Temos conosco Luís Graça, deputado do PS eleito pelo Algarve. Luís Graça, desde já obrigada pela disponibilidade para falar com a Rádio Observador sobre este tema do Hospital de Portimão. Depois da demissão do presidente do Conselho de Administração da ULS do Algarve, ainda faz sentido ouvir a ministra da Saúde no Parlamento?

Eu acho que faz todo sentido, até porque a senhora ministra sabia e conhecia tudo o que estava passando nos hospitais do Algarve e, particularmente, no Hospital de Portimão, e ainda assim, há um mês, voltou a nomear esta administração. Renovou o mandato desta administração, que ontem acabou por demitir em direto pela comunicação social. Eu quero, aliás, lembrar que a senhora ministra nomeou o doutor Tiago Botelho e o Conselho de Administração da ULS em 2024 e voltou a nomeá-los há um mês, quando já sabia de tudo o que se estava a passar. E isto é feito porque a senhora ministra tem, ao longo destes anos, preterido o interesse público em favor do interesse partidário. Começou, desde logo, pela forma como decapitou a direção executiva do SNS, mal entrou, e como ato contínuo, foi demitindo, um por um, todos os conselhos de administração dos hospitais do país e das ULS do país. O caso do Algarve é, aliás, paradigmático. A administração da ULS do Algarve, que havia sido nomeada pelo governo do Partido Socialista, foi demitida nas vésperas de fazer um ano de mandato. E a ULS do Algarve era então dirigida por um administrador hospitalar de carreira que havia sido administrador do Hospital de Braga, da PPP de Braga. Portanto, alguém longe de qualquer preferência partidária, uma pessoa que estava dedicada à gestão hospitalar e foi demitido para nomear uma pessoa do PSD, um quadro do PSD. O que é importante agora, chegados aqui, dizer é que quem nomeia, quem define as políticas e as prioridades, quem distribui os recursos financeiros, quem toma as decisões, tem o dever de responder pelos resultados das suas opções. E tão incompetente é a administração da ULS, como é a senhora ministra da Saúde, que agora arranjou este bode expiatório, mais uma vez, para não responder sobre as suas opções. Mas que fique aqui muito claro, aliás, o Observador já o disse, a senhora ministra tinha conhecimento do que estava a passar em Portimão. Aliás, ontem na entrevista que dá, admite e confessa que recebeu em julho uma carta expondo todas as situações de fragilidade e pedindo a ajuda e o auxílio do próprio Ministério da Saúde, e nada fez. Pelo contrário, voltou a nomear a mesma administração que já havia nomeado em 2024. E quando a senhora ministra diz: "A administração da ULS não tem condições para continuar, porque já está em funções há dois anos e manifestamente não conseguiu melhorar a saúde no Algarve." E eu pergunto: então e a senhora ministra, que já está em funções há 952 dias, nomeou a administração da ULS do Algarve, renovou o seu mandato há um mês, tem condições para continuar à frente da saúde face aos resultados e à situação de pré-falência, senão mesmo de falência da urgência do Hospital de Portimão, com duas mortes no espaço de um mês na sala de urgências do hospital, sem assistência médica? Eu julgo que está na hora do senhor primeiro-ministro e da senhora ministra da Saúde pôr a mão na consciência e verificarem se têm condições para continuar.

Luís Graça, a IGAS já anunciou que vai abrir uma investigação, vai fazer uma inspeção. Antes de chamar a ministra ao Parlamento, não faria mais sentido esperar pelas conclusões desta inspeção da IGAS e só depois decidir se vale a pena ou não, ou uma coisa não tem a ver com a outra?

