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E começamos este jornal com os protestos pela habitação. Os manifestantes prometem voltar hoje a passar a noite no Rossio, no dia em que está prevista a montagem do mercado Natal.

O movimento Acampada garante que não vai sair do Rossio, em Lisboa, onde todos os anos se realiza também o mercado Natal. Os manifestantes já sugeriram a Carlos Moedas mudar a localização da feira. O autarca já admitiu que não é compatível realizar o mercado durante os protestos. Esta manhã há apenas uma tenda montada no Rossio, de forma simbólica, mas os manifestantes prometem voltar esta noite. Isto depois do Tribunal Administrativo de Lisboa ter autorizado a ativista Renata Câmara a ter a tenda montada no Rossio como uma forma de protesto até ao dia 24 de novembro.

E na análise, o advogado Miguel Matias levanta dúvidas sobre a legitimidade do requerimento interposto pela líder do Partido Trabalhadores Unidos.

Foi no explicador desta manhã. Miguel Matias lembra que a decisão beneficia apenas Renata Câmara. O advogado diz ainda que a PSP foi desautorizada com este despacho do tribunal. No entanto, Miguel Matias vai mais atrás e questiona a legitimidade da intimação de Renata Câmara.

Estamos a falar agora de uma decisão de manifestação singular. A pergunta é esta: será que haveria legitimidade de uma pessoa singular de requerer este tipo de intimação? Será que este direito pretenso da pessoa pode ser abrangido pelos ditames e pela regulamentação daquele normativo, ou não? Porque me parece também que aquele normativo visa interesses coletivos, não interesses individuais. E, portanto, podemos colocar aqui também uma outra questão, que é a questão da legitimidade. Será que existia?

Pergunta deixada, perguntas deixadas pelo advogado Miguel Matias esta manhã aqui na Rádio Observador. Está ainda preocupado com a possibilidade do assunto ficar mais confuso se mais manifestantes avançarem com outras intimações. Miguel Matias lembra que a decisão e interpretação do tema pode variar de juiz para juiz. No Porto, a noite foi mais calma. Foram montadas pouco mais de 10 tendas, com alguns manifestantes a passar a madrugada na Praça Dom João I, sem qualquer intervenção policial. O movimento saudou ainda a disponibilidade do presidente da autarquia para uma reunião pública, mas considera que não estão reunidas as condições para um encontro.

Cavaco Silva deixa alertas sobre as manifestações e defende o governo na gestão política dos protestos. O antigo presidente da República defende que a PSP tem legitimidade para intervir e acusa a extrema-esquerda de estar a instrumentalizar o caso.

A posição foi transmitida por Cavaco Silva na reunião de ontem do Conselho de Estado. O Observador sabe que o ex-presidente da República está em total sintonia com a linha que tem sido seguida pelo Executivo. E Miguel Gato, são vários os avisos deixados por Cavaco Silva.

Cavaco Silva, que está ao lado do primeiro-ministro e também do ministro da Administração Interna, na forma como estão a gerir os movimentos das acampadas. O antigo presidente deixa alertas para o que considera ser casos flagrantes de falta de respeito pelas autoridades. Diz também que sem uma gestão eficaz do espaço público, é a própria autoridade do Estado que fica em causa. Na prática, Cavaco Silva valida as intervenções policiais das últimas duas semanas, tanto em Lisboa como no Porto. O antigo chefe de Estado sustenta, diz que os protestos pela habitação estão a ser instrumentalizados por grupos de esquerda radical com intuitos políticos. Ainda assim, o Observador sabe que o foco dos conselheiros de Estado foi contribuir para encontrar soluções para a crise na habitação e não na análise às cargas policiais.

Do lado do governo, Miguel, o sentimento é de que o tempo vai acabar por dar razão à atuação do Executivo e também da PSP.

Sim, a expectativa é que o arrastar das concentrações acabe por desgastar a atenção da opinião pública e também da comunicação social, ou que os próprios organizadores percam o controle dos protestos. Fonte do Executivo vê na recente decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa a oportunidade para uma saída airosa. No governo recusa-se a ideia de uma vitória total dos manifestantes, depois de conhecida ontem essa decisão do tribunal. Um alto dirigente da AD sublinha ao Observador que a sentença é clara no que diz respeito ao espaço público, que não pode ser simplesmente ocupado. Isto apesar de ter dado a permissão a Renata Câmara para que monte a tenda no Rossio depois da meia-noite e meia.

Miguel Gato, com a estratégia do Executivo perante a contestação social e também com os bastidores do Conselho de Estado. De resto, o Observador apurou que esta reunião decorreu sem qualquer ambiente de mal-estar entre o presidente da República e o primeiro-ministro.

