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O antigo deputado do PSD esteve presente na segunda sessão de julgamento, esta quinta-feira
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▲O antigo deputado do PSD esteve presente na segunda sessão de julgamento, esta quinta-feira

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

▲O antigo deputado do PSD esteve presente na segunda sessão de julgamento, esta quinta-feira

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Prescrição chumbada e a chamada para o Rio de Janeiro: as duas derrotas de Duarte Lima em tribunal

Entre ironias sobre “ácaros” nos autos e a “praia de Copacabana”, o tribunal chumbou a prescrição e ouviu o polícia que a defesa quis travar. Pelo meio, o afilhado de Rosalina caiu em “contradições”.

“Estou-lhe a dizer que [o polícia brasileiro] vai ser ouvido hoje.” O aviso foi dado pelo juiz presidente Carlos Camacho a João Neto, advogado de Duarte Lima, na sessão desta quinta-feira na “mega sala” do Tribunal de Sintra, numa tarde em que a defesa do antigo deputado do PSD e principal suspeito do homicídio de Rosalina Ribeiro somou duas derrotas.

A primeira foi anunciada pelo coletivo de juízes liderado por Carlos Camacho logo no arranque da sessão: o Tribunal rejeitava a prescrição pedida por João Barroso Neto. A defesa invocava a lei brasileira, que reduz para metade o prazo de prescrição de 20 anos deste crime quando o arguido já tem 70 anos no momento da sentença — o caso de Duarte Lima.

“O arguido não permitiu ser julgado no Brasil. Não permitiu que este processo seguisse no Brasil e agora anda sempre a invocar que fosse a lei brasileira ser aplicada nestes autos”, respondeu a procuradora do Ministério Público. “Nada nos impede de continuar o julgamento”, concordou o juiz, deixando claro que não quer “protelar”.

Defesa de Duarte Lima alega que homicídio de Rosalina Ribeiro já prescreveu segundo a lei brasileira

A segunda derrota apareceu nos vários ecrãs de televisão da sala de audiências. A defesa de Duarte Lima quis impedir a audição por videoconferência do comissário brasileiro responsável pela investigação do homicídio de Rosalina, Aurílio Nascimento — notificado apenas duas horas antes da audiência, como revelou o Observador. O requerimento foi indeferido e a chamada para o Rio de Janeiro avançou. Mas não sem antes o juiz presidente ter de advertir várias vezes o polícia para não revelar declarações do arguido — e depois de o tribunal ouvir o afilhado de Rosalina Ribeiro, confrontado com contradições face ao seu depoimento de 2012.

Ao ler essas declarações antigas, Carlos Camacho voltou a deixar críticas ao estado do processo. Ao folhear as páginas, observou que “não é muito higiénico” andar a mexer naqueles autos “que andaram sabe-se lá onde”. E convidou o advogado de Duarte Lima a aproximar-se delas também: “Assim também inspira os ácaros.”

A notificação às 11h30, a “praia de Copacabana” e o braço de ferro por trás da audição do polícia brasileiro

O principal impasse da sessão começou ainda fora do Tribunal de Sintra. Como o Observador revelou, Aurílio Nascimento, o comissário da polícia brasileira que investigou o assassinato de Rosalina Ribeiro, só foi avisado pelo Tribunal às 11h30 desta quinta-feira — 8h30 no Rio de Janeiro — de que iria depor duas horas depois.

Duarte Lima. Tribunal de Sintra notificou principal investigador duas horas antes do início da sessão desta quinta-feira

Já na sala, a defesa levantou essa questão. O advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, avisou que não abdicava dos formalismos legais da notificação. Mais: questionava o local de onde o polícia iria falar, a partir do Brasil. O juiz presidente, Carlos Camacho, respondeu que “pode [até] ser na praia de Copacabana”, desde que num “lugar reservado” e “longe dos ouvidos indiscretos”.

Insatisfeito, João Neto pediu então uma pausa de cinco minutos para entregar um requerimento, o que levou uma das juízas do coletivo a intervir, lembrando que “no processo” do ano passado “não houve nada disto”.

JN: Pois não, não houve.

Juíza: Engraçado.

JN: Engraçado? Eu peço desculpa, não há nada de engraçado. A questão é que cada processo é um processo (…)

Juíza: Tem entendimentos diferentes, não é?

Carlos Camacho cortou a discussão e recusou os cinco minutos, insistindo que o depoimento ia mesmo avançar nessa tarde. “E eu posso-me opor”, avisou a defesa. Ao mesmo tempo, a funcionária judicial tentava há vários minutos estabelecer a ligação à distância.

E a defesa opôs-se — mas só depois de o tribunal ouvir o afilhado da vítima. Depois disso, apresentou um “longo requerimento” — como classificou Carlos Camacho — em que se contestava a forma como o polícia brasileiro foi notificado, exigindo que o processo decorresse “através de um tribunal” e com “a respetiva convocação pelo meio previsto” na lei.

