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"Gabinete de Guerra" na Rádio Observador, espaço em que analisamos os principais focos do conflito, hoje com a especialista em Relações Internacionais, Liliana Reis. Liliana, boa noite, obrigada por ter aceitado o nosso convite.
Boa noite.
Começamos pelo Médio Oriente. Donald Trump reforçou hoje que o memorando de entendimento com o Irão não é um acordo definitivo e deixou ameaças de voltar a lançar bombas, caso o Irão não cumpra o que é esperado. Nesta primeira questão, pedia-lhe que nos explicasse o que é esperado de cada um dos lados com este memorando de entendimento e também se encara este documento como um caminho quase certo para a paz ou se, pelo contrário, acha que é um memorando algo frágil.
O memorando é naturalmente frágil, porque não é efetivamente um acordo de paz definitivo. Aquilo que abre é a possibilidade de vir a ser concretizado o acordo de paz daqui a 60 dias. Agora, naturalmente, aquilo que também se começa a perceber é que, pelo menos inicialmente, aqueles que nós vimos em abril e em maio, quando se começou efetivamente a encetar esforços para as negociações diplomáticas, é que os Estados Unidos deixaram cair vários elementos que pretendiam em relação ao memorando de entendimento inicial. Aquilo que nós observamos neste memorando de entendimento, pelo menos dos pontos que já são conhecidos, é que estão alicerçados, sobretudo, na dimensão económica e no Estreito de Ormuz, nomeadamente pelo compromisso do Irão em garantir o regresso da circulação de navios entre o Golfo Pérsico e o mar de Omã, aos níveis anteriores à guerra, no prazo de 30 dias, incluindo, aliás, a remoção de obstáculos e minas. Depois temos aqui outras dimensões que também merecem ser sublinhadas, nomeadamente a questão da possibilidade de efetivamente vir a ser desenvolvido um programa de financiamento para ajuda à reconstrução ou um fundo de reconstrução no valor de 300 mil milhões de dólares para o Irão, mas não é por parte dos Estados Unidos. E relativamente também a uma das exigências fundamentais do Irão, que era efetivamente a questão do levantamento das sanções e, nomeadamente, o desbloqueio de todos os fundos que estão congelados por parte do Irão, há efetivamente esse compromisso por parte dos Estados Unidos, mas apenas se os pontos iniciais forem cumpridos ou forem assegurados. Ora, o que nós começamos aqui a perceber é que há, efetivamente, uma janela de oportunidade ao nível do desanuviamento estratégico na região. Mas se falhar este memorando de entendimento, a possibilidade do risco de escalada pode ser ainda maior depois destes 60 dias. Por isso é que me parece que deve ser lido efetivamente com alguma prudência. E depois, há aqui outra questão que eu também gostava de destacar, que é efetivamente a ambição ao nível dos objetivos estratégicos que desencadearam esta guerra no dia 28 de fevereiro. É que tinha em cima da mesa a destruição da capacidade militar estratégica iraniana, não apenas do programa nuclear iraniano, nomeadamente o desenvolvimento de mísseis balísticos e de drones, aliás, que estão também a alimentar a guerra na Ucrânia, como nós sabemos, os Shahed. Também o fim do enriquecimento do urânio e o enfraquecimento desta resistência, nomeadamente do Hezbollah, dos Houthis e do Hamás. Ora, nós não compreendemos, efetivamente, neste acordo, como é que ficam estas dimensões. Em relação ao programa nuclear, aquilo que há, ou pelo menos está escrito, é que efetivamente o Irão reafirma que não irá desenvolver armas nucleares. Mas as duas partes apenas acordam negociar no acordo final, a 60 dias, o futuro do material nuclear enriquecido, os 450, aqueles que nós já falamos tantas vezes. Por isso, as questões relacionadas com o programa nuclear iraniano parece que foram aqui um pouco adiadas. E depois há outra questão que também estava em cima da mesa no início, que era a mudança de regime, a possibilidade efetiva de transformação política interna. E um dos elementos também deste acordo é o compromisso dos dois países, quer do Irão, quer dos Estados Unidos, no respeito pela soberania, pela independência e pela integridade territorial do Irão, naturalmente. Ora, aquilo que nós conseguimos já visualizar é que os objetivos estratégicos delineados no início não estão todos contemplados efetivamente neste memorando de entendimento. Agora, vamos ver se esta janela de oportunidade é efetivamente aproveitada para que daqui a 60 dias, como disse, possa efetivamente haver um acordo final. E naturalmente, este cessar-fogo aqui de 60 dias pode desanuviar, como eu há pouco falava, a questão do desanuviamento das tensões entre ambas as partes é fundamental nesta fase, naturalmente. Por isso, posso dizer que há aqui um otimismo moderado
Também hoje, na cimeira do G7, em França, Donald Trump repetiu a ideia que tem vindo a partilhar de que a nova liderança do Irão é menos radical e disse também que, apesar da mudança de regime não ter sido nunca o objectivo norte-americano, no fundo, essa mudança de regime já aconteceu. Já tocou neste ponto há pouco, mas pergunto-lhe se partilha desta opinião de que a guerra entre os Estados Unidos e o Irão acabou mesmo por virar a página, de certa forma, no regime iraniano. E pergunto-lhe também se este conflito veio expor as fragilidades internas do próprio regime iraniano.