Este é o artigo que faz manchete a esta hora no site do Observador. Na atualidade internacional, destaque para os novos ataques dos Estados Unidos ao Irão. As tropas norte-americanas atingiram uma ilha no sul do país, isto a poucas horas das eleições intercalares.

Falamos da ilha de Qeshm. Há mais de dois meses que não havia ataques diretos, mas o Wall Street Journal cita fontes do governo e avança que este foi apenas o mais recente de vários ataques que têm ocorrido em segredo nas últimas semanas. Como dissemos, hoje são as eleições intercalares nos Estados Unidos. Mais de 200 milhões de eleitores decidem 435 lugares na Câmara dos Representantes e cerca de um terço do Senado. Na antecâmara desta ida às urnas, o especialista em Direito Internacional, Francisco Pereira Coutinho, alerta para uma possível vingança de Trump contra os próprios eleitores em caso de uma derrota significativa dos republicanos.

A dimensão da derrota pode ser problemática para toda a gente, porque pode deixar um Donald Trump com vontade novamente de se vingar, agora do seu próprio eleitorado. E o problema é que o Congresso americano não tem qualquer tipo de intervenção em política externa, com uma pequena exceção, que é o poder da carteira. Ou seja, a única coisa que pode fazer é limitar a ação do presidente, não financiando esse tipo de expedições militares que ele tem tido nos últimos anos. E eu acho que por aí poderíamos ter algumas limitações. Agora, de resto, não. O presidente americano tem o poder constitucional de dirigir a política externa sem qualquer tipo de entrave.

Francisco Pereira Coutinho esta manhã no Gabinete de Guerra, a olhar para as eleições norte-americanas.

A Rádio Observador tem uma emissão especial preparada pra acompanhar as eleições intercalares. Começa às 22h30, dura toda a madrugada e cola com as manhãs 360, que amanhã arrancam mais cedo, às 6h, já aqui estamos. Agora são 10:08. A seguir o Contracorrente. Primeiro, Carla, que outras notícias marcam esta terça-feira?

Portugal não vai apresentar um candidato à sucessão de Christine Lagarde na presidência do Banco Central Europeu. Isto depois da presidente ter anunciado a intenção de deixar o cargo em fevereiro. A informação é transmitida à Agência Lusa por fontes diplomáticas portuguesas, no dia em que se soube também que os países do euro têm de apresentar até à próxima sexta-feira as candidaturas à sucessão no cargo do BCE. Volodymyr Zelensky acusa a Rússia de comprometer qualquer progresso rumo à paz. É a reação do presidente da Ucrânia depois de um ataque que matou pelo menos 29 pessoas durante a distribuição de ajuda humanitária no sudeste do país. Há também registro de 46 feridos num outro ataque no sul da Ucrânia. Na última noite, a Rússia atingiu também várias infraestruturas energéticas. No futebol espanhol, morreu esta manhã um jogador do Tenerife, da segunda divisão, Jesús de Miguel, de 30 anos, não resistiu à paragem cardiorrespiratória que sofreu ontem, após um choque violento com o guarda-redes adversário. O Tenerife confirmou a morte do jogador numa publicação nas redes sociais. O clube fala num momento de dor. Já pode ouvir o terceiro episódio do novo podcast Plus do Observador.

Chama-se As Sombras de Duarte Lima e é uma série para ouvir em seis episódios que reconstitui toda a investigação à morte da portuguesa Rosalina Ribeiro.

E revela também como Duarte Lima acabou a ser acusado do crime pela Justiça brasileira.

Rosalina abre a porta de casa. As imagens de videovigilância no interior do prédio mostram que, enquanto o elevador desce, segura uma pasta com documentos debaixo do braço direito. Na mesma mão, leva um casaco e a mala. Se não fosse encontrar-se com alguém conhecido, o mais certo é que tivesse usado uma das estratégias habituais que tinha para não ser assaltada.

Tinha até um hábito que eu achava muito engraçado. Ela botava a bolsa dentro de uma sacola plástica.

Apesar de a cliente ter medo de sair à rua sozinha, Duarte Lima não a vai buscar à porta de casa.

É um excerto do terceiro episódio do novo podcast Plus do Observador.

As Sombras de Duarte Lima é uma série em podcast narrada pelo ator João Reis, com música original de Filipe Raposo. Os guiões são do jornalista Carlos Diogo Santos. É um caso que ainda está em aberto. O julgamento do advogado está marcado para o início de novembro no Tribunal de Sintra.