é depois nos instrumentos de planeamento, porque uma vez alguém tendo a concessão, submete o seu plano de desenvolvimento, que é depois posto à consideração da ERSE, aprovado pelo governo para se fazer os investimentos. Portanto, estamos sempre a falar, as concessões são acesso a mercado, que depois são regulados através do governo.

Sim, mas pode haver critérios, condições, não é? Os concursos podem ter condições.

A existência ou não de linhas subterrâneas, potenciais concorrentes a um concurso, a existência ou não de linhas subterrâneas não é um fator diferenciador. A forma como este negócio funciona é que se fazem investimentos, põem-se ativos ao serviço do sistema e é-se remunerado pelos ativos. Portanto, estamos a falar de um cenário de monopólio de concessão que tem um modelo de operação muito particular, mas diria que talvez nesta situação em que estamos, não é a prioridade. A prioridade em que estamos neste momento, hoje, é de facto na reposição da energia destas 85 mil pessoas, é garantir que estamos no terreno até que a última pessoa tenha energia e garantir que isso é feito com a maior celeridade possível e com total foco, sem qualquer limitação de meios, para que todas as pessoas tenham energia na maior prioridade possível.

Última pergunta, ainda tem, Alexandra? Ainda tenho. Eu queria perceber se pode haver algum tipo de compensações requerida à E-Redes por causa de alguma falha imputada ao nível da E-Redes, não apenas por parte dos clientes, mas por parte do próprio Estado, porque isto claramente foi uma falha do sistema como um todo, ou não?

Estamos perante um evento excecional. A forma como funcionam as compensações é que o regulador se pronuncia sobre a excecionalidade do evento e toma uma decisão também sobre isso.

Relativamente ao apagão, quanto tempo é que podemos esperar que aconteça em relação a esta?

O apagão tem uma questão particular, é que há, de facto, através dos próprios regulamentos europeus, um relatório da ENTSO-E que determina ou não e que vai dar indicações sobre a origem do apagão. Eu diria que a origem do apagão é mais complexa de determinar do que a origem deste evento. A determinação, de facto, de culpa ou não do operador, diria que é uma questão mais simples em relação a este evento do que foi em relação ao apagão.

João Barroca, muito obrigada por ter estado neste Explicador. Um bom dia.

Bom dia.