Gabinete de Guerra na Rádio Observador, hoje contamos com a ajuda do especialista em direito internacional, Francisco Pereira Coutinho. Bem-vindo, Francisco, bom dia. Francisco, começamos com o anúncio da Casa Branca, do Conselho de Paz para Gaza, formado, entre outros, por Marco Rubio, Steve Witkoff e Tony Blair, como de resto já se falava desde há bastante tempo. Francisco, qual vai ser exatamente a missão deste Conselho de Paz para Gaza?

Muito bom dia, Luís. Já se esperava isto há muito tempo, isto também está relacionado com a indicação dos membros do governo tecnocrático de Gaza palestiniano. Mas enfim, este conselho tem uma missão essencialmente cerimonial e simbólica. O dia a dia da governação de Gaza, teoricamente, será feito pelo tal conselho tecnocrático que responderá a este conselho. Agora, qual é que é a questão? É que neste momento em Gaza está o Hamas e, portanto, vai ser preciso convencer o Hamas a deixar-se ser governado, desmilitarizar-se, para que possamos então avançar naqueles 20 pontos do plano Trump, que têm estado no congelador nos últimos quatro meses. Já se esperava isto há muito tempo, aliás, esperava-se que isto tivesse sido feito logo em novembro, e a circunstância disto aparecer agora com os nomes que já se estava à espera, é sinal de que as coisas de fato não têm avançado nada, mas pelo menos parece haver aqui um novo impulso para sairmos da situação de congelamento do conflito que temos neste momento, onde Israel continua a ocupar mais de metade do território de Gaza e onde o Hamas continua a aterrorizar a população palestiniana e tem o controle completo sobre a quase totalidade da população palestiniana, porque nas áreas ocupadas por Israel vive muito pouca gente. Este, no fundo, era mais um dos pontos do plano de paz. Agora ninguém sabe muito bem depois como é que isto se vai efetivar na prática, porque exige a concordância do Hamas.

Precisamente como o Francisco explicava, este conselho estava previsto na segunda parte do plano de paz. Isto significa que está tudo a correr como era suposto ou nem por isso, no que diz respeito ao cumprimento desse plano?

O problema, Luís, é que o plano não tinha um cronograma, datas. Tinha para a primeira fase, para a troca dos reféns, para a entrega dos reféns, dos corpos dos reféns. Entretanto, o Hamas entregou, creio eu, todos os corpos dos reféns com exceção de um, que ainda não foi encontrado, mas no essencial isso foi cumprido. Mas essa era a parte fácil do conflito, no fundo, congelar o conflito, conseguir que a operação militar de Israel cesse. Mas o plano baseava-se numa segunda fase que envolvia, a muitíssimo longo prazo, a própria autodeterminação da Palestina, um Estado palestiniano, mas para isso seria necessário passarmos à tal segunda fase. Mas depois nós olhamos para este conselho e ele é presidido por Donald Trump. Só isso diz tudo sobre o caráter do próprio conselho. O lado positivo é que temos tido uma paz precária. Ainda assim, centenas de palestinianos já morreram desde o início do cessar-fogo. Temos ataques palestinianos e também israelitas, mas ainda assim não com o nível de violência que tivemos durante dois anos. Agora, vamos ver se haverá aqui pressão sobre o Hamas, como é que se vai ocorrer a desmilitarização do Hamas.

Precisamente, esse poderá ser o desafio mais difícil de concretizar nesta fase agora que se aproxima.

Exatamente. É claro que o Hamas disse que só entregaria as armas a palestinianos, representantes do povo palestiniano. Agora, será que estarão convencidos com este novo governo tecnocrático que responderá perante este conselho? E depois há aqui um outro aspecto que não voltamos a falar, que é absolutamente essencial: quem é que vai garantir a segurança em Gaza? Falou-se de uma força internacional, falou-se inclusivamente de vários Estados que poderiam fornecer soldados. Bom, e sobre esse assunto, nada, absolutamente nada. Nem soldados da Indonésia, nem da Turquia. A situação está parada, congelada e essencialmente está no ponto em que estava antes de 7 de outubro, com o Hamas a governar Gaza, com a diferença de que agora Israel ocupa metade do território de Gaza. Se nós queremos verdadeiramente acabar com esta espiral de violência sucessiva que temos observado na Palestina, é verdade que é preciso que as coisas mudem. A situação não se pode eternizar, porque senão o conflito regressará mais tarde ou mais cedo, ainda por cima num ano eleitoral em Israel, em que boa parte do governo de Israel defende inclusivamente a anexação de Gaza, a expulsão da população palestiniana, portanto, os problemas continuam todos lá. É verdade que Donald Trump conseguiu controlar os impulsos mais agressivos desta coligação governamental em Israel, mas a situação está longe de estar estabilizada.

