Na Rádio Observador. Este é o Jornal das Duas, está em edição do Miguel Videira. Miguel, começamos com a formalização para essa greve geral para 11 de dezembro, por parte da CGTP, que até já entregou o pré-aviso para essa greve no Ministério do Trabalho.

Uma delegação da CGTP esteve esta manhã no Ministério do Trabalho, delegação liderada pelo secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira, que foi confrontado com a possibilidade de convocar não um, mas dois dias de greve, a reboque do que disse Mário Mourão, da UGT, em entrevista este fim de semana à Antena Um e ao jornal Negócios. Ora, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, não se compromete, embora diga que todas as formas de luta estão em cima da mesa.

O que nós temos que fazer a partir deste momento é construir aquilo que foi assumido e foi convocado pela CGTP no passado dia 8 de novembro, na grande marcha nacional, onde mais de 100 mil trabalhadores vieram à rua. Aquilo que temos que assumir é a construção de uma grande greve geral para o dia 11. Aquilo que a CGTP disse desde o início é que todas as formas de luta estão em cima da mesa. Iremos sempre, consoante o momento, estudar essas formas de luta, avaliar essas formas de luta e construir a resposta necessária que temos que construir para derrotar o pacote laboral.

Depois de, na quinta-feira, a UGT ter aprovado por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP para a greve geral, o governo entregou à União Geral dos Trabalhadores um documento em que admite algumas cedências, por exemplo, a reposição dos 40 dias de formação anual para todos os trabalhadores e alterações à licença de amamentação. À CGTP não chegou, no entanto, qualquer documento. É isso que revela o secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira.

Passaram quatro meses e o único documento que a CGTP tem em sua posse é o mesmo documento que foi entregue em julho deste ano. E há aqui uma questão que é central e que nós temos que colocar. Nós não vamos aceitar que se reverta uma ou outra matéria e que se permitam que as restantes 98 e 99 matérias deste pacote laboral, que contém mais de 100 matérias, continuem a ser colocadas em cima da mesa, porque todas elas são profundamente negativas para o mundo do trabalho. Nenhum trabalhador iria compreender uma central sindical, que tem que estar ao lado dos trabalhadores, subscrever um acordo, subscrever um pacote laboral, que todo ele é profundamente negativo para o mundo de trabalho.

É isso que sentencia Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP. Declarações à margem da entrega do pré-aviso de greve no Ministério do Trabalho. A greve geral que vai juntar CGTP e UGT 12 anos depois, o dia da paralisação é o dia 11 de dezembro.

Sobre estas alterações à lei do trabalho falou também hoje Henrique Gouveia e Melo.

Para fazer um apelo aos trabalhadores e às empresas, pede que pensem no impacto que têm na sociedade portuguesa.

Claro que os trabalhadores têm que pensar que a economia mudou muito. Um trabalho para toda a vida é uma coisa que não é uma realidade neste momento. No entanto, nós temos que considerar que o trabalho afeta grande parte da população e é o tecido social que está em causa. E a economia são as pessoas, a economia não são só as empresas. As empresas hoje em dia não podem pensar só nos seus acionistas. Têm que pensar nos seus acionistas, naturalmente, nos seus trabalhadores, nos seus clientes, no impacto que têm no ambiente e no impacto que têm na sociedade.

Henrique Gouveia e Melo sobre a greve geral e sobre a negociação em curso em torno das alterações ao Código do Trabalho. Falou sobre outro tema, os bombeiros. Ataca o governo pela forma como tem tratado os bombeiros. Os sapadores de Lisboa começam hoje uma greve, reivindicam melhores condições de trabalho. Henrique Gouveia e Melo sublinha que o Estado só se lembra dos bombeiros quando há incêndios.

Nós somos um Estado muito atraído ao improviso, às soluções que não são soluções verdadeiramente estruturais, e nós temos que mudar esse tipo de abordagem. Relativamente aos bombeiros, o que lhe posso dizer é que logo que vieram as primeiras chuvas, os problemas dos fogos desapareceram, mas vão reaparecer certamente no próximo ano, se não fizermos nada. E é importante não tratar os bombeiros como indivíduos que só nos lembramos deles quando são verdadeiramente precisos.

Foi o que disse Henrique Gouveia e Melo em declarações aos jornalistas na cidade do Porto, à margem de uma reunião com associações acadêmicas.

A Comissão Europeia antecipou o regresso dos déficits orçamentais a Portugal já em 2026 e aponta para um valor de 0,3% do PIB.

Sendo que para este ano de 2025, o Executivo Comunitário prevê um saldo nulo, nem excedente, nem déficit. Quanto ao crescimento econômico, Bruxelas mantém a estimativa de crescimento do PIB no próximo ano de 2,2%. Com esta subida do PIB, cresce também a receita fiscal. O problema é que, segundo a Comissão Europeia, o aumento da receita não compensa a subida de despesas. E dá alguns exemplos: o IRS Jovem, a redução das taxas de IRS, os aumentos salariais e o eventual bônus nas pensões. Para já, são apenas previsões, mas caso se venham a concretizar, não haverá margem para atribuir o suplemento extraordinário de pensões em 2026. É isso que explica a editora de economia do Observador, Alexandra Machado.

