São 10 da manhã. As notícias com Carla Jorge Carvalho. O Livre saúda a decisão do Presidente da República de enviar a chamada Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional. Já o Chega critica António José Seguro e utiliza o exemplo de Ceuta.

A Lei do Retorno foi aprovada no Parlamento com os votos a favor de PSD, CDS e Iniciativa Liberal. Toda a esquerda votou contra, o Chega absteve-se. Esta manhã, no explicador, a deputada Madalena Cordeiro deixa críticas à decisão do chefe de Estado. O Chega entende que a entrada de milhares de imigrantes em Ceuta, em apenas alguns dias, mostra que a lei tem de ser mais restritiva em território português.

O envio deste diploma para o Tribunal Constitucional é de uma enorme gravidade, especialmente no contexto em que milhares de imigrantes invadiram Ceuta com o objetivo claro e evidente de chegar à Europa. E qualquer pessoa consegue perceber isto, exceto, claro, o Partido Socialista, que parece sempre viver num mundo à parte. António José Seguro acha escandaloso que um imigrante que entre ilegalmente em Portugal seja expulso. Imagine, porque com os socialistas é sempre assim, o crime tem sempre que compensar.

Madalena Cordeiro, deputada do Chega, nas críticas ao Presidente da República. Em sentido contrário, a deputada do LIVRE, Filipa Pinto, diz que a Lei do Retorno levanta dúvidas constitucionais e, por isso, António José Seguro fez bem em pedir a fiscalização preventiva. Diz também que Ceuta nada tem a ver com Portugal.

O que aconteceu em Ceuta, obviamente, que é um problema que nós também sabemos que tem a ver com a questão de Marrocos e que nós aqui não podemos estar a baralhar as coisas. Portugal, as dúvidas que o Presidente da República aponta, são as mesmas que o LIVRE e outros partidos apontaram durante o processo de especialidade, porque a lei viola, de facto, direitos, liberdades e garantias.

Entre as alterações que o governo quer fazer na Lei do Retorno, está a expulsão de cidadãos estrangeiros com filhos menores, portugueses residentes em Portugal, a permissão da deportação de um imigrante, mesmo que seja interposto um recurso, ou o alargamento da detenção administrativa de estrangeiros até 180 dias. O Presidente da República tem dúvidas, concretamente em relação a estas alterações, por isso enviou a lei para o Tribunal Constitucional.

E continuamos a falar deste tema porque Fernanda de Almeida Pinheiro, antiga bastonária da Ordem dos Advogados, critica o silêncio da atual liderança face à Lei do Retorno.

Fernanda de Almeida Pinheiro considera que as dúvidas do Presidente da República são corretíssimas. A advogada lembra que a Ordem se pronunciou de forma bastante ativa sobre as falhas na correção dos exames, mas lamenta que o mesmo não tenha acontecido sobre uma questão tão próxima da área dos direitos, liberdades e garantias.

Eu lamento imenso, inclusivamente, porque a Ordem dos Advogados foi convidada para fazer um parecer sobre a Lei do Retorno e não se pronunciou, muito estranhamente. Portanto, pronunciou-se publicamente sobre uma questão que não é das suas competências, como é o caso dos exames nacionais do ensino secundário. Não tem competência nenhuma para fazer aquilo que fez e nem é sequer um parecer vinculativo, mas sobre este assunto, que realmente tem a ver com direitos, liberdades e garantias das pessoas, não se pronunciou. Eu fui muitíssimo ativa no meu mandato sobre esta questão. Cheguei a visitar as instalações temporárias, onde as pessoas ficam, o sítio que fica no aeroporto de Lisboa, e fui extraordinariamente crítica sobre as condições que as pessoas ali estão.

A antiga bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, convidada desta manhã do programa da Rádio Observador, Comissão de Inquérito, entende que a atual liderança da Ordem, com João Massano, não está a pronunciar-se sobre os temas que deveria.

Destaque agora para os incêndios. Os autarcas de alguns dos conselhos mais afetados pelos fogos nas últimas semanas alertam para prejuízos avultados e pedem uma maior aposta na prevenção.

Começamos na Guarda. O incêndio do final de julho pode ter provocado prejuízos até € 1 milhão. O valor é avançado pelo presidente da Câmara, em declarações esta manhã à Rádio Observador. Sérgio Costa volta a criticar a forma como o combate foi feito. O autarca independente considera que com uma resposta mais eficaz, os prejuízos hoje poderiam não ser tão elevados.