Francisco, hoje há uma delegação ucraniana que vai estar na Flórida para discutir com os altos responsáveis norte-americanos as garantias de segurança para Kiev, também um plano financeiro para a recuperação da Ucrânia no pós-guerra. Fazendo aqui um paralelismo com o conflito em Gaza, poderemos vir a ter um conselho semelhante para a paz para a Ucrânia?

Não, é bastante mais difícil, porque na Ucrânia nós temos pretensões irredentistas russas de controlar toda a Ucrânia. O Kremlin ainda não prescindiu das suas intenções maximalistas e pretensões maximalistas que sempre passaram por desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia Aquilo que os ucranianos negociaram com os americanos foi, no essencial, um congelamento do conflito nestas novas fronteiras. No fundo, definimos novas fronteiras para a Ucrânia, em que teríamos uma Ucrânia europeia e uma Ucrânia russa. Enquanto o Kremlin não aceitar a ideia de uma Ucrânia independente e verdadeiramente soberana, dificilmente conseguiremos avançar. Aliás, nós tivemos notícias há semanas de que havia um acordo a 90% entre os Estados Unidos e a Ucrânia, que podia ser aceito pela Federação Russa, mas a verdade é que os representantes americanos não viajaram para Moscovo e a situação ficou novamente no ponto em que sempre esteve, que é numa situação de guerra total entre a Ucrânia e a Rússia. Essa iniciativa americana esbarrou sempre na intransigência do Kremlin. Aliás, ouvimos esta semana Donald Trump vir dizer que a culpa é de Zelensky. Por quê? Porque não aceita as pretensões russas, mas aceitar as pretensões russas significa o fim da Ucrânia enquanto Estado independente. E isso toda a gente sabe que ele não pode aceitar, mas Trump continua a pressioná-lo porque ele é a parte mais fraca e aquela em que ele tem algumas relações de dependência que não tem com o Kremlin. Não parece haver aqui um caminho ainda muito claro, sequer para um cessar-fogo que foi possível alcançar. E este é o ponto importante, e a comparação que faz com Gaza faz sentido, na Palestina, porque os israelitas dependiam dos americanos. Houve uma altura em que Donald Trump disse, especialmente depois do ataque israelita ao Qatar: "Chega. Não aceito que continuem com essa intervenção militar para ocupar Gaza, porque isso terá consequências. Eu sou o único aliado que Israel tem". Há uma dependência militar de Israel em relação aos Estados Unidos e foi possível, naquele momento, chegarmos a um cessar-fogo. Ele não consegue fazer isso em relação ao Kremlin. Consegue pressionar os ucranianos até certo ponto, os ucranianos continuam a ter o apoio europeu, mas em relação ao Kremlin, a sua capacidade de pressão é muito reduzida.

Tanto assim é que a Rússia continua os ataques na Ucrânia, não é?

Tanto assim que a Rússia continua os ataques, porque Putin acredita que conseguirá chegar aos seus objetivos, eu diria mínimos, pela via militar, e os objetivos mínimos seria pelo menos controlar os territórios que anexou em setembro de 2022 e tornar o Estado ucraniano inviável, mesmo que não consiga chegar a Kiev. E por isso é que os russos insistem sempre que estão dispostos à paz, mas à paz nas suas condições, condições essas que nós já sabemos que não são aceitáveis para os ucranianos. Obviamente, a parte mais fraca aqui é a Ucrânia, que é ela que está dependente quer dos europeus, quer dos americanos, e Putin joga com isso.

Olhando agora para a tensão no Irão, Francisco, Donald Trump disse ontem que não vai atacar o Irão. Diz ainda que ninguém o convenceu, foi ele que se convenceu a ele mesmo que não vai fazer. Isso significa que está mais longe uma intervenção norte-americana no Irão?

