Gabinete de Guerra na Rádio Observador e Miguel Videra. Com as sanções econômicas à Rússia e ao regime de Vladimir Putin, têm sido várias as empresas a deixar o país. Em resposta a esta saída de várias empresas do país, a Rússia respondeu suspendendo os direitos de propriedade intelectual, ou seja, a Rússia pode criar marcas copiando a imagem de grandes multinacionais. Conosco está Gonçalo Sampaio, é presidente do Grupo Português da Associação para Proteção da Propriedade Intelectual, a quem agradeço a disponibilidade para estar conosco neste Gabinete de Guerra da Rádio Observador. Boa tarde e bem-vindo, Gonçalo Sampaio.

Olá, boa tarde. Muito obrigado, eu.

Com a suspensão dos direitos das marcas, a Rússia pode, na prática, se bem percebemos, copiar a imagem de grandes cadeias que deixaram o país, por exemplo, a McDonald's.

É verdade. São as notícias que estão a vir e que estão a chegar da Rússia, e portanto, sempre com esta limitação de não percebermos até que ponto é tudo verdade ou há aqui alguma tentativa de pressão internacional, mas as notícias que chegam é, por exemplo, o caso que se está a dar, é já um caso concretizado de uma entidade russa que pediu uma marca muito semelhante àqueles aros dourados que fazem a marca da McDonald's. E portanto, pode estar em causa aqui uma tentativa da Federação Russa e do seu presidente em tentar responder às sanções econômicas, atacando os ativos das empresas dos países que aplicam essas sanções, que são as marcas, que são ativos importantes para as empresas.

E neste caso da McDonald's, apesar das muitas semelhanças, a imagem acaba por ser um pouco diferente. Creio que é o M invertido assim para a direita, a formar uma espécie de B. Isso, no fundo, também é só uma forma de fugir à imagem original da marca, remetendo para aquilo que é o símbolo da marca. Tem implicações econômicas para o McDonald's, levanta algum tipo de problemas nesse aspecto?

Levanta, repare, é verdade que a marca não é uma cópia fiel desta que nos estamos a referir, mas é uma maneira muito artística de, no fundo, passar a imagem e de uma associação evidente e daquilo que nós dizemos na lei, que é uma associação parasitária à marca conhecida. Isso pode trazer consequências. Repare, é a primeira vez que são utilizados os direitos de propriedade industrial, e as marcas, neste caso, para entrar neste tipo de conflitos. Nós já tivemos situações não semelhantes, mas com alguma parecença, por exemplo, quando na África do Sul vigorava o regime do apartheid, havia sanções econômicas e as marcas de inúmeros países estavam impedidas de ter os seus produtos na África do Sul, porque havia sanções econômicas. Em Cuba, também durante muitos anos houve, no Irã, na Líbia, em todos esses países houve alturas em que houve sanções econômicas internacionais nesses países. E, portanto, as marcas não podiam vender os seus produtos ou os seus serviços nesses países. Nunca eram os países atacados desta maneira, como aparentemente a Rússia está a fazer, que é dizer: "Bom, se os senhores não vendem para cá os seus produtos, nós vamos permitir que as vossas marcas sejam, eu diria, usurpadas por entidades locais". E isso é uma realidade que até hoje não tínhamos assistido.

E o que as marcas originais podem fazer para se defender desta tentativa de usurpação do símbolo dessas mesmas marcas? Há instrumentos legais que estejam ao alcance destas empresas?

É evidente que nós todos esperamos que esta situação se resolva o mais rapidamente possível e da forma mais consentânea com os nossos princípios e com os nossos valores. E portanto, esperamos que, quando esta situação se resolver, possamos trazer a Rússia de volta ao concerto das nações e, portanto, aos tratados internacionais que regulam esta matéria. A Organização Mundial do Comércio poderá ter aqui uma palavra a dizer, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, tudo entidades que trabalham no âmbito das Nações Unidas e que podem, depois, ter aqui uma palavra de procurar regularizar esta situação. Isto, digamos, em termos de futuro. Agora, à partida, há, de facto, algumas medidas que as empresas, por exemplo, minhas empresas portuguesas, agora olhando aqui para a nossa realidade local, podem fazer, que é procurar limitar este problema de perder a sua marca ao território russo. E, portanto, por exemplo, as empresas portuguesas olham sempre muito para o mercado europeu, União Europeia, e depois há aquele mercado que é muito vasto, porque é o maior país do mundo, a Rússia, em termos territoriais, e portanto, protegem a marca na Rússia. Há, entre os países da União Europeia e o território da Federação Russa, um conjunto de países que muitas vezes eram esquecidos a nível de proteção de marca pelas empresas portuguesas, e que pode ser interessante olhar para esses países para procurar fazer um cerco geográfico de proteção da sua marca à Rússia. Portanto, países como a Estônia, a Lituânia, a Finlândia, o Azerbaijão, a Geórgia, a própria Ucrânia, naturalmente, podem permitir eu diminuir os riscos e a incerteza de poder vir a ter a minha marca na Federação Russa atacada. Isto pode ser uma medida preventiva que pode ser tomada no sentido de minimizar os danos de uma situação destas.

