Vamos às notícias. Jornal das 10 com o Miguel Cordeiro. Começamos com a defesa de Renata Câmara. Deu entrada em tribunal com uma providência cautelar contra o despacho da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que era acampada fora do Rossio para ali instalar o mercado de Natal.

E o autarca baseia-se num parecer do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Esse documento diz que o mercado de Natal, que vai ter como nome Rossio Christmas Market, não é conciliável com a manifestação de Renata Câmara. Quem diz isto é esse parecer da PSP, do Comando Metropolitano de Lisboa. As autoridades indicam que o mercado tem preponderância face ao protesto pela habitação. A porta-voz da acampada de Lisboa já falou sobre este assunto. Acusa a autarquia de não arranjar uma alternativa para a continuidade do protesto. Falou à RTP. Renata Câmara explica o processo e lamenta que a autarquia não dê esclarecimentos.

Disse que saiu o despacho a dizer que a acampada de Lisboa teria que sair para um sítio alternativo, que esse era o despacho da Câmara, estava lá também o parecer da PSP, e que então a polícia, em algum momento, sem dizer quando, teria que intervir caso não nos retirássemos. A questão é que, como está explicado, a sentença do tribunal diz que em primeiro lugar, a Câmara tem que tentar compatibilizar. E se não compatibiliza, se é manifestamente impossível, tem que mostrar por quê. E nós pedimos então quais é que eram as soluções e por que é que elas não são viáveis. E a Câmara não deu essa resposta.

A Câmara dá como resposta o parecer do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e baseia-se também na decisão do tribunal, decisão divulgada na segunda e que dá razão a Renata Câmara sobre a permanência das tendas, mas que fala também sobre essa coexistência da acampada com o mercado de Natal. Diz essa decisão do tribunal que se for inviável a coexistência da acampada com o mercado de Natal, deve ser disponibilizada uma localização alternativa próxima ou contígua à Renata Câmara. A juíza Ana de Campos, que assina esse despacho, diz que as entidades administrativas competentes devem adotar as soluções de acomodação necessárias à compatibilização de ambas as utilizações, incluindo, neste caso, o protesto. Ou seja, deve a Câmara criar condições para existir o protesto e para existir o mercado de Natal. A ativista diz que isso não está a ser respeitado e explica que a defesa deu entrada no tribunal com essa providência cautelar.

A advogada Leonor Caldeira ter entrado com um requerimento junto do próprio Tribunal Administrativo de Lisboa a pedir que seja declarado este ato como nulo, precisamente porque a Câmara está a saltar à frente a primeira solução que é indicada pelo tribunal, sem dar justificação.

Estão a preparar uma providência cautelar.

Sim, e agora já entrou também, nos últimos minutos, uma providência cautelar, o que faz com que, com certeza esta noite, com base no despacho de Carlos Moedas, a polícia não possa intervir.

A noite decorreu sem incidentes. A autarquia lisboeta já deu alternativas para a acampada continuar: o Largo de São Domingos, a Praça do Martim Moniz ou a Praça dos Restauradores. Esta manhã, outro dos porta-vozes da acampada de Lisboa, Bruno Cancelinha, apresentou outra forma de ver este assunto.

Da mesma forma como são mais viáveis para nós, também poderiam ser mais viáveis para o mercado de Natal. Inclusive, temos a informação de que alguns dos comerciantes do mercado de Natal sugeriram à Câmara mover o mercado de Natal para outras localizações, inclusive o Terreiro do Paço, junto onde está a árvore de Natal.

Os manifestantes sugerem que o mercado natal passe para outro local da cidade. Entretanto, a Polícia Municipal já avisou os manifestantes de que vai cumprir com o despacho de Carlos Moedas.

No Porto, a acampada também recusa sair da Praça Dom João I para dar lugar a eventos natalícios.

Sendo que nesse caso não é um mercado natal, mas sim uma pista de gelo que é para ser instalada na Praça Dom João I. Um e-mail foi enviado à Câmara Municipal do Porto, liderada por Pedro Duarte, pede aos manifestantes para deixarem a Praça Dom João I. O pedido foi recusado. No entanto, ontem a Agência Lusa avançou que a autarquia voltou a enviar uma mensagem por e-mail aos manifestantes sobre a conciliação do espaço, porque a 13 de novembro arrancam os trabalhos para montar essa pista de gelo no local. Isto é o que refere a autarquia. Entretanto, na Cidade Invicta, os manifestantes já montaram uma lona e quatro grandes tendas para continuarem na Praça Dom João I e assim conseguirem dar resposta à chuva que se está a avizinhar para os próximos dias.

Na política, José Luís Carneiro insiste que o PS está disponível para construir soluções para a habitação, mas com justiça social.

José Luís Carneiro deixou este aviso. Lembra que foi o Chega a aprovar, nas generalidades, a lei das rendas. Admite negociar, mas admite se o conceito de renda moderada do governo cair.

O governo também viabilizou com o Chega os 2300 € como uma renda moderada. Eu pergunto ao país quem é que pode pagar uma renda moderada de 2300 €. Se calhar, se vos perguntar a vós, talvez não tenham rendimento suficiente pra pagar uma renda moderada de 2300 € por mês. Portanto, é disso que nós estamos a falar. Portanto, quando me perguntam se o PS está disponível para construir uma solução pra habitação, nós estamos. Agora, tem que ser com condições de justiça social.

José Luís Carneiro, na guarda, a dizer que o PS se recusa a viabilizar o que faz mal à vida das pessoas.

As autoridades portuguesas estão em alerta elevado para ameaças de bomba e ciberataques, depois de três dias seguidos de ameaças em vários países da Europa.

Há casos em Portugal, ainda ontem noticiamos isto, um voo da Ryanair com destino a Roma foi pedido de descolar ontem na hora prevista por suspeitas que teriam uma bomba a bordo. O caso foi reportado publicamente pela PSP, mas Miguel Pina Andrade, a ameaça de ontem não foi um caso único.

Sim, também durante o dia de ontem, outros dois voos da TAP, um com destino a Paris e outro que viajava para Copenhaga, foram alvo de ameaças de bomba. A informação tornada pública em comunicado, fazia referência a uma comunicação através dos mecanismos de cooperação policial internacional. Mas o Observador sabe que em todos estes casos as informações foram transmitidas à Polícia de Segurança Pública diretamente pelo FBI, a Agência Norte-Americana de Investigação Criminal. Não há consenso acerca da origem destes ataques, mas tanto Rússia como o Irão são suspeitos de tentar provocar o caos através de ataques híbridos. Também no início da semana, sete lojas Intermarché anunciaram ter sido afetadas por ataques aos sistemas de refrigeração. Entretanto, dois grupos pró-Kremlin foram rápidos a reivindicar os ciberataques à tecnologia associada a esses sistemas.

Mas Miguel, os ataques híbridos promovidos por Moscovo ou com ligações a grupos pró-russos contra Estados europeus não são propriamente uma novidade. Há vários casos ao longo dos últimos meses. No entanto, há aqui um outro país que tem surgido com frequência nas trocas de informações entre parceiros da NATO ao longo dos últimos meses.

O Irão, e sobretudo na área da cibersegurança. Uma das razões para que as suspeitas recaiam sobre o país do Médio Oriente é a pegada geográfica das ações, inicialmente com uma grande incidência nos Estados Unidos, que depois se propagou a vários países europeus. A fase inicial do conflito entre Washington e Teerão estava muito centrada no controle da circulação no Estreito de Ormuz e afetou a capacidade iraniana de fazer ciberataques. Mas a partir do verão, o país conseguiu recuperar a iniciativa e desde aí começaram a multiplicar-se as ações disruptivas. Uma fonte que tem acompanhado as intensas trocas de dados entre serviços de informações no contexto NATO, refere ao Observador dois exemplos concretos de uma eventual escalada destas ações para outro tipo de infraestruturas, unidades de saúde, como hospitais, e ainda unidades de produção energética, como por exemplo, barragens.

E as autoridades em Portugal estão a acompanhar de perto estas situações de ameaças de bomba a voos e também casos de ciberataques.

É um artigo que está em destaque a esta hora no site do Observador. A União Europeia quer punir os estabelecimentos comerciais que recusem pagamentos em dinheiro. Em Portugal, a lei prevê o dever de aceitação, mas não impõe sanções.

Diz o jornal Público que Bruxelas está a trabalhar nesta matéria desde 2023: punir estabelecimentos comerciais que recusem pagamentos em dinheiro. Está atenta também que alguns dos 27 Estados-membros, refere este artigo, que já têm esse direito de pagar com dinheiro físico inscrito nas constituições. Em Portugal, esta situação já está prevista na lei, há o dever de aceitação. Não há sanções, ainda assim, em Portugal, mas o PCP questionou o Banco de Portugal sobre um caso concreto. O Banco de Portugal e o Ministério das Finanças sobre, por exemplo, as bilheteiras assistidas da Transtejo e da Soflusa, que não aceitam agora pagamento em numerário. Na resposta, o supervisor bancário admite que não tem poderes para tratar este assunto, mas saúda o passo que está a ser dado em Bruxelas e que não deverá ser dado no imediato. A legislação portuguesa prevê o dever de aceitação, não impõe nenhuma sanção a quem recuse pagamentos em moedas e notas sem qualquer justificação plausível. A União Europeia prevê ainda uma exceção, caso as notas entregues sejam de um valor manifestamente desproporcional face ao valor do montante a liquidar, aí pode não ser aceito. Recordo, em Portugal é obrigatório aceitar pagamentos em numerário, sendo que o valor máximo de um pagamento em numerário em Portugal é de € 5.000.

Em Espanha, tudo aponta para uma maioria de direita entre o PP e o Vox nas eleições legislativas. É o que diz um estudo do jornal "El País", um mês depois de Pedro Sánchez ter convocado eleições antecipadas.

Neste caso, são 10 sondagens. PP e Vox conquistam a maioria em nove dos 10 cenários. De acordo com o jornal espanhol, os socialistas baixaram duas décimas e mantêm o segundo lugar com pouco mais de 26% da intenção de voto. O Partido Popular foi quem mais desceu, mas continua à frente das intenções de voto. Já o Vox, partido de Santiago Abascal, neste caso, os estudos indicam que deve ficar próximo de duplicar o número de deputados, atualmente em 54.

Vamos a outras notícias em destaque a esta hora.

Dois polícias ficaram ontem feridos na sequência de uma agressão no bairro do Pombal, em Oeiras. A situação aconteceu quando uma equipa policial fazia patrulhamento na zona. Os agentes terão sido agredidos com pedras e garrafas por um grupo de 30 pessoas. Dois ficaram feridos, pelo menos uma pessoa foi detida. Isto é o que diz a CNN Portugal. No Brasil, um edifício de quatro andares colapsou ontem em São Paulo. A Folha de São Paulo diz que pelo menos 35 pessoas ficaram feridas. Não há registro de mortes. Esta mesma fonte diz que o prédio que colapsou servia de depósito de tecidos. Para fechar, Nelson, e se a solução para os riscos da inteligência artificial for uma inteligência artificial especialista em cibersegurança?

Um pouco contraditória a ideia, não é?

A verdade é que parece que pode mesmo resultar. A OpenAI, a dona do ChatGPT, apresentou o ChatGPT-6-Cyber e garante que é melhor do que o modelo anterior. De acordo com esta empresa, na fase de desenvolvimento deste modelo, conseguiu descobrir 81 novas falhas de segurança, por exemplo, no browser Firefox, falhas que, segundo a dona desse navegador, eram muito graves e, portanto, conseguiu de imediato apresentar aqui vários erros em vários sistemas.

Mas isto torna a vida dos piratas informáticos ainda mais fácil, não?

Pois, apesar da OpenAI dar garantias de segurança, o ChatGPT-6-Cyber não vai estar disponível para o público em geral. A empresa diz que é um sistema crítico, por isso, para já, só vai permitir que um pequeno grupo de equipas de cibersegurança tenha acesso a este modelo para procurarem, para detetarem erros em alguns sistemas.

Ou seja, para nos defendermos da inteligência artificial, criamos uma outra inteligência artificial para nos protegermos da anterior.

Sim.

É mais ou menos isto.

É mais ou menos isto.

Notícia de fecho no jornal das 10 com o Miguel Cordeiro. Há mais notícias às 10h30.