As notícias. Jornal da Uma, edição com Miguel Videira. Miguel, o Ministério Público já recorreu para o Tribunal Constitucional da decisão do Administrativo de Lisboa, que autorizou a ativista Renata Câmara a acampar no Rossio mediante o cumprimento de um conjunto de obrigações.

Sendo que o Ministério Público entende que o recurso deve ter efeitos suspensivos da decisão do Tribunal Administrativo, ou seja, que Renata Câmara não pode acampar até que haja uma decisão final do Tribunal Constitucional. A decisão sobre os efeitos suspensivos cabe, num primeiro momento, ao Tribunal Administrativo de Lisboa, em última instância, aos juízes do Constitucional. Como o Observador noticiou ontem, este recurso é obrigatório, uma vez que a decisão do Tribunal Administrativo considerou inconstitucional a interpretação sobre o limite horário da 00:30 para este caso concreto, a proibição de manifestação para lá da 00:30. Considera o Tribunal Administrativo que não deve ser interpretado de forma absoluta este artigo da lei, esta proibição de manifestação para lá da 00:30. Foi tema abordado há instantes no programa da Rádio Observador Justiça Cega. A advogada Jane Kirby explica que o eventual efeito suspensivo, mesmo que seja relativo à questão horária, vai consequentemente afetar toda a sentença.

O efeito suspensivo seria só relativamente a esse ponto. Claro que isto depois tem efeitos em grande parte da sentença, porque o que está aqui em causa e o primeiro pedido é precisamente que possa continuar após a 00:30 e acampada com a tenda. Portanto, a partir do momento em que está em discussão o ponto central, a questão horária, acaba por ter influência sobre tudo. Não vamos discutir depois se tem que estar com a cara tapada ou não, se tem que fazer silêncio ou não, porque o que está em causa aqui, o ponto de fundo, é precisamente se pode estar depois da 00:30 e acampada.

É esta a interpretação da advogada Jane Kirby. O Observador contactou a advogada Leonor Caldeira, que representa a ativista Renata Câmara. Ora, numa resposta enviada ao Observador, é referido que o recurso interposto pelo Ministério Público para o Constitucional é obrigatório por lei, sempre que um tribunal recusa aplicar uma norma por inconstitucionalidade, aquela norma que diz respeito à proibição da manifestação para lá da 00:30. Refere também Leonor Caldeira que a sentença decidiu também que a tenda usada como símbolo do protesto não é campismo, nem está sujeita a licenciamento e que qualquer intervenção policial exige auto fundamentado. Estas partes da decisão, entende Leonor Caldeira, não dependem da questão da constitucionalidade em recurso. Em qualquer caso, o Tribunal Constitucional pode fixar o recurso efeito meramente devolutivo, em vez de suspensivo. É isto que indica ao Observador Leonor Caldeira, advogada de Renata Câmara.

Mudamos de assunto. No distrito da Guarda, um incêndio no Conselho de Celorico da Beira já mobiliza, nesta altura, 300 operacionais.

O primeiro alerta foi dado perto das 11 da noite de segunda-feira. Apesar de as autoridades terem iniciado os trabalhos de rescaldo perto da meia-noite, registaram-se reacendimentos durante a madrugada. Nesta altura, o comandante João Rodrigues, do Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil das Beiras e Serra da Estrela, revela que o principal inimigo no combate às chamas é o vento.

É um incêndio de vento, portanto tem um comprimento bastante grande. Estamos a falar já de 10 km de comprimento. Saiu da noite com 6 km, neste momento já avançou mais 4 km pela ação do vento, que é o motor deste incêndio, e que foi durante toda a noite e que se vai manter também durante todo o dia, porque pela previsão a velocidade do vento vai se manter.

Uma preocupação para as autoridades de Proteção Civil. O comandante João Rodrigues explica o que está em marcha para conseguir debelar este incêndio.

O nosso plano estratégico de ação é para resolver o incêndio durante o dia de hoje. Nós estamos a reforçar o teatro de operações com o recurso a máquinas de rasto para conseguir flanquear todo o perímetro.

João Rodrigues, o comandante da Proteção Civil. Para além dos 300 operacionais no terreno, contam também com a ajuda de 80 meios terrestres e quatro meios aéreos. É a expectativa da Proteção Civil conseguir pelo menos circunscrever o incêndio durante o dia de hoje.

A ministra do Ambiente apresentou hoje as prioridades de investimento para o setor. Foi durante a apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado.

Graça Carvalho elenca, por exemplo, como uma das prioridades a descarbonização. É uma prioridade para o próximo ano. Quer também avançar com a eletrificação e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Durante esta audição, na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, destacou também os incentivos previstos no orçamento para a compra de veículos elétricos por parte de famílias e empresas em situação de maior vulnerabilidade.

Quantos veículos estão previstos para famílias, neste caso são 5500 veículos elétricos e para as empresas 13700. Também empresas vulneráveis. Temos 25% das famílias vulneráveis que têm automóvel, essencialmente nas zonas rurais. E isto porque precisam E é exatamente destes que nós estamos a fazer o nosso alvo.

Foi o que disse a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, ouvida esta terça-feira na Assembleia da República, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para o próximo ano. A votação final global está agendada para o próximo dia 24 de novembro.

