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Edição da meia-noite com a jornalista Laura Figueiredo. A Câmara Municipal de Loures revela que das 55 famílias que ocupavam as construções precárias demolidas no bairro do Talude Militar, 25 não recorreram aos serviços sociais e das 30 que o fizeram, Laura, algumas não aceitaram soluções.
Em comunicado, a autarquia explica que 14 famílias encontraram uma alternativa junto de familiares ou amigos, uma família recusou o apoio disponibilizado e sete não manifestaram interesse nas soluções apresentadas. Na mesma nota, é indicado que a autarquia já solicitou uma reunião com caráter de urgência ao primeiro-ministro, com vista à definição de soluções conjuntas para os desafios que as autarquias enfrentam no domínio da habitação e da ocupação ilegal. A Câmara realça também que até março deste ano estavam identificadas cerca de 40 construções precárias, mas este mês verificou-se um aumento de mais de 150 construções, o que alertou a autarquia para um crescimento acelerado e descontrolado deste tipo de construções ilegais. No mesmo comunicado, a autarquia relembra ainda que a Polícia Municipal realiza operações de monitorização diárias, nestes e noutros locais, e que sempre que identificam a existência de novas construções, os ocupantes são de imediato alertados da situação de ilegalidade em que se encontram e encaminhados para os serviços sociais da Câmara Municipal.
Há uma nova polêmica no setor da saúde. O Hospital de Braga fez contratos milionários com uma empresa privada do diretor do serviço de oftalmologia do mesmo hospital. Laura, esta é uma notícia avançada pela CNN Portugal.
Desde 2019, ano em que o hospital passou das PPPs para as mãos do Estado, foram feitos contratos no valor de mais de €27 milhões. Já em 2025 e em 2024, em três ajustes diretos, foram entregues mais de €9 milhões para consultas, cirurgias e injeções, entre outros, à Iberofthal, empresa que pertence a Fernando Vaz, diretor do serviço de oftalmologia do Hospital de Braga. Fernando Vaz é também coordenador de oftalmologia do Instituto CUF Porto e no Hospital CUF Porto, contrariando o que está previsto na lei para os médicos que exercem direções de serviço no SNS. À CNN, o advogado Paulo Veiga e Moura diz que se trata de um caso claro de conflito de interesses e de total incompatibilidade, que pode vir a revelar existir matéria de foro criminal. Este é um caso que se arrasta há 15 anos e que levou já ao afastamento de Fernando Vaz da direção do serviço de oftalmologia do Hospital de Braga. À TVI, a administração do hospital admite que ao longo dos últimos anos não houve qualquer análise da situação, nem sequer um pedido de parecer, e assume que só agora está a ser feita uma avaliação interna do caso, nomeadamente à eventual situação de incompatibilidade ou conflito de interesses, mas adianta que Fernando Vaz vai ser substituído. O Conselho de Administração do hospital quer colocar em prática novas regras para os médicos. A TVI contactou Fernando Vaz, que não quis prestar esclarecimentos. No entanto, fonte próxima do médico garante que há vários meses que andava a pedir para ser afastado.
E falamos agora do debate do Estado da Nação. O governo anunciou a atribuição de um novo bônus para os reformados, bem como descidas no IRC e apoios para os professores.
Alguns dos vários anúncios feitos pelo primeiro-ministro no debate desta quinta-feira na Assembleia da República. Depois de no ano passado ter anunciado o bônus extraordinário para os pensionistas na Festa do Pontal, desta vez Luís Montenegro deixou o anúncio no Parlamento.
Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros vai aprovar a atribuição de um suplemento extraordinário a todas as pensões até €1.567,50. Terá o valor de €150 para as pensões entre €522,50 e os €1.045. E terá o valor de €100 para todas as pensões entre €1.045 e €1.567,50.
Luís Montenegro a remeter esse bônus para setembro, a poucas semanas das eleições autárquicas. A par deste bônus, o primeiro-ministro deu também conta de que já amanhã o governo vai aprovar uma nova lei para descer o IRC.
O Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei de redução do IRC a submeter a esta Assembleia da República. Assim, o IRC descerá para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.
A proposta terá, depois, que ser discutida na Assembleia da República, mas ainda sobre impostos, o chefe do governo adiantou que as tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser publicadas já na segunda-feira. Com esta publicação, a descida do IRS vai sentir-se já em agosto, dando esse sinal de incentivo ao consumo no verão. Também os professores tiveram novidades com o anúncio do alargamento do subsídio de mobilidade para todos os docentes da escola pública.
E Laura, na fase de debate, Luís Montenegro negou a existência do princípio de acordo que tinha sido anunciado por André Ventura.
Acordo para mudar a lei da nacionalidade anunciado na última semana. Ora Luís Montenegro diz que não sabe do que se trata. André Ventura vai mais longe e diz que há princípio de entendimento em várias outras matérias. Mas Vasco Maldonado Correia, o debate fica marcado por um outro caso: envolver o presidente da Assembleia da República e o secretário-geral do PS.
O debate do Estado da Nação ainda ia nas primeiras intervenções quando José Luís Carneiro atirou a André Ventura.
Que do meu ponto de vista, até hoje nunca encontrei um deputado tão fanfarrão como aquele deputado que está a liderar aquela bancada.
O presidente da Assembleia da República não gostou, deixou a reprimenda.
A verdade é que nós podemos e devemos atacar as ideias. Agora, fazer referência a que um colega aqui é fanfarrão, não me parece que seja o tratamento urbano.
Reação que mereceu o protesto da bancada socialista, que acusou Aguiar Branco de diferença de critérios por não ter tido a mesma atitude com o líder do Chega, que chamou frouxo ao secretário-geral do PS.
