Terminou há instantes o encontro entre o Presidente da República e a comitiva do Livre no Palácio de Belém.

Delegação liderada por Rui Tavares, que chegou há cerca de uma hora a Belém, e é lá que está a acompanhar este encontro o repórter parlamentar da Rádio Observador, Miguel Vitor Dias. Miguel, reunião que terminou há instantes. Já há sinal de Rui Tavares?

Para já, ainda não. Terminou mesmo há instantes e, por isso, Rui Tavares também ainda está com Marcelo Rebelo de Sousa, já nos cumprimentos e nas despedidas finais desta audiência, que durou cerca de uma hora, o mesmo tempo que tinha durado também de manhã a conversa entre Rui Rocha e o presidente da República, o líder do Livre, que veio com uma comitiva com mais três pessoas, a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes e também a deputada recém-eleita Patrícia Gonçalves, bem como o número um pelo círculo eleitoral do Porto, Jorge Pinto. Mas para já, ainda nessas despedidas finais com Marcelo Rebelo de Sousa, estava aqui a fazer apenas um compasso de espera, porque temos também a indicação de que estará mesmo já a vir e de que conseguiremos acompanhar essas declarações de Rui Tavares. Agora sim, o porta-voz do Livre já a aproximar-se aqui do microfone, onde irá deixar umas breves palavras antes de deixar o Palácio de São Bento. Vamos escutar.

Nós tivemos uma audiência muito concreta com o senhor presidente da República sobre os próximos passos. Exprimimos duas preocupações principais que gostaríamos de partilhar convosco aqui, que vêm na consequência de umas eleições que, a todos os títulos, são eleições históricas, que podem ter um impacto sobre o mapa da política portuguesa e também sobre a própria forma de regime, pelo seu impacto nas eleições autárquicas que virão daqui a poucos meses, provavelmente no mês de setembro, e depois sobre o possível impacto na própria Constituição da República Portuguesa. Indo ao primeiro tema, a mensagem principal que nós passamos ao senhor presidente da República sobre aquilo que ao nosso campo político diz respeito, é que a reflexão à esquerda sobre os resultados destas eleições deve ser uma reflexão grande, mas não pode ser uma reflexão longa. A ideia, a equivalência que as pessoas estão a fazer de que é preciso fazer uma reflexão e pensarem que isso é uma reflexão que se vai prolongar pelo tempo e que nos podemos dar ao luxo de ela ser muito longa, é errada e é perigosa, porque vêm aí umas eleições autárquicas nas quais, olhando para o mapa saído destas últimas eleições legislativas, aquele em que o Chega está em primeiro lugar, portanto, a extrema-direita em primeiro lugar, em dezenas de conselhos do país, nós não podemos, pelo menos sem estar despertos para esse potencial, aceitar de boa mente ou sem nada fazer, que num belo dia de setembro ou de outubro, Portugal acorde com o mapa político que no Algarve, no Alentejo e em boa parte do Ribatejo, seja completamente diferente do mapa político que nós tivemos durante 50 anos de democracia. Seria uma mudança que teria um impacto que duraria muito mais do que uma legislatura, tendo em conta que muitas Câmaras Municipais, em geral, revalidam os seus presidentes de Câmara, tendo em conta que o presidente de Câmara é quem tem um voto a mais, não é quem faz uma maioria de vereadores, isso significa que durante décadas poderíamos ter uma boa parte do território nacional, ainda por cima conselhos de grande extensão territorial, dominados pela extrema-direita. E, portanto, nós não podemos dizer que estas últimas eleições foram um sinal de alarme sem que as pessoas fazem o que fazem quando ouvem um sinal de alarme, que é despertar. E o Livre vai dizer muito claramente que a esquerda, o campo progressista e ecológico, deve despertar para esta realidade e fazer o que estiver ao seu alcance para que haja, na maior parte das Câmaras possíveis nas quais a extrema-direita ficou em primeiro, listas progressistas nas quais os eleitores progressistas e democráticos saibam que podem votar para garantir que essas dezenas de Câmaras, não sejam dezenas de Câmaras, se possível, que não seja nenhuma. Portanto, esta uma primeira mensagem que queríamos passar ao país e que partilhamos com o senhor presidente da República a nossa preocupação sobre esse tema. A outra tem a ver com a Constituição. Como sabem, durante a campanha eleitoral, o Livre foi o único partido que falou da possibilidade da direita ter uma maioria constitucional e de querer mudar a Constituição. Disseram-nos imediatamente a seguir para, e cito, "não estarmos com papões". Foi isso que em particular a Iniciativa Liberal disse quando o Livre lançou essa alerta. E, no entanto, hoje, aqui, a Iniciativa Liberal anunciou que iria apresentar um projeto de revisão constitucional, a seguir a umas eleições que foram umas eleições extremadas sob todos os pontos de vista, comparativas com qualquer uma na história política portuguesa. Ou seja, nós já sabíamos que a Iniciativa Liberal gostava de motosserras, agora percebemos que gosta de mandar gasolina para o fogo. Com uma Assembleia da República na qual é possível fazer uma maioria constitucional apenas entre a direita e a extrema-direita, ao contrário de qualquer revisão constitucional que tenha havido em Portugal, que contaram sempre, pelo menos, com o consenso de setores da direita e de setores da esquerda, centro-direita e centro-esquerda, a Iniciativa Liberal acha que este é o momento correto para apresentar um projeto de revisão constitucional, que ao olhar para o último, é preciso também saber o que é que constava do último projeto de revisão constitucional da Iniciativa Liberal, por exemplo, o serviço público de rádio e televisão deixava de estar constitucionalmente garantido que, por exemplo, mesmo nos limites materiais da Constituição, a representação coletiva dos trabalhadores ou a negociação coletiva também deixava de estar abrangida pelos limites materiais da Constituição, em que, por exemplo, nos direitos de consumo e em muitos outros, o