Naturalmente que veio expor as fragilidades internas do regime dos aiatolás e da guarda revolucionária. Mas há aqui uma dimensão que me parece muito importante: é que aquela primeira operação militar, que é levada a cabo no dia 28, como eu referia, era efetivamente para destruir, nós é que já nos esquecemos, a cúpula, e na verdade, conseguiu eliminar vários elementos da direção do regime. Ainda assim, aquilo que nós percebemos nos dois dias seguintes, houve comunicações pela rede social do presidente norte-americano e também pelo X, publicações no sentido de que era necessário alterar o regime político no Irão. Ora, neste momento, a leitura que deve ser feita também das palavras de Donald Trump é que ele percebeu que esse objetivo era demasiado ambicioso e era muito difícil efetivamente de conseguir, por isso é que foi afastado também deste memorando de entendimento. Naturalmente, que não poderia dizer, estando a decorrer negociações do ponto de vista diplomático, não podia efetivamente dizer que o regime atual, ou pelo menos os protagonistas, porque o regime é o mesmo, que os protagonistas atuais não são efetivamente mais próximos, ou pelo menos não têm um grau de crispação tão grande como os protagonistas anteriores. Agora repare, nós temos efetivamente o mesmo regime e é isso que provavelmente está a levar a que Donald Trump tenha aqui algumas pinças, o que é difícil muitas vezes entendermos do ponto de vista daquilo que tem sido a comunicação política e diplomática, sobretudo, como eu dizia, até através da comunicação pública e das redes sociais, por parte do presidente norte-americano. Mas naturalmente, que ele percebeu que esse era efetivamente um objetivo muito difícil, mas talvez fosse o mais importante para Israel, porque é efetivamente o regime político atual que constitui a principal ameaça ao Estado de Israel, tal e qual como o desenvolvimento quer da capacidade militar estratégica, como eu falava dos mísseis balísticos, mas também a possibilidade de desenvolvimento do programa nuclear. É efetivamente a capacidade de projecção de poder militar para com os seus vizinhos, e sobretudo para com Israel, que constitui a principal ameaça.
O presidente norte-americano também hoje avisou que os Estados Unidos vão vigiar o enriquecimento do urânio no Irão. Donald Trump diz que vai haver câmeras em todo o lado. Isto é possível? Em que medida é que os Estados Unidos podem vigiar assim de perto o Irão?
Pode haver efetivamente um grau de vigilância maior, até porque, repare, um dos pontos, se não estou em erro, o ponto sete do memorando de entendimento refere que os Estados Unidos se comprometem efetivamente a eliminar progressivamente todas as sanções impostas ao Irão, incluindo as sanções das Nações Unidas e da Agência Internacional de Energia Atómica, mas, na verdade, esse ponto é o precedente àquele que segue de seguida, que é efetivamente que o Irão assume o compromisso de não desenvolver o programa nuclear. Mas há aqui uma questão que também me parece importante, indo mais à sua questão, é que muito provavelmente, o acordo final, este acordo final que nós estamos a falar, ou este memorando de entendimento, deve ser formalizado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ora, se vier a ser formalizado por uma resolução do Conselho de Segurança, naturalmente que poderá haver forma, nomeadamente através da Agência Internacional de Energia Atómica, de vigiar e controlar o desenvolvimento do programa nuclear, ainda que eu tenha muitas reservas de que essa vigilância ou essa monitorização da possibilidade de desenvolvimento do programa nuclear seja 100% eficaz.
Vamos ainda olhar rapidamente para o conflito na Ucrânia. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, terá iniciado breves contactos a nível diplomático para abrir canais de comunicação com a Rússia, é o que indicam várias fontes europeias. Pergunto-lhe se a União Europeia está a tentar atender aos pedidos do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que tem apelado à Europa para que assuma um papel mais ativo na criação das condições que facilitem as negociações de paz.
Aquilo que nós temos conhecimento é que efetivamente os contactos que foram estabelecidos entre o gabinete do presidente do Conselho Europeu e o Kremlin foram contactos muito breves do ponto de vista diplomático, ou seja, ainda não há nada de concreto O que está a começar a ser encetado, pelo menos do Conselho Europeu, é a abertura de canais de comunicação entre as duas partes. Agora, nós também não nos podemos esquecer daquilo que aconteceu nos últimos dias no G7. E aquilo que se observou é que há uma grande coesão por parte, sobretudo dos Estados europeus, na continuidade da ajuda à Ucrânia e numa pressão que não foi reduzida, e nós temos também a confirmação na semana passada do 21º pacote de sanções da União Europeia à Rússia, por isso não há aqui uma aproximação com o Kremlin. Aquilo que há é colocar em cima da mesa a possibilidade de negociações para que as mesmas possam vir a ser realizadas. Por outro lado, nós também vemos aqui, por exemplo, a Meloni tem dito que não pode ser o eixo do Reino Unido, da França e da Alemanha a desenvolverem estes esforços negociais. Deve haver um enviado único da União Europeia para o diálogo. Provavelmente, este apelo da Meloni a um enviado único recaiu em António Costa, porque é a instituição mais intergovernamental, a instituição que representa os Estados no quadro da União Europeia e aquela que naturalmente tem um relevo maior do ponto de vista da política externa e da política de defesa, porque mutualiza os interesses dos Estados. Agora, o que nos parece é que independentemente de não haver aqui unanimidade em relação à forma daquilo que devem ser estes esforços diplomáticos, o que há é unanimidade em relação à defesa da integridade, por um lado, da Ucrânia e, por outro, das garantias de paz que a Ucrânia necessita, mesmo que esta guerra chegue ao fim, o que me parece ainda um pouco distante, devo dizê-lo.
O nosso tempo é que chegou também ao fim. Obrigada, Liliana Reis, especialista em Relações Internacionais. Obrigada pela sua análise. O Gabinete de Guerra regressa amanhã. Boa noite.
Muito obrigada. Boa noite.