O advogado de Duarte Lima sustentou que “um correio eletrónico não é uma forma de notificar testemunhas”, que o telefone só serve para urgências e que chamar alguém noutro país exige uma carta rogatória.

O juiz Carlos Camacho apontou mesmo um “incumprimento reiterado” na quase totalidade das cartas rogatórias expedidas neste processo. Mas, ressalvou ainda de que foi o próprio comissário que "contactou diretamente este tribunal, demonstrando ter conhecimento efetivo da convocatória" e "manifestando expressamente a sua disponibilidade para colaborar e prestar depoimento

Em resposta, a procuradora do Ministério Público acusou a defesa de estar a fazer uma manobra “dilatória”. Atirou que o advogado “vem para aqui lançar um chorrilho de normas jurídicas, mas não diz como é que [isso] pode colocar em causa os direitos do arguido”. Para o Ministério Público, o objetivo da notificação — avisar a testemunha e fazê-la comparecer — estava cumprido, uma eventual falha formal só afetaria o próprio comissário, e a defesa já conhecia há muito a lista de testemunhas e as datas das sessões, sem “qualquer violação das convenções internacionais”.

E o coletivo de juízes deu razão ao Ministério Público e o requerimento acabou rejeitado. Na leitura do despacho, Carlos Camacho admitiu que a carta rogatória enviada ao Brasil não foi concluída — apontando mesmo um “incumprimento reiterado” na quase totalidade das cartas expedidas neste processo. Mas, ressalvou ainda que foi o próprio comissário que “contactou diretamente este tribunal, demonstrando ter conhecimento efetivo da convocatória” e “manifestando expressamente a sua disponibilidade para colaborar e prestar depoimento.”

“Ligue ao Sr. Aurílio, por favor”, ordenou por fim Carlos Camacho.

“Nenhuma outra pessoa tinha interesse na morte de Rosalina”: o relato do polícia brasileiro e as advertências do Tribunal

Já em resposta à procuradora do Ministério Público, a partir do Brasil, Aurílio Nascimento explicou que entrou no caso após receber uma “determinação do diretor” da esquadra para investigar a descoberta do cadáver de “uma senhora portuguesa” que estava dada como desaparecida.

Soube da descoberta do corpo na véspera do velório de Rosalina Ribeiro. Aliás, a sua primeira diligência foi deslocar-se às cerimónias fúnebres para “escutar as pessoas” e ouvir “o que falavam lá”. E, aí, garante, “não existia nenhuma Giselle”.

Logo nos primeiros minutos, o depoimento obrigou a uma advertência do juiz presidente, que impediu referências a declarações prestadas por testemunhas ou pelo próprio Duarte Lima durante o inquérito. “Esse tipo de declarações, não”, avisou.

O polícia explicou também como a investigação chegou às imagens de videovigilância que mostram Rosalina no elevador do prédio. O advogado da vítima no Brasil, Normando Marques, juntamente com amigas de Rosalina, pediu as gravações ao administrador do edifício para perceber se ela tinha saído acompanhada. Foram essas imagens que mostravam Rosalina a sair do elevador com uma pasta e a seguir em direção ao restaurante Alcaparra, de acordo com Aurílio Nascimento

Perante o desconforto visível de João Barroso Neto — que tapava a cara com as mãos e agitava os braços na sala —, Carlos Camacho esclareceu que o tribunal não pode valorar o que o polícia ouviu em autos de inquirição nem eventuais conversas informais com o arguido. Admitiu apenas menções a um fax enviado por Duarte Lima à polícia brasileira numa altura em que ainda não era suspeito.

As perguntas do Ministério Público focaram-se depois nas diligências feitas no terreno: a possibilidade de estacionar junto ao prédio de Rosalina Ribeiro, os telemóveis e as multas registadas na noite do crime.

Sobre os telemóveis da própria vítima, o comissário garantiu que Rosalina Ribeiro tinha três e que todos ficaram na sua casa. Para afastar a hipótese de existir um quarto telefone — do qual Rosalina teria de ter feito uma chamada ainda no carro alugado pelo arguido —, o comissário explicou que havia apenas três carregadores na casa da vítima. “Se existisse mais um aparelho, teria de haver um quarto carregador”, sublinhou.

O polícia explicou também como a investigação chegou às imagens de videovigilância que mostram Rosalina no elevador do prédio. Os registos, explicou, foram obtidos logo após o desaparecimento. O advogado da vítima no Brasil, Normando Marques, juntamente com amigas de Rosalina, pediram as gravações ao administrador do edifício para perceber se ela tinha saído acompanhada. Essas imagens mostravam Rosalina a sair do elevador com uma pasta e a seguir em direção ao restaurante Alcaparra, de acordo com Aurílio Nascimento.