Nos Estados Unidos, já se votam nas eleições intercalares, nomeadamente nos estados da costa leste.

Sim, as urnas já abriram nesses estados. Mais de 250 milhões de eleitores vão hoje às urnas para eleger alguns dos representantes na Câmara dos Representantes. Estão em jogo 435 lugares nesta Câmara, 35 no Senado. São também eleitos 39 governadores. Eleições decisivas para o que resta do mandato de Donald Trump à frente da Casa Branca, os dois anos que restam do mandato de Donald Trump. As sondagens apontam para uma vitória do Partido Democrata e que pode alterar a relação de poderes, tanto na Câmara dos Representantes como no Senado, dificultando a aprovação de propostas por parte da Casa Branca. Francisco Pereira Coutinho, convidado do gabinete Guerra desta manhã, explique, caso se venha a confirmar esta vitória do Partido Democrata, de que forma essa vitória pode condicionar a atuação do presidente dos Estados Unidos.

A dimensão da derrota pode ser problemática para toda a gente, porque pode deixar um Donald Trump com vontade novamente de se vingar do seu próprio eleitorado. E o problema é que o Congresso americano não tem qualquer tipo de intervenção em política externa, com uma pequena exceção, que é o poder da carteira. Ou seja, a única coisa que pode fazer é limitar a ação do presidente, não financiando esse tipo de expedições militares que ele tem tido nos últimos anos. E eu acho que por aí poderemos ter algumas limitações. Agora, de resto, não. O presidente americano tem o poder constitucional de dirigir a política externa sem qualquer tipo de entrave.

Francisco Pereira Coutinho, analista de política internacional e as eventuais consequências para a administração Trump de uma eventual vitória do Partido Democrata nestas eleições intercalares. É nesse sentido que apontam as sondagens.

E vamos acompanhar esses resultados numa emissão especial da Rádio Observador a partir das 22h30. No dia em que é assinado o acordo de compra parcial da TAP, a Lufthansa divulgou os resultados do terceiro trimestre deste ano e apesar do impacto do preço do jet fuel, a companhia aérea alemã aumentou o lucro.

Cresceu 30% no terceiro trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado. Dados divulgados esta manhã pela companhia mostram resultado líquido de 1.257 milhões de euros, resultado alcançado apesar do custo com o preço do combustível para aviões ter aumentado 21%. Entre julho e setembro, a Lufthansa registou a maior receita trimestral da história do grupo alemão. O presidente-executivo, que estará esta tarde em Lisboa para assinar com o governo português o contrato de venda parcial da TAP, justifica os resultados positivos com os investimentos em aviões mais modernos e na melhoria dos serviços a bordo. O grupo alemão confirma hoje a compra de 44,9% do capital da TAP.

Em Espanha, o governo aprovou um novo pacote de medidas de apoio às vítimas do acidente ferroviário de Toledo.

O Conselho de Ministros aprovou essas medidas. Pedro Sánchez revela que o bom total das ajudas tem valor de 30 milhões de euros. No final da reunião de governo, o ministro dos Transportes, Óscar Puente, referiu que o esquema de apoio vai ser semelhante ao executado após o acidente em Zamuz, em janeiro deste ano. Para além da aprovação de novas medidas de apoio às vítimas e familiares, o governo espanhol também vai criar mecanismos de limitação dos preços das alternativas ao transporte ferroviário. Óscar Puente revela ainda algumas alterações ao funcionamento da linha de alta velocidade Madrid-Sevilha, indica que vai ser reduzida a frequência de comboios até que o novo sistema de segurança esteja operacional. Está previsto que aconteça no início de 2027.

Vamos a outras notícias em destaque a esta hora, Miguel.

Os jogos das competições europeias de futebol desta semana vão ser antecedidos de um minuto de silêncio em memória de Jesús de Miguel, o futebolista espanhol que morreu durante uma partida da segunda divisão do Campeonato Espanhol. Anúncio feito pela UEFA, Jesús de Miguel, 30 anos, não resistiu a uma paragem cardiorrespiratória que sofreu após um choque violento com o guarda-redes adversário. Em comunicado, a UEFA lamenta a morte do avançado do Tenerife e expressa condolências à família, amigos e companheiros de equipa.

A fechar este jornal da Uma, falamos das Sombras de Duarte Lima, o novo podcast Plus do Observador, que revela toda a história da investigação ao homicídio de Rosalinda Ribeiro, em 2009, no Brasil. Duarte Lima foi acusado do crime pela Justiça brasileira. É um dos assuntos também em destaque em mais um episódio deste novo podcast Plus.

A investigação já leva alguns meses e Duarte Lima continua a ser o principal suspeito do assassinato de Rosalina Ribeiro. A polícia precisa traçar um mapa com as deslocações do advogado português, a última pessoa conhecida a estar com a vítima. E uma das formas de fazer isso é seguir o percurso do telemóvel dele através do registo nas antenas que são ativadas de cada vez que é usado. Problema: o telemóvel pessoal de Duarte Lima não foi detetado no Brasil nos dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro de 2009. Ou estava desligado ou ficou em Portugal.

O ator João Reis é o narrador de As Sombras de Duarte Lima, tem música original de Filipe Raposo, investigação e guiões do jornalista Carlos Diogo Santos. Está aí já disponível o novo podcast Plus do Observador.