Estamos a falar num montante provisório que poderá chegar até € 1 milhão, que foi o prejuízo deste incêndio. É uma verba avultada, mas de facto os incêndios, quando não se consegue, pelas mais diversas razões, debelar logo à cabeça, logo no seu início, quando alastra, resulta em imensos prejuízos.

Em Mirandela, conselho muito afetado por um outro incêndio, também há prejuízos, sobretudo para agricultores. Apesar de ainda não haver uma contabilização oficial, o autarca eleito pelo PS, Vítor Correia, concorda com o Presidente da República. É preciso aprender com as lições do passado.

Nós temos que perceber por que o terreno, por que algumas questões não são devidamente tratadas. Nós sabemos que há muito abandono das terras, por várias razões, porque não há garantia de rentabilidade da produção, mas quem não trata as terras, se não trata as terras, pode efetivamente vendê-las, cedê-las, alugá-las a quem as pode tratar. Portanto, isso pode ser aqui também uma das formas de nós ultrapassarmos isso.

É o que diz Vítor Correia, o autarca de Mirandela. O incêndio consumiu mais de 5 mil hectares. O Presidente da República exigiu este fim de semana ao governo para que seja mais eficaz na prevenção e para que cumpra as promessas de anos anteriores.

O ministro da Economia garante que Portugal vai conseguir executar tudo o que está previsto no PRR até ao prazo previsto, 31 de agosto. Num artigo de opinião, Manuel Castro Almeida responde às críticas e nega que tenham sido sacrificados projetos ou devolvidas verbas.

O ministro da Economia traça um quadro muito positivo da execução do programa na reta final do PRR e três dias depois de Portugal ter recebido o nono reembolso da União Europeia. Num longo artigo de opinião publicado esta manhã no jornal Público, o ministro da Economia escreve que vê o país mais forte e mais moderno. Rejeita a ideia de que tenha havido truques para o sucesso da execução do PRR. Fala numa narrativa enganadora. António Costa Silva, antigo ministro da Economia do Partido Socialista, acusou recentemente a AD de desvirtuar as bases do plano de recuperação e resiliência. Ora, Castro Almeida explica que substituiu investimentos impossíveis de concretizar dentro dos prazos por outros que são igualmente necessários e que foi a boa gestão que resolveu todos os problemas. Castro Almeida resume com o PRR, o governo financiou inovação, desenvolvimento tecnológico e reforço da competitividade. Apesar das alterações, afirma que o programa europeu nunca perdeu a ambição. São agora 10h07. Já a seguir, o Contracorrente. Prima Carla, que outras notícias estão em destaque a esta hora? Os Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande estão a funcionar provisoriamente, desde sexta-feira, no edifício cedido pela autarquia na zona industrial da cidade. Isto enquanto continuam a aguardar a reparação da cobertura do quartel, danificada pela tempestade Cristina. É o que avança à Agência Lusa o presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande. De acordo com Luís David, a mudança dá melhores condições aos homens e mulheres que estavam a viver dentro de tendas cedidas pelo INEM, na garagem do quartel. Pelo menos 12 pessoas morreram e 39 ficaram feridas no ataque em larga escala da Ucrânia contra a Rússia. Aconteceu esta madrugada na região de Tartaristão, que alberga refinarias de petróleo e uma importante fábrica petroquímica. De acordo com as autoridades ucranianas, o ataque teve como alvo instalações industriais e civis. Cerca de 30 concelhos do interior norte, centro e sul do país estão hoje em perigo máximo de incêndio rural. A informação consta no site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. As temperaturas vão aumentar amanhã e, por isso, terça e quarta-feira, o IPMA colocou sob aviso amarelo os distritos de Bragança, Vila Real, Guarda e Viseu. Continuamos na contagem decrescente para o eclipse. Agora vamos dar indicação das horas exatas em que vai começar e terminar. Sabem?

Tomem nota.

Tomem nota. Início, 18h39. O pico vai ser às 17h35 e o fim às 20h28. Já ainda em dia, porque estamos no verão. Lentamente. Porque ainda vai ser mais giro. Ainda vai ser mais giro. A Lua vai ocultando o Sol de forma gradual, já sabe, com óculos e muito cuidado na observação. Isto não é excesso de zelo, é mesmo preciso ter óculos. E atenção à câmera do telemóvel também. Não quer ficar sem o seu telemóvel, senhor. Depois não venha dizer que a câmera não está. É tudo igual.

Ninguém disse nada.

Ninguém avisou. O observador tem de estar com guia com tudo aquilo que é preciso saber sobre este fenómeno, que acontece quarta-feira.

Depois disto, só daqui a cento e-

2144.

Pois.

Também dá para ver que é melhor começar a comprar os óculos para não esgotarem.