Uma da tarde. Vai começar o Jornal da Uma na Rádio Observador, que tem edição do João Gama. João, o Conselho das Finanças Públicas alerta para o regresso dos défices orçamentais a partir de 2026. Diz, por isso, que a margem é reduzida.

O Conselho revê em baixa a projeção do crescimento da economia portuguesa para 2025. Contra os anteriores 2,4%, aponta agora para um crescimento de 2,2 pontos percentuais, ou seja, uma descida de 0,2. No documento, Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029, o organismo prevê que o equilíbrio orçamental se mantenha em 2025, mas avisa que os défices podem regressar em 2026. Portugal correria assim o risco de não cumprir as metas de despesa líquidas que estão comprometidas com Bruxelas. O Conselho das Finanças Públicas alerta que os riscos do ponto de vista econômico são grandes, uma vez que a margem orçamental de Portugal é reduzida e já foi amplamente utilizada. Aliás, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral avisa que, a partir de 2026, mantendo as políticas em vigor, aponta-se para um regresso aos défices orçamentais. Junta-se a este jornal a editora de economia do Observador, Alexandra Machado. Alexandra, boa tarde. Que medidas são estas que aumentam a despesa, diminuem a receita e levam a este alerta do Conselho das Finanças Públicas?

Na realidade, são várias. Nós conhecemos as políticas adotadas por este governo e pelo Parlamento em 2024, que têm impacto em 2025, nomeadamente o IRS Jovem mais robusto, mais musculado, uma descida de um ponto percentual no IRC, mas também aumento de pensões e aumento com salários na função pública em várias carreiras. Tudo isso leva a que algumas sejam despesas que aumentam, outras são diminuição de receita. E foi este bolo todo que levou o Conselho das Finanças Públicas a rever em baixa o saldo orçamental, já apontando para défices no horizonte, tal como, aliás, o Banco de Portugal o tinha feito, até antes de algumas das medidas tomadas, e que foi bastante criticado por ter feito essa revisão em baixa de saldo orçamental a apontar pra défices. Agora, o Conselho das Finanças Públicas junta-se ao Banco de Portugal com vários alertas sobre as contas públicas, que em momento eleitoral é preciso serem ouvidas.

E este regresso aos défices orçamentais, que pode acontecer já em 2026, significa, na prática, o fim das contas certas?

Em parte, porque se o regresso dos défices resultam de medidas de política, é porque os governos e o Parlamento abdicam de ter um equilíbrio orçamental, pelo menos para promover políticas que podem levar à redução da receita ou aumento da despesa. Ainda assim, o alerta que é dado sobre o saldo orçamental, isto é um pouco mais técnico, mas parte dele tem a ver com os empréstimos do PRR, que vão aumentar em 2025 e 2026 e que levam a alguma deterioração do saldo orçamental. Ainda assim, é importante ter em conta que nas projeções do Conselho das Finanças Públicas, o saldo estrutural, antes de juros que pagamos pela dívida pública, continua positivo. Se houver uma deterioração desse saldo estrutural, primário estrutural, isso sim, é mais preocupante, porque significa que não vamos continuar a trajetória de queda da dívida pública e isso poderá ser mais impactante no futuro. Deixa-me só dar conta que estamos a falar de projeções que ainda não têm em conta o eventual impacto de alguma recessão que possa vir a acontecer, nomeadamente nos Estados Unidos, e abrandamento do crescimento na Europa e em Portugal. Isso ainda não está contabilizado e quantificado e, por isso, neste momento, não houve uma política contracíclica. Não foi preciso, porque estávamos em época de crescimento econômico, mas se houver necessidade de medidas chamadas de contracíclicas, ou seja, para fazer face a um abrandamento econômico, Portugal deixa de ter margem pra algumas dessas medidas e isso sim, poderá ser, pro futuro, preocupante.

Alexandra Machado, editora de economia do Observador, muito obrigado por ajudar-nos a detalhar estes avisos do Conselho das Finanças Públicas, avisos que são deixados ainda antes de contarem com as taxas alfandegárias impostas por Donald Trump.

E a União Europeia vai suspender a primeira ronda de contramedidas que estavam a ser preparadas em resposta às tarifas norte-americanas.

Uma posição assumida há instantes pela presidente da Comissão Europeia, através da rede social X, Ursula von der Leyen anuncia a suspensão das contramedidas que iam ser adotadas já na próxima terça-feira. A resposta do Bloco dos 27 acontece também a seguir à suspensão de tarifas norte-americanas para todos os países, menos para a China. Ainda assim, Ursula von der Leyen deixa uma garantia: se as negociações com os Estados Unidos não forem satisfatórias, o pacote das contramedidas vai mesmo entrar em vigor.

E os ministros das finanças da zona euro vão discutir amanhã o impacto econômico das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.

E ainda o financiamento da aposta da União Europeia em defesa com um eventual novo mecanismo europeu, uma reunião informal de dois dias que vai decorrer em Varsóvia, na Polônia, no momento de elevada atenção comercial. O principal tema do encontro é a aposta comunitária em defesa. Ainda assim, o contexto econômico internacional vai merecer a atenção dos vários ministros, numa altura em que se temem, na zona euro e na União Europeia, os efeitos na economia das medidas norte-americanas.

E as discussões também acontecem em Portugal. O Conselho de Ministros está reunido a esta hora para analisar as respostas às tarifas de Donald Trump.

O governo vai debater eventuais respostas depois de o ministro da Economia ter ouvido, nos últimos dois dias, as várias associações empresariais. O presidente do Conselho de Administração da Associação Empresarial de Portugal avançou, à saída do encontro, que os apoios às empresas nacionais podem chegar aos € 2.500 milhões, mas o governo ainda não avançou valores. Deste Conselho de Ministros esperam-se, por isso, novidades. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro está a falar, neste momento, no Palácio de São Bento. Vamos acompanhar.

