Explicador da Rádio Observador, os exames e o caso do ministro Luís Neves estão a desgastar o governo. Até Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, se vê agora também referenciado num caso de construção de um hotel em Cascais, um caso ainda não totalmente explicado. O primeiro-ministro, já sabemos, não vai de férias e paira no ar um desafio para a possibilidade de ser apresentada uma moção de confiança. É sobre tudo isto que vamos conversar com um painel de convidados que temos agora na tarde política da Rádio Observador. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite de França. Judite, quem são os nossos convidados?

Rui Gomes da Silva, Miguel Relvas e Vitalino Canas. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Eu começo por si, Miguel Relvas. Luís Montenegro já demonstrou que não deixa cair membros do governo por pressão política, mas todos estes casos estão ou não a desgastar o governo?

Boa tarde. Caso e casos. Há casos que são de origem política e outros que não são. No passado, os ministros demetiam-se para se poderem defender. A sensação que temos hoje é que se mantêm em funções para se defender. Por isso leva-nos a que haja aqui uma atmosfera estranha no ar. O que se respira é um ambiente pesado no espaço político, com uma energia que pode levar a que classes se deprimam politicamente. Eu penso que para o governo é mau. O governo precisa preservar como um governo forte, mas acima de tudo, preservar a figura do primeiro-ministro, porque os ministros entram e saem. Os primeiros-ministros quando saem, temos dissolução do Parlamento ou temos eleições. A grande questão aqui é que é muito importante que o governo perceba que tem que valorizar o papel do primeiro-ministro. Ele também tem que organizar o governo, a meu ver, de outra forma. Este governo é um governo que não tem um número dois, objetivamente, na política, não tem quem organize, não tem quem seja aquele que antes do primeiro-ministro tem que tratar de muitos problemas para que o primeiro-ministro tenha depois uma intervenção final e global. O que se está a passar aqui é uma situação diferente entre o que se passa na questão dos exames. Houve muita imprudência, houve falta de competências, está hoje provado. Veja, no dia de exames do ano passado candidataram-se 10 mil alunos, ontem candidataram-se 304. Todos os dias chegam notícias. Houve aqui a imprudência do experimentalismo sem ter testado aquilo que se estava a tratar. Isso não é uma reforma, é um erro. Esta ideia de dizer: "Não, isto aconteceu porque houve uma reforma." Não, isto aconteceu porque não se foi competente.

Miguel Relvas-

Isto foi imprudente.

Isto tudo, em sua opinião, pode não conduzir a bom porto, é isso?

Ricardo, o que não conduz, certamente, é a um clima de confiança e a um clima em que um governo, em vez de estar a ter que responder diariamente na comunicação social ou quando sai à rua, e a sensação que temos nos últimos dias é que o governo até está a sair menos à rua e falar daquilo que é a sua ação governativa, estamos a viver o responder. O caso da administração interna é um caso diferente, e não se pode acusar ninguém até ao resultado final, mas a questão é que eu vivi isso no governo onde estava com o doutor Miguel Macedo. O doutor Miguel Macedo pediu a demissão, para quê? Para se defender. Para defender o governo e para que a instituição política ficasse valorizada. E resolve-se isto em dois, três dias, 48 horas, 72 horas. Passaram mais de 15 dias e a sensação que há é que ainda se vai dar explicações. As explicações não se deram, provas há? Não. Vamos tratar disso. O país não pode viver numa situação em que se resolve pelos esquecimentos. Até o próprio presidente da República. O presidente da República faz uma declaração. Eu não concordo, tenho muita estima pessoal pelo senhor presidente da República, mas ele não pode dizer: "O que eu quero mesmo é que nenhum aluno seja prejudicado." É caso para perguntar: mas quem é que quer? É uma afirmação banal. Aqui o doutor Fernando Alexandre quer que nenhum aluno seja prejudicado. Não era essa a sua intenção. Não é essa a intenção de ninguém.

Vamos ouvir também o Rui Gomes da Silva. Bem-vindo a este programa.

