O alerta é feito no Observador por administradores hospitalares e dirigentes sindicais representativos da classe médica: este verão tem tudo para ser pior do que o ano passado no SNS. A situação é até classificada pela FNAM como uma tragédia anunciada. É tema deste explicador. Convidámos os deputados Miguel Guimarães, do PSD, Rui Cristina, do Chega, e Maria Antónia Almeida Santos, do PS. A moderação é da Raquel Bacasis e da Vanessa Cruz.

Muito bem-vindos à Rádio Observador. Obrigada pela disponibilidade. Miguel Guimarães, temos de começar por si, até porque foi bastonário dos médicos e faz parte do partido que está no governo. FNAM, Sindicato Independente dos Médicos e Gestores Hospitalares estão muito pessimistas quanto a este verão, que ainda nem sequer vai a meio. O caso da Península de Setúbal é paradigmático. O SNS, a direcção executiva e o governo não planearam este verão.

Boa tarde a todos. Antes de mais, muito obrigado pelo convite. Um cumprimento especial à Raquel e à Vanessa e ao senhor deputado e à senhora deputada que estão conosco. A direcção executiva apresentou um plano para o verão, um plano global.

Formulo a pergunta: se não planearam bem.

Eu acho que planearam bem dentro daquilo que são os condicionalismos que nós temos. Isto é, nós, no verão, como é sabido, temos sempre menos profissionais de saúde do que durante um período normal, tal como acontece em vários serviços. Temos problemas relacionados com o verão em si, com o calor. Mas temos também o problema de, eventualmente, encerrarem, ainda que seja parcialmente e por períodos determinados, alguns, não serviços de urgência completamente, mas, nomeadamente, no caso concreto da área de obstetrícia e ginecologia, que é actualmente a área médica onde existem mais dificuldades por motivos que são conhecidos, não só por existirem poucos obstetras no Serviço Nacional de Saúde, ou não existirem em número suficiente, mas porque muitos desses obstetras já têm mais de 50 e mais de 55 anos e, como tal, estão dispensados de fazer serviço de urgência à noite, a partir dos 50 anos, e estão dispensados de todo o serviço de urgência a partir dos 55 anos. Portanto, o plano de reorganização em termos daquilo que é o atendimento das grávidas, concretamente falando das grávidas, depois podemos falar da questão do calor e das questões relacionadas com o verão. Mas das grávidas, está previsto pela direção executiva do SNS, que está articulada diariamente com todos os hospitais que têm maternidades, que permite que quando uma maternidade encerra, exista outra maternidade que esteja disponível para que as grávidas, primeiro, saibam onde é que podem ir, e portanto, esta informação é uma informação vital para as pessoas que procuram estes serviços, e obviamente não tenham que fazer demasiados quilómetros, ou seja, que seja uma maternidade que fique perto.

Mas ó doutor Miguel Guimarães.

Eu sei que na Península de Setúbal a situação tem sido mais complicada, mais complicada para que as grávidas não atravessem a ponte para Lisboa, obviamente, porque atravessarem a ponte para Lisboa, já existem várias maternidades abertas, e essa situação está a ser tida em linha de conta, obviamente, pela direção executiva do SNS.

Mas há uma proposta, uma ideia, que aliás a própria ministra da Saúde, ainda na semana passada em entrevista, reiterou que é uma ideia a seguir, e o que eu lhe pergunto é: por que é que o Ministério da Saúde está a protelar a decisão de criar urgências regionais?

As urgências regionais foram um êxito absoluto na área metropolitana do Porto, como é conhecido, aliás.

Exato, por isso é que não se percebe por que é que passado este tempo todo.

Sim, na altura, quando se implementaram as urgências, as chamadas urgências regionais ou metropolitanas alargadas, eu acompanhei isso de perto. Na altura, eu era presidente do Conselho Regional Norte de Organismos Médicos, não era pessoalmente nessa altura. E a situação não foi fácil, mas conseguiu-se fazer um trabalho que leva a que no Norte do país, esta questão do encerramento pode acontecer, mas está uma coisa excepcional. E, portanto, esta iniciativa tem que ser levada a cabo aqui na área metropolitana de Lisboa.