Homicídio de Rosalina. Radares, telemóveis e chamada para uma loja de armas: como a polícia descobriu o que Duarte Lima não contou

Ainda sobre os passos da investigação, o comissário relatou que a polícia insistiu para saber onde fora alugado o carro usado por Duarte Lima durante a estada no Brasil: “A gente tentou com muita insistência pedir onde alugou o carro. Ele [Duarte Lima] dizia que não lembrava.” A frase motivou uma nova advertência do juiz de que não pode relatar em julgamento o que ouviu do arguido. Na sala, o advogado de Duarte Lima reagia às palavras de Aurílio com sorrisos.

A investigação ao homicídio durou entre dois anos e meio a três anos, “no máximo”. Questionado sobre a existência de outros suspeitos, sublinhou que o trabalho da polícia se guiou por uma pergunta central: “A quem interessa o crime, a morte dessa vítima? Porquê?” Segundo o comissário, “nenhuma outra pessoa surgiu da investigação que tivesse interesse na morte da dona Rosalina”.

Pouco depois, Carlos Camacho deu os trabalhos por encerrados. “Já passa muito da hora de respeito pelo horário de todas as pessoas que aqui trabalham. Fechamos aqui esta parte da sua inquirição. Vou-lhe pedir o favor de voltar. Vamos voltar a inquiri-lo por esta forma?”

“Qualquer dia, qualquer hora”, prontificou-se o polícia brasileiro. A audição será retomada a 26 de novembro, pelas 13h45 em Portugal (“hora de Lisboa e de Sintra”).

“Está esquecido?”: as “contradições” do afilhado de Rosalina Ribeiro

Alguém saiu da sala antes de as declarações do comissário brasileiro arrancarem. Foi Armando Carvalho, afilhado de Rosalina Ribeiro que depôs antes da ligação ao Brasil. Ao tribunal, explicou que mantinha uma relação próxima com a madrinha. Revelou que falou ao telefone com Rosalina durante a última estada no Brasil, e que era habitual telefonar-lhe para saber quando regressava a Portugal.

Mas o depoimento complicou-se quando a inquirição entrou nos assuntos pessoais e financeiros da vítima. Armando Carvalho garantiu que a madrinha não partilhava consigo esses pormenores — confiando-os antes às amigas que tinha no Brasil. “Eu nunca a questionei sobre dinheiro, sobre contas, nada"

Questionado sobre os hábitos de Rosalina Ribeiro, negou por três vezes que esta costumasse sair sozinha à noite nas deslocações ao Brasil: “Ela cá nunca [o] fazia e no Brasil ainda menos, porque tinha medo.” Acrescentou que, mesmo em Portugal, era ele quem garantia o transporte nessas saídas: “Eu ia sempre buscá-la a casa e ia pô-la a casa quando saíamos à noite, ao teatro, ao cinema.” Sobre Giselle — a mulher com quem Duarte Lima garante ter deixado Rosalina em Maricá na noite do crime, apontando-a como a última pessoa a vê-la com vida —, o afilhado assegurou que “nunca ouviu” esse nome.

Mas o depoimento complicou-se quando a inquirição entrou nos assuntos pessoais e financeiros da vítima. Armando Carvalho garantiu que a madrinha não partilhava consigo esses pormenores — confiando-os antes às amigas que tinha no Brasil. “Eu nunca a questionei sobre dinheiro, sobre contas, nada.”

Perante estas respostas, a procuradora do Ministério Público apontou “contradições” face ao depoimento prestado às autoridades brasileiras em 2012. O juiz presidente leu mesmo essas declarações anteriores, onde constava que a vítima tinha comentado o tema com o afilhado — versão que a testemunha negou em sala esta quinta-feira.

Juiz Carlos Camacho: “Está com medo de alguma coisa?”

Armando Carvalho: “Não.”

CC: “Está esquecido?”

AC: “Não.”

Armando Carvalho justificou que só começou a saber dos detalhes já no Brasil, através das amigas de Rosalina e da polícia brasileira, limitando-se em 2012 a reportar o que tinha ouvido dessas amigas. Questionado pela defesa de Duarte Lima sobre o que lhe transmitiu o comissário brasileiro na altura, respondeu: “A única coisa que eu soube na polícia foram os montantes que estavam envolvidos no processo e pouco mais.”

Por fim, sobre a herança, confirmou que sempre soube da existência de um testamento a seu favor e disse nunca ter tido conhecimento de que tivesse sido revogado. “Fui avisado [de que] oito dias antes de a minha madrinha partir para o Brasil ela fez outro testamento. Há quem diga que é mentira”, afirmou. Carlos Camacho esclareceu então que esse segundo documento quis apenas beneficiar outras pessoas, não tendo deserdado o afilhado dos bens no Brasil.

[A investigação ao homicídio de Rosalina Ribeiro está num impasse. Duarte Lima recusou responder às perguntas das autoridades brasileiras e os investigadores continuam sem saber sequer que carro conduzia o advogado na noite do crime. Tudo muda quando a polícia decide recorrer aos radares de velocidade dissimulados na estrada onde a vítima foi encontrada. Nessa mesma altura, entra em cena um informador misterioso chamado Apache. Já pode ouvir o quinto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

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