Cordeiro. Muito boa tarde. Vamos às notícias com Miguel Cordeiro. Em destaque a esta hora, Miguel, Maria João Vaz Tomé foi chumbada no Parlamento no que toca à eleição para juíza do Tribunal Constitucional.

Por larga maioria. Ficou longe dos dois terços dos votos que eram necessários. Teve 76 votos a favor, 86 brancos, 42 nulos. Ficou até distante do pleno de deputados que votaram e que fazem parte das bancadas à direita do PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal. O anúncio deste resultado foi aplaudido com uma salva de palmas por vários deputados das bancadas da esquerda. Maria João Vaz Tomé é juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018, tem uma carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, foi indicada pelo PSD para poder substituir José Teles Pereira, que terminou o mandato no Tribunal Constitucional em julho. Foi ouvida, Maria João Vaz Tomé, ao início da tarde, na quinta-feira, em sede de Comissão dos Assuntos Constitucionais. Nessa audição, referiu-se a dois projetos sobre a interrupção voluntária da gravidez, o aborto, dizendo que, tal como na questão da eutanásia, se está perante um tema que continua a não ser pacífico na sociedade portuguesa. Depois dessa audição, o Bloco de Esquerda lançou um apelo aos deputados para que chumbassem este nome. E agora, depois deste chumbo, na última hora, Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, aplaudiu a decisão do Parlamento. Destaca o Bloco que a juíza foi chumbada tanto por deputados da esquerda como da direita e fala Fabian Figueiredo numa juíza que tem um entendimento estranho à lei.

Recordemos que o aborto clandestino era a terceira razão pela qual as mulheres morriam em Portugal. Nós não temos saudades desse passado e ainda bem que se conseguiu evitar que uma juíza que tem um entendimento particularmente conservador e estranho à jurisprudência e àquela que é a lei, o entendimento majoritário da sociedade portuguesa, não vá assumir funções.

O Bloco reforça que o aborto não é uma questão polêmica ou divisiva em Portugal. Na última hora, em comunicado, o Partido Socialista afirma que a candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional revelou falta de perfil para as funções e recusa o PS ter colocado em causa o prestígio das instituições democráticas.

O Parlamento chumbou também a proposta do Chega para um referendo sobre imigração e o reconhecimento de Edmundo González como presidente da Venezuela.

Sobre a imigração, o Chega queria introduzir quotas para a entrada de imigrantes no país e por isso propunha apresentar ao presidente da República uma proposta para fazer um referendo nesse sentido. Esta proposta foi rejeitada. Todos os partidos votaram contra, à exceção do Chega. O Parlamento chumbou também, esta manhã, a proposta da Iniciativa Liberal de reconhecer Edmundo González Uaidó como presidente legítimo da Venezuela. Foi chumbada essa intenção. O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, lamenta a decisão e diz que não tem justificação, fala em cobardia política e num dia triste para o Parlamento.

Sobre o Orçamento do Estado, depois de anunciada a viabilização por parte do PS, o líder do Chega diz que está agora escolhida a oposição.

Ventura diz que já se tinha percebido que PS e PSD estavam a apostar num bloco central, num orçamento de bloco central, e repete que está escolhida a oposição com este posicionamento do Partido Socialista.

E o que espero que não aconteça é um processo de vitimização, novamente, a dizer: "primeiro não nos deixavam governar, agora não nos deixam governar como queremos e, portanto, também não aceitaremos governar". O governo tem agora todas as condições políticas para continuar a governar. Os partidos na Assembleia têm que fazer o seu trabalho e é isso que faremos. Procuraremos reverter muitas das medidas que aqui foram propostas pelo governo neste orçamento. Parece-me claro, no entanto, que há uma coisa que podemos dizer a partir do dia da votação do Orçamento do Estado, embora isso fique claro já, que o Chega lidera a oposição em Portugal e começará a construir uma alternativa que era o bloco central do PS e do PSD.

A reação de André Ventura a este voto de abstenção do Partido Socialista ao Orçamento do Estado no espaço perdido da Assembleia da República, diz Ventura que o partido vai procurar reverter na especialidade muitas das medidas propostas no Orçamento do Estado para o próximo ano. À esquerda, morte água, diz Pedro Nuno Santos, viabilizou um programa de direita e acusa o PS de incoerência. Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, saúda a decisão de Pedro Nuno Santos de viabilizar o Orçamento do Estado.

A Frente Comum lamenta que o aumento proposto pelo governo para a função pública não faça face à inflação e mantém a paralisação agendada para a próxima semana.

