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Continental. Está a começar o Jornal da Uma, que tem edição do Miguel Videra. Miguel, a culpa é das câmaras municipais. O ministro da Economia responsabiliza as autarquias pelo atraso no processo de reconstrução das casas destruídas pelo mau tempo.
Manuel Castro Almeida reconhece que nem tudo está a correr bem, mas afasta qualquer responsabilidade por parte do governo. Aponta noutro sentido.
Onde as coisas não estão a correr bem, e eu preciso vos dar uma explicação sobre isso, é bom, os deputados têm que saber isto, é na atribuição dos apoios às casas. Nós temos 25 mil candidaturas a apoios no valor de 143 milhões e o dinheiro que chegou à mão das pessoas é ainda muito pouco, porque está a demorar o processo de avaliação a cargo das câmaras municipais. Estão contratados 700 técnicos para ajudar as câmaras municipais a fazerem a avaliação dos prejuízos das casas. Eu pergunto: o que é que o governo pode fazer mais para acelerar este processo?
Há uma resposta ineficaz, ou pelo menos mais demorada, por parte das autarquias no processo de avaliação dos danos. É o que diz o ministro da Economia, uma declaração feita esta manhã durante as jornadas parlamentares do PSD, que decorrem em Caminha, no distrito de Viana do Castelo. É nosso convidado, Paulo Vicente, é o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, um dos municípios mais atingidos pela tempestade Cristine. Boa tarde, obrigado pela sua disponibilidade, Paulo Vicente. A culpa é sua pelo atraso no processo de reconstrução das casas?
Muito boa tarde. Estou profundamente chocado com as declarações do senhor ministro, que além de serem inadmissíveis, são injustas. Nós, na Câmara da Marinha Grande, só funcionários da Câmara, temos 10 funcionários alocados à verificação das candidaturas. E só depois é que elas vão para os técnicos, que não foram contratados pelo governo, como diz o senhor ministro, mas pela CIM e por algumas ordens profissionais que nos estão a ajudar nesse sentido. É inadmissível e são revoltantes essas declarações do senhor ministro. Se há culpa, a culpa é do governo, que lançou para as câmaras esta responsabilidade acrescida.
Paulo Vicente, deixe-me perguntar, mas as autarquias não têm capacidade, tendo em conta os recursos humanos que têm à disposição, para fazer este trabalho em tempo útil?
A minha autarquia, até ontem à noite, tinha 2595 candidaturas apresentadas. Já validou sete. Validou sete conscientemente, porque todas as candidaturas são vistas a pente fino. Portanto, nós não queremos que daqui para o futuro nos responsabilizem por falsas declarações ou por o processo estar incorreto, como já sucedeu.
No caso de Pedrógão Grande, dos incêndios, sim.
No caso de Pedrógão Grande. E os presidentes de câmara, que são responsáveis, não querem que isso suceda de novo. Portanto, validam as candidaturas depois de verificarem, pelo menos é o meu caso, todas as situações.
Paulo Vicente, mas-
Temos muitas situações, porque nos aparecem muitas situações de formulários mal preenchidos, de documentos que faltam.
Claro. Paulo Vicente, deixe-me só perguntar.
E até de fraude.
Claro, deixe-me só perguntar, mas era desejável que, de facto, a resposta pudesse ser mais célere? E nesse sentido, seria importante que as câmaras municipais tivessem mais recursos humanos, mais pessoas, para poder fazer essa aferição e dessa forma responder de forma mais célere às populações.
O governo é que teve esta opção de lançar para as câmaras municipais mais esta incumbência. Repare, o meu município foi devastado no dia 28 de janeiro. Os nossos serviços estiveram encerrados durante mais de um mês, todos os funcionários a acudirem às necessidades básicas da população. Portanto, não peçam mais aos municípios. E é injusto. São injustas as palavras do senhor ministro da Coesão.
Devia retratar-se Manuel Castro Almeida?
Como?
Devia retratar-se Manuel Castro Almeida?
Eu não peço para se retratar, eu peço que se diga a verdade e que se tome consciência do que se está a passar neste país. Eu tenho um concelho devastado e ainda não recebi um cêntimo do governo. A Câmara Municipal da Marinha Grande ainda não recebeu um cêntimo sequer do governo para fazer face a estes prejuízos todos que tivemos.
O que está a atrasar essa entrega de fundos?
Isso deve perguntar ao governo.
Faremos seguramente essa pergunta.
Ainda ontem o senhor presidente da República referiu: "Temos que nos deixar de palavras e começar a agir, começar a ação." E é isso que este governo não tem estado a fazer relativamente a este processo.
Paulo Vicente, muito obrigado pela sua presença nesta edição da Uma da tarde, a pretexto da declaração feita esta manhã por Manuel Castro Almeida, que responsabiliza as câmaras municipais pelo atraso na reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo.