Sim, especialmente porque nesta fase aquilo que nós observamos nos últimos dias foi que o regime conseguiu controlar as manifestações. Não há relatos de grandes manifestações nos últimos dias. E por que isso aconteceu? Porque tivemos uma onda de repressão como nunca tínhamos visto no Irão. Estamos a falar de um regime muito violento que, por exemplo, em 2022, terá morto 550 manifestantes. A estimativa agora, ninguém sabe muito bem, mas estamos a falar na ordem de mais de 10 mil pessoas, muito possivelmente. Uma repressão enorme. E aquilo que se observou é que há manifestações generalizadas, descontentamento generalizado na sociedade iraniana, mas as forças de segurança é que eles têm as armas, continuam leais ao regime, porque dependem muito do regime, especialmente a guarda revolucionária, milícias paramilitares que têm mais de 1 milhão de homens. Não houve cisões dentro das forças de segurança. E quando isso acontece, muito dificilmente uma revolução consegue ter sucesso. E os americanos, Donald Trump percebeu que uma operação militar teria resultados incertos e não avançou. Aliás, ele terá dito que teria medo, teria inclusive confidenciado aos seus assessores antes da intervenção na Venezuela que temia que acontecesse algo semelhante ao que aconteceu a Jimmy Carter no final dos anos 60, com uma intervenção militar no Irão, mal sucedida, que acabou por arruinar a presidência de Jimmy Carter. Donald Trump é um pouquinho avesso a intervenções militares. Aquilo que nós temos observado é que só as faz quando tem garantias de ter sucesso. São intervenções tendencialmente cirúrgicas. Fez isso no Irão, no verão, quando atacou as instalações nucleares no raid com B-2. Fez isso também na Venezuela, numa operação militar que demorou algumas horas. Por exemplo, no Iêmen, onde tinha uma operação militar que não estava a ter resultados, o que é que Donald Trump faz? Um acordo com o regime dos houthis. Aquilo que está, em princípio, aberto é a possibilidade de eventualmente poder haver aqui uma via negocial para os Estados Unidos chegarem a um acordo com as autoridades iranianas. E aquilo que os Estados Unidos querem é que eles desistam do programa nuclear, do programa de mísseis. Vamos ver se esse será o caminho, porque parece que Donald Trump conseguiu garantir que não haveria mais execuções dos manifestantes, etc. E como Donald Trump tem uma política puramente transacional, não está interessado em restaurar ou impor a democracia, nem na Venezuela, nem no Irão, isso dá ao regime aqui algumas opções. Claro que é um regime teocrático, isto provavelmente não poderia ser feito por este aiatolá, mas as lideranças político-militares no Irão eventualmente poderão ver aqui uma oportunidade de chegar a um acordo com os Estados Unidos, que uma operação militar poderia eventualmente colocar em causa. E talvez, ponderando os custos e os benefícios de uma intervenção militar, Donald Trump não ficou convencido com os benefícios e por isso acaba por recuar, ainda que frustrando as expectativas Do povo iraniano, muito corajoso, que se manifestou em massa contra este regime.

Olhando agora também para a situação na Groenlândia. Ontem Donald Trump disse que os Estados Unidos estão a conversar com a NATO sobre a Groenlândia. Também ameaçou com tarifas os países que não concordarem com o controle norte-americano do território. De resto, também António Costa disse que a questão será resolvida no âmbito da NATO. Que conversas, que negociação poderá ser esta, como é que a NATO poderá ajudar em toda esta questão, Francisco?