A Frente Comum foi a última plataforma sindical a reunir-se com a Secretaria de Estado da Administração Pública, a secretária Marisa Garrido. Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considera que os aumentos apresentados pelo governo são baixos, tendo em conta a inflação.

O que este governo hoje senta à mesa para propor é o continuar do empobrecimento. O empobrecimento já este ano, com aumento que nem sequer faz face à inflação verificada, quanto mais à recuperação de perda de poder de compra, que já vai em 20%, num quadro em que os alimentos aumentaram os bens alimentares 23%, os créditos à habitação mais de 50%. O que este governo tem para propor para este ano são estes 2,1%, mantendo a proposta para a base remuneratória da administração pública, pois que para os próximos quatro anos, a proposta que nos chegou há já mês é de um acordo plurianual, é de continuação dessa política de empobrecimento. Nós analisaremos com muita calma e cuidado aquilo que nos foi entregue.

O coordenador da Frente Comum anuncia que a greve que está agendada para o próximo dia 25 não vai ser desmarcada, uma vez que a plataforma sindical não chegou a acordo com o Ministério das Finanças.

Ora, isto porque o governo propôs um novo acordo para a função pública, aumentos de €55,26.

Seria uma revisão desse valor com o mínimo de 2,1%, o valor anterior era de 2%. E isto, estamos a falar para salários que ultrapassam os €1.750. Uma percentagem que as plataformas sindicais lamentam que não chega ao valor da inflação. As próximas negociações com o Ministério das Finanças e os sindicatos acontecem no dia 29 de outubro, dois dias antes do Orçamento do Estado ser votado nas generalidades.

No julgamento do caso BES, a defesa de Ricardo Salgado considera que o Ministério Público está a reconhecer, finalmente, que o principal arguido, neste caso, não tem condições para se defender.

Acontece esta declaração depois de, de manhã, o Ministério Público ter pedido o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado. Na pausa para almoço, no campus de Justiça, Francisco Proença Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, diz que, na prática, Salgado, nesta altura, já é um maior acompanhado.

Eu entendo, e eu às vezes sou crítico em relação à Justiça portuguesa, em relação ao Ministério Público, muitas vezes, mas creio que é um reconhecimento do Ministério Público, finalmente Da situação do Dr. Ricardo Salgado. Portanto, dentro dos seus devers de objetividade e legalidade, o Ministério Público está a fazer um procedimento que me parece adequado e que, no fundo, reconhece aquilo que nós estamos a dizer há muito tempo, é que o Dr. Ricardo Salgado não tem condições de se defender, não tem condições cognitivas de participar no processo e isso tem que ter os seus efeitos.

Francisco Pereira de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, vai ser, durante esta tarde, o primeiro a interrogar José Maria Ricciardi. A audição arranca a esta hora.

O possível sucessor de Sinwar na liderança do Hamas diz que a morte do ex-líder vai tornar-se numa maldição contra Israel.

Citação atual Al Jazeera, Khalil Al-Hayya avisa que a vida vai ficar mais difícil para os ocupantes, referindo-se aos israelitas. Este membro destacado que vive no Qatar é referido como um dos possíveis sucessores na liderança do Hamas. Al-Hayya garante que vai continuar a lutar até que sejam cumpridas as ambições do povo palestiniano. Entretanto, em Israel, Benjamin Netanyahu convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança. O objetivo é avaliar as implicações da morte de Sinwar para as negociações com vista à libertação de reféns.

Duas horas, oito minutos. Olhamos para outras notícias que também estão a marcar esta tarde.

Joe Biden está na Alemanha e já hoje disse que os países têm de estar unidos para derrotar Putin e fazer com que a Ucrânia consiga alcançar a paz. Biden reúne-se com Olaf Scholz, Emmanuel Macron e Keir Starmer, os representantes de Inglaterra, Alemanha e França. Diz Biden que o caminho para a paz na Ucrânia só vai acontecer com uma união entre países, pede que não se subestime o poder da democracia e dá como exemplo a Alemanha. Diz que é um país que mostrou a todos que a mudança é possível. A Argentina vai oferecer cerca de €5.000 a quem encontrar Rodolfo Lormán, um dos fugitivos de Vale dos Deuses. A recompensa foi anunciada no site do governo do país. Para além da recompensa, o Ministério da Segurança da Argentina colocou o nome de Lormán na lista de pessoas mais procuradas pela Justiça. Rodolfo Lormán tem 59 anos, foi condenado por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro, branqueamento de capitais. De acordo com a imprensa argentina, terá também raptado o filho de um antigo ministro do país, que nunca mais apareceu.

Fica por aqui o Jornal das Duas, edição do Miguel Cordeiro.