O Jornal do Meio-Dia tem edição do Luís Soares. Luís, a ministra da Justiça garante que o objetivo das investigações à atuação da Polícia Judiciária é proteger as instituições. Rita Alarcão Júdice assegura que esta é a forma natural de atuação.

E que não está em causa a investigação de um ministro por parte de outro ministro. É a reação da ministra da Justiça às averiguações em curso sobre contratos celebrados para a realização de obras, na altura em que Luís Neves era diretor nacional da PJ. O ministério determinou a realização de uma auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça à Polícia Judiciária e também uma avaliação interna à liderança exercida por Luís Neves, enquanto diretor nacional da instituição. Em declarações aos jornalistas, à entrada para uma cerimónia precisamente na Polícia Judiciária, em Lisboa, Rita Alarcão Júdice garante independência nestas averiguações.

Não está em causa a investigação de um ministro por outro ministro. Não está em causa a averiguação político-pessoal de uma determinada pessoa. O que está aqui em causa é a averiguação, uma auditoria administrativa a uma determinada matéria no âmbito da Polícia Judiciária, que será verificada e que será analisada para perceber. E aliás, é um procedimento normal dentro das instituições democráticas e dentro do funcionamento do Estado.

Esta posição não deixa de ser desconfortável para si?

Eu não tenho esses estados de alma. A minha preocupação é defender as instituições, defender a Polícia Judiciária, que é uma entidade essencial do funcionamento do Estado. É essencial que a confiança que os portugueses têm e continuam a ter na Polícia Judiciária seja mantida e inatacável.

Admite que ficou fragilizada?

E por isso, é muito importante que essas entidades sejam auditadas e sejam verificadas, como aliás é natural que assim seja.

É garantia da ministra da Justiça, que não se compromete, no entanto, com nenhum prazo para o fim destas averiguações.

Já o diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, promete que todas as responsabilidades serão apuradas no inquérito que corre termos no Ministério Público, junto do Tribunal de Contas.

Neste caso, um processo de responsabilidade financeira por alegadas infrações relacionadas com a gestão da Polícia Judiciária em 2023. Carlos Cabreiro garante que todas as responsabilidades vão ser apuradas.

Estamos a falar de investigações que têm o seu ritmo. Algumas que são interno, outras que correm termos em investigações criminais, como sabem, e como é do vosso conhecimento, há também uma investigação a decorrer no Ministério Público. E é algo que se irá apurar nesse inquérito. Todas as responsabilidades, quer internas, quer individuais. Independentemente das pessoas. Independentemente das pessoas.

O diretor nacional da Polícia Judiciária garante ainda que, apesar das notícias que têm vindo a público, a PJ não fica manchada, porque, diz, é uma instituição com provas dadas.

E o primeiro-ministro justifica a auditoria à PJ como forma de clarificar tudo o que foi feito nos últimos anos.

Declarações há instantes em Fafe. O chefe do governo afirma que esta decisão deve reunir o consenso da sociedade. Luís Montenegro reforça que as auditorias servem para verificar o trabalho das entidades públicas nos últimos anos.

Eu creio que estamos numa altura da nossa vida, enquanto comunidade, em que devemos ver as coisas com espírito um pouco mais consensual. Eu creio que o que seria estranho era que não houvesse fiscalização, que não houvesse auditorias cujo objetivo é clarificar e detetar desconformidades, se for o caso, ou então comprovar a regularidade daquilo que foram decisões tomadas ao longo dos últimos anos.

Luís Montenegro afirma também que o governo está a investir na prevenção dos incêndios florestais. O primeiro-ministro responde às críticas do presidente da República acerca do combate aos incêndios e recorda que o Executivo tem mudado a estratégia para enfrentar os focos.

Estamos a mudar, de forma já muito significativa, o modelo de investimento na área do combate aos incêndios rurais, investindo mais na prevenção e menos no combate, não por não estarmos disponíveis para o fazer, mas porque precisamente prevenindo mais, não temos tantas necessidades depois quando há incêndios.

O primeiro-ministro afirma que recebe os reparos do chefe do Estado com naturalidade. António José Seguro exigiu este fim de semana ao governo que seja mais eficaz na prevenção de incêndios e também que cumpra as promessas feitas em anos anteriores.

Precisamente sobre incêndios, os autarcas de alguns dos concelhos mais afetados pelos fogos nas últimas semanas alertam para prejuízos avultados e pedem uma maior aposta na prevenção.

Desde logo, na guarda, o incêndio do final do mês passado pode ter provocado prejuízos de até um milhão de euros, um valor avançado pelo presidente da autarquia, em declarações esta manhã à Rádio Observador. Sérgio Costa volta a criticar a forma como o combate foi feito. O autarca independente considera que com uma resposta mais eficaz, os prejuízos hoje poderiam não ser tão elevados.