Deixe-me só pedir-lhe uma resposta curta também para passarmos aos outros intervenientes. Mas o fato de termos eleições autárquicas em outubro tem alguma coisa a ver com este adiamento de tomar esta decisão a sul do país, uma vez que a norte foi contestada na altura?

As eleições autárquicas não justificam adiamento para resolver problemas em saúde. Nós sabemos que as dificuldades maiores, quando estamos a falar da reorganização de serviços de urgência, vêm exatamente das autarquias. Isto é, qualquer autarca quer que a urgência X seja na sua autarquia.

Então está me a dar razão.

Não, não estou a dar razão, estou a dizer que o problema não é as eleições autárquicas. O problema é que os médicos e as várias direções dos vários hospitais se entendam, no sentido que os médicos possam fazer serviço de urgência num hospital diferente do seu, durante um determinado período, mesmo que isto possa, como aconteceu no Norte, nalgumas especialidades, durante uns meses, por exemplo, ser num hospital A, depois durante outros meses ser no hospital B. E esta situação de deslocar os médicos não é uma situação fácil, porque as pessoas estão muito habituadas a trabalhar no seu próprio hospital, e quando vão trabalhar para outro hospital, mesmo que o hospital fique a cinco, seis, sete, 10, 15 quilómetros As pessoas já não sentem o mesmo ambiente. Agora, esta situação da concentração de urgências, nomeadamente nos horários em que há muito menos grávidas em serviço de urgência, estamos a falar durante a noite e ao fim de semana, é uma situação que obviamente vai ser implementada.

Deixe-me chamar também Rui Cristina, do Chega. Obrigada por estar também conosco. André Ventura desafiou o primeiro-ministro a apresentar um plano estrutural para o SNS no debate do Estado da Nação, na quinta-feira, depois de amanhã. O que o Chega incluiria nesse plano como prioridades? Concentrar urgências é uma delas?

Antes de mais, quero cumprimentar a Rádio Observador e os ouvintes, cumprimentar a Raquel, a Vanessa e os meus colegas deputados. O líder André Ventura lançou o desafio ao senhor primeiro-ministro para que se apresentasse um plano. Um plano que realmente houvesse melhorias nos próximos seis meses, visto que, ainda há pouco o Miguel aqui disse, que a direção executiva planeou bem o plano de verão. Mas como é que planeou bem, se todos os players do setor, os sindicatos, a própria Ordem já disse que este ano, o verão de 2025 poderá ser muito mais agudizado, muito pior a nível da crise nas urgências do que o de 2024, porque a carência estrutural de especialistas mantém-se, a dependência de médicos tarefeiros aumentou em alguns centros hospitalares, onde chegam a cumprir metade dos turnos. Ainda hoje de manhã estivemos numa visita com o André Ventura, fomos visitar o Amadora-Sintra, onde nas urgências, o próprio conselho de administração afirmou que cerca de 50% são médicos tarefeiros. Ou seja, mais uma vez vejo que a solução esgota-se em escalas rotativas e fechos alternados, sob o comando de uma direção executiva que até agora pouco ou nada mostrou em termos de resultados. Por isso, está à vista que a direção executiva planeou mal este plano de verão. E nós, no Chega, alertamos na Assembleia da República para esta urgência de um verdadeiro plano de emergência. E até os próprios gestores hospitalares confirmam que, isto é preto no branco, que face a 2024 não houve reforços de quadros, não se concentram equipas, nem se avançou sequer para esse plano de urgências regionais que está bloqueado no Ministério da Saúde. E o que me faz espécie, é que mais uma vez, à porta do verão, à porta do pico, que é em agosto, vêm anunciar mais uma solução milagrosa: a concentração de urgências. Mas por que só agora, quando o problema está quase a atingir o seu pico, é que surgem estas conversas bem-pensantes? Se tivessem agido a tempo, ou se tivessem planeado.

