E começa agora o Gabinete de Guerra das manhãs 360, a análise é do especialista em Direito Internacional, Francisco Pereira Coutinho. Bom dia, bem-vindo, Francisco.

Muito bom dia.

Bom dia. O enviado especial das Nações Unidas pra Síria apelou ao fim das sanções ocidentais impostas ao país para permitir a sua reconstrução, isto depois da queda de Bashar al-Assad. Francisco, enquanto não existe uma definição do que vai ser o futuro político da Síria, não é cedo demais para o fim destas sanções ou é precisamente essencial para que o país se possa reorganizar?

Eu creio que é o momento de começarmos a discutir o fim das sanções, porque as sanções tinham um destinatário, que era Bashar al-Assad, que foi deposto. E ainda por cima, Bashar al-Assad era um déspota sanguinário que era apoiado por dois Estados, a Federação Russa e o Irão, que o apoiavam militarmente. E, por outro lado, eram Estados que lhe garantiam petróleo e grão. E, portanto, sem o apoio destes dois Estados, o Irão foi já afastado da Síria, foi algo que estas novas autoridades do Tahrir al-Sham disseram imediatamente, e a Federação Russa ainda não se sabe exatamente qual será o estatuto das suas bases militares, mas muito provavelmente terão também de sair da Síria. Isto coloca a Síria numa situação de enorme fragilidade, tendo em consideração que ainda por cima estamos a verificar que vários dos refugiados estão a regressar e, portanto, é um país que necessita de ser reconstruído e, acima de tudo, necessita de ser estabilizado, porque a Síria, acima de tudo, nos últimos 15 anos, foi um exportador de instabilidade. Foi um santuário para terroristas, por exemplo, o ISIS, foi uma fonte de milhões de refugiados para a Turquia e também para a União Europeia e foi um narcoestado. A Síria financiava-se através de drogas que produziam, drogas sintéticas, e que depois exportavam pra vários países do Médio Oriente. Esta explicação acho que é clara, no sentido de ser necessário apoiar a Síria e estas novas autoridades, ainda que haja algumas reservas, tendo em consideração a circunstância do Tahrir al-Sham ter sido, no início, um ramo da Al-Qaeda, mas entretanto eles já não são. E, portanto, é preciso trabalhar com eles, não há outra alternativa, na minha opinião.

Francisco falava aí das bases militares russas na Síria. O Kremlin diz que as quer manter, mas sabendo da relação com Bashar al-Assad, isto não é abrir também uma guerra com os rebeldes que deitaram abaixo o regime?

Há 10 dias, aviões russos bombardeavam Idlib, que era um território que era governado já há alguns anos pelo Tahrir al-Sham. E, portanto, eu presumo que não haja grande vontade em colaborar com a Federação Russa. Agora, neste momento, é um momento de enorme fragilidade pra estas novas autoridades sírias. Neste momento, a Síria é ocupada parcialmente pela Turquia, por Israel, existem tropas americanas e russas no seu território e eu creio que não haverá ainda uma decisão tomada em relação ao futuro destas bases militares russas na Síria. Eu creio que aquilo que está neste momento a acontecer é deixar passar algum tempo e dar a perceber que tipo de autoridade é que este novo governo sírio terá para confrontar a Federação Russa. Agora, é evidente, Bashar al-Assad está exilado em Moscovo e há aqui, de facto, uma oportunidade enorme geopolítica de afastar a Síria da órbita russa. E eu creio que é nisso que o Ocidente deve investir o seu capital político, e o mesmo acontece com a Turquia. Eu não vejo grande futuro para a presença russa na Síria. Agora, é muito provável que isso não aconteça a curto prazo.

Sim. Com tudo o que se passa na Síria, tem-se falado menos do confronto com a Hamas e a Hezbollah. Francisco Pereira Coutinho, que ponto de situação se consegue fazer nesta altura?

A situação na Síria realmente abre aqui imensas oportunidades, especialmente para o futuro político no Líbano, porque o Líbano tem estado nas últimas décadas sequestrado também pela dinastia Assad. De facto, a Síria tem tido um papel muito importante na instabilidade política que vemos no Líbano nas últimas décadas, especialmente porque apoiava militarmente o Hezbollah, e o Hezbollah também foi uma das entidades que acabou por salvar Bashar al-Assad quando estava perto de perder a guerra civil na Síria em 2013, 2014. Não havendo Bashar al-Assad, isso significa que o Hezbollah está completamente isolado, porque não pode ser abastecido militarmente por via terrestre, através da Síria, pelo seu patrono, que é o Irão. Há aqui, de facto, uma grande janela de oportunidade para que o conflito no sul do Líbano se resolva através de um acordo mais definitivo, não apenas com um simples cessar-fogo, que irá cessar em janeiro. Agora, tudo depende também daquilo que Israel for fazendo, porque neste momento Israel está a atacar a Síria, aquilo que é uma agressão, não há qualquer justificação à luz do direito internacional para estes ataques. As novas autoridades sírias não são hostis em relação a Israel, também não são sionistas, é preciso dizê-lo, mas não estão a atacar, nem deram qualquer tipo de sinal que pretenderiam atacar Israel, e isso não impediu Israel de atacar a Síria de forma massiva nas últimas semanas, de ocupar mais território sírio, uma zona desmilitarizada que estava a ser patrulhada pelas Nações Unidas há 50 anos. Em relação ao Hamas, aí sim, parece que há notícias de que poderá haver uma nova trégua humanitária, porque aparentemente o Hamas terá suavizado as condições que exigia no verão Para avançarmos para uma trégua humanitária, designadamente a presença israelita na Faixa de Gaza durante o período da trégua, designadamente em dois corredores, o corredor de Tarim e o corredor Filadélfia, que marca a fronteira entre o Egito e Gaza. Até porque há aqui um outro factor, Maria João, que é muito importante, que é: tanto Donald Trump como Joe Biden querem muito um cessar-fogo ou pelo menos uma trégua humanitária até à tomada de posse de Trump. E, portanto, se estando toda a gente de acordo, é possível que nas próximas semanas exista alguma novidade nesse domínio. Agora, será como no Líbano, uma simples trégua humanitária, porque a solução política de fundo que pode levar a uma paz duradoura, eu creio que as condições não estão minimamente reunidas.