Obrigado pelo convite. Boa tarde.

Concorda com esta leitura que Miguel Relvas está a fazer?

Eu não posso concordar mais. Diria mais alguns elementos banais, mas boa tarde ao Miguel, boa tarde ao Vitalino Canas.

Boa tarde aos dois, eu peço desculpa de não ter começado por aí.

E boa tarde a quem nos ouve e está espantado com esta minha concordância com o doutor Miguel Relvas. De facto, é tudo aquilo que ele disse, embora eu gostaria de salientar que os três casos são diferentes. Um é um caso de erro político, de incapacidade de gestão de uma situação política, o outro tem a ver com o incumprimento de regras que poderão vir a conduzir a mau caminho, a má situação, mas para já tem a ver com uma escritura feita indevidamente. Depois haveremos de discutir o que é que tem. Em relação ao Luís Neves, em relação ao atual ministro da Administração Interna, eu costumo dizer que as razões que levaram o primeiro-ministro Luís Montenegro a convidá-lo são as mesmas razões a acreditar na Vox Populi que não o podem fazer demiti-lo na praça pública sem estar numa situação incomportável. E por que isso? Porque, de facto, Luís Neves era a estrela da companhia, impôs-se ao próprio governo e terá causado algumas incomodidades dentro do governo, dentro de pessoas que vinham e acompanharam e viveram o trajeto político. E a partir de certo momento tornou-se incompreensível a sua manutenção. Porque repare, o Miguel dizia que isto tinha que se resolver. Eu costumo dizer isso de quem está na vida política, eu se alguma vez tiver algum problema destes, imagine problemas com os meus clientes, se me perguntarem, se eu estiver na vida ativa hoje, amanhã tiver um problema desses e perguntarem quem são seus clientes, eu direi na hora quem são os meus clientes, porque os sei e tenho eles referidos e os meus clientes perceberão que o risco que têm de meter com o advogado ou de meter tiro com o advogado durante este tempo todo é saberem que eu estou em exposição pública. A mesma coisa com o Luís Neves. Ontem tivemos um ministro da Administração Interna acossado, e o Miguel tem razão, cada vez se vê menos o ministro a sair, porque vai ser sempre confrontado com esta realidade, por fazerem-lhe perguntas, numa declaração muito nervosa, dizendo que não há direito a perguntas. Mas então alguém que quer esclarecer isto tudo não dá direito a perguntas aos jornalistas? E eu pergunto: o que é que há aqui que seja tão difícil de arranjar num mês ou em três semanas, ou até a acreditar nesta limitação temporal em 15 dias que o Miguel diz? Nada, porque se há um contrato de construção, se há faturas, se há pagamentos, isto é arranjado em 24 horas. Se é legal o "Outro Lado" ter uma matéria explosiva perigo que a Marinha não quis, ser conduzido pelas estradas de Portugal, como diria a canção de antigamente, sem qualquer escolta. Aquilo que era perigoso para a Marinha não é perigoso na estrada e aquilo que é perigoso em Almada não é perigoso em Barcelos. Então que diga onde é que estão os produtos.

Rui Gomes da Silva, deixe-me chamar Vitalino Canas à conversa também. Vitalino Canas, bem-vindo. O PS está demasiado sereno no caso Luís Neves?

Boa tarde a todos, boa tarde ao Miguel e ao Rui. Boa tarde a vós também e aos ouvintes. Bom, eu depois de ter ouvido os dois colegas que me antecederam, quase que corro o risco de parecer ser apoiante do governo, porque na verdade eu procuro sempre ter uma atitude o mais moderada possível em relação a determinadas coisas, embora a partir de certa altura, às vezes, essa moderação não é possível. Em relação à situação do ministro Luís Neves, ministro da Administração Interna, por quem tenho apreço e considero que é um bom ministro, tem uma boa perspetiva da pasta que desempenha, eu começo a achar que ele está a perder o timing, de facto. Ou seja, toda a gente já percebeu que ele tem de explicar. Há coisas que tem de explicar. Não a questão lá da casa, que eu acho que isso é um fait divers, mas a questão relacionada com a sua gestão na Polícia Judiciária e todas essas questões relacionadas com o outro lado. Ele tem de explicar, mas eu acho que ele começa a perder o timing da explicação, porque começa a deixar que todas as notícias que vão surgindo passem sem qualquer tipo de desmentido ou comentário, o que significa que se começa a gerar na opinião pública, mesmo naqueles que podem ser potencialmente favoráveis e simpáticos com a posição do ministro, a sensação de que ele não tem explicação.