Seria esse o caminho, Rui Cristina, concentrar as urgências?

Poderá ser esse o caminho. Nós no Chega queremos é soluções. Não queremos é que estejam sempre a anunciar. Sempre que aparece um problema, ou estamos à beira de um colapso ou de um precipício, que nos venham falar em grandes anúncios. Este poderá ser o modelo das urgências regionais, como já aqui foi dito, funcionou na área metropolitana do Porto. Mas também sabemos que a realidade da área metropolitana não é a mesma da do Sul. Atenção, porque sabemos que isto deve ser acompanhado de incentivos, deve-se garantir a tal equidade salarial entre internos e médicos do quadro e médicos tarefeiros, para que não haja aqui assimetrias. Que não haja médicos tarefeiros a ganharem quase €50 e os outros a ganharem 20. E depois, é isto que me levanta aqui muitas dúvidas e fico estupefacto, é que o Partido Social-Democrata apresenta medidas recicladas do Partido Socialista. Ou seja, o PSD criticava os encerramentos pisca-pisca das urgências e também criticava o recurso massivo a médicos tarefeiros. E agora repete claramente os mesmos métodos.

É a deixa perfeita para chamar ao debate também a Maria Antónia Almeida Santos. Tendo em conta que os problemas, de facto, do SNS começaram a agravar-se nos governos do Partido Socialista, acha que é necessário um plano estrutural que reúna o consenso dos três maiores partidos?

Muito boa tarde. Antes de mais, cumprimento os senhores deputados. Eu queria só fazer uma correção. Eu já não sou deputada há mais de um ano e meio e, portanto, sou do Partido Socialista, estou em representação do Partido Socialista, mas deputada não sou.

Feita a correção.

E queria também cumprimentá-la a si, obviamente. Há aqui uma evidência. É verdade que os problemas da saúde e a gestão destes problemas é difícil. E por isso é que havia uma comissão executiva que tinha uma reforma que estava a ser consolidada. Este governo, aliás, o anterior governo da AD, resolveu mudar e acabar com essa reforma que estava a ser consolidada e já a dar alguns resultados. Estas reformas demoram tempo, nós sabemos isso. E, portanto, estragar e voltar a fazer, obviamente que é muito mais difícil. Mas há uma evidência: é que já são muitos os portugueses deixados sem proteção. Nós temos assistido a que, de uma forma indignada, as pessoas estão indignadas, mas não são só os utentes, são os profissionais e até, eu diria, alguns decisores. Porque repare, ninguém assume responsabilidades. Planos não existem. Existia, de facto, um modelo que podia ser seguido, e eu concordo que, na falta de meios, obviamente, tem que se concentrar. Não há outra maneira que se conheça de não concentrar os meios que existem para haver capacidade instalada nalgum sítio e nas áreas metropolitanas de Lisboa. Ora, ultimamente o que nós temos assistido é que não é só nas urgências Foi no socorro, foi na emergência médica. Desde logo, o que se passou há poucos dias com o INEM. E a emergência médica, por exemplo, e o socorro, traz uma insegurança às pessoas horrível.

Mas também na emergência médica os problemas vinham de trás. Não minimizo.

Eu não estou a descartar, pelo contrário. Quem não assume responsabilidades e que tem que as assumir agora é, por exemplo, o senhor primeiro-ministro, que tem tido um silêncio ensurdecedor. Portanto, o que eu quero com isso dizer é que temos dificuldades, Portugal tem dificuldades, o Serviço Nacional de Saúde está pior, os problemas agudizaram-se, mas há um problema: os utentes não têm, não há previsibilidade, porque quando há concentração, quando há falta de meios, nós temos que ter maneira de haver previsibilidade. Primeiro falavam na antecipação do verão. Onde é que ele já vai? De facto, o senhor deputado Rui Cristina fala no pico, que será em meados de agosto, mas nós já tivemos situações trágicas e, portanto, convém que elas não se repitam e todos nós queremos que não se repitam. Depois, outra coisa e de forma inédita, nós percebemos que as ambulâncias andam de um sítio para o outro, levam pessoas. Então, o que se passa com a rede de referenciação? Há qualquer coisa que deixou de funcionar? Não sabem para onde é que vão levar os utentes? Vão bater numa porta, vão bater noutra. Eu lembro-me de muitos problemas, mas, de forma inédita, repito, nunca vi que nem a rede de referenciação, nem a concentração, nem previsibilidade. Nós atingimos um ponto que além da percepção das pessoas, já é real o risco que muitos portugueses correm e que já conhecemos muitas histórias de muitos portugueses que ficaram sem protecção.