São essenciais pra segurança dos portugueses.

Vamos ouvir as declarações de Luís Montenegro sobre estas tarifas.

São também inerentes ao crescimento da economia. Por sua vez, o crescimento econômico cria emprego, permite melhores salários e sustenta o Estado social. Pode parecer distante, mas a crescente instabilidade, incerteza e imprevisibilidade internacionais, bem visível nos conflitos na Ucrânia, no Médio Oriente ou nos ataques de cibersegurança, afetam a economia e a segurança dos portugueses. O crescimento econômico, o emprego e a segurança estão colocados em causa e exigem sentido de responsabilidade e estabilidade. A melhor forma de garantir a nossa segurança é também investir na nossa defesa individual e coletiva. Isto não deve ser entendido como uma despesa, como simplesmente a passagem de um cheque, mas como um investimento com retorno na nossa segurança e na estabilidade econômica do país. Temos de reconhecer que, na última década, e ao contrário da grande maioria dos nossos aliados, Portugal não fez o investimento nesta área a que se comprometera na Cimeira da NATO de 2014. Não podemos continuar a adiar. Assim exige o interesse nacional e assim impõe o nosso compromisso internacional enquanto membro da União Europeia, da NATO e das Nações Unidas. Começamos esse esforço com a valorização dos homens e mulheres que servem Portugal nas Forças Armadas. Com sentido de responsabilidade e de forma gradual e sustentada, vamos antecipar a meta de atingirmos 2% do nosso Produto Interno Bruto de investimento na área da defesa, que estava previsto até 2029. Vamos fazê-lo sem pôr em causa a capacidade do nosso Estado social e a estabilidade das nossas contas públicas. Queremos transformar esta necessidade numa oportunidade. Investir o mais possível em produtos desenvolvidos em Portugal, contribuindo para o dinamismo da indústria nacional e estimulando a nossa capacidade exportadora. Queremos potenciar projetos tecnológicos na área da defesa em Portugal, uns que já estão num adiantado estágio de desenvolvimento, como é o caso dos drones de última geração, e outros que estão à nossa frente com elevado potencial, como é o caso do setor aeronáutico ou marítimo. Temos todo o interesse em olhar pra nossa indústria e ver nela a oportunidade de construirmos soluções que permitam mais e melhores empregos, mais e melhor dinamismo da atividade econômica. Por isso, os ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de Estado e das Finanças, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial, o ministro da Defesa Nacional e o ministro da Economia estão já a trabalhar em coordenação estreita numa estratégia integrada e ambiciosa neste domínio, que implica, naturalmente, um consenso político nacional que seja amplo e responsável. No âmbito da negociação do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, temos também defendido que haja mecanismos europeus pra investimento na área da defesa, pra alavancar os esforços dos Estados-membros. Caras portuguesas e caros portugueses, Portugal está ligado aos Estados Unidos da América por uma sólida amizade e uma intensa relação política e econômica. Ambos somos fundadores da Aliança Atlântica e a nível bilateral temos um acordo de cooperação e defesa. A face mais visível desta relação é a imensa comunidade luso-americana que reside, vive e trabalha nos Estados Unidos da América e que muito nos orgulha. Como nação antiga que somos, nunca perdemos também de vista os interesses estruturais, nem esquecemos os nossos aliados estratégicos. Mas, por vezes, é preciso assumi-lo, até com os nossos grandes amigos, temos algumas divergências. O aumento de tarifas que os Estados Unidos ontem começaram a aplicar, mas que entretanto suspenderam, ameaça esse aumento de tarifas, o crescimento econômico mundial e pode conduzir a um conflito comercial que, na nossa perspectiva, não beneficia ninguém Portugal saúda a pausa de 90 dias, que mostra bem que este não é um tempo para declarações precipitadas e irrefletidas. Continuaremos, portanto, a trabalhar com a Comissão Europeia e a acompanhar a pari passo as negociações da União Europeia, mas sempre com a consciência de que uma pausa, esta pausa, é isso mesmo, é apenas uma pausa, e que temos de ter o trabalho de casa feito dentro de portas e também à escala europeia. A história ensina que o protecionismo gera inflação, ineficiência económica, redução da inovação e retaliações comerciais. A prosperidade que o mundo em geral, e o Ocidente em particular, conheceram nas últimas décadas, teve como um dos seus elementos centrais o comércio livre, assente nas regras da Organização Mundial do Comércio. Este sistema não é perfeito. O aperfeiçoamento passa por diálogo, reformas e efetiva aplicação das suas regras. Aplicação por todos, nomeadamente também pelas grandes economias exportadoras. A solução não é a destruição do sistema de comércio livre. Todos percebemos que as bolsas em todo o mundo já interiorizaram a quebra de confiança dos agentes económicos e estão a reagir a este aumento de tarifas com uma significativa instabilidade. Anteciparam o impacto que em breve estas medidas poderão ter na vida das pessoas e das empresas. Portugal é uma economia aberta, cujo crescimento assenta, e bem, nas exportações para mercados cada vez mais diversificados. Os Estados Unidos da América são o quarto destino das nossas exportações. Algumas das nossas exportações podem ser, portanto, atingidas de forma direta e a nossa economia em geral poderá ser afetada de forma indireta. A resposta a este desafio comercial tem dois planos. O primeiro, o plano externo, em que nos coordenamos