E o Gonçalo estava aqui a falar de marcas portuguesas. Pelos dados disponíveis, creio que existem cerca de 930 marcas registradas na Rússia. Em que setores é que existem estas marcas na Rússia, se é possível ter mais ou menos uma noção, e que riscos é que correm neste momento? Tem informação de alguma marca portuguesa a correr um risco semelhante, por exemplo, àquilo que está a acontecer com a McDonald's?

Há, de facto, cerca de 930 marcas portuguesas que estão registadas na Rússia utilizando um sistema internacional, que é o sistema de marcas internacionais, e que permite, através de uma organização das Nações Unidas, tratar do assunto em diversos países. E portanto, marcas que sejam pedidas diretamente na Federação Russa, nesta data, temos alguma dificuldade em obter essa informação Escassez de contacto com aquela realidade. As marcas portuguesas, temos toda a variedade. O maior número de marcas é na área do vestuário e calçado, sexo, vinho e as bebidas espirituosas. E depois há serviços também, marcas de serviços de vária ordem. São marcas como, por exemplo, e dizendo isto para não estar aqui a fazer publicidade a essas marcas, mas clubes de futebol que estão protegidos na Federação Russa, marcas de vinhos, as mais conhecidas marcas de vinhos portuguesas, de águas e de bebidas que não vinhos, marcas de cervejas, licores e aguardentes. São todas marcas que são portuguesas, de entidades portuguesas, que estão protegidas na Federação Russa. Não temos, até à data, relato de nenhuma situação semelhante àquela que estávamos a falar que a McDonald's pode estar a atravessar. Enfim, também não são marcas que tenham a notoriedade que terá essa marca, mas que correm o risco de ter um buraco negro naquilo que é a proteção da sua marca na Federação Russa. E por isso, foi este o alerta que deixámos. É evidente que nós nesta altura temos muitas coisas com que nos preocupar e temos que estar todos solidários com aquilo que se passa na Ucrânia, mas era um alerta que ficava para as empresas portuguesas de que há medidas preventivas que devem equacionar numa política de proteção das suas marcas.

O que é que devem fazer?

Devem, de facto, olhar geograficamente por onde têm a marca protegida e, já que neste momento a Rússia pode tornar-se uma terra de ninguém naquilo que às marcas diz respeito, estancar o problema e procurar proteger a marca em todos aqueles territórios adjacentes ao território russo. Por quê? Porque a marca é protegida numa perspetiva sempre de territorialidade e se eu conseguir que o problema fique cingido à Federação Russa, e portanto, tenha a marca protegida em todos aqueles países fronteiros à Federação Russa, eu mais tarde poderei reivindicar o meu direito na Federação Russa, porque foi um caso de exceção que aqui aconteceu. Era importante é que se procure esse tal cerco de proteção para que o problema fique estancado à Federação Russa.

Para que seja certa uma marca a uma cópia ou uma usurpação de uma marca apenas para consumo interno, que não tenha a possibilidade de-

Exatamente, é isso mesmo. Que não possa sair.

Olhando, aqui Gonçalo, também para as guerras, são sempre momentos em que a comunicação é sempre fundamental, mas acaba por ser mais fundamental do que em outras situações. Olhando para a figura de Zelensky e o papel que tem tido de grande destaque, algumas das intervenções começam já a ser replicadas por todo o mundo. Existem já empresas ou informação de empresas que estão a tentar capitalizar este tipo de símbolos e de ícones que vão surgindo com esta guerra da Ucrânia. Zelensky já é uma espécie de marca comercial também.