A IGAS vai fazer uma avaliação, e ainda bem. Eu espero que não seja só sobre as duas mortes, que seja uma investigação mais ampla sobre o funcionamento da urgência do Hospital de Portimão. E a IGAS irá apurar se houve erros de administração, de gestão e erros clínicos. Nós, no Parlamento, avaliamos a responsabilidade política. E aquilo que eu queria aqui sublinhar é isso, é que este governo nunca respeitou os mandatos dos administradores dos hospitais. O contrário foi feito pelos governos do Partido Socialista. E enquanto o governo do Partido Socialista administrou os hospitais em função de uma ideia de interesse público, o governo da AD, de Montenegro, governou sempre em função dos interesses partidários do PSD. Os hospitais estão cheios de quadros dirigentes do PSD e o Algarve é um caso absolutamente paradigmático. E portanto, é esta a avaliação política da responsabilidade de quem nomeia, de quem define as políticas, de quem distribui os recursos, que é feita na Assembleia da República. Eu queria lhe dizer o seguinte: esta situação triste e lamentável de duas mortes sem assistência hospitalar dentro da sala das urgências, revela a incompetência por parte da administração da ULS do Algarve e revela igualmente a incompetência da senhora ministra da Saúde. E revela também que nós temos que fazer uma avaliação sobre o futuro do modelo Da gestão dos hospitais na região do Algarve, porque uma coisa é tirar as consequências políticas, eu acho que eu exijo ao governo que tire consequências políticas deste estado calamitoso a que chegou a saúde no Algarve, em particular no Hospital de Portimão, mas é preciso pensarmos também no dia depois, no futuro e numa mudança de política. Há três coisas que eu acho essenciais: a primeira é que o governo deve criar uma comissão de acompanhamento para o processo do concurso do Hospital Central do Algarve. O novo hospital é determinante para a região do Algarve e este governo já anunciou que suspendeu os prazos porque não conseguiu em tempo útil responder a todas as perguntas dos eventuais concorrentes. E eu desafio o governo a criar uma comissão com representantes de deputados de todos os partidos ou autarcas de todos os partidos, para que se torne absolutamente transparente o processo do hospital e não se transforme algo que é exigido por todos os partidos numa questão de bandeira partidária. A segunda questão tem a ver com o modelo de gestão do Algarve. Há 10 anos, a AD fundiu todos os hospitais do Algarve num único conselho de administração e esse modelo foi replicado agora pela criação de uma única ULS para toda a região do Algarve. Ora, nós estamos a falar da maior ULS do país. A ULS do Algarve é maior do que qualquer uma das que existem em Lisboa, no Porto ou em Coimbra. E aquilo que estamos a ver, de facto, é que não há vantagens, do ponto de vista da qualidade da medicina, nesta gestão centralizada. Eu julgo que é preciso, 10 anos depois da decisão de fundir os hospitais, fazermos uma avaliação independente, séria, do ponto de vista clínico e médico, sobre as vantagens dessa decisão e ponderar se efetivamente, dada a distância dos hospitais, estamos a falar de hospitais que têm distâncias entre Faro, Portimão e Lagos de mais de 80 km, se não se justificava haver não uma ULS, mas duas ULS, fazendo com que a administração dos hospitais esteja mais próxima de cada um dos profissionais de saúde e de cada um dos territórios e dos doentes que precisam de auxílio. A terceira questão tem a ver com a necessidade de criarmos mecanismos para fixar médicos no Algarve, porque nós temos um problema crónico de fixação de profissionais de saúde e de médicos em particular. E quando agora estamos no Parlamento a discutir o orçamento para 2027, nós não vemos nenhuma medida que resolva este problema. E portanto, para lá da demissão da ULS do Algarve e para lá da ponderação que a senhora Ministra da Saúde deve fazer sobre as condições que tem ou não para continuar à frente do Ministério da Saúde, nós precisamos de uma mudança da gestão política da saúde na região do Algarve.

Luís Graça, queria lhe perguntar ainda assim, ou seja, os problemas no Hospital de Portimão não são de agora, não começaram agora. Responsabilizar apenas a atual ministra não é esquecer os anos passados da governação do PS?