e agimos a nível europeu, porque se trata também de uma competência exclusiva da União Europeia. E a nível interno, em que tomamos medidas nacionais para apoiar os setores que são mais afetados. Em ambos os planos, é essencial um conhecimento aprofundado. Ponderação, prudência e firmeza, mantendo, naturalmente, a necessária flexibilidade. Reações apressadas e impulsivas, sem avaliação rigorosa, apenas agudizam os problemas. Por isso, há semanas que, com o devido recato, mantemos uma coordenação diária com a Comissão Europeia e os nossos parceiros europeus. Eu próprio tenho tido contactos telefónicos frequentes com a presidente da Comissão Europeia. E agora que conhecemos as medidas efetivas dos Estados Unidos, a União Europeia está a dar a resposta adequada. E essa resposta reflete três princípios: a unidade europeia, uma resposta robusta e proporcional e a defesa dos interesses dos Estados-membros, sobretudo pensando nas pessoas, nos consumidores e nos agentes económicos. A prioridade absoluta é a negociação com os Estados Unidos, para a qual já apresentamos propostas ambiciosas, incluindo tarifas zero para bens industriais. Calibramos também contramedidas comerciais, que reforçam a posição negocial europeia e diminuem o impacto nas nossas importações. A resposta comum europeia também passa pela diversificação dos mercados, reforçando parcerias com outros países e blocos comerciais, como a Índia, cuja presidente nos visitou ainda esta semana, ou a Ásia. Mas a prioridade é a entrada em vigor do acordo comercial com o Mercosul, em que há muito Portugal se vem batendo, e eu próprio, à escala europeia, na sua implementação. Eu repito: será imperdoável que um acordo comercial que foi negociado nos últimos 25 anos, que constrói uma relação justa de comércio num universo superior a 700 milhões de consumidores, depois de se ter alcançado o acordo, os Estados-membros da União Europeia não o consigam implementar. Esta é, de resto, uma situação clara que beneficia as empresas europeias e abre espaço à diversificação da sua atividade. É por isso que hoje, no plano interno, também quero dizer-vos que o governo, no seguimento de intensos contactos com dezenas de associações empresariais e económicas, preparou um conjunto de medidas que o senhor ministro da Economia apresentará de seguida e que têm um volume superior a 10 mil milhões de euros. Continuaremos também a fazer o trabalho de casa para promover a nossa competitividade Reduzir os impostos sempre que possível, combater a burocracia e estimular a inovação. Isto é construir uma economia preparada para todos os desafios. Todos os que vêm dos Estados Unidos e os que vêm de todos os outros blocos comerciais. E saberemos, portanto, utilizar o atual contexto como uma oportunidade para atrair ainda mais talento e investimento para Portugal. Da mesma forma que quando o país enfrentou a bancarrota, as nossas empresas souberam encontrar novos mercados, não duvidamos, pelo contrário, acreditamos na capacidade das nossas empresas, dos nossos trabalhadores, das nossas estruturas para enfrentarem a adversidade, o desafio e para todos nos superarmos enquanto nação. Nesse objetivo, as empresas e os trabalhadores portugueses terão o apoio do governo. O que não podemos, nem devemos, é acrescentar à incerteza e ao risco externo e internacional, a irresponsabilidade, a precipitação e a impreparação de alguns agentes nacionais. Os portugueses não esquecem o déficit descontrolado e a dívida galopante ou o desemprego elevado, causados por receitas ilusórias, que depois impuseram um enorme sacrifício para que fossem ultrapassadas. Por isso, não abdicamos de contas certas, nem vendemos ilusões que amanhã nos possam sair mais caras. Este não é um tempo de aventuras. É um tempo de sentido de responsabilidade, de sentido de ambição, de estabilidade. Caras portuguesas e caros portugueses, só não há precedentes históricos para quem ignora a história. Sempre que o Ocidente se uniu, prevaleceu na defesa dos valores que nos unem. Sempre que países optaram pelo protecionismo, a consequência foi negativa para todos e, em particular, para as pessoas e para as nações mais desfavorecidas. A reindustrialização e a redução da exposição a mercados de risco acrescido não terão sucesso com base no protecionismo e na planificação estatal, mas sim com inovação tecnológica, com a qualificação dos recursos humanos, com a redução dos impostos e da burocracia para potenciar a criatividade e o engenho. Reitero que o mundo que conhecíamos mudou. Temos de nos adaptar e reagir. Não há certezas do que nos espera, mas não podemos ser apanhados de surpresa. Não fomos apanhados de surpresa. A estabilidade e previsibilidade que tivemos não pode ser dada como adquirida no futuro próximo. Sabemos que os riscos geopolíticos e macroeconômicos são elevados e requerem prudência na governação. Diante deste novo contexto, e com 50 anos de democracia, nunca a estabilidade, a experiência, a prudência e a maturidade política foram tão decisivas. Como diz o povo, é mesmo o momento de ter adultos na sala. Sem alarmismos, sem precipitações, estamos preparados e tomaremos as decisões necessárias para lidarmos o melhor possível com esta situação desafiante. Continuaremos focados e empenhados em resolver os problemas das pessoas e em transformar Portugal, para garantir a segurança dos portugueses, fomentar o crescimento econômico, gerar a riqueza que cria e sustenta a qualidade do emprego, permite melhores salários e garante o estado social. É este o interesse nacional. É para isso que estamos a trabalhar. Dou agora a palavra ao senhor ministro da Economia.