Já. Repare, ainda não é de facto uma marca registada, mas já é de facto uma marca com grande notoriedade. Mas há casos, há por exemplo, e há situações que claramente se percebe que são até mais altruístas. Por exemplo, há um pedido neste momento pendente de uma marca para toda a União Europeia, em que tem a cara do Zelensky, com a frase: "I need ammunitions, not a ride", que vem aquela célebre frase que ele disse de resposta ao presidente norte-americano. O interessante dessa marca da União Europeia é para que a marca foi pedida. Porque quando nós pedimos a marca, temos que dizer para que produtos ou serviços queremos identificar. E neste caso, quem pediu a marca, pediu a marca para os seguintes serviços: resgate, fazer frente a um ditador, derrotar Putin e defender a democracia. E portanto, são serviços muito nobres, qualquer um deles, e tenho alguma dificuldade em que venha a marca a ser concedida para estes serviços, porque enfim, não são serviços que se possam comercializar, mas não deixa de ser interessante. Acho que foi mais um grito de revolta de alguém que quis pedir a marca com esse intuito de chamada de atenção do que propriamente para vir a ter o registo. Mas o facto do senhor Zelensky é neste momento uma imagem que está a ser muito utilizada, é evidente que tenho alguma dificuldade em acreditar que estas marcas sejam concedidas, porque estão a usurpar a imagem de uma pessoa que tem precisamente direito à sua imagem. E, portanto, eu não posso proteger uma marca em meu nome usando a imagem de um dos senhores. Não posso, porque é a vossa imagem, mas não deixam de aparecer aqui como tentativa de gritos de revolta. Há outras marcas, por exemplo, aquela história que se passou na Ilha das Serpentes, daquele navio de guerra russo que procurou capturar um pequeno pedaço de território e em que os soldados ucranianos disseram uma frase que ficou também icónica deste conflito, que é a "Russian warship, go", depois tem um palavrão, "yourself". Este pedido de marca já foi pedido nos Estados Unidos, e isto até tem uma história interessante, porque por um lado, há uma empresa que está a procurar retirar proveitos económicos desta realidade e, por outro lado, há uma marca também pedida pelos próprios familiares dos familiares daquele militar. Portanto, vai ser interessante verificar o que é que vai ser decidido aqui neste caso e veremos o que é que os examinadores decidem. Mas de facto, estes momentos de guerra acabam por também ser sempre momentos de alguma criatividade, como digo, alguma altruísta e honesta, outra um pouquinho mais comercial e mais aproveitando-se da notoriedade de terceiros, mas é o sistema de marcas a funcionar.

Gonçalo, no pico da pandemia, a questão do levantamento de patentes para dessa forma acelerar a produção, foi suscitada em vários países. Neste contexto de guerra, este tipo de medidas podem também surgir para a produção de bens essenciais, fabrico de armamento, comunicações, etc.?

Repare, as patentes de invenção, no que ao armamento dizem respeito, ou melhor, eu diria de uma forma mais ampla, ao que à defesa nacional diz respeito, têm uma exceção. A exceção é esta, é que o sistema de patentes exige a publicação dos textos das patentes. Eles tornam-se públicos passado algum tempo, não muito tempo depois de serem pedidos. Isso faz parte, que é para a roda da invenção continuar. Eu leio um texto de uma patente de invenção e vou melhorá-lo e vou eu próprio criar uma nova patente sobre essa. É uma roda sempre a rodar. No caso da defesa nacional, de onde se inclui o armamento, há uma exceção que é a exceção do segredo, por razões de segurança nacional. E, portanto, as patentes de armamento, o seu texto, a sua forma de produção, não está disponível a terceiros. Eles são guardados em cofres e só são abertos em casos de litígios judiciais que justifiquem essa abertura. E, portanto, eu não antevejo num conflito armado que as patentes possam ser usurpadas por terceiros para produção de material de guerra que não pelos próprios titulares dessas mesmas patentes.

Muito obrigado por se ter juntado a nós, Gonçalo Sampaio, presidente do Grupo Português da Associação para a Proteção da Propriedade Intelectual. Estivemos precisamente a olhar para a situação das empresas que, tendo saído da Rússia ou tendo limitado a atividade na Rússia, estão a sofrer alguns atropelos a este direito de propriedade por parte do regime de Vladimir Putin. Está feito mais um Gabinete de Guerra da Rádio Observador.