Sobre a guerra na Ucrânia, o secretário-geral da NATO diz que a aliança não está preparada para as ameaças da Rússia. Francisco Pereira Coutinho, o que isto quer dizer e que mensagem passa a Putin?

Eu ouvi essas declarações do Mark Rutte e ele disse que a NATO não estará preparada para as ameaças russas daqui a quatro ou cinco anos, não agora propriamente.

Se não está daqui a quatro ou cinco anos...

Exatamente, porque não estamos preocupados com a guerra neste momento. O que ele disse foi essencialmente que a Rússia está a investir imenso na sua indústria de defesa e isso é manifesto. Aliás, a discussão neste momento é perceber se não investiram até demasiado, sobreaquecendo a sua economia, e se poderá até levar ao colapso da economia russa. Agora, o que o Rutte diz, e ele olha para a Europa e verifica que nós estamos com o mesmo nível de preocupação, e ele diz: "Nós temos que investir muito mais na nossa defesa, possivelmente para até 3% do PIB". Imagine-se aqui em Portugal, nós nem metade disso neste momento gastamos em defesa, porque se não fizermos isso, daqui a quatro ou cinco anos, se os russos continuam a modernizar as suas forças armadas e investindo na sua defesa, não temos capacidade para lhes responder. Para mais, ainda por cima, vem aí Donald Trump, e nós não sabemos qual será o futuro da NATO sem o apoio norte-americano, que nós sabemos que corresponde sensivelmente a metade do investimento em defesa na NATO. E, portanto, ele no fundo está aqui a chamar-nos a todos à atenção para um futuro próximo, que poderá ser muito complicado se não acordarmos. Eu creio que é essa a mensagem, não propriamente que se a Rússia atacasse os países da NATO neste momento, nós não teríamos capacidade de resposta. Isso parece-me altamente improvável, com aquilo que verificamos na Ucrânia, de que a Federação Russa nem sequer consegue conquistar a Ucrânia, nem sequer o Donbass. Aliás, este ano inteiro avançou, foi avançando muito lentamente para conquistar o Donbass, vai precisar de mais alguns anos, quanto mais atacar Estados da NATO. Agora, em relação ao futuro, Deus pretenda, se não fizermos nada, arriscamo-nos a não sermos capazes de nos defender. Portanto, ele é político, o Putin, no fundo quis chamar aqui a atenção para algo que é manifestamente preocupante e conseguiu nós nos assustar com isso.

Sim, exatamente. E diz que é tempo da mentalidade de guerra. Entretanto, a Rússia diz que a relação com os Estados Unidos está à beira da ruptura. Francisco, isto é já discurso para depois da tomada de posse de Trump, Putin dizer que está tudo muito melhor.

Quer dizer, depende. Nós não sabemos o que é que Trump vai fazer. E, portanto, as ameaças russas são constantes. Sensivelmente há um mês estivemos perto de uma guerra nuclear, de acordo com a sua própria retórica, quando os americanos autorizaram os ataques na Federação Russa. Não houve guerra nenhuma, já percebemos. Os ucranianos continuam em Kursk, ao fim de cinco meses. E agora a discussão que nós tivemos na última semana foi a possibilidade do envio de tropas europeias e eventualmente até americanas para a Ucrânia no contexto de um acordo de paz. E aqui vemos mais pressão da Federação Russa, que dia sim, dia não diz que está em guerra com a NATO, e diz que está em guerra com os Estados Unidos, e agora vem dizer que as relações podem piorar muito, faz muito parte da propaganda e da retórica russa constante tentativa de ameaçar-nos com consequências nunca vistas. Foi algo que já vimos há três anos e que depois acabamos por nunca ver, porque fazem parte dessa mesma retórica. Agora, nós sabemos que eles têm capacidades nucleares, sabemos que têm capacidades militares bastante assinaláveis, mas é muito pouco provável que as utilizem, porque teria repercussões sobre os próprios e eles sabem isso. Agora, vem aí Donald Trump, é um líder imprevisível e, portanto, temos que esperar para perceber como é que as coisas vão evoluir a partir de janeiro. Teremos aqui muitas oportunidades para falar sobre isso, com certeza.

Com certeza. Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada. Em mais um Gabinete de Guerra. Um bom dia.

Bom dia, Maria.

Obrigada.