E como ouvimos pelas palavras de Luís Montenegro, toma agora posse do púlpito o ministro da Economia, Pedro Reis, para então apresentar essas medidas de impacto para mitigar o impacto sobre as tarifas na economia portuguesa. O plano vai ser apresentado agora por Pedro Reis. Vamos ouvir.

Muito bom dia. Com a autorização do senhor Primeiro-Ministro, passaremos então a explicar e a divulgar o que é o programa Reforçar, que vai colocar na economia portuguesa dez mil milhões de linhas de apoio ao investimento, à competitividade, à exportação e à internacionalização, para além de acelerar todo o programa que já tínhamos desenhado de dois mil milhões, que vamos compactar nos próximos meses.

Pedro Reis, ministro da Economia, prepara agora uma apresentação, PowerPoint nos ecrãs aqui em São Bento, onde vamos então entender estas medidas que foram planeadas pelo governo depois de terem reunido com várias associações empresariais. Começando a apresentar a apresentação.

Deixe-me começar justamente por referenciar que 2640 milhões de programas na área da inovação produtiva, na área da formação para os nossos trabalhadores, na área da abertura de novos mercados, na área da descarbonização, na área da reindustrialização

Vão ser, face aos desafios que são colocados perante a economia portuguesa, europeia e mundial, antecipados de forma a que as empresas possam deles beneficiar já nos próximos meses. Não faz parte do programa novo, mas tem a novidade do calendário. De seguida, estão aqui os dois eixos que estiveram na conceção, no desenho deste novo programa Reforçar, que foi pensado pelo Governo. O primeiro aspecto é responder e mitigar, de certa maneira, a competitividade que se perde por via administrativa das novas taxas alfandegárias colocadas no terreno pela administração americana e que podem ter repercussão noutros mercados. Nesse sentido, entendemos que era fundamental recuperar alguma dessa competitividade através dos custos de financiamento mais baixos para as empresas e de apoios ao investimento para que se possam capacitar, recuperar produtividade e investir tecnologicamente, de maneira a protegerem as suas margens. E ao protegerem as suas margens, estão a proteger os seus mercados, os seus trabalhadores e a sua carteira de clientes. Do outro lado, criámos um binómio de apoio à internacionalização. De certa maneira, estamos a compensar parte do mercado que se pode perder nos Estados Unidos com outros mercados. Nesse sentido, preparámos quatro medidas mestre, com enorme materialidade e robustez, para que possam chegar às empresas rapidamente e possam tapar estes novos desafios que foram abertos com alguma surpresa. Este programa tem a dimensão global, o programa Reforçar, de 10 bilhões. Parte dela, o primeiro eixo, tem a ver com uma linha do Banco Português de Fomento, que vai ativar e reforçar o que funcionou bem neste último ano, no primeiro escalão, que supôs 3,6 bilhões de euros em termos de garantias, que permita às empresas a elas acorrerem e com elas se financiarem no sistema bancário nacional e internacional, de forma competitiva, para que possam investir ou reforçar o seu fundo de maneio. Para mais, esta linha de 5,185 bilhões será colocada de maneira muito dinâmica, é muito fácil de se candidatarem, uma vez que está construída em cima de modelos de pré-aprovação e de contratação automática, para que as empresas saibam exatamente ao que podem recorrer, como podem recorrer, até quanto podem recorrer. De outra forma, também vamos abrir, desenhar, lançar uma nova linha de 3,5 bilhões de euros, que visa, também ela, suportar o fundo de maneio e o investimento, um a quatro anos e outro a 12 anos, com período de carência, e que tem a novidade de parte dela poder ser convertida em fundo perdido e em subvenções. Se quiserem, ganha uma natureza de quase reforço de capital das empresas. Ou seja, não só têm acesso a um financiamento elevado para todos os seus projetos, em que o limite do seu crescimento e o limite da sua resposta nunca seja a sua capacidade de balanço, mas saibam que podem contar com estas linhas para recuperar e crescer tão rápido quanto conseguirem. E que uma parte desse financiamento pode ser convertido em fundo perdido, ou seja, em balanço da empresa. Um terceiro eixo é os seguros de crédito, entrando na área da internacionalização. Durante muitos anos, as empresas e as associações apelaram a que alguém, a que algum governo reforçasse os seguros de crédito, para que possam avançar para o desconhecido ou para que reforcem a sua internacionalização sem medo, com redes de segurança. E é justamente isto que nós vimos fazer. O Banco Português de Fomento e o Ministério da Economia vão colocar um reforço dos plafonds dos seguros de crédito na ordem dos 1,2 bilhões de euros, aumentando quanticamente a espessura dos plafonds que existem atualmente. Mais, esses seguros de crédito não vão cobrir só os mercados emergentes. Teremos o cuidado de acautelar que esses seguros de crédito cheguem também aos mercados mais tradicionais, porque o que ouvimos das empresas e o que ouvimos das associações é que muito da compensação da perca de alguma parte do mercado americano pode passar também por mercados asiáticos, por mercados europeus e outros mercados mais tradicionais. Um último aspecto que protege este instrumento e reforça este instrumento é o facto de irmos bonificar as apólices e os prémios destes seguros. De certa maneira, entendam-no assim, estamos a democratizar o acesso a estes seguros de crédito, para que não sejam só apoios às grandes empresas e aos grupos económicos, que têm a sua importância porque arrastam as PMEs, as startups e os empreendedores, mas que estas soluções sejam dirigidas, acima de tudo, às nossas PMEs exportadoras. É para elas também que desenhámos este instrumento. Por fim, o quarto vetor da nossa estratégia do programa Reforçar é o recurso, o aumento, a expansão dos projetos de apoio à internacionalização Também aqui encontram uma série de reforços nos programas de ações individuais e ações coletivas, a nível do SIAC Internacionalização e da Internacionalização das PMEs, que permite às empresas irem a mais feiras rapidamente, irem a feiras novas, irem a novos canais digitais de comércio eletrônico e de conquista de mercados, desenvolverem ações de marketing e de promoção. As nossas empresas sabem bem que é o que pode fazer a diferença, que é o que elas necessitam. Queremos acreditar que este programa, seja no seu perímetro, seja na sua dimensão, seja na sua ambição, responde por inteiro às necessidades que as empresas e associações nos apontaram nos últimos meses. Já o vínhamos a desenhar, mas ainda lhe quisemos dar mais profundidade, para assim dar mais confiança. Quisemos lhe dar mais reforço, para assim dar mais eficiência. Nesse sentido, e porque este programa é equivalente, se pensarem os 12 bilhões para uma economia cinco vezes menor que a espanhola, é o equivalente de estarmos a colocar em cima da nossa economia, se estivéssemos em Espanha, um programa de 60 bilhões. O programa Reforçar é quase quatro vezes a dimensão do programa que foi feito por Espanha. Isso é importante as empresas e os investidores perceberem, que também se beneficiam disto. Os próprios investidores externos, das conversas que vimos a ter nestes dias e nestas semanas, estamos convencidos que veem como positivo estas medidas, porque sabem que assim a economia portuguesa está mais ancorada. Ou se quiserem ver de outra maneira para avaliar se o impacto deste programa é quase equivalente a 60% do PRR inteiro. Este é o momento de apostar na economia, de gerar confiança. Depois do programa Acelerar, depois do programa Simplificar, vem agora o programa Reforçar. E é isso mesmo que estamos a fazer. Estamos a escorar o investimento, estamos a apoiar a exportação, estamos a tentar manter o ritmo e o rumo do crescimento e estamos a afirmar Portugal como um porto de abrigo e uma plataforma estratégica. Queremos acreditar que através dos apoios ao fundo de maneio, à tesouraria, ao investimento, ao crescimento das empresas, conseguimos ajudar a mitigar os efeitos destes desafios internacionais, seja pela abertura de novos mercados, seja pelo reforço da sua capacidade financeira. É isto que acreditamos que, neste momento, é fundamental. E já agora, se o governo é o pai deste programa, as associações e as empresas são a mãe, porque elas colaboraram nesta ideia e isto é para bem de todos e queremos acreditar que terá um impacto prudente, suficiente, oportuno e cá estamos para acompanhar os desenvolvimentos dos próximos meses e semanas com a serenidade, mas também com o foco, com a proximidade e com a vigilância. Penso que haverá agora algumas questões que queiram colocar. Estou à disposição.

