Com Luís Soares.

Notícias à Uma com Luís Soares. Luís, começamos com o julgamento do caso BES. Está encerrada a fase das exposições introdutórias. Foi feita agora uma pausa para o almoço.

E da parte da tarde vai começar a ser ouvido o depoimento de Ricardo Salgado na fase de inquérito perante o juiz Carlos Alexandre. É uma gravação de cerca de oito horas que vai ser repartida ao longo das próximas sessões. E depois de ontem a defesa de Salgado já ter levantado a questão, hoje o pedido de escusa do processo por parte da juíza Helena Suzano, por ser detentora de ações do BES, voltou a ser tema. O jornalista Vasco Maldonado Correia tem estado a acompanhar os desenvolvimentos dentro da sala de audiência e hoje, Vasco, numa sessão menos concorrida.

Depois do aparato de ontem, hoje não há tanta cobertura mediática, não há lesados, nem manifestações à porta. Este segundo dia de julgamento está, no mínimo, até agora, a ser mais calmo. Isto tanto no exterior do edifício como lá dentro. Esta manhã ficaram concluídas as posições introdutórias e há, no entanto, um pormenor digno de menção. Voltou a dar o que falar o pedido de escusa da juíza Helena Suzano. Relembro que a juíza é detentora de cerca de 500 ações do BES e por isso pediu escusa no fim do ano passado, por considerar que essas ações pudessem gerar desconfiança em relação à imparcialidade do tribunal. Ora, esta manhã o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa a Eurofine, fez referência a essas ações, sugerindo que a juíza também é lesada do banco e disse não conhecer a decisão da relação que recusou o afastamento de Helena Suzano. A juíza respondeu, explicou que as ações que tinha não dariam para comprar sequer uma mala na Avenida da Liberdade. A 1 de agosto de 2014, na altura da queda do banco, uma ação do BES valia €0,12. Isto multiplicado pelo número de ações da juíza, dá qualquer coisa como €67. Não é claro, no entanto, quando é que estas ações foram adquiridas. De resto, as posições introdutórias decorreram com normalidade. Em destaque, o pedido também de Rodrigues Bastos para que o tribunal não se deixe levar pela pressão da opinião pública e que não se faça deste julgamento um julgamento do regime. E também para a intervenção de Paulo Aamil, mandatário de Pedro Costa, que sublinhou que quem devia estar aqui a defender-se eram as famílias que tinham presença no Conselho Superior do GES, os Galvões, Espírito Santos, Ricciardis, Pinheiros e Salgados, e que neste processo os apelidos Costa ou Pinto, uma referência aos arguidos Pedro Costa e Pedro Pinto, não estão cá a fazer nada.

Vasco Maldonado Correia e os principais desenvolvimentos dentro da sala de audiências, neste que é o segundo dia de trabalhos no julgamento do caso BES. À saída, no intervalo para almoço, o advogado Tiago Rodrigues Bastos sublinhou que abordou o tema das ações da juíza Helena Suzano por o considerar relevante para o caso. Já sobre o estado de saúde de Ricardo Salgado, Rodrigues Bastos defende que o facto do ex-banqueiro não ter capacidade de se defender prejudica também a defesa dos outros arguidos.

Quando há um arguido que não está em condições de poder exercer a sua defesa, e como todos ontem pudemos observar, não se trata de nenhum artifício, não se trata de nenhuma fita, trata-se de uma situação em que pode estar em causa ou está, seguramente, acho que já ninguém tem dúvidas sobre isso, a verdadeira impossibilidade de um cidadão que é arguido num processo criminal exercer a sua defesa. Obviamente que num processo desta natureza, em que ele é o principal arguido e em que todos os outros estão acusados em comparticipação com ele, isso não é um facto inócuo para o resto das defesas.

Declarações de Tiago Rodrigues Bastos à saída do campus da Justiça, no intervalo para almoço deste segundo dia do julgamento do BES. O advogado sublinhou ainda que este processo é muito complexo, está a ser alvo de pressão da opinião pública e mediática. A ação de hoje continua depois de almoço com a audição do depoimento de Ricardo Salgado na fase de inquérito.

O antigo ministro social-democrata Rui Gomes da Silva classifica de loucura a posição do governo sobre o Chega e prevê que Luís Montenegro possa ser o último primeiro-ministro do PSD.

Rui Gomes da Silva, que foi o convidado da Comissão de Inquérito da Rádio Observador e depois de uma semana marcada por trocas de acusações entre Chega e governo sobre o número de reuniões para negociar o orçamento e também sobre possíveis acordos, Rui Gomes da Silva desafia Luís Montenegro a esclarecer a situação.