Luís, eu aqui tenho muita dificuldade em dar uma resposta concreta, porque isto é uma situação absurda e bizarra. Não há nenhuma ameaça, nem da China, nem da Rússia, concreta sobre a Groenlândia. São puras ameaças hipotéticas que estão a ser utilizadas pelo presidente americano para perseguir algo que tem a ver com o seu próprio legado pessoal. Ele tem como grandes referências na presidência americana, por exemplo, William McKinley, por exemplo, Polk, que são presidentes do final do século XIX que expandiram o território dos Estados Unidos. Ele quer mais uma estrela na bandeira americana e ele disse isso ao New York Times, que isto é uma questão psicológica, ele quer a propriedade da Groenlândia. E ultimamente tem vindo a lançar a ideia de que isto também é necessário para proteger os Estados Unidos e a criação de um escudo de mísseis, etc. Mas para isso precisava também do Canadá. E isto é absurdo, porque a Dinamarca é um aliado dos Estados Unidos, os Estados Unidos têm acesso à Groenlândia para fins militares por via de um tratado, podem colocar mais forças militares, podem abrir mais bases militares, mesmo o acesso a recursos naturais pode ser feito por meio bilateral. A resposta da NATO é evidente. A Groenlândia está protegida através da NATO e os Estados Unidos fazem parte da NATO. Isso não se explica, creio eu, no plano racional. Isto explica-se mais, como o próprio Trump reconhece, no plano psicológico. E quando entramos neste tipo de dimensões, ele começa a utilizar o arsenal de ameaças que costuma utilizar, designadamente ameaça militar, ameaças não militares, tarifas, ameaçar tarifas sobre os estados que tendem a obstaculizar as pretensões americanas sobre a Groenlândia, e isso seria também obviamente absurdo. Decretar tarifas, por exemplo, sobre o vinho francês, porque os franceses enviaram militares, isso obviamente obrigaria uma resposta de toda a União Europeia, porque temos uma política comercial comum. Mas eu acho que aquilo que temos que fazer é aumentar os custos para uma intervenção americana, seja militar, seja não militar. Isso passa por, como está a ser feito, enviar mais militares para a Groenlândia e dizer aos Estados Unidos que isto é uma linha vermelha e que existem consequências a vários níveis, também no plano económico, numa guerra comercial, se os Estados Unidos insistirem nesta ideia. Tivemos também uma delegação do Congresso que esteve na Dinamarca a prestar solidariedade aos próprios dinamarqueses, porque toda a gente percebe que isto é um projeto pessoal do presidente americano, que infelizmente, neste momento, dentro dos Estados Unidos, tem muito poucos freios à sua atuação. Os europeus tentarão empurrar este assunto com a barriga, pelo menos até novembro, até existirem eleições nos Estados Unidos, até uma possível alteração do Congresso americano hostil ao próprio presidente. Mas até lá, de facto, estão aqui semeadas as sementes para problemas muito complicados na relação transatlântica, porque isto é, de facto, uma iniciativa que extravasa completamente o domínio da racionalidade e isso torna esta discussão muitíssimo difícil.

Francisco, nestes últimos minutos queria também perguntar-lhe sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que vai ser assinado hoje depois de 25 anos de negociações. Tendo em conta aquilo que tem sido a tensão norte-americana com os países da América Latina, qual é que é a importância deste acordo para as relações da Europa com esta região?

É fundamental. É absolutamente fundamental. Já era fundamental há 25 anos e agora ainda mais, no momento em que o presidente americano nos ameaça com uma guerra comercial a propósito da Groenlândia e em 2025 nós tivemos que aceitar um acordo comercial bastante punitivo por causa das pendências que temos nos Estados Unidos, especialmente no plano militar, a propósito da guerra na Ucrânia, aquilo que a União Europeia pode fazer é justamente expandir o seu soft power, alargando a sua influência, designadamente para um mercado enorme, que é o mercado da América do Sul. É verdade que não são os nossos maiores parceiros comerciais, mas, por exemplo, para países como Portugal e Espanha, até geoestrategicamente, isto é absolutamente crucial. Foi muito difícil avançar com este acordo de comércio, houve resistências de vários Estados-membros, especialmente em França, e especificamente dos agricultores franceses, que conseguem paralisar o país. Temos aqui uma minoria que conseguiu capturar o processo político durante imenso tempo, inclusivamente a França votou contra, o presidente Macron, ainda que eu acho que pessoalmente ele até seria favorável a este acordo, mas a situação política em França impediu-o de tomar outra decisão, mas foi possível, de facto, avançar com grandes dificuldades. Mas a verdade é que o acordo de comércio está aí, vai entrar em vigor e é de facto um enorme sucesso. É o maior acordo comercial alguma vez assinado pela União Europeia. Temos também um acordo de comércio muito importante com o Japão, com o Canadá. No momento em que vemos os Estados Unidos a afastarem-se da Europa, vê-se a Europa a expandir-se para os seus aliados naturais, que são o Canadá, o Japão e agora os países do Mercosul, porque a alternativa será estes países aproximarem-se cada vez mais da China. Ainda vimos esta semana um acordo entre o Canadá e a própria China. Aquilo que Donald Trump vai fazendo, aliando os seus aliados, vai ter aqui consequências de os seus aliados se aliarem entre si contra os próprios Estados Unidos, pelo menos no domínio económico e quem sabe até no domínio militar. Isto é perfeitamente natural e este acordo chega mesmo na altura ideal para mostrar que a Europa está viva e que pode reagir.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado por ter vindo a mais um Gabinete de Guerra. Bom fim de semana.

Bom fim de semana, Luís.