Eu não estou a desculpar nada daquilo que o PS tenha feito. Por exemplo, eu posso dizer que temos muito orgulho de o Hospital do Barlavento tratar de um compromisso do Partido Socialista, um compromisso assumido em 1995 com o engenheiro António Guterres e que decidiu construir o hospital e fê-lo em quatro anos. Que as novas instalações do Hospital das Terras do Infante, em Lagos, também se devem a uma decisão do último governo de António Costa, e que o concurso para o Hospital Central do Algarve, o novo, ficou preparado e pronto na pasta de transição dos governos do PS para o governo da AD, em virtude de eleições antecipadas que foram agendadas. Nós não temos nenhum problema em discutir aquilo que fizemos e aquilo que não fizemos. Admito que pudéssemos ter feito coisas mais depressa e algumas até melhor, mas não podemos desculpar com o passado aquilo que está a suceder hoje. A senhora Ministra da Saúde recebeu dezenas e dezenas de e-mails, recebeu relatórios sobre a situação insustentável do Hospital de Portimão e resolveu fingir que não se passava nada, a ponto de voltar a nomear a administração que havia nomeado em 2024, em outubro último, quando já sabia do que estava a passar. E que a senhora ministra só demite ontem a ULS do Algarve, em direto na comunicação social, porque estes casos se tornaram públicos, porque a senhora ministra sempre preferiu preterir o interesse público ao interesse partidário, coisa que aliás não podem acusar o Partido Socialista. E portanto, nós estamos disponíveis para discutir o que os governos do Partido Socialista fizeram. Temos muito orgulho daquilo que fizemos, nomeadamente no Barlavento do Algarve, no hospital do Barlavento, que foi construído numa única legislatura pelo engenheiro António Guterres. Não estamos disponíveis para arranjar desculpa com o passado sobre quem não assumiu as suas responsabilidades no presente. Volto a dizer, a ULS do Algarve é tão incompetente e irresponsável por aquilo que se passou no Hospital de Portimão, como a senhora Ministra da Saúde, que tinha toda a informação necessária para agir, tinha vários pedidos para agir, e ainda assim resolveu nomear pela segunda vez a mesma administração um mês atrás e agora vai demiti-la para arranjar um bode expiatório para não assumir as suas responsabilidades. E portanto, como disse, não me importa discutir o passado, mas estou mais interessado em discutir o futuro. E por isso é que eu digo, para além das demissões, que devem existir em democracia, é uma forma respeitosa de quem governa em nome do povo, responder ao povo assumindo as suas responsabilidades, acho que devemos olhar pra frente e já lhe aqui deixei três sugestões. Uma que tem a ver com uma comissão consultiva para acompanhar o processo do concurso do Hospital Central do Algarve, a segunda que tem a ver com a avaliação deste modelo centralista de todos os hospitais numa única administração, numa única ULS, e a terceira com medidas para fixar médicos na região do Algarve, que sim, é um problema crónico. Repare que a decisão do governo do Partido Socialista de criar no Algarve um curso de Medicina, que depois foi reforçado com o apoio financeiro das autarquias para reforçar o número de estudantes, ainda assim, sendo muito importante o contributo que este curso dá para a fixação de médicos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, revela-se insuficiente. Nós não temos capacidade, até hoje, para atrair médicos de outras zonas do país que queiram se instalar numa região lindíssima, com uma excelente qualidade de vida, como é o Algarve, mas que tem custos de vida superiores à média nacional. Esse é um problema que temos nos hospitais, e que temos nas forças de segurança, e que temos nos enfermeiros, e que temos em outras profissões, como professores, que têm muita dificuldade em vir pra região do Algarve. E olhando pro orçamento, não se vê nenhuma medida para resolver este problema. E o governo já está em funções há dois anos e meio. A senhora ministra já está em funções há 952 dias. Convém responder também pelas opções que tomaram, pelas decisões que tomaram e pelos resultados que não obtiveram.