Eu sei que estava habituado à oposição frouxa do PS, mas isso acabou e esse país morreu no dia 18 de maio. A de Luiz Carlos é ainda mais frouxa que a outra que era antes.
Antes, já tinha falado o Primeiro-Ministro para avisar a oposição que é altura de mudar de estratégia.
O tempo da tática estéril, do ruído constante e da obstrução sistemática já não serve a Portugal.
Do lado do Chega, André Ventura não gostou do tempo que Luís Montenegro dedicou a um setor em específico.
16 segundos a falar de saúde, senhor Primeiro-Ministro, quando há portugueses que passam anos à espera de ter uma consulta.
Esta semana, o presidente do Chega anunciou ter um princípio de acordo com a AD para mudar a lei da nacionalidade. Luís Montenegro nega.
O senhor deputado referiu um princípio de acordo que eu não sei o que é. Eu não sei mesmo o que é.
Apesar do esclarecimento, Ventura garante que o princípio de acordo existe e até para vários temas. Já pela Iniciativa Liberal, Mariana Leitão acusa o executivo de falta de coragem na privatização da TAP.
A privatização de menos de metade da TAP é uma oportunidade completamente perdida. O Governo manteve o controle estatal.
E Rui Tavares, do Livre, garante que o Governo está mais próximo do Chega do que diz.
O governo-sombra já está aqui. É este governo, na sombra do Chega.
Uma proximidade que também é reconhecida por Paulo Raimundo, do PCP.
A extrema-direita abre o caminho e o seu governo concretiza.
Já a deputada única do Bloco de Esquerda lembra o mote da campanha da AD nas últimas legislativas, olha para os resultados da governação e diz que o Luís tem de deixar de trabalhar. O PAN critica a maneira imoral como o governo tem gerido os hospitais. O Juntos pelo Povo acredita na vontade de Luís Montenegro para resolver problemas, mas lamenta a pouca atenção dada às ilhas.
O jornalista Vasco Maldonado Correia, que esteve a acompanhar o debate do Estado da Nação. Com o aviso de Aguiar Branco a José Luís Carneiro, o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, ficou indignado com o presidente da Assembleia da República e pediu a palavra para criticar Aguiar Branco e disse fazê-lo a título pessoal. Pedro Delgado Alves, um dos deputados mais experientes, acusou mesmo Aguiar Branco de cobardia.
E Laura, no final do debate do Estado da Nação, que terminou perto das oito da noite, André Ventura garantiu que vai apresentar os nomes do governo-sombra do Chega antes de serem retomados os trabalhos parlamentares em setembro.
André Ventura admite que ainda está a ultimar convites, mas espera ter o executivo pronto já nas próximas semanas.
Agora que terminou a sessão parlamentar, estou a ultimar os convites para isso também. Vamos fazer uma sessão de apresentação pública e espero que o possa fazer, como disse, nas próximas semanas. Já enderecei convites. Falta-me finalizar algumas pessoas e algumas áreas. Espero fazê-lo nas próximas semanas, até porque é importante começar a próxima sessão legislativa já com o governo-sombra a escrutinar a ação do governo. Como disse desde o início, isso não impedirá que nestas áreas que hoje referimos, como para indo de encontro àquilo que foram as questões feitas, como noutras áreas que não podemos antecipar agora, mas que certamente acontecerão, possamos ter acordos pontuais para resolver problemas pontuais.
Também no final do debate, José Luís Carneiro apontou lacunas em vários setores, como educação, habitação e economia, mas destaca como principal problema a saúde. Ainda assim, o líder do Partido Socialista diz estar satisfeito por Luís Montenegro aceitar a proposta da criação de unidade de coordenação para emergências hospitalares.
É bom que o primeiro-ministro tenha dito que aceitava a proposta que tínhamos feito, nomeadamente para criarmos uma estrutura permanente de coordenação da emergência hospitalar, porque essa estrutura de coordenação permanente permitirá evitar este espetáculo lamentável de várias entidades desresponsabilizarem-se e ninguém assumir as responsabilidades, nomeadamente da parte do Ministério da Saúde e do próprio primeiro-ministro.
Sobre o pedido de clarificação em relação ao parceiro estratégico, José Luís Carneiro diz estar satisfeito com a resposta do primeiro-ministro, que disse que não havia acordo com o Chega e que confirma que sem PS não há bloco central.
Meia-noite e 10. A esta hora, Laura Figueiredo, que outras notícias estão em destaque?
Portugal vai estar representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma informação avançada numa nota publicada no site oficial da Presidência da República. É a primeira vez em quase 30 anos que Portugal não vai estar representado numa cimeira da CPLP ao mais alto nível. A decisão, que não é justificada na nota, foi tomada por acordo entre o presidente da República e o primeiro-ministro. A cimeira da CPLP decorre esta sexta-feira em Bissau. A Media Capital está a negociar a compra da empresa que detém o Sol e o Jornal I. O grupo, onde Mário Ferreira é o maior acionista, admite a existência de negociações com vista à compra da Newsplex, sociedade titular dos dois órgãos de comunicação. Estas negociações foram reveladas esta quinta-feira em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, onde é também indicado que o interlocutor do processo é uma sociedade de capital de risco não identificada. O governo português condena o ataque de Israel à única igreja católica na Faixa de Gaza. É o que se lê numa publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros na rede social X. Também António Guterres, secretário-geral da ONU, considera inaceitáveis os ataques à igreja em Gaza. De acordo com o balanço do Observatório Sírio dos Direitos Humanos, a violência no sul da Síria causou quase 500 mortos nos últimos quatro dias.
E Laura Figueiredo, estás de saída. Bom descanso. As notícias durante esta madrugada vão ser atualizadas pelo João Lourenço. Um beijinho.
Beijinho, até amanhã.