São duas horas. Miguel, começamos com o advogado Nuno Rebelo de Sousa, que considera que a acusação de que é alvo, o filho do antigo presidente da República, no âmbito deste caso das gêmeas luso-brasileiras, não tem qualquer fundamento.

Nem factual, nem jurídico, nem social, é o que diz Rui Patrício, escutado pela Agência Lusa. Ficou hoje a saber-se que quatro pessoas foram acusadas pelo Ministério Público no âmbito deste caso. Para além de Nuno Rebelo de Sousa, também António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado de Saúde, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria. Os três estão acusados do crime de prevaricação. Foi ainda acusada Daniela Martins, suspeita da prática do crime de burla qualificada. Este caso foi revelado por uma investigação da TVI. Deu conta que as crianças que sofriam de atrofia muscular espinal foram tratadas com medicamento de quase € 2 milhões no Hospital de Santa Maria em 2019. Havia a suspeita de que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pudesse ter tido intervenção no acesso destas crianças ao tratamento. Marcelo Rebelo de Sousa não é um dos acusados neste caso, ao contrário da mãe, que é acusada de burla qualificada. Há uma hora falávamos aqui com o advogado de Daniela Martins, Wilson Bicalho, que explicou que a mãe é acusada de um crime que nada tem que ver com uma tentativa de acesso privilegiado a este tratamento.

Esse produto não foi mais atribuído, o hospital reteve essa cadeira e repassou essa cadeira a outras crianças que tinham a mesma necessidade. Por isso que nós entendemos mesmo que não tem aqui qualquer elemento que seja. Tudo que tem a ver com medicamentos Zolgensma, com nacionalidade, foi tudo exaustivamente analisado, investigado e agora arquivado, porque nunca houve nada de irregular.

A burla qualificada está relacionada com a alegada utilização indevida de cadeiras de rodas. É isso que explicava Wilson Bicalho há uma hora aqui na antena do Observador. E a esta hora temos conosco o jornalista João Paulo Coutinho, integra a editoria de Justiça do Observador, que esteve a ler mais de 100 páginas da acusação. João, vamos lá então saber em concreto do que são acusados, quais são as suspeitas que recaem sobre cada um dos quatro acusados. Começamos precisamente pela mãe. Wilson Bicalho explicava que a acusação está relacionada com a utilização alegadamente indevida de cadeiras de rodas?

Exatamente. Esta é uma distinção importante a fazer em relação à mãe e aos outros arguidos dentro do caso. Os outros arguidos estão acusados de um crime de prevaricação, incluído no crime de abuso de poder, enquanto que a mãe está só acusada de burla qualificada. E esta burla não tem a ver com o tratamento do medicamento Zolgensma, acho que é assim que se diz, que cada dose custa cerca de € 2 milhões. Aqui só está em causa, aparentemente, o acesso às cadeiras especiais de locomoção para as meninas, que custaram cerca de € 26 mil. E esse é o valor da burla que é imputado a Daniela Martins.

E burla em que medida? O que é que fez para incidir sobre si esta suspeita de ter praticado este crime?

Aparentemente, teve a ver com acesso privilegiado às cadeiras, que tratou de tentar diligenciar esse acesso. Se bem que depois acabou por não ficar com elas, que ela depois foi para o Brasil e ficou lá em termos definitivos. E isso também está referido na juntice, na acusação.

Vamos lá então aos outros três acusados. António Lacerda Sales, o antigo secretário de Estado da Saúde, que sempre negou ter tido qualquer participação ou ter, vou usar este plebeísmo, tido uma cunha para permitir o acesso privilegiado desta família ao SNS. Do que é acusado, o que fez em concreto, segundo o Ministério Público, António Lacerda Sales?

Aqui o Ministério Público usa uma lógica bastante similar para os três arguidos. É um plano comum, é exatamente assim que o Ministério Público descreve. E que tudo começa com Nuno Rebelo de Sousa, que se serviu do nome do pai e então presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para primeiro enviar toda a história das gêmeas ao pai e pedir ajuda para este caso. Esses contatos que se desenvolveram junto à Presidência da República desceram depois para o governo, para o envolvimento do Ministério da Saúde, porque era a quem cabia gerir as listas de espera de tratamentos e de acesso a consultas. Portanto, foi aqui que foi envolvido o secretário de Estado António Lacerda Sales, que, no entender da acusação, depois se serviu do seu cargo também, uma vez que o secretário de Estado não deveria fazer determinados doentes, pacientes terem acesso a consultas de forma mais rápida do que outros, mas ao diligenciar para que fosse feito o pedido de consulta para estas gêmeas, onde vinha o nome do presidente também envolvido, por ser o filho do presidente, de certa forma também desbloqueou essa situação usando o nome do presidente, usando o cargo de governante, que por sua vez fez pressão sobre o diretor clínico.

E acedeu a essa pressão.