E o PS não tem estado demasiado sereno neste caso, Vitalino Canas?

Não, o Partido Socialista tem um código genético que creio que é conhecido, de ser um partido que normalmente age com prudência nestas coisas. Eu acho que o Partido Socialista nesta altura está seriamente preocupado. Não faço parte da direção do Partido Socialista, nem participo em nenhum debate interno a propósito destas questões, mas eu diria, conhecendo como conheço o Partido Socialista, que está seriamente preocupado nesta altura com esta situação, até porque está em causa um ministro que tem uma responsabilidade muito importante nesta época do ano, e todos nós percebemos isso. E portanto, demitir nesta altura um ministro, é claro que os partidos da oposição, normalmente quando pedem a demissão de ministros, isto é uma coisa da ciência política, é um comentário objetivo, os partidos da oposição normalmente quando pedem a demissão dos ministros jogam em dois carrinhos. Primeiro jogam na possibilidade do ministro, apesar do pedido de demissão, se manter e desgastar o governo. E depois jogam na possibilidade de se efetivamente o primeiro-ministro o demitir, então o primeiro-ministro reconhece que houve problemas sérios e teve de fazer a remodelação do governo. Portanto, os partidos podem fazer isto. O Partido Socialista, nesta altura, não está a querer fazer isso, porque compreende que em relação ao ministro da Administração Interna, isso deixaria-

Mas o Partido Socialista já pediu a demissão do ministro da Educação recentemente. O PS já pediu a demissão do ministro da Educação, não pediu foi do ministro da Administração Interna. O que aliás considerei incompreensível.

Mas isso é uma questão diferente.

Não, mas foi o Partido Socialista que pediu, não sou eu que pedi, eu não pedi a demissão de ninguém.

E eu também não tenho muito hábito de dizer que os ministros devem ser demitidos ou não devem ser demitidos por mais incompetentes ou graves que sejam os seus atos, e nem sequer estou a dizer que isso sucede com o ministro Fernando Alexandre. Embora o ministro Fernando Alexandre, já agora, se me permitem também dar uma palavra em relação a isso, já que eu sou da área da educação, do ensino, sou professor universitário e sinto essas coisas de perto, também devo dizer que o ministro Fernando Alexandre está a cometer erros atrás de erros. Aliás, o ministro Fernando Alexandre nos primeiros momentos do exercício do seu mandato, ainda no governo anterior da Aliança Democrática. Recordamo-nos daquele episódio do ministro procurando mostrar que ele era muito mais competente do que os seus antecessores. Isso, aliás, é uma coisa que também sucede com todos os governos.

Temos que concluir este capítulo, Vitalino Canas.

Procurando mostrar que era muito mais competente que os anteriores governos e ministros da Educação, veio dizer que tinha conseguido diminuir enormemente o número de alunos sem professor e sem aulas. Teve de se retratar em poucos dias porque percebeu que tinha cometido um erro grave.

Tinha os números errados.

Eu acho que o ministro Fernando Alexandre tem um problema que está a causar desconfiança e insegurança nas pessoas, que é o problema de se precipitar.

Ficou claro, Vitalino Canas. Vamos só avançar agora na conversa, porque o tempo é sempre escasso.

Trabalho, peço desculpa.

Não tenho que pedir desculpa. Miguel Relvas ainda mantém a ideia de uma moção de confiança?

