Este é o Fora do Baralho especial ouvintes, em que os ases respondem as perguntas enviadas para o e-mail foradobaralho@observador.pt. Esta semana é a vez da Susana Peralta, que vai responder a perguntas sobre habitação. Mas antes, Susana, queres responder aqui a uma outra ouvinte que ficou desagradada, por assim dizer, com a forma como falámos-

Como eu falei do primeiro-ministro

...sim, e da frase dos egoístas. Força.

Sim. É a ouvinte Luísa Geraldes, queria agradecer o e-mail. De facto, ela assinala e bem, porque é verdade que eu fui assim um bocadinho... uma certa chacota com o facto de o primeiro-ministro ter usado a palavra egoística e de facto, a Luísa Geraldes tem toda a razão, eu fui verificar, a palavra existe e portanto isso não foi um erro do primeiro-ministro. Agora, isso não invalida que o primeiro-ministro se pronuncie, fale sistematicamente de maneira completamente macarrónica, portanto, ele atropela o português através da clareza da linguagem ou da falta de clareza da linguagem e da gramática, mas seja como for, é verdade que egoística existe e, portanto, eu enganei-me. Quanto ao resto, a Luísa Geraldes discorda da minha apreciação dessas afirmações do primeiro-ministro, e aí eu realmente mantenho. Ou seja, eu continuo a achar que o primeiro-ministro foi extremamente infeliz e que demonstrou uma enorme falta de sentido político e de respeito pelos manifestantes quando falou de causas importadas e de motivos egoístas dos partidos políticos, movimentos associativos e organizações portuguesas, porque não há nada de mal em que estas organizações da sociedade civil e os próprios partidos sigam as inquietações das pessoas. Quando há um movimento que surge nas ruas de pessoas a queixarem-se de um problema qualquer, é normal que haja partidos políticos e outras organizações que adiram a ele. Isso não tem nada de egoísta, isso é o funcionamento da democracia. Portanto, eu continuo a achar que o primeiro-ministro foi extremamente infeliz, mas agradeço à Luísa Geraldes e é para isso que cá estamos, para manter o diálogo.

É isso mesmo. E vamos então a outro diálogo, desta vez, na verdade, no seguimento de tudo isto, porque esta discussão sobre a crise da habitação vem à boleia destas manifestações e destas acampadas. Mas temos aqui um ouvinte que nos colocou a seguinte questão: tendo em conta as notícias que dão conta que 30% das transações imobiliárias em Portugal são feitas por estrangeiros, este ouvinte, que na verdade não se identificou, por isso não posso dizer aqui o nome dele, explica que se aplicarmos a tributação das transações imobiliárias a um imóvel comprado por um estrangeiro pelo valor de 1 milhão de euros, o Estado arrecada, num minuto, pouco mais de 80 mil euros, o que equivale aproximadamente a 35 anos, quase uma vida inteira contributiva, de descontos do salário médio em sede de IRS. E perante estes números, sugere que é compreensível que o Estado, que vive da tributação, não encontre qualquer incentivo em criar medidas que diminuam o universo dos compradores das casas mais valiosas. Por isso, a pergunta para ti, Susana, que vou deixar aqui é: se poderia ter algum efeito uma medida como a tomada pelo governo canadiano, que vai no sentido de limitar a compra de casas por estrangeiros?