Sr. Ministro, Sérgio Gonçalves da Reuters. Tenho só uma pergunta, que vou partir em duas. A primeira é se este pacote entra imediatamente em vigor, mesmo que as tarifas se mantenham no nível de 10%. E a segunda é se este pacote se aplica às empresas que exportam diretamente para os Estados Unidos ou/e também àquelas que exportam indiretamente através de empresas europeias, que exportam, elas, sim, diretamente para os Estados Unidos.

Muito obrigado. Primeiro, este pacote é um pacote que é acelerado e é reforçado, obviamente, pelas medidas que foram anunciadas pela administração americana. Mas é um desenho de uma estratégia de crescimento que nós colocaríamos sempre no terreno. O que fizemos foi aditivar e acelerar. Mas isto faz parte da estratégia de sustentabilidade da internacionalização da nossa economia. Portanto, nesse sentido, vem em boa hora e foi reforçado. Também, se alguma coisa estes últimos dias nos ensinaram, é que estamos longe de uma estabilização. Portanto, não vamos perder tempo em acorrer às nossas empresas por suspensões ou congelamentos do que não sabemos qual será o desfecho. Respondendo diretamente, este pacote vai ser implementado independentemente do que venha a acontecer nos próximos rounds de negociação entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos e entre outros continentes e blocos. Já agora, dar uma nota que se houve mensagem que ouvi às 20 associações que recebemos, em conjunto com o Ministério das Finanças, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a AICEP, com o COMPETE, com a AMEI, com o Banco de Fomento, naturalmente, foi justamente que privilegiam e pedem um alinhamento e uma postura de negociação. E que consideram tão importante proteger as nossas importações como as nossas exportações. E, portanto, na prática, isto vem responder, pensamos nós, a esse desiderato. Já agora, há medidas que vão ser colocadas no terreno entre maio e junho, mas quase todas elas no próximo trimestre, para sermos rápidos. E já agora, aplica-se a todas as empresas que têm a sua base em Portugal, exportadoras portuguesas ou estrangeiras, investidores portugueses ou estrangeiros, desde que a sua base de conquista dos mercados externos nasça no nosso mercado. Obrigado.

Bom dia, Sofia Vaz do NAU. Gostava de perguntar de que forma é que estas tarifas aduaneiras implementadas por Donald Trump podem afetar a relação entre Portugal e os Estados Unidos.

A relação diria que nunca. O comércio diria que o mínimo possível. A relação do ponto de vista do ministro da Economia, em nome das empresas, é que consideram o mercado americano estratégico e assim continuará a ser. É muito mais profunda essa relação e é muito maior esse potencial do que estes intervalos de turbulência. Obviamente que as empresas não vão ficar à espera das situações se normalizarem, porque senti nas associações e nas empresas o recado que quem já apostou nos Estados Unidos vai resistir e quem estava a pensar em ir para outros mercados vai acelerar. Portanto, acredito que as empresas portuguesas vão criar uma nova oportunidade de ir buscar novos mercados. Devo lhe dizer que isso aconteceu justamente na fase do Covid e aconteceu há 10 anos, ou seja, as empresas portuguesas reagem muito bem. Quando sentem a desaparecer o seu chão, vão buscar outros patamares e eu estou convencido que isso será possível, com a ajuda possível e nos tempos possíveis, mas certamente que este tipo de instrumentos é uma alavanca fundamental para não haver aqui hiatos de volatilidade ou pelo menos para mitigá-los. Obrigado.

Olá, viva. Muito boa tarde. Rádio Renascença, Susana Martins. Boa tarde, senhor ministro. Gostava de fazer duas perguntas, por favor. O Conselho de Finanças Públicas hoje publicou um relatório dizendo que haverá déficit em 2026. Gostava de um comentário seu e depois correlacionado se estas medidas que agora mesmo apresentou de 10 bilhões de euros, se podem de alguma maneira agravar esse cenário das contas públicas e se o governo mantém o cenário. E depois gostava de saber como é que o senhor ministro da Economia reage à embaixada dos Estados Unidos, que confirmou que a administração norte-americana está a rever contratos de empresas portuguesas, informando que está contra programas de diversidade, equidade e inclusão, se isto não é, de alguma forma, uma ingerência na própria economia portuguesa. Muito obrigada.

