Jornal das 17h com Miguel Vítor Dias. Miguel, o Ministro da Economia garante que a esmagadora maioria dos pedidos de apoio para quem foi afetado pelas tempestades vai ser analisada até o final do mês.

Manuel Castro Almeida lembra que não há nenhum prazo legal, foi um acordo de cavalheiros. A data de 30 de junho foi um consenso estabelecido entre o governo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as comunidades intermunicipais. O objetivo foi definir um prazo indicativo e Castro Almeida garante que só não vai ser possível cumpri-lo em três ou quatro municípios.

Procurámos estabelecer uma meta e a meta estabelecida, por consenso entre as CCDRs e as comunidades intermunicipais, foi 30 de junho como sendo a data em que deveriam estar concluídos todos os processos de análise. Já há bastante tempo que chegamos à conclusão que em três ou quatro concelhos, esse objetivo pode ser difícil, mas na esmagadora maioria dos concelhos, o objetivo continua de pé e creio que vai ser alcançado.

Quanto aos poucos concelhos onde não vai ser possível analisar todos os pedidos de apoio até pior, Leiria é um deles, bem como a Marinha Grande. O Ministro da Economia lembra o elevado número de candidaturas que é preciso fiscalizar, mas ressalva que estes concelhos são uma exceção à regra.

Basta dizer que só o município de Leiria tem praticamente um terço das situações. Tem mais de 10 mil candidaturas e, portanto, é compreensível que em Leiria possa demorar, mas é exceção, não é regra. Na regra, muito mais do que a regra, eu diria mais do que 90% das situações, vão ficar resolvidas até o dia 30 de junho.

Declarações do Ministro da Economia à margem da apresentação de uma campanha lançada hoje para sensibilizar para os riscos associados ao jogo ilegal.

O Primeiro-Ministro defende a participação do setor social e privado na saúde para pôr todo o sistema a trabalhar.

Regressado do Luxemburgo, onde acompanhou o Presidente da República, Luís Montenegro marcou presença na inauguração da Unidade de Ressonância Cardíaca e do Heliporto do Hospital de Vila Nova de Gaia. Aí o Primeiro-Ministro procurou vincar o ciclo de investimentos que está a ser feito pelo governo.

O governo está atento, o governo tem que conciliar hoje um ciclo de investimentos muito significativo. Nos anos que precederam a entrada em funções deste governo, eu não quero aqui partidarizar ou politizar a análise, mas é um dado objetivo, não foi construído um único hospital novo. Nós neste momento temos em construção o Hospital Todos os Santos em Lisboa, também essencialíssimo para a prestação de cuidados de saúde naquela região. Eu sei que é mais fácil no Porto não dizer isto, ou em Gaia, mas a nossa cultura política e nacional não é essa, é de valorizar todos os portugueses em todo lado. Nós temos de construir um hospital novo no Algarve.

E para construir mais hospitais, o Primeiro-Ministro entende que o setor público tem que andar de mãos dadas com a iniciativa privada e também o setor social.

Temos que conciliar todos estes investimentos e devemos fazê-lo com o espírito aberto, com o espírito de boa gestão dos recursos públicos e de aproveitamento também das capacidades que a iniciativa privada e o setor social, porque são os três grandes pilares do sistema de saúde, sempre com a centralidade no Serviço Nacional de Saúde, é certo, mas aproveitar a potencialidade dos três para levar por diante esse objetivo.

Luís Montenegro, que ainda ouviu o presidente da Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho pedir um reforço de investimento e uma reformulação do Serviço Nacional de Saúde.

É já daqui a dois dias, em vésperas do 10 de junho, na Ilha Terceira, nos Açores, José Luís Carneiro fala a instabilidade do governo regional.

Mas assegura que o PS contribui para a estabilidade na região e também no continente. O governo regional dos Açores que junta PSD, CDS e o Partido Popular Monárquico, e foi em visita aos Açores que o secretário-geral do PS diz que vê instabilidade política na região, mas diz que tal como na República, o PS só contribui para a estabilidade.

Vi mesmo na atitude do PS dos Açores, a mesma atitude que tem existido no PS nacional em relação ao governo da República. Nós somos pela estabilidade política, nomeadamente na República, mas é evidente que compete aos governos a quem o povo deu o poder para executar as políticas, compete-lhes ser o garante da estabilidade e garantir que essa estabilidade serve os interesses, neste caso, da região e do continente, serve os interesses do país.

José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel. O secretário-geral do PS considera ainda que o pedido feito pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro para o regresso ao país dos imigrantes e dos descendentes é uma homenagem ao programa Regressar, que José Luís Carneiro criou quando era secretário de Estado das Comunidades.

Devo dizer que me sinto naturalmente honrado, que me sinto satisfeito com o facto de se reconhecer que essa política, lançada em 2017, 2018, é hoje vista como uma política que deve ser alargada nos seus propósitos. Essa política tinha mecanismos de apoio fiscal, tinha mecanismos de apoio financeiro ao transporte e à logística do regresso e tinha também incentivos à empregabilidade e ao investimento de quem voltava ao nosso país.

