Está no ar o Gabinete de Guerra esta manhã com a análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Olá, Francisco, bom dia, bem-vindo, bom ano, ainda se pode dizer.

Bom dia, bom ano.

Bom dia, Francisco. Começo pelas palavras de um dos conselheiros mais próximos de Donald Trump, Stephen Miller: "Vivemos no mundo, o mundo real, que é governado pela força, que é governado pelo poder e capacidade de impor força. Estas são as leis do mundo desde o início dos tempos e ninguém vai lutar contra os Estados Unidos pelo futuro da Gronelândia". Francisco, se assim for, não haverá quem pare Trump. Alguém tem de lutar pela civilização, e essa não funciona pela lei da força, essa é a lei dos irracionais.

É a lei da selva, que aparentemente é aquilo que os Estados Unidos pretendem que as relações sejam governadas daqui para a frente. Aliás, ele pronuncia-se também sobre a intervenção americana na Venezuela dizendo: "Mas estão à espera do quê? Isto é o que faz uma superpotência". Os Estados Unidos estão agora a impor a chamada doutrina Dunroamin, que basicamente em bom portugues é a doutrina do quero pôssimanto. Isso significa ficar com os recursos da Venezuela e também, aparentemente, ficar com os recursos da Gronelândia. E é verdade, os Estados Unidos são a maior superpotência, mas seria interessante alguém perguntar ao Stephen Miller: se é assim, então a China também pode tomar Taiwan. Fica ali ao lado da China e qual é a posição dos Estados Unidos? Vai defender Taiwan, a democracia de Taiwan, ou pelo contrário, se a China quiser, vai tomar Taiwan. E o mesmo em relação à Ucrânia. Mas isto é o discurso que Putin teve, aliás, que o Trump tem tido um pouco a propósito da Ucrânia, quer dizer: "Não, os russos estão ali ao lado, têm um exército maior que o ucraniano, portanto, naturalmente ficarão com a Ucrânia". Portanto, might is right, o direito da força, e não a força do direito, aparentemente, é aquilo que esta administração americana pretende fazer. Como é que nós conseguimos reagir a isto? Isto provavelmente vai significar que a Europa terá que rapidamente integrar e transformar-se numa união de defesa, algo que estamos a discutir há muito tempo, mas que é preciso acelerar. E, por outro lado, é preciso fazer ver aos americanos que existirão consequências para eles se atacarem a Gronelândia. Eu não acredito que haja um ataque militar à Gronelândia. Aliás, o próprio Miller dá a entender que não vai ser necessário.

Sim. O secretário de Estado norte-americano diz que Trump não quer invadir, mas sim comprar a ilha, que considera ser um ponto estratégico no Ártico. E é assim, quer comprar e compra, e se não comprar, invade?

Comprar é impossível. Isto é o professor de Direito a falar, porque não é possível vender a Gronelândia, porque a Gronelândia não pertence à Dinamarca. Ou melhor, a Dinamarca exerce soberania sobre a Gronelândia, mas a Gronelândia é um dos reinos da Dinamarca, porque se formos ver a Constituição dinamarquesa, o que eles dizem é que a Gronelândia pertence aos groenlandeses. E portanto, só os groenlandeses têm que decidir o que é que fazem da Gronelândia. Neste momento, estão com a Dinamarca, portanto haverá sempre a possibilidade de eles autodeterminarem-se independentes. Aquilo que eu acho que os americanos vão fazer, e já estão a fazer, são ações subversivas procurando convencer os groenlandeses a saírem da Dinamarca, pedirem a saída da Dinamarca, a secessão. E a partir daquele momento, nem sequer se vão integrar como um estado dos Estados Unidos, porque estamos a falar de um território com bastante extensão, mas que tem uma população de 55 mil, 56 mil pessoas. Nem sequer tem dimensão para ser um estado nos Estados Unidos. O estado mais pequeno nos Estados Unidos tem cerca de 100 mil pessoas. Provavelmente, aquilo que os americanos fariam a seguir seria uma espécie de acordo de associação, como têm com algumas ilhas do Pacífico. Provavelmente as pessoas nunca ouviram falar, mas existe um estado chamado Palau, Micronésia, Ilhas Marshall, são membros da Assembleia Geral, votam sempre com os Estados Unidos, os Estados Unidos tratam da sua segurança e exploram de forma mais ou menos livre os recursos naturais que existem nestes estados, mas que eles não têm verdadeiramente grande autonomia em relação aos Estados Unidos. Mas é isso que os americanos querem fazer e, obviamente, isto vai colocá-los em xeque direto com a Europa. Aliás, nós estávamos a negociar com os americanos as garantias de segurança para a Ucrânia ontem, que passam por os americanos defenderem os europeus caso a Rússia ataque. Portanto, para mim, acho isto absolutamente extraordinário, como é que nós podemos estar ao mesmo tempo a negociar com os americanos a defesa da Europa, quando são eles próprios que neste momento estão a ameaçar os interesses europeus na Gronelândia, que fica mais ou menos a meio caminho entre a Europa e a América.