Em primeiro lugar, muito obrigada. Esta questão é realmente muito importante. O IMT é uma receita dos municípios e isso ainda piora, se quiseres, este incentivo a que este ouvinte se refere, ou seja, os municípios onde há uma maior pressão imobiliária são aqueles que estão a ter maior receita deste imposto, do IMT, que é diretamente ligado ao preço das casas. O outro imposto sobre a propriedade, o IMI, não tem uma relação direta com o preço, é calculado a partir de uma fórmula e aí é menos claro que assim seja. Por outro lado, também é preciso perceber que o que importa para o município é o total da base tributária. Há aqui umas contas a fazer, se houvesse menos casas mais baratas, não é claro que a receita total diminuísse. Dependia do efeito das duas coisas. De quanto é que o preço ia variar e quanto é que a quantidade ia aumentar. Mas seja como for, é evidente que este efeito cria aqui um incentivo perverso no sistema político de não haver, de facto, incentivos ou de diminuir, se quiseres, a pressa em ter políticas que baixem o preço da habitação. Depois, relativamente à questão do governo canadiano, devo dizer que não é o único que está nessa situação. Portugal tem aqui uma situação um pouco mais complexa, porque nós fazemos parte da União Europeia e portanto nós não podemos ter leis que discriminem os cidadãos da União Europeia e cidadãs, mas seja como for, eu acho que é completamente patente que nós, em Portugal, há um pudor enorme em regular o acesso à propriedade e o uso da propriedade. Ou seja, há imensas leis que são aplicadas, este ouvinte trouxe o Canadá, mas num conjunto vasto de outros países da União Europeia, etc., que no fundo interferem na liberdade de uma pessoa que é proprietária de um imóvel relativamente ao que vai fazer com ele e que em Portugal, de cada vez que se fala disso, é que é impossível. Aliás, eu devo dizer que esta semana na Antena 1, num outro programa, não quero estar aqui a fazer publicidade à concorrência, mas me disseram que eu estava à caça de gambozinos quando eu comecei a falar deste tipo de políticas que são usadas nos outros países. Portanto, o que é que nós precisávamos? Nós precisávamos de, obviamente salvaguardando os interesses dos residentes que são da União Europeia, podíamos ou não permitir que os não residentes que não são da União Europeia não comprar, ou podíamos permitir que eles comprassem E depois termos leis claras que os obrigassem a colocar essas casas no mercado de arrendamento com alguma regulação de preço, ou não. Podíamos discriminar as pessoas que compram, que são privados, das que compram, que são grandes fundos imobiliários. Podíamos ter uma regulação mais musculada, se quiseres, mesmo que deixássemos os fundos imobiliários investirem, uma regulação, dizia eu, mais musculada do uso que esses fundos imobiliários têm que dar às casas, da composição dos perfis de preço aos quais eles tinham que pôr as casas no mercado. Nós podíamos e devíamos ter um sistema de informação, como existe em França. Em França há um sistema de informação que se chama o Lovac, que é "Logement Vacant", que é um sistema de informação que combina dados dos censitários, dos consumos de eletricidade e de água, da domiciliação de certas relações que nós temos com os bancos, para procurar ter um mapeamento casa a casa do uso que a casa está a ter. E depois, a partir daí, podemos ter, por exemplo, impostos sobre as casas que estão vagas. Como nós temos um IMI agravado para as casas vagas, mas que, na verdade, nem sequer sabemos quais são os municípios que os aplicam, não sabemos a quantos imóveis, porque precisávamos antes disso ter esta infraestrutura para gerar informação. Portanto, é verdade que nós estamos muitíssimo aquém nesta regulação, em termos de políticas públicas que promovem o uso habitacional do edificado. E o uso habitacional é para pessoas que cá estão, não é para pessoas que compram a casa e que vêm cá uma vez de dois em dois anos. Podemos pensar depois o que se quer fazer das residências secundárias, mas este debate não existe em Portugal. É como se quem compra uma casa faz o que quer com ela. Isso está muito longe de ser o caso noutros países, e não é expropriar ninguém, nem nada, é reconhecer que as casas são escassas, que elas serão sempre escassas, porque a terra, a geografia na qual elas se constroem, ela própria é escassa, e que, portanto, é normal que a comunidade política concorde em políticas razoáveis, obviamente, mas que promovam o uso habitacional do edificado. Isso, de facto, em Portugal simplesmente não existe e é um enorme tabu. Portanto, eu agradeço a este ouvinte ter trazido esse tema ao debate.

Dando ainda seguimento àquilo que estavas a dizer e indo para outra pergunta do ouvinte, neste caso sobre a lei da oferta e da procura. Esta pessoa diz que cada vez que uma casa é vendida, há menos uma no mercado, o que diminui, obviamente, a oferta e logo aumenta o preço das casas. E ele nota que é natural que muitas casas não voltem ao mercado tão cedo, podendo perdurar esse efeito sobre a oferta durante várias gerações. Mas acrescenta o seguinte: esta perenidade do efeito da operação de venda de um imóvel não se traduz, porém, na perenidade do benefício tributário, seja dos municípios ou da AT, que é fugaz e não repartido com executivos subsequentes. Assim, deixa uma pergunta que é: se não era possível uma política pública que regulasse o encaixe tributário com o IMT para que o seu benefício tributário não fosse efêmero, mas sim, à semelhança do efeito no mercado, que fosse perene?

Isso é, outra vez, uma pergunta muito interessante. Atenção que a própria existência do IMT e as próprias mais-valias que nós pagamos quando vendemos um imóvel, e que no fundo, depois é tributado em sede de IRS, mas que é uma forma de o Estado ir buscar uma parte da valorização do imóvel, são impostos que, de algum modo, desincentivam a compra e venda de imóveis. E isso é mau. Esses impostos têm, de facto, esse efeito pernicioso de fazer com que, por exemplo, uma pessoa que chegou a uma fase da vida em que já não precisa de uma casa tão grande, que vai hesitar em vender essa casa para comprar uma mais pequena, porque sabe que como não vai reinvestir todo o dinheiro, potencialmente, depois vai ser tributada em sede de mais-valias, são incentivos horríveis que nós devíamos retirar do sistema. E devíamos, como diz, e bem, este ouvinte, cujo nome eu desconheço, mas a quem agradeço.

Ele não nos disse.

Claro, está no seu direito, mas substituir isso por impostos que nós chamamos de impostos recorrentes sobre a propriedade, ou seja, termos uma coisa mais como o IMI, mas um IMI muito mais robusto, que realmente fosse tributar de maneira mais robusta as propriedades, que capturasse melhor a valorização das casas, porque o IMI captura isso de maneira muito lenta. Depois tínhamos que pensar como é que íamos proteger as pessoas de rendimentos mais baixos, como é que íamos proteger as casas de primeira residência, de residência principal, peço desculpa, relativamente à segunda residência. Agora, de facto, este seria um caminho muito importante, que torna a tributação da propriedade menos dependente dos picos de preço e mais dependente da valorização mais perene das casas e que, sobretudo, elimina estes efeitos perversos que levam as pessoas a retrair-se de comprar e vender. E isso faz com que haja uma diminuição da oferta e, portanto, é também algo que está a aumentar o preço pelo fato das pessoas às vezes não quererem vender para não serem tributadas de uma maneira ou de outra no momento da venda. Portanto, nós devíamos transformar a tributação da propriedade muito mais independente e até, no limite, completamente independente do momento da transação.

Muito obrigada, Susana. Este é o Fora do Baralho, ouvintes, e fica por aqui. Para nos escrever, fazer perguntas ou deixar comentários para que os ases respondam, basta enviar um e-mail para foradobaralho@observador.pt. Até para a semana.