Eu só lhe posso dizer uma coisa. Eu gosto de fazer a política com racionalidade e sempre com uma perspectiva: eu não posso aceitar uma progressiva depreciação do exercício do serviço público, que é estar ao serviço do país. A política e o exercício político não pode ser um exercício TikTok. Foi isso que eu quis explicar agora ao Vitalino, quando ele estava a pôr a questão se ele era moderado e os outros não. Não pode. Por quê? Porque no TikTok tudo se expõe e tudo se relativiza. Eu o que digo é: na educação houve um erro, não se resolve nada em demitir o ministro da Educação. Ele tem que resolver, tem que encontrar agora a solução e depois tem que encontrar uma forma de abordar a questão. A questão da administração interna, estamos a falar de uma pasta de soberania, de uma pasta em que estão incluídas as polícias, a GNR, combate aos incêndios, como estamos a viver agora. E o que acontece? Acontece que não há explicações. Acontece que não se está a ir ao fundo da questão. Dizia ontem num debate em que estive com o diretor da Rádio Observador, o Miguel Pinheiro: "Estamos ainda na pré-história do tema, não avançámos." Eu até concordei com ele. E na educação não é o caso. Na educação tem que se avançar, devagarinho, paulatinamente, mas tem que se avançar. Nunca deveria ter acontecido esta situação.

Temos que avançar também para a questão da moção de confiança, Miguel Relvas.

A questão aqui que se põe é que as moções de confiança aparecem como aparecem as moções de censura. O governo tem que se organizar. Eu disse isso há umas semanas, que sabia que essa questão tinha sido discutida, até porque estamos a discutir a questão da moção de censura. Mas é que o governo, há muito tempo, que o primeiro-ministro precisa de refrescar o governo. Nós já vamos no terceiro ministro da Administração Interna, tem havido este encalhoço aqui. O que me parece é que isso não se resolve pelo primeiro-ministro ter ou não ter férias. É uma questão que não me comove, até acho um erro. Acho que deve ter, naturalmente. Eu fiz parte de um governo em que o país estava falido, em que estávamos sob intervenção exterior, e todos os ministros fizeram uma semana de férias. É o mínimo que se pode ter. E nós não podemos cair nos populismos, porque é isso que leva à caixa de líderes populistas, que entram depois com esse tipo de discussão, com esse tipo de participação, com esse tipo de excitação e de exercício. Nós precisamos ter algum cuidado e a vida política tem que ser tratada com muita seriedade. Eu penso que isso é fundamental. E aqui, o Presidente da República, a meu ver, tem que dizer qualquer coisa. Não pode o Presidente da República estar em Cabo Verde, faz um comunicado e não pode dizer: "Eu quero que nenhum aluno seja prejudicado." Bem, isso queremos todos. Se perguntarmos a qualquer um deles, eles desejam-no.

Esse opinião é pouco, não chega. Rogério da Silva, André Ventura sentiu-se inspirado por esta ideia de Miguel Relvas, com essa ideia da moção de confiança?

O Miguel Relvas inspira muito o doutor André Ventura, mas as posições que o doutor Miguel Relvas assume sendo lógicas, inspiram qualquer pessoa que queira fazer boa política. A leitura que tem Miguel Relvas é consentânea com os princípios da atuação política de quem está para governar, de quem não tem como preocupação manter-se no cargo. Quem quer fazer obra não pode viver de preocupações com táticas que conduzam à prorrogação ou à queda do governo. A única coisa que me parece num governo minoritário, e quem tem um governo minoritário deste tipo, tem como única preocupação não fazer reformas, porque elas não existem num governo minoritário, não governar de acordo com grandes desígnios, porque eles não existem. Não existem nesse PSD e não existem num governo minoritário e, portanto, tem como único objetivo manter-se no próximo dia em funções. É o único objetivo que o governo tem. E portanto, a moção de confiança existe no momento em que este governo, esta direção política do PSD perceba que isso a possa manter no poder através da queda do governo e a convocação de eleições. O problema é que 2027, ou eu acho que haverá eleições em 2027, mas sempre o escrevi, continuo a dizê-lo na coluna que tenho no "24 horas", na concorrência, todas as semanas, digo várias vezes. O problema é que Montenegro hoje não tem a mesma perspectiva que tinha em 2024 e em 2025 de poder ganhar eleições. Há aqui uma espiral de silêncio que neste momento condena o governo e acha que não deve entregar a nova vitória eleitoral ao PSD, isso é já unânime. Falta outra coisa, que é arranjar uma solução, qualquer que ela seja. E essa solução, como é evidente, será encontrada no dia em que as pessoas forem a votos. E eu continuo a achar que não será possível manter mais esta situação de indolência, de não fazer nada, não resolver os problemas do país