Muito obrigado. Em relação ao primeiro comentário, ainda não tive tempo de ver em pormenor os números, mas deixe-me dizer uma coisa. Eu acho que se algum efeito também este programa pode ter, é justamente de proteger o crescimento, é de blindar a nossa sustentabilidade. Eu estaria preocupado em termos de impacto do déficit se nós não tivéssemos capacidade como país de apresentar um programa desta magnitude. Aí, sim, eu diria que teríamos que rever os números do déficit, porque não tínhamos resposta para mitigar as ameaças. Isto do ponto de vista estratégico, de política económica, mas já agora aproveito para dar uma nota técnica. É que, deixe-me chamar assim, emérito do Ministério das Finanças, a beleza deste modelo é que é suportado em cima de garantias do Banco de Fomento, que ativa todos os seus reforços em termos de capital já disponível. Duzentos e cinquenta milhões de capital que foram usados, 131 milhões na linha 3.6 BI e agora 119 milhões, e para a nova linha do Portugal Export, 250 milhões. Portanto, isto é capital que o Banco Português de Fomento, através até da utilização em pleno das linhas de PRR, foi buscar, que estava adormecido e que nós fomos ativar para colocar ao serviço da economia portuguesa, como já tardava. Segundo aspecto, as bonificações dos seguros de crédito é um seguro de crédito que a sinistralidade é tradicionalmente reduzida. Portanto, obviamente que é incorporada essa contingência, mas tem uma materialidade acomodável, nada que impacte no déficit. Terceiro e último fator, o fato de as subvenções que aliviam a fundo perdido estarem circunscritas a um limite de 400 milhões. Portanto, eu diria que seja pelo equilíbrio, que é a marca d'água deste governo, se me permite o senhor primeiro-ministro referir, e o fato de ter-se encontrado uma arquitetura que ajuda a agarrar e defender o crescimento, isso sim, é a maior proteção que nós podemos fazer para tentar mitigar o que é que esperamos na economia mundial. Mas não antecipemos situações, tenhamos alguma confiança com realismo. Obrigado.

E a segunda pergunta, por favor.

Em relação à diversidade, num tempo em que o mundo precisa é de pontes, num tempo em que o mundo precisa é de investimento e não de tarifas, com certeza que não vou colaborar num registo que só nos afasta. A União Europeia e Portugal e este governo e as nossas empresas, o que precisam é de reatar relações e não de encontrar pontos de discórdia. Portanto, por aqui fico e acho que o importante aqui é a proximidade e já agora, a coincidência no calendário, e fiz questão de o reafirmar, já dentro deste túnel novo, na semana passada inauguramos o Start Campus, que é investimento americano. E tive a ocasião de dizer que é muitíssimo bem-vindo, é por aqui que podemos construir o futuro e não por soluções que nos separem, mas sim encontrar o que nos aproxima. Obrigado.

Ana Picos da RTP. Tendo em conta que já detalhou algumas questões que eu tinha, quantas empresas é que são apoiadas? Tem algum número, mais ou menos, para termos noção?

E também uma reação, deu agora uma reação tímida, mas uma reação tendo em conta tudo o que está a acontecer nos Estados Unidos e mundo, como é que viu a notícia de suspensão por parte dos Estados Unidos das tarifas e depois a posteriori da UE, foi o passo acertado por parte da Ursula von der Leyen?

Deixe-me dar um exemplo em relação a um dos vetores. O primeiro, talvez o principal, dos 5 mil milhões de euros. Em poucas semanas, a partir do momento que o Banco Português de Fomento colocou no terreno os modelos automáticos de proatividade de suporte a propostas de financiamento, chegou a 5 mil empresas. Portanto, aqui lhe dá uma ideia da envergadura do que esta medida pode chegar. Mas se correr por ali, nós temos cerca de 70 mil exportadores. Os seguros de crédito, do que eu vejo, aplicam-se a todas. Porventura, até haverá mais empresas que agora se vão balançar para a exportação e para a industrialização, para até fazer face a algum eventual abrandamento europeu. Não sei se chega aos 300 mil empresas do universo empresarial português, mas eu diria, atendendo ao histórico do PRR, do 2030, dos incentivos do Banco de Fomento, dos fundos de garantia mútua, que isto se aplica à universalidade, certamente do setor exportador, e a muitos dos investidores novos que possam vir para Portugal. Em relação à notícia da suspensão, eu só reforço. Se me perguntar se considero que esta iniciativa da administração americana é boa para a economia, claro que não. Se considero que pode mitigar as perspectivas de crescimento da economia mundial e europeia, claro que sim. Agora, primeiro, não é claro ainda o que é que vai ficar quando isto se estabilizar, qual é o cenário que vamos ter de trabalho. E daí também alguma ponderação que fizemos, por indicação do senhor primeiro-ministro, no desenho destas medidas, na calibração desta resposta e na intensidade deste programa. Em relação à posição da presidente von der Leyen e da Europa, eu aqui até aproveito para vocalizar o que as empresas dizem. É mesmo isto que nós precisamos. Nós precisamos de uma linha de negociação, nós precisamos de não queimar barcos, nós precisamos de abrir mais mercados. Portanto, estamos completamente de acordo e alinhados com o que vemos da política europeia e da intervenção do governo português, através, nomeadamente, do senhor primeiro-ministro e do senhor ministro Rui Costa Geis, na construção dessa posição de prudência e de negociação. Muito obrigado.