E a presidente do Conselho de Finanças Públicas admite, Miguel, que o governo possa vir a precisar de reforçar as medidas de apoio à população para fazer face às crises deste primeiro semestre do ano.
O caso das tempestades, de que aqui falávamos, e agora também o conflito do Médio Oriente. O ministro das Finanças já admitiu que o impacto vai fazer-se sentir nas contas públicas. Nazaré da Costa Cabral confirma e não descarta a necessidade de mais apoios.
Admito que sim, aliás, elas já foram anunciadas. A primeira já foi anunciada.
Mas podemos estar perante um pacote maior?
Pode ter que se justificar, evidentemente, em função daquilo que sejam as necessidades do momento. Mas portanto, aquilo que eu queria chamar a atenção é isto: é que de facto, esta sucessão de crises e de eventos num curto espaço de tempo, não é uma situação normal e é uma situação que compromete, de facto, a capacidade De produção, desde logo das próprias empresas e acho que este aspecto deve ser salientado.
Sendo que Nazaretha Costa Cabral destaca ainda outros encargos que podem vir a condicionar o desempenho das contas públicas, por exemplo, o investimento em defesa. A presidente do Conselho das Finanças Públicas considera que há poucas informações em relação ao tema e revela, de resto, que já questionou o governo sobre esta matéria.
Nós não temos muita informação sobre o que efetivamente se está a passar quanto às opções nessa matéria.
E existiria mais transparência nessa matéria.
Eu creio que sim. Claro que pode-se sempre invocar. Estamos a falar de questões de segurança nacional, não é? Que obrigam, por vezes, a um certo sigilo. No entanto, eu creio que era desejável haver mais informação. Exatamente quais são as despesas que vamos realizar, por exemplo, já este ano. Conselho das Finanças Públicas, temos pedido alguma informação, ainda não a temos de forma clara e transparente.
Nazaretha Costa Cabral, presidenta do Conselho das Finanças Públicas, numa conferência do sistema bancário que decorre em Lisboa.
E o presidente da Associação Portuguesa de Bancos considera que foram infelizes as afirmações ontem feitas pelo ministro da Economia sobre a concessão de crédito às empresas.
Manuel Castro Almeida salientou, em tom de preocupação, que pela primeira vez em 45 anos os bancos estão a receber mais depósitos do sistema empresarial que a conceder crédito às empresas. Ora, esta manhã aqui na antena do Observador, Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, foi confrontado com a crítica. Reagiu assim:
Todos nós temos dias influídos e todos nós fazemos afirmações, às vezes, menos cuidadas, que pode ter sido uma coisa dessa natureza. Eu não faço nenhum julgamento especial por causa disso, mas também não atribuo importância excessiva à afirmação por si. Coisa que provavelmente aconteceu de novidade nos últimos não sei quantos anos, é que a autonomia financeira das empresas aumentou significativamente. As empresas hoje têm muito mais disponibilidades financeiras do que necessidades face àquilo que tinham no passado. Elas próprias têm muito menos necessidade de recorrer a crédito e, por isso, têm mais liquidez, e daí os depósitos, e têm menos necessidade de crédito.
A tesouraria das empresas está mais saudável, sentencia Vítor Bento, que justifica desta forma a redução da concessão de crédito às empresas.
Uma hora e nove minutos, altura de olharmos neste jornal da Uma, Miguel, para o conflito no Médio Oriente.
Sim, já temos aqui conosco o Ricardo Lopes, que ao longo desta manhã e tarde tem estado a dar-nos as atualizações referentes a este conflito. Ricardo, por onde começamos agora?
Começamos aqui ao lado, olhamos para uma decisão do governo de Espanha, que decidiu retirar a embaixadora espanhola, Ana Solomon, de Tel Aviv. De acordo com o jornal "El País", a decisão de retirar a chefe da missão diplomática espanhola da cidade israelita foi tomada no último Conselho de Ministros do Executivo Espanhol. Do outro lado da moeda, Miguel, Israel já se tinha antecipado e retirou o seu embaixador de Madri.
Ricardo, não é a única reação europeia a este conflito. Há uma acusação que vem de Itália, Giorgia Meloni diz que Estados Unidos e Israel violaram o direito internacional.
Uma afirmação feita hoje pela primeira-ministra italiana perante o Parlamento de Roma. A chefe do Executivo italiano criticou a atual conjuntura de crise do sistema internacional, diz que as ameaças entre países se tornaram assustadoras. Giorgia Meloni não tem dúvidas: esta crise no Médio Oriente é a mais complexa das últimas décadas.
Ricardo Lopes, aqui com algumas das últimas atualizações referentes a este conflito do Médio Oriente. Aqui estará novamente na edição das 14:00.
É o ponto final no jornal da Uma.