José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas nos Açores, no arranque de um roteiro criado pelo PS sobre a economia do mar.

E continuamos a falar do Partido Socialista, que acusou o presidente da Assembleia da República, o PSD e o Chega de não respeitarem a Constituição ou violarem o prazo limite para a entrega de projetos de revisão constitucional.

O PSD e o Chega pediram o adiamento do prazo para a entrega de iniciativas de revisão constitucional até ao final do ano, mas os socialistas alegam que o prazo de 30 dias já estava a contar depois do Chega ter apresentado um projeto de revisão da Constituição. Ora, com este adiamento decretado por Aguiar Branco, a deputada socialista Isabel Moreira fala de uma situação sem precedentes e de uma afronta.

É uma gravíssima afronta ao texto constitucional. Não tem precedente em nenhuma, repito, em nenhuma revisão constitucional anteriorTodas as revisões seguiram os trâmites normais. Entregou-se um projeto e todos os outros cumpriram o prazo de 30 dias e não se discutiu questões de secretaria. Não tem precedente. Fazer um acordo para afastar um prazo constitucional é uma afronta absolutamente inaceitável à Constituição e o fato de o presidente da Assembleia da República ser conivente com um golpe desta natureza é de uma gravidade enorme.

A acusação da deputada do PS, Isabel Moreira, no explicador da Rádio Observador, em que a deputada do Chega, Vanessa Barata, diz que esta é uma não questão.

Penso que é uma não questão. O Chega apresentou o requerimento. Houve um acordo dos partidos, foi o próprio presidente da assembleia que pediu um parecer à auditora, como já aqui foi dito, e quer aguardar por esse parecer. Estamos então de aguardar tanto pelo parecer como pela decisão do presidente da Assembleia da República relativamente a este assunto. Qualquer decisão do senhor presidente da Assembleia é recorrível, como se sabe. E, portanto, pensamos que isso é um não assunto.

A resposta de Vanessa Barata, do Chega, às acusações do PS, o Chega e os sociais-democratas que pediram o adiamento do prazo da entrega dos projetos de revisão constitucional até ao final do ano, atirando assim a revisão da Constituição para 2027.

São algumas das notícias de cariz mais político que vão marcando a atualidade a esta hora, mas há outras notícias também em destaque, agora que são 17h08.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse na última hora que o Irão e o grupo Hezbolah estão mais fracos do que nunca e que, por oposição, Israel está mais forte do que nunca. Netanyahu disse ainda, durante esta conferência de imprensa, que se o Irão retomar os ataques contra o território israelita, Tel Aviv responderá com força porque tem o direito de se defender. As associações que representam os agentes da PSP e os militares da GNR apontam a falta de efetivos como um dos motivos que levam a um aumento do número de crimes contra as forças de segurança. De acordo com o Diário de Notícias, todos os dias, seis agentes ou militares são alvos de agressões. É um número que voltou a subir no ano passado. À Rádio Observador, o presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia, Paulo Santos, critica os últimos governos pela falta de ação e diz que mudar apenas a moldura penal não é solução.

A moldura penal é uma ínfima parte da resolução. Temos que perceber como é que os polícias estão a ser colocados no terreno. Se faz sentido termos um polícia isolado no terreno, se faz sentido termos dois polícias num carro de patrulha a responder desordens com 10 indivíduos. Temos que ver o que é que está a falhar do ponto de vista do policiamento de proximidade. Ou seja, há aqui um conjunto de dimensões que eu julgo que os últimos governos não têm acautelado, desde logo a questão do efetivo número de polícias nas esquadras.

Paulo Santos, presidente da ASPP, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, lembra ainda a importância de pôr em uso as bodycams, que podem ser uma solução para dissuadir os agressores. Também César Nogueira, líder da Associação dos Profissionais da Guarda, partilha da mesma opinião de que o número de profissionais é insuficiente. E em Espanha, o Papa Leão XIV pede respostas para o trágico drama migratório. Foi a primeira vez que um papa discursou no Parlamento Espanhol, hoje, 15 anos depois da última visita a Madrid de um líder da Igreja Católica, Leão XIV apelou à cooperação multilateral para dar uma resposta a migrantes e refugiados. Por isso, aproveitou para deixar uma mensagem aos vários governos.

A situação dos migrantes e refugiados exige uma resposta que olhe para as pessoas, enfrente as causas que os obrigam a partir e vá mais além da mera gestão de fluxo. Daí nasce uma dupla exigência de justiça social: oferecer vias seguras e legais, um acolhimento respeitoso e possibilidades reais de integração. E ainda promover, ao mesmo tempo, o direito a permanecer na própria terra, trabalhando para que ninguém tenha de abandonar o seu lar por falta de paz, segurança ou condições dignas de vida.

O Papa Leão XIV, esta manhã no Parlamento Espanhol, onde exigiu também um discurso que pede respeito por quem pensa diferente e considerou também preocupante o rearmamento da Europa. O líder da Igreja Católica foi aplaudido durante longos sete minutos depois desta intervenção.

As notícias das 17h. Temos uma síntese às 17h30.