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Desfazemos ideias feitas e, como sempre, com o comentador observador Alberto Gonçalves. Olá, Alberto, bem-vindo.
Obrigado, boa tarde.
Para esta última edição, antes das férias, ideias feitas com Alberto Gonçalves, que hoje quer explorar o tema das autoridades que já podem aceder aos e-mails particulares sem autorização de um juiz. Conclui Alberto Gonçalves: "Já não somos cidadãos, somos presas." Boa tarde, Alberto.
Olá, Miguel. Sim, é isto que aconteceu. A pandilha do costume do Parlamento, portanto PS, Bloco de Esquerda e PAN. O PAN só se nota nestas coisas. Aprovaram uma alteração à lei, contra o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados e contra o bom senso também, que permite a interceção de comunicações eletrónicas, sobretudo e-mails, sem autorização prévia de um juiz. Isto, à primeira vista, pode parecer a uma pessoa mais ingênua que facilita o combate ao crime organizado, mas também visa interferir e vigiar muita coisa que não é crime, nem sequer é particularmente organizada. Isto significa uma violação da privacidade das pessoas, ou seja, passa a não ser necessária uma autorização de um juiz. Uma situação destas abre as portas a que qualquer autoridade, entre as autoridades que apesar de tudo ainda podem fazer isto, que tenha acesso às nossas comunicações por qualquer pretexto. Um pretexto que não é validado por quem de direito. Lá está, num Estado de direito, isto não faz sentido absolutamente nenhum, mas é mais um passo para que caminhamos para um Estado que de direito tem muito pouco. No último "Ideias Feitas", que foi há dois dias, ontem não fiz, falei naquela questão do documento da carta para os direitos fundamentais na era digital, que na prática reinstitui ou faz regressar uma lei de censura não assumida, ao menos no Estado Novo assumia-se a censura, tinha exatamente esse nome. Agora uma lei da censura que não tem esse nome, mas que para todos os efeitos vai dar exatamente ao mesmo. Agora, temos esta história de que os e-mails podem ser apreendidos sem a ordem de um juiz. E entre uma coisa e outra, fiquei a saber também que o governo está a ponderar, isto foi aqui há uns dias, e o famoso célebre Dr. Cabrita, a propósito do diferendo entre o Dr. Cabrita e o Sporting, por causa dos bosseis do Sporting, o governo está a pensar rever o regime de direito à manifestação, ou seja, as manifestações que até aqui tinham um quadro legal que permitia aos cidadãos fazê-las, consumá-las. O governo já está a preparar terreno para que isto não possa ser bem assim e para que as manifestações tenham que passar pelo crivo governamental, ou seja, e hoje em dia o crivo governamental ou o crivo estatal é cada vez mais o crivo do PS. Isto nota-se. Hoje também tivemos a notícia de que o Ministro das Finanças não vai reconduzir a presidente do IGCP, que é a agência que analisa a dívida pública. É uma senhora chamada Cristina Casalinho que não é do partido, que não é uma girl do PS e, portanto, não vai ser reconduzida em funções, vai ser necessariamente substituída por um daqueles funcionários que o PS tem em abundância. Isto mostra esta ocupação de postos que o PS está a proceder em toda a parte, em todos os lugares de poder, de primeira linha, de segunda linha, terceira linha. O PS está a tomar conta de tudo e está, sobretudo, ao tomar conta de tudo e ao criar legislação em simultâneo que deixa os cidadãos desprotegidos, está a acabar com aquela barreira que permitia que um cidadão tivesse algumas defesas perante o Estado. O Estado é sempre voraz e mais poderoso, necessariamente, que o cidadão, coitado. Mas ultimamente, o que o país está a assistir é uma desproporcionalidade entre o poder do Estado e a incapacidade de defesa do cidadão que começam a ser muito preocupantes. Que já não começam, já são preocupantes. Já começaram a ser preocupantes há muito tempo, infelizmente, ou há algum tempo. Sobretudo desde 2015, isto tem avançado com alguma rapidez. No último ano e meio, distraídos que estamos ou que está muita gente com a Covid, este avanço do PS, esta conquista do PS, de forma legislativa, por ocupação de cargos, etc, tem tornado o cidadão cada vez mais exposto à voracidade do Estado. O cidadão, eu digo no título que é uma presa. É uma presa, é um contribuinte, é um súbdito. Não é um cidadão já, começa a não ser, de facto, um cidadão. É alguém que está exposto a um poder que nos usa. Isto prende-se comigo e contigo e com todos nós. Nós somos usados para pagar impostos e para financiar este Estado. Não merecemos nenhuma contrapartida, não temos nenhuma reciprocidade desse dever a que nos obrigam. Desse dever que é também uma obrigação de pagar impostos. No resto, estamos absolutamente explorados, estamos vigiados por toda a parte. Não temos qualquer hipótese de defesa perante um Estado cada vez mais macrocéfalo e cada vez mais concentrado num partido de poder, que em Portugal é hoje o PS. Nós tivemos sempre num regime democrático, enquanto o regime era, de facto, minimamente democrático, tivemos dois partidos de poder. Hoje temos um: PSD, desde o Dr. Rio, que abdicou de discutir esse poder. E hoje temos um PS que tem um poder absolutamente avassalador e sufocante e que ainda por cima, por azar, ou por azar não, porque é inevitável quando o poder é muito, que a prepotência e o autoritarismo cresçam de igual modo ou de modo proporcional. E o PS, o que está a fazer é transformar muito pura e simplesmente o país numa proto ditadura, diria, porque não há uma ditadura, porque temos a União Europeia que ainda nos segura por uns pequenos fios. É uma simulação de democracia, mas removida a União Europeia, e esperemos que isso não aconteça tão cedo, Deus nos livre, o resto, o que se passa aqui dentro é um sistema de partido único e que tem alguns partidos satélite que o apoiam. Não tem nenhum partido de fato com algum poder que faça oposição real. E temos um país cada vez mais dividido entre um Estado que tudo pode, tudo quer e tudo manda, parafraseando aquela frase atribuída ao Partido Comunista Português, e um cidadão que não pode, não quer e não manda absolutamente nada na sua vida. Isto reflete-se todos os dias nestas restrições relativas à Covid e cada vez mais se vai refletir em tudo. E pior do que tudo é a apatia. Eu repito muito isto, mas é verdade. A apatia dos portugueses perante esta situação e perante o avolumar destas medidas assustadoras de controle da nossa vida, essa apatia ainda é mais assustadora do que a voracidade do próprio PS. Porque quase nenhum governo, se tiver hipótese, bloqueia o seu próprio crescimento, ou seja, todos os regimes tentam crescer face ao cidadão, etc. Normalmente, têm partidos que se opõem e têm uma cidadania que se lhe opõe também. Nós não temos. Despojaram-nos por completo dessa cidadania ou quase por completo, faltará pouco para esse despojamento ser completo, e hoje em dia nós parecemos aqueles animais que são lançados numa reserva de caça para que os caçadores tenham mais facilidade em abatê-los. Lançam-nos para aqui, não há nada a proteger-nos, e os caçadores vêm atrás de nós, dos nossos impostos, da nossa privacidade, da nossa liberdade, da nossa circulação, do nosso trabalho, etc. Tudo o que quiserem. Para já vou de férias. Gostaria muito que daqui a 15 dias as coisas estivessem melhores, mas duvido muito.
De férias e com estas preocupações no bolso, abraço Alberto Gonçalves, cronista do Ideias Feitas, que hoje comentou a rápida erosão da autonomia e da cidadania dos cidadãos.
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