No fundo, é isso. Um diretor clínico recebe um pedido do membro do governo com um e-mail que vem desde o filho do presidente da República e segue a lógica de desbloquear o caminho para um acesso privilegiado ao tratamento.

É claro para o Ministério Público que António Lacerda Sales, de facto, fez esse pedido para essa primeira consulta das crianças, ao contrário daquilo que o antigo secretário de Estado foi dizendo.

Sim, está detalhado aqui que o Lacerda Sales instruiu a sua secretária pessoal, Carla Silva, a fazer medicamentos com responsáveis dentro do hospital Sabendo até que tinha havido uma relação profissional comum entre a secretária pessoal e a diretora clínica, para depois que fosse marcada a consulta, como veio a acontecer.

Sendo que o Chega e, particularmente, André Ventura suscitou muitas dúvidas relativamente à atuação do Presidente da República na altura, Marcelo Rebelo de Sousa. Marcelo Rebelo de Sousa, já aqui disse, mas para deixar claro e mais uma vez vincado, não é um dos acusados no âmbito deste processo.

Não, de todo. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa não é visado na acusação enquanto arguido, enquanto suspeito, não tem nada a ver com isso. Aliás, tanto quanto foi possível perceber, Marcelo Rebelo de Sousa nem sequer está indicado entre as testemunhas do processo. Portanto, salvo melhor leitura, creio que não encontrei o nome dele nas testemunhas. O nome do presidente não está aqui visado de alguma forma enquanto conduta criminosa da parte do presidente. Isso não está em causa.

João, obrigado pela tua presença aqui neste jornal. Estiveste durante a última hora, mais do que isso, a ler esta acusação detalhada por ti para que possamos ficar a perceber exatamente quais as suspeitas que recaem em cada um destes quatro acusados. Sendo que fazia referência a André Ventura. André Ventura, o presidente do Chega, já reagiu para dizer que esta acusação representa um dia importante para a justiça.

Hoje tivemos uma acusação do Ministério Público, acusação grave por burla à mãe das gêmeas, prevaricação e abuso de poder a estes envolvidos nesta teia, o filho do antigo presidente da República, o antigo secretário de Estado, toda uma teia montada para servir interesses particulares e não a saúde, e não o direito à saúde de quem cá está e de quem contribui para o sistema de saúde. Nós persistimos, nós não nos calamos, nós fomos em frente. Aí está hoje a acusação a mostrar que tínhamos razão.

Reação de André Ventura poucos minutos depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público. O presidente do Chega marcou uma conferência de imprensa para as 15h, aqui há menos de uma hora, a reboque desta decisão e deste caso.

E Miguel, o antigo ministro das Infraestruturas do governo de António Costa, João Galamba, considera que as declarações de José Luís Carneiro sobre as reservas de combustível foram alarmistas.

O secretário-geral do PS questionou na semana passada o governo sobre a deslocação de reservas de combustível para França. A ministra do Ambiente veio de imediato esclarecer, diz que sim, há 132 mil toneladas de crude em território gaulês, isto por causa da falta de capacidade de armazenamento em Portugal, que decorre do encerramento da refinaria de Sines, mas que essas reservas podem ser mobilizadas a qualquer momento. Graça Carvalho acusou José Luís Carneiro de estar a promover alarme social. E João Galamba, o antigo ministro das Infraestruturas do governo PS, diz que sim, Graça Carvalho tem razão.

Foi desnecessariamente alarmista. Acho que a senhora ministra do Ambiente e Energia esteve bem. Não há qualquer razão para alarme. Acho que se criou alguma sugestão na cabeça das pessoas de que parte das reservas estratégicas não estarem em território nacional constituiria alguma fragilidade. Estão em países aliados, estados membros da União Europeia, com contratos assinados. Portanto, não temos aqui nenhuma vulnerabilidade. Acho que o líder do Partido Socialista poderia ter tido outro tipo de intervenção e não contribuído, sobretudo desnecessariamente, para criar alarme social.

Foi o que disse João Galamba, antigo ministro das Infraestruturas do governo liderado por António Costa, foi convidado do Explicador desta manhã.

Agora 14h10, Miguel Videra, que outras notícias estão em destaque a esta hora?

Ainda sobre o tema dos combustíveis, a subida do crude nos mercados internacionais. Houve um período de acalmia este fim de semana, mas a cotação do barril de Brent voltou a subir. Os analistas consideram que é uma reação dos mercados à rejeição por parte dos Estados Unidos do plano de tréguas apresentado pelo Irão na semana passada. Os Açores registaram uma quebra de pelo menos 100 mil passageiros e 70 mil dormidas desde a saída da companhia aérea de baixo custo Ryanair há meio ano. Dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores, a companhia que voava para os Açores desde 2015 justificou a decisão com as taxas aeroportuárias e a tributação ambiental europeia.

Ficamos por aqui no Jornal das Duas com Miguel Videra.