Estamos a falar num montante provisório que poderá chegar até um milhão de euros, que foi o prejuízo deste incêndio. É uma verba avultada, mas de facto os incêndios, pelas mais diversas razões, não se consegue debelar logo à cabeça, logo no seu início. É nisto que resulta imensos prejuízos.

Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda, em Mirandela, um outro concelho também muito afetado por um outro incêndio. Também há prejuízos, sobretudo por parte de agricultores, apesar de não haver ainda uma contabilização oficial. Ouvido pela Rádio Observador, o autarca eleito pelo PS, Vítor Correia, concorda com o presidente da República: é preciso aprender com as lições do passado.

Por que o terreno e algumas questões não são devidamente tratadas? Sabemos que há muito abandono das terras por várias razões, porque não há garantia de rentabilidade da produção, mas quem não trata as terras pode efetivamente vendê-las, cedê-las, alugá-las a quem as pode tratar. Isso pode ser também uma das formas de nós ultrapassarmos isso.

O apelo feito pelo presidente da Câmara de Mirandela. Este incêndio consumiu mais de 5 mil hectares.

E o Livre saúda a decisão do Presidente da República de enviar a chamada "lei do retorno" para o Tribunal Constitucional. Já o Chega critica António José Seguro e utiliza o exemplo de Ceuta.

Uma lei que foi aprovada com votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal, toda a esquerda votou contra, o Chega absteve-se. Esta manhã, no explicador, a deputada Madalena Cordeiro, do Chega, deixa críticas à decisão do chefe de Estado. O Chega entende que a entrada de milhares de imigrantes em Ceuta, em apenas alguns dias, mostra que a lei tem que ser mais restritiva em território português.

O envio deste diploma para o Tribunal Constitucional é de uma enorme gravidade, especialmente no contexto em que milhares de imigrantes invadiram Ceuta com o objetivo claro e evidente de chegar à Europa. E qualquer pessoa consegue perceber isto, exceto, claro, o Partido Socialista, que parece sempre viver num mundo à parte. António José Seguro acha escandaloso que um imigrante que entre ilegalmente em Portugal seja expulso. Imagine-se, porque com os socialistas é sempre assim, o crime tem sempre que compensar.

Madalena Cordeiro, deputada do Chega, com críticas ao Presidente da República. Em sentido contrário, a deputada do Livre, Filipa Pinto, diz que a lei do retorno levanta dúvidas constitucionais e, por isso, considera que António José Seguro fez bem em enviar a lei para o Palácio Ratton. Diz também que Ceuta nada tem a ver com Portugal.

O que aconteceu em Ceuta, obviamente, que é um problema que nós também sabemos que tem a ver com a questão de Marrocos e que nós aqui não podemos estar a baralhar as coisas. As dúvidas que o Presidente da República aponta são as mesmas que o Livre e outros partidos apontaram durante o processo de especialidade, porque a lei viola de facto direitos, liberdades e garantias.

Filipa Pinto, deputada do Livre, sobre as alterações à lei do retorno. O Presidente da República tem dúvidas quanto às alterações e, por isso, enviou a lei para o Tribunal Constitucional.

Meio-dia e nove, Luís, que outras notícias vão marcando a atualidade a esta hora?

A Rússia acusa a Ucrânia de ter levado a cabo um ataque terrorista, em causa o ataque com drones que provocou a morte a 13 pessoas. A Rússia abriu mesmo uma investigação sobre este ataque. O Ministério da Defesa da Rússia diz que as defesas aéreas conseguiram interceptar mais de 450 drones ucranianos em 16 regiões russas, além dos 13 mortos, entre os quais uma criança, há ainda cerca de meia centena de feridos. O eclipse solar de quarta-feira vai reduzir, João, a produção de energia solar em 45%. É quase para metade.

Durante aquele período, não é?

Exatamente. A estimativa é da Rede Energética das Nacionais, em comunicado, a REN diz que o fenômeno irá provocar uma perda de geração solar estimada em 450 MW, o que vai representar cerca de 7% do consumo e 45% da produção solar do Sistema Elétrico Nacional, naturalmente, para o horário em que o eclipse vai decorrer. A REN afirma que tem estado em colaboração com os operadores europeus a preparar o Sistema Elétrico Nacional, precisamente para os efeitos desse eclipse solar que vai ocorrer já bem ao final da tarde da próxima quarta-feira.

Temos de pedir uma indenização ao universo. Foi o Jornal do Meio-Dia com edição do Luís Soares.