Sr. Ministro Gonçalo Cabo, da CNN e da TVI. Permita-me insistir na questão do Conselho de Finanças Públicas, em relação à previsão, se não acredita nessas previsões do Conselho de Finanças Públicas e pode de alguma forma garantir que não há défices no horizonte e que este programa e outros podem fechar, de alguma forma, esse horizonte para défices em 2026. E deixe-me pegar numa das frases do senhor primeiro-ministro em relação à suspensão de 90 dias destas tarifas, que apenas são uma suspensão e nunca se sabe se podem voltar, se este programa, de alguma forma, está contemplado esse eventual retrocesso por parte da administração americana e se, de alguma forma, há já um backup para se essas tarifas regressarem e essa suspensão for levantada. Muito obrigado.

Muito obrigado. Garantia que não há défice, ninguém lhe pode dar. Garantia que tudo fazemos, e aqui está um belíssimo exemplo, para que não aconteça défice, é o que nós podemos acrescentar. Portanto, sinceramente. Ou seja, com uma nota completamente realista, que é o que as empresas nos pedem, os portugueses nos pedem, os trabalhadores das empresas nos pedem, é obviamente que tudo o que é protecionismo vai contra o investimento. Obviamente que tudo o que é conflito vai contra a confiança. Obviamente que a economia se alimenta de previsibilidade. Nós fazemos o nosso papel. Agora, estaria muito mais preocupado em relação ao défice se não tivéssemos um programa como este ou se não se sentisse a resiliência que senti ontem em todos os setores da economia portuguesa, que estão atentas, que estão preocupados, mas que têm capacidade de resposta e que esperam alinhamento com o governo e é isso que procuramos colocar no terreno. Também penso que o senhor primeiro-ministro foi claro quando disse que a suspensão de 90 dias não coloca em causa este programa. Veja desta maneira. De duas, uma, saído dessa suspensão, entramos em outras suspensões, e então é bom que não tenhamos perdido tempo a colocar um programa como o Reforçar em cima da economia portuguesa, ou encontrou-se um novo ponto de equilíbrio da economia mundial, e então este programa serve para ainda acelerar mais o nosso crescimento. De uma maneira ou de outra, ou estamos a ser prudentes ou estamos a colocar mais confiança na economia, porque de duas, uma, ou isto continua, e nesse caso, em bom momento e em oportuno momento, com a devida ponderação, colocarmos esta rede de segurança e reforço e ancoragem das empresas, ou se libertarmos destas nuvens que temos neste horizonte e dermos-lhe asas para voar mais rápido. Penso que é a última pergunta, não é? Obrigado, bom dia. Até tem ainda? Desculpe.

Sim, falta esta última pergunta da Antena 1. Inês Ameixa. Gostaria, se possível, que clarificasse o anúncio do senhor Primeiro-Ministro sobre a antecipação da meta de 2% do PIB para a defesa. Eu bem sei que estou a questionar o senhor Ministro da Economia, mas como fará parte dessa task force, gostava de perguntar, penso que não ficou claro, antecipar para quando e se prevê que possa ser já para este verão

pediu o secretário-geral da NATO. E depois aproveitar também para questionar, neste caso, também uma declaração do senhor primeiro-ministro há instantes. Disse o senhor primeiro-ministro que nunca a estabilidade, a prudência e a maturidade política foram tão decisivas e que este é mesmo o momento de ter adultos na sala. Gostava de perguntar se esta é uma crítica implícita para Pedro Nuno Santos e se está aqui a ser feito um pedido ao voto claro da parte dos portugueses. Muito obrigada.

Claramente, as perguntas não se enquadram no âmbito do Ministério da Economia. Portanto, o que direi em relação ao tema da defesa é só isto: pela primeira vez temos um grupo de trabalho entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e da Economia, em que asseguramos que muito do investimento, seja ele qual for, que vai ser feito, e vai ser feito muito na Europa, vai ser integrado o valor acrescentado pela economia portuguesa. Ou seja, estamos a capacitar a empresa, estamos a identificar os vários segmentos, estamos a preparar linhas de apoio e estamos a mapear o procurement NATO internacional. Portanto, deixe-me responder, como compreenderá, com a lente da economia, que a economia portuguesa transformará, como o senhor primeiro-ministro tem dito muitas vezes, despesa em investimento, obrigação em oportunidade. Em relação à segunda pergunta, já não me lembro, desculpe.

Sobre a coleção do documento que o primeiro-ministro falou há instantes, que fala da estabilidade e prudência, da maturidade política das instituições, se isto é, de alguma forma, um apelo ao voto da parte do governo.

Eu não vou interpretar a informação e o comentário do senhor primeiro-ministro, ainda por cima estando no seio político. Eu fecharia, sinceramente, com a percepção de que é o seguinte: não vai haver défice em Portugal. Isso é claríssimo. E poder afirmar que não vai haver défice numa fase de volatilidade mundial, numa fase de instabilidade, quer dizer que algum trabalho de casa terá sido feito para securar a nossa economia. Nós hoje temos um programa de investimento em infraestruturas estratégicas. Nós hoje temos talento a querer vir para Portugal. Nós hoje temos menos impostos, nós hoje temos menos burocracia, nós hoje temos uma economia cada vez mais internacionalizada. Nós hoje temos capacidade de apresentar um programa como este, dias depois de ter sido anunciado nos Estados Unidos o que se passou. Isto quer dizer que em Portugal, não está em causa o défice, está em causa o quanto precisamos e conseguimos mitigar para crescer mais ou um pouco menos. É só este o desafio. Obrigado.