O governo não prometeu o suplemento com base em projeções, promete com base na execução orçamental, consoante esteja a decorrer o ano e já disse que em 2026 a margem será até menor para dar esse suplemento, até porque prevê um excedente de 0,1%. Portanto, são algo como pouco menos de € 300 milhões de excedente que está a prever para o conjunto do ano. Sabe-se que o suplemento extraordinário tem custado em torno dos € 400 milhões. Portanto, há aqui pouca margem para haver esse suplemento extraordinário, já o disse, e os números do próprio governo comprovam isso. Estes números da Comissão ainda comprovam mais.

Será difícil levar por diante este aumento extraordinário das pensões. É um tema que tem estado em discussão no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano. O governo já veio dizer que pretende avançar com um suplemento extraordinário das pensões, para lá da atualização prevista na lei, caso as finanças públicas assim o permitam. Entende o Partido Socialista que se as contas públicas o permitirem, então esse aumento não deve ser extraordinário, mas permanente, o que, tanto uma opção como outra, será difícil à luz destas previsões da Comissão Europeia. A editora de economia do Observador sublinha ainda que as previsões do Colégio de Comissários vêm juntar-se aos números de outras instituições que apontam para um excesso de otimismo do governo em relação ao desempenho da economia portuguesa no próximo ano.

2,3% de crescimento económico em 2026 é quanto o Ministério das Finanças tem em cima da mesa. Nenhum dos organismos externos chega a esse valor, estão abaixo, o Banco de Portugal prevê 2,2%. O que difere bastante mais é o saldo orçamental e as projeções do saldo orçamental para 2026. O governo aponta ainda para o tal 0,1% de excedente, mas a maior parte dos organismos internacionais está a apontar já para défice. O FMI, a última projeção que fez foi de saldo nulo, mas todas as outras organizações, Comissão Europeia, OCDE, Conselho das Finanças Públicas, estão a apontar para um défice em 2026.

Análise da editora de economia do Observador, Alexandra Machado, sobre as previsões da Comissão Europeia para a economia portuguesa este ano e no próximo ano. Previsões e estimativas divulgadas esta segunda-feira.

Duas horas, oito minutos. Miguel, que outras notícias estão em destaque a esta hora?

O ator Carlotto Cotta foi absolvido pelo Tribunal de Sintra dos nove crimes de que estava acusado pelo Ministério Público, que incluíam os crimes de violação e sequestro. Para o tribunal, nenhum dos crimes ficou provado durante o julgamento, que começou no início do passado mês de outubro. A Justiça considerou ainda que as declarações da mulher, que avançou com a queixa contra o ator, foram mudando ao longo do tempo. Em declarações à Lusa, Rui Patrício, o advogado de Carlotto Cotta, diz que está satisfeito com a decisão, não só pelo resultado, mas pela fundamentação inequívoca do tribunal, que não deixou dúvidas sobre o pedido final para a absolvição. Condenada à morte, a antiga primeira-ministra do Bangladesh, Sheikh Hasina, foi sentenciada à pena máxima por crimes contra a humanidade. Em causa, a violenta repressão dos protestos dos estudantes do verão do ano passado. Morreram perto de 1400 pessoas. O coletivo de juízes deu como provado, por exemplo, que a antiga chefe de governo autorizou a utilização de armas letais. Sheikh Hasina foi julgada à revelia, fugiu para a Índia, onde está há cerca de um ano. Em comunicado, já veio dizer que o julgamento que a condenou à pena de morte é uma farsa. No próximo ano, Lisboa vai ser a capital da música de língua portuguesa e vem aí o Festival TOM. É uma verdadeira festa da lusofonia, que junta músicos e produtores de seis países lusófonos: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e claro, Portugal. Ritmo não vai faltar. Abrimos aqui um pedacinho da porta a este festival, que começa a 7 de abril de 2026. O projeto é lançado hoje à noite, às 9:00 p.m., no Museu dos Recreios, em Lisboa. Conta com a participação da Orquestra Cordão da Língua Portuguesa, Rua das Pretas, Ana Margarida Prado, Kiko Horta e Sanfona Carioca, Zulu e Clube do Choro de Brasília. O curador do Festival TOM diz que a ideia é que comece em Lisboa e depois percorra outros países, como um círculo musical da língua portuguesa, um circuito itinerante. O objetivo é só um: a aproximação de três continentes que têm em comum a língua e as influências rítmicas. O TOM, capital da música de língua portuguesa, arranca a 7 de abril de 2026, prolonga-se até o final do mês, na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro. Esta segunda-feira, dia 17 de novembro, o TOM, como disse, é apresentado no Museu dos Recreios, em Lisboa.