Mas sobre isto, vários líderes europeus assinaram ontem uma declaração em defesa da autonomia da Gronelândia. Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Polônia dizem que a ilha pertence ao seu povo. Francisco, importante, mas pouco eficaz. Portugal ficou de fora. A base das Lajes nos Açores não pode ser a próxima na lista de Trump?

A única vantagem dos Açores é que, de facto, não há recursos minerais, pelo menos que se saiba, terras raras ou petróleo. E, portanto, para já não está no radar dos Estados Unidos, mas na verdade, não há nenhuma razão para o próximo passo não ser olhar para os Açores, por exemplo, se o Trump entender que os Açores são necessários. Mas repare, isto é muitas vezes um pouco infantil e resulta um bocadinho das obsessões do Donald Trump, que já fala da Gronelândia há muitos anos, portanto nunca se focou especificamente nos Açores. A Venezuela tem as maiores reservas de petróleo, e isto para ele é a palavra mágica. Vê ali uma oportunidade de negócio que não pode perder e portanto vai ter que ter.

Francisco, e sobre isso, as autoridades provisórias do país disseram que vão entregar entre 30 a 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos. Trump diz que o petróleo vai ser vendido ao preço de mercado e que o dinheiro das vendas vai ser gerido pelo próprio em benefício do povo venezuelano, mas também dos Estados Unidos. Explique-me esta lógica, que direito tem Trump a ficar com o petróleo de um país que não é seu?

Não, o Trump está a falar da produção de dois meses. Esta notícia eu ainda não percebi em que termos é que isto será feito, mas há aqui uma questão: os Estados Unidos estavam a impor um bloqueio à Venezuela e a capacidade de armazenamento de petróleo da Venezuela estava a chegar ao seu limite. Portanto, se eles não escoassem este petróleo graças à pressão americana, iriam ter ali um problema gravíssimo. Portanto, isto provavelmente será uma solução de curto prazo para manter os americanos satisfeitos, mas evidentemente, isto é uma prática predatória. Repare, aquilo que se passou no sábado foi um acto de agressão, uma violação grosseira do direito internacional e a Venezuela continua sob ameaça dos Estados Unidos. Trump ameaçou que voltaria a utilizar a força caso o governo da Venezuela não fizesse aquilo que ele quer. E aquilo que ele quer é o petróleo, ele foi muito claro. Estamos numa nova fase nas relações internacionais em que temos intervenções militares em que nem sequer há uma tentativa de justificação para o uso da força. A regra fundamental nas relações internacionais, que é precisamente crucial para países como Portugal, nós somos muito vulneráveis, somos uma potência média, que é a proibição do uso da força, integridade territorial e soberania, está a ser colocada em causa pelo seu maior defensor desde o final da Segunda Guerra Mundial e um dos Estados que esteve na consagração dessa mesma regra, que foram os Estados Unidos. Estamos, no fundo, a voltar ao século XIX, onde as fronteiras da Europa e todo o mundo, e a corrida para a África, a colonização, foi feita com base neste princípio de que as grandes potências podiam fazer aquilo que conseguiam com os seus exércitos. Isso é tudo muitíssimo perigoso. E na Europa nós neste momento somos um pouquinho a aldeia gaulesa que resiste. Mas para resistir temos mesmo que ter aqui uma poção mágica qualquer que passa muito por nos unirmos e avançarmos na criação, proximamente, de um exército europeu, porque não basta "soft power". É preciso exercer esse "soft power", que passa muito pelo nosso poder económico, mas é preciso também "hard power". E isso nós estamos muito dependentes dos Estados Unidos e essa dependência tem que ser cortada rapidamente.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise em mais um Gabinete de Guerra. Um bom dia, Francisco.

Bom dia. Obrigada.