Ora, fim da apresentação do ministro da Economia, Pedro Reis. Também Luís Montenegro e Paulo Rangel, que marcavam aqui presença neste Conselho de Ministros, abandonam agora a sala. Sala essa onde foi apresentado então este pacote por parte do governo de apoio de 10 mil milhões de euros às empresas para mitigar esse efeito das tarifas. É um plano apresentado por Pedro Reis, que vai contar com quatro eixos de apoio. Serão eles para compensar a competitividade que se perde. Fala em 10 mil milhões em linhas de apoio para acelerar o programa de 2 mil, que já estava desenhado. Também um apoio à internacionalização para compensar a parte do mercado dos Estados Unidos que se pode perder para outros mercados e também uma linha do Banco de Fomento que permite às empresas financiarem-se com garantias competitivas. Ora, antes desta apresentação de Pedro Reis, que termina esta apresentação com a mensagem clara de que não vai haver défice, é essa a certeza deixada por parte do ministro da Economia. Também Montenegro apresentou este Conselho de Ministros, abriu, aliás, esta sessão para anunciar este pacote de 10 mil milhões de euros, mas também para dizer que Portugal saúda a pausa de 90 dias nas tarifas, mas que é preciso ter o trabalho de casa feito. Salienta a amizade com os Estados Unidos, que até os amigos podem ter algumas divergências, esta referência às tarifas, diz que Portugal tem de estar preparado, que vai estar preparado para apresentar uma resposta às empresas com quem também reuniu. São estas as principais mensagens também de Montenegro neste Conselho de Ministros, que garante que Portugal está preparado para enfrentar este impacto das tarifas anunciadas por Donald Trump.

A reportagem da Nadine Soares aqui a resumir o que saiu deste Conselho de Ministros. Vamos já partir para análise. Temos aqui conosco em estúdio a Ana Sanles, é editora adjunta da Economia do Observador. Ana, boa tarde.

Olá, boa tarde.

São 10 mil milhões de euros para as empresas. O que é que as empresas têm que ter em atenção com este anúncio do Conselho de Ministros?

O que as empresas têm a ter em atenção? Primeiro, salientar, acho que toda a gente ficou um bocadinho surpreendida com o valor. Não se esperava uma coisa desta dimensão.

Espanha, por exemplo, anunciou 14 mil milhões.

Espanha anunciou 14 mil milhões. O ministro ressalvou isso mesmo, que se Espanha tivesse anunciado um pacote equivalente ao nosso, teria anunciado 60 mil milhões, para termos uma noção das dimensões e da grandeza destes números. Mas também é preciso ter aqui atenção uma coisa, que não é o Estado que vai começar, não são os cofres do Estado que vão meter 10 mil milhões nas ouras das empresas. Isto funciona através de fundos europeus, Banco de Fomento, e o objetivo é realmente que as empresas possam compensar os impactos da possível imposição de tarifas, que agora estamos aqui numa pausa.

Neste momento, sim.

E o ministro ressalvou isso, e bem, diria eu, que era uma pergunta óbvia: isto vai avançar mesmo que no fim desta pausa se decida que as tarifas não vão pra frente? E aí Pedro Reis disse que sim, isto é mesmo pra avançar e realmente, isto marca aqui uma viragem naquilo que costuma ser a política dos vários governos, que é reagir em vez de agir. Aqui já é um bocadinho uma reação, mas ainda assim, não deixa de ser uma ação e uma garantia de algum conforto às empresas que sabem que podem aqui contar com uma série de mecanismos importantes, sendo que a mensagem principal que passa é realmente diversificar. Diversificar mercados é aquilo que as empresas devem ter em atenção, também respondendo um bocadinho à tua pergunta, que é: há algumas empresas que dependem, relativamente, uma parte das suas exportações depende dos Estados Unidos, e aqui o foco vai ter de ser procurar outros países, outros mercados, e estas medidas, em grande parte, vão servir para isso. Também o primeiro-ministro, quando deu início à conferência, começou a falar, por exemplo, do acordo com o Mercosul, que está praticamente concluído. Pode ser uma boa aposta para as empresas. Há muitos mercados na América do Sul, não só na América do Sul, na Ásia, mesmo o Canadá, com quem Portugal não tem relações comerciais tão estreitas como tem com os Estados Unidos. Mas Pedro Reis também disse isso, que as empresas portuguesas reagem relativamente rápido a estas situações de crises. Aconteceu isso com o Covid, e adaptam-se. E tendo estas almofadas, estas ferramentas disponíveis, pode ser que não sofram tanto o impacto destas tarifas que durante 90 dias estão paradas, mas amanhã se calhar já podem não estar, porque Donald Trump pode acordar com os pés de fora e dizer: "Afinal, desisti da pausa de 90 dias, vou começar a aplicar tarifas". E, portanto, é importante ter esta previsibilidade para as empresas.

Ana, Luís Montenegro diz que este é o momento de sermos os adultos na sala, mais ou menos. O que isso quer dizer?

Eu interpretei isto como mesmo uma boca para Donald Trump, não que ele vá ouvi-la, mas o presidente dos Estados Unidos não tem sido o adulto na sala, era o que dizíamos. É que ele está a governar um país, mas está a ter muitas implicações no mundo inteiro. E os adultos na sala normalmente precisam lá está, de alguma previsibilidade, e não é acordar todos os dias a pensar: "Então, afinal, o que isto vai dar hoje?" E acho que o Luís Montenegro, quando disse que tem, no recato, falado quase todos os dias com o presidente da Comissão Europeia, tem um bocadinho a ver com isso, tem a ver com dar confiança às pessoas, porque não são só as empresas que estão preocupadas, os consumidores estão preocupados também com o efeito que estas tarifas podem ter no seu bolso, porque toda a gente consome produtos importados, de repente, eles começam a ficar mais caros. Portugal importa dos Estados Unidos produtos muito importantes pra alimentação, por exemplo. E acho que o Luís Montenegro quis transmitir essa confiança, estamos em período eleitoral, também não podemos ignorar isso.

Ana Sanlís, editora adjunta de economia do Observador, esteve aqui a ajudar-nos a ler este anúncio do governo, este apoio de 10 mil milhões de euros foi o resultado do Conselho de Ministros desta tarde.