Deixe-me só dizer uma coisa. O Presidente da República fez saber que estava à disposição do Governo para substituir o ministro da Administração Interna no fim de semana. O Governo fez orelhas moucas a esta disponibilidade. O que é que isto significa? Para bom entendedor, o senhor Presidente da República discorda da manutenção do senhor ministro da Administração Interna por razões éticas, morais, de comportamento, de não esclarecimento, e o senhor Primeiro-Ministro entende, mantém-se refém. Daquilo que eu sei, o senhor ministro da Administração Interna fez saber ao senhor Primeiro-Ministro que não sai pelo seu próprio pé, o que limita ainda mais a capacidade do Primeiro-Ministro de agir. E portanto, vamos ter esta situação a arrastar-se, a degradar-se, até quando já não for possível ao Governo recuperar e aí veremos.

Vitalino Canas, se houver moção de confiança, o que é que deve o Partido Socialista fazer? A proposta do Orçamento de Estado vai funcionar como uma moção de confiança ou de censura?

Em relação às moções de confiança, devo dizer que eu sou normalmente contra a apresentação de moções de confiança por governos minoritários, porque isso é a tentativa de provocar crises políticas e não me parece que nós estejamos nesta altura a necessitar de uma crise política. Portanto, não sou adepto de nenhuma moção de confiança. Este Primeiro-Ministro já apresentou uma moção de confiança em março de 2025, seguiram-se eleições após isso. Deu o que deu, não melhorou muito a situação política, não resolveu a questão da maioria do governo. Portanto, acho que o que ocorreria agora com a moção de confiança poderia ser, sinceramente, mais ou menos a mesma coisa. E portanto, Portugal não necessita de uma crise. Agora a questão orçamental. Eu, por acaso, estou de acordo com o Rui Gomes da Silva quando põe a possibilidade de haver eleições em 2027. Eu diria que até há pouco tempo atrás, havia mais ou menos a ideia de que o orçamento para 2027 poderia ser viabilizado, embora eu deva dizer que me parece suicida da parte do governo tratar o Partido Socialista como tem tratado em vários aspetos, mas não obstante isso, pareciam que haveria condições para o orçamento de 2027 ser viabilizado. Tenho dúvidas que haja as mesmas condições para o orçamento de 2028. E esses já são momentos em que poderá haver a questão da confiança política. Portanto, estar a inventar ainda outras ocasiões para colocar a confiança política e poder suscitar uma crise política, parece-me que é perfeitamente desnecessário nesta altura. Até porque, como é óbvio, nesta situação, se o governo apresentasse uma moção de confiança, não me parece que o Partido Socialista tivesse outra possibilidade senão votar contra essa moção de confiança, tendo em conta todo este conjunto de situações que se vão sucedendo. Agora estamos entretidos com as da Administração Interna e com as da Educação, mas virão também algumas da Saúde, de vez em quando vêm algumas da Saúde e de outros setores do governo. Portanto, acho que o Partido Socialista, nesta altura, ainda teria menos condições para votar a favor da moção de confiança do que na moção de confiança de março de 2025.

Vitalino Canas, muito obrigado. Miguel Relvas, muito obrigado. E Rui Gomes da Silva também, muito obrigado. Obrigado aos três por terem estado aqui neste explicador da tarde política da Rádio Observador. Obrigado.

Muito obrigado.