Já ultrapassamos aqui o nosso tempo, mas já agora vou ter Miguel Guimarães só 30 segundos para explicar se há estes problemas na referenciação.

Eu vou responder rapidamente a isso. Eu lamento imenso que a senhora doutora Maria Antónia Almeida Santos, de facto, já não é deputada, esteja a dizer as coisas da forma que está a dizer. Primeira questão: este governo acabou com a reforma das ULS que o Governo Socialista tinha implementado.

Eu não disse ULS, eu disse direcção executiva.

Ou seja, as Unidades Locais de Saúde continuaram.

Mas eu não falei em ULS.

Deixe-me só terminar. Eu não interrompi. Bola. A direcção executiva também continua. E mais, se o director executivo não é o mesmo, foi porque ele quis ir embora e foi substituído. Segundo aspecto importante: estava a dar o exemplo do INEM, daquele doente que foi transferido, por exemplo, para Coimbra. Esse doente que foi transferido para Coimbra, doutora Maria Antónia Almeida Santos, convém saber que após 24 horas de internamento em Coimbra, meteu a volta. E mais, e foi uma decisão médica o momento em que saiu de Portalegre e veio para Coimbra. E se o helicóptero não aterrou no heliporto de Coimbra, aterrou perto e depois a ambulância levou o doente para Coimbra, não perdeu com isto mais do que 20 minutos. Aquilo que são as notícias que são veiculadas na comunicação social, depois não são devidamente aferidas e se calhar a comunicação social vai ter que começar a aferir bem as coisas. Terceiro aspecto importante.

Para terminar, Miguel Guimarães.

E esta agora é para o Chega. Será que o Rui Cristina consegue dizer agora se há mais médicos per capita na área metropolitana do Porto ou na área metropolitana de Lisboa? É que provavelmente não sabe, mas devia saber, porque estas coisas são importantes. Sei. Sei, sim, senhor. Sei que há. Olha, doutor, por acaso estou bem informado relativamente a isso. Deixem-me só terminar. A importância, obviamente, que a reorganização dos serviços tem e obviamente a contratação de mais médicos, mas é preciso que os médicos ocupem as vagas que vão sendo abertas também. E portanto, não é fácil, de repente, conseguir ter muitos mais médicos do que aqueles que temos neste momento. E eu devo dizer que nós temos médicos, mas muitos médicos, eu comecei por dizer isto, já não fazem serviço de urgência e nós temos que contratar mais novos médicos, mas entretanto, obviamente, que esta reorganização é necessária e vai ser feita. E isso vai ser muito importante para a área metropolitana de Lisboa e também para a península de Setúbal.

O verão ainda nem vai a meio e de facto temos aqui pernoita para debates. Já ultrapassamos completamente o nosso tempo.

Por cada doente que tem um problema, há milhares de doentes em que as coisas correm bem. Portanto, esta imagem que passa cá para fora é de que as coisas não estão bem.

Isso é uma das verdades que o doutor acabou de dizer agora. É que todo o doente não quer ver a realidade, mas pronto.

Exato. A realidade é factual.

Podemos combinar desde já um novo debate, tendo em conta que o verão ainda nem vai a meio e certamente vamos continuar a falar muito de urgências nos próximos tempos. Muito obrigada.

Desde que seja o plano das urgências.

Muito obrigada, Maria Antónia Almeida Santos pelo PS, também Miguel Guimarães do PSD e Rui Cristina do Chega foram os intervenientes deste Explicador.