Seria uma loucura de um líder da oposição dizer que teve cinco reuniões sem ter o primeiro-ministro. Mas mais loucura ainda eu acho que foi a do governo, quando o primeiro-ministro disse que não tinha havido reuniões e teve aquele discurso a desprezar toda a participação do Chega e do André Ventura, quando tinha tido essas cinco reuniões. Pelo menos duas já sabemos.

Rui Gomes da Silva, que é um dos antigos dirigentes do PSD, que tem pedido a Montenegro para que deixe de lado o "não é não" ao Chega e que negoceie com o partido de André Ventura. O antigo ministro, que foi também vice-presidente de Luís Filipe Vieira no Benfica, considera que o clube não deve ser sancionado desportivamente por causa da acusação do Ministério Público no caso dos e-mails.

O governo subiu a proposta para o valor do salário mínimo na função pública para €875. São mais €4,5 do que a proposta inicial apresentada aos sindicatos.

Que também não ficaram satisfeitos com esta nova proposta. A Frente Comum acusa mesmo o governo de não estar disposto a negociar os aumentos na função pública. No final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Sebastião Santana fala em falta de vontade por parte das finanças.

O governo não justifica, diz só que não tem mais dinheiro. E pelos vistos acha que com €875, com retenções na fonte, com pagamento de IRS, é dinheiro suficiente para qualquer trabalhador do país, incluindo os trabalhadores da administração pública, sobreviverem. O que a vida tem demonstrado é que não é assim, não é possível. E, portanto, não há justificação absolutamente nenhuma, a não ser já falta de vontade.

Sebastião Santana critica também a proposta do orçamento, diz que foi surpreendido com normas de alteração legislativa em matérias relacionadas com as leis laborais.

Já a FESAP diz que a proposta do governo tem espaço para melhorar.

José Abrão, secretário-geral da FESAP, avisa que muitos funcionários vão acabar por ter aumentos salariais abaixo da inflação prevista.

Nós dissemos ao governo que é manifestamente insuficiente Pensamos e acreditamos que há condições para ir mais além. É o próprio governo que prevê uma inflação superior a 2% e não queremos abandonar todos aqueles que têm salários acima de € 1.760, salvo erro, poderiam perder poder de compra.

A FezAP diz também que ouviu por parte da tutela que as alterações que o governo pretende fazer nos regimes de doença, greve e férias da função pública são para simplificar e melhorar. Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, considera a proposta do governo insuficiente. Fala no caminho de desvalorização das carreiras dos mais qualificados.

Aquilo que é a necessidade de atrair e reter talento na administração pública não pode ser com atualizações salariais que vão aproximando aquilo que são os trabalhadores da base da carreira com os trabalhadores mais qualificados. Esta é a realidade, não podemos ignorar. Portanto, tem que haver aqui uma mudança neste sentido.

A dirigente sindical admite que se fosse hoje não assinaria um acordo com o governo, mas garante que vai continuar a negociar. A próxima reunião dos sindicatos com o Ministério das Finanças está marcada para sexta-feira.

O presidente ucraniano garante que se for apoiado no plano de vitória, a guerra pode acabar no próximo ano.

Garantia de Volodymyr Zelensky, que esteve esta manhã a apresentar esse plano de vitória face à invasão da Rússia no Parlamento ucraniano. Como primeira medida deste plano, pede uma adesão à NATO urgente e com efeitos imediatos. Nesse plano, constituído por cinco pontos, Zelensky falou de medidas na variante da defesa, também do crescimento económico e cooperação e arquitetura de segurança no pós-guerra. O porta-voz do Kremlin já reagiu e, apesar de considerar ser muito cedo para comentar ao pormenor, afirmou que Kiev precisa de acordar e perceber a futilidade das políticas que está a seguir.

Olhamos ainda para outras notícias em destaque a esta hora.

António Costa foi distinguido com o prêmio da UNESCO para a paz. De acordo com o júri responsável pela atribuição do prêmio, a escolha do ex-primeiro-ministro português baseou-se na perseverança do compromisso com a paz, bem como a capacidade de diálogo e do multilateralismo. O galardão no valor de € 140 mil foi atribuído no passado a nomes como Nelson Mandela ou ao antigo presidente norte-americano Jimmy Carter. A associação que representa as empresas de transporte de passageiros ameaça suspender a concessão de passes até aos 23 anos, se as dívidas do Estado não forem saldadas. Os operadores reclamam o pagamento de quase € 50 milhões em atraso.

Fica por aqui o Jornal da Uma, edição do Luís Soares.