Vamos às notícias. Miguel Videra com o jornal do meio-dia. Miguel, o presidente da Assembleia da República rejeitou o pedido à Iniciativa Liberal para adiar o debate do Estado da Nação.

Era o que pretendiam os liberais para permitir que fosse ouvido primeiro o ministro da Educação sobre os exames nacionais na Assembleia da República. A IL queria adiar o Estado da Nação de quinta-feira para terça ou quarta da próxima semana, uma pretensão recusada por Aguiar Branco. Num despacho a que o Observador teve acesso e distribuído esta manhã aos partidos, o presidente da Assembleia justifica com o facto da data do debate ser fixado por acordo entre o próprio presidente do Parlamento e o governo, ao contrário de outros formatos de debate pedidos pelos partidos. Para além disso, o plenário deliberou que a última reunião plenária decorre no dia 17 de julho, a próxima quinta-feira, pelo que uma nova decisão tinha que ser tomada pela maioria dos deputados. Não pode ser decidida apenas em conferência de líderes, onde estão representados os líderes parlamentares de cada um dos partidos com assento na Assembleia da República. Assim, apesar desta decisão, a Iniciativa Liberal pode sempre recorrer para o plenário, forçando uma votação da proposta de adiamento da data do debate do Estado da Nação. Será que é isso que a Iniciativa Liberal vai fazer? É a pergunta que dirijo a Mário Mourinho Lopes, líder parlamentar da Iniciativa Liberal. Bom dia, bem-vindo, obrigado pela disponibilidade. Vai a IL forçar a votação desta proposta de adiamento do debate do Estado da Nação?

Olá, muito bom dia e cumprimento também os ouvintes do Observador. A questão não é comprar uma guerra com o presidente da Assembleia da República. As datas estavam fixadas, é verdade, havia um calendário, mas à data que se fixou esse calendário do Estado da Nação, depois seguido das reuniões de comissões, não havia este caos com os exames nacionais que está a preocupar alunos, pais e professores. E, portanto, as circunstâncias mudaram. E tendo mudado as circunstâncias, parece-nos prudente e sensato que se promova um debate para sossegar a toda a gente, para se perceber o que é que correu mal, para que o próprio ministro possa dar todas as explicações e, portanto, para que se possa fazer mais do que o escrutínio, que possamos sossegar os alunos, as famílias e os professores também, que exigiu um esforço muito grande por parte dos professores.

Não é um debate que se possa fazer no âmbito do debate do Estado da Nação?

Repare, a questão é: nós tínhamos aqui uma agenda fixada administrativamente. Há uma questão política que é mais premente. O debate do Estado da Nação é um debate muito mais amplo, muito mais alargado, em que nós temos de discutir vários temas, não é apenas a questão da educação, porque infelizmente em Portugal, todas as áreas setoriais necessitam de atenção, estão todas nos cuidados intensivos, da Justiça à Habitação, custo de vida, economia, saúde. Portanto, todas estas áreas merecem aqui um trabalho e merecem escrutínio. E, portanto, se nós usarmos o debate do Estado da Nação apenas para discutir os exames nacionais, estamos, de certa forma, a tirar a relevância que as outras áreas também merecem, como é absolutamente óbvio. Portanto, parece-nos que não vem nenhum mal ao mundo se nós alterarmos aqui esse procedimento administrativo que estava fixado e adiarmos uma semana o debate do Estado da Nação, para que possamos ter um debate dedicado ao tema dos exames nacionais. É um dever que nós temos para com os portugueses, para com os alunos, para com os seus pais, para com os professores também. Acho que as pessoas querem ouvir explicações, porque as explicações têm sido titubeantes. E portanto, parece-nos que é perfeitamente acomodável trazer o adiamento para a próxima semana e aquilo que vamos fazer é amanhã, em conferência de líderes, vamos novamente invocar esse tema e vamos tentar chamar aqui, não quer dizer chamar à razão, mas explicar os nossos argumentos, explicar por que nos parece sensato fazer o debate sobre os exames nacionais agora e não relegá-lo para um apêndice no debate do Estado da Nação ou então, ao contrário, estarmos a condicionar o próprio debate do Estado da Nação. E no limite, trabalha-se mais uma semana.

Sendo que o Presidente da República vem explicar neste despacho remetido aos partidos que a conferência de líderes não tem competência, neste caso, para forçar o adiamento do debate do Estado da Nação.

O recurso deve ser feito em plenário. Tem toda a razão, o recurso deve ser feito em plenário, mas a discussão pode ser suscitada antes e, portanto, da mesma forma que nós apresentamos nossos argumentos junto do senhor presidente da Assembleia da República, amanhã em conferência de líderes, tentaremos novamente abordar o tema, explicar a nossa visão sobre este assunto. Recordo que há dois partidos também que apresentaram um pedido de debate de urgência, o CHEGA e o PCP. Portanto, parece-nos que pode haver aqui acolhimento desta ideia de nós conseguirmos fazer um debate sereno, um debate informado, com os dados em cima da mesa, com informação para serenarmos os alunos, professores e os pais também, as famílias, e para percebermos o que é que não correu bem. Eu creio que estamos aqui a fazer uma tempestade num copo de água, quando é perfeitamente acomodável fazer este adiamento e não colocar essas questões administrativas à frente das questões políticas relevantes.

Mário Mourinho Lopes, só não me respondeu àquela pergunta sobre se a Iniciativa Liberal admite, de facto, forçar uma votação em plenário desta proposta de adiamento do debate do Estado da Nação.

Nós não excluímos essa possibilidade, naturalmente, mas uma vez mais, nós não estamos aqui a comprar uma guerra contra o presidente da Assembleia da República. Nós estamos a tentar chamar à razão e apresentar argumentos que nos parecem atendíveis e razoáveis para que se realize um debate sobre os exames nacionais. E é isso que tentaremos fazer em conferência de líderes.

Isso é claro, mas se o presidente da Assembleia da República não for sensível aos argumentos que aqui está a invocar... Sim, mas o âmbito de decisão é do presidente da Assembleia.

O ônus da decisão é do Presidente da Assembleia da República, mas ele já se pronunciou. Se nós quisermos contestar isso, devemos fazê-lo em plenário, e o plenário seria no debate do Estado da Nação. Agora, nós naturalmente iremos apresentar esses argumentos à Conferência de Líderes, iremos ouvir também os argumentos dos outros partidos e iremos perceber se há aqui algum acolhimento, porque se não houver acolhimento, não faz sentido estarmos aqui a criar uma barbata para tentarmos forçar uma votação que depois, ainda por cima, não passa no debate do Estado da Nação e condiciona o próprio debate do Estado da Nação. Nós não queremos criar mais ruído, nem colocar mais areia na engrenagem. O que nós temos aqui a pedir é que se faça um debate para discutir a questão dos exames nacionais. Portanto, se não houver um entendimento maioritário, nós não conseguimos forçá-lo. Não é possível forçá-lo. E portanto, é isso que nós vamos tentar apresentar, evocar amanhã no debate da Conferência de Líderes e vamos ver se os outros partidos nos dão acolhimento. Se houver acolhimento, então fará sentido contestar a decisão e promover essa contestação depois no debate do Estado da Nação, porque é o próximo plenário que está marcado. Iremos fazer essa discussão amanhã de uma forma ponderada, sem levantar questões partidárias. Novamente, isso não é partidário. Isso não é questão de ser Iniciativa Liberal, o PSD, o PCP ou o Chega. Isto é uma questão de nós podermos sossegar as famílias portuguesas, os estudantes e prestar informação, que eu acho que toda a gente quer devido essa informação.

Fica claro. Tudo vai depender então daquilo que vier a ser a posição assumida pelos diferentes partidos amanhã, durante a reunião da Conferência de Líderes. Obrigado, Mário Murillo Lopes, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, aqui a esclarecermos os caminhos que pretende tomar a Iniciativa Liberal. Depois de há pouco termos ficado a saber que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, rejeitou a proposta da IL para adiar o debate do Estado da Nação.

Ora, se a proposta da IL for sujeita à votação, é certo e sabido que vai contar, pelo menos, com o voto contra dos deputados do LIVRE.

A líder parlamentar do partido, Isabel Mendes Lopes, explicou esta manhã aqui na rádio porquê.

O debate do Estado da Nação não deve ser adiado. Não é por o Governo ser incompetente e precisar de adiar prazos que a Assembleia da República deva fazer o mesmo. A Assembleia da República não deve adiar as suas responsabilidades de escrutínio do Governo. E eu quero lembrar que a previsão de calendário, uma estabilidade de calendário, é também uma parte importante do regular funcionamento das instituições e a Assembleia da República deve cumprir essa previsibilidade, até porque o problema que está a ser gerado por causa dos exames é exatamente um dos sintomas do Estado da Nação e isso não deve passar ao lado.

Os argumentos que levam o LIVRE a não acompanhar o pedido da Iniciativa Liberal de adiar o debate do Estado da Nação para permitir, primeiro, a audição do ministro da Educação, Fernando Alexandre, sobre a classificação dos exames nacionais.

Já o Chega estranha o momento escolhido pela Iniciativa Liberal para apresentar esta proposta.

Tendo em conta, salienta o deputado Rui Cardoso, que o Chega não foi acompanhado na intenção de ouvir o ministro da Educação quando a proposta foi feita pelo partido.

Todos os outros partidos, na altura, fizeram orelhas moucas, passe a expressão, e não mostraram viabilidade. Diziam que o calendário estava apertado, que já havia muitas coisas marcadas, em suma, queriam ir de férias e não queriam que o debate fosse agendado. E agora, à 25ª hora, dizem que querem adiar o debate do Estado da Nação. Da nossa parte, reservamos a nossa posição sobre essa matéria para a Conferência de Líderes, mas agora reiteramos a nossa disponibilidade para encontrar dentro do calendário existente uma data para ser agendado este debate, para que o ministro possa efetivamente prestar esclarecimentos.

Rui Cardoso, um dos convidados desta manhã do Explicador sobre educação, antes de ir ao debate do Estado da Nação. Estiveram também presentes o deputado do PS, Porfírio Silva, que lamenta o descrédito do processo de avaliação dos exames nacionais. E se há quem questione a continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, o deputado do PSD, Pedro Alves, considera que esse é um passo sem sentido.

Outras notícias em destaque a esta hora, Miguel.

A circulação ferroviária na linha do Norte está a ser feita de forma alternada entre Riachos e Mato Miranda, em Santarém, é o que adianta a fonte do Comando Sub-regional do Médio Tejo da Proteção Civil à Rádio Observador. Esta linha, a principal linha ferroviária do país, que liga Lisboa ao Porto, esteve interrompida à circulação durante o período da manhã, devido ao atropelamento de dois cavalos numa zona de campo, perto precisamente da estação ferroviária de Riachos. Os dois animais morreram, sendo que inicialmente foi dada a indicação de que haveria três animais, informação que não foi confirmada pelos elementos que se deslocaram ao local. Estão 20 operacionais, precisamente nesta zona da estação de Riachos, acompanhados por sete veículos. Em França, os incêndios na floresta de Fontainebleau já consumiram cerca de 2 mil hectares, é o que diz o presidente de Seine-et-Marne. Segundo informações da Agência France-Presse, o incêndio a cerca de 60 km de Paris, continua a ser motivo de preocupação para as autoridades. Esta manhã estavam no terreno quatro aviões Canadair, perto de mil bombeiros. Os incêndios levaram também à detenção de 30 adultos e 29 menores, informação avançada pelo ministro do Interior. Segundo o ministro, estão todos em prisão preventiva, aguardam julgamento depois de terem admitido que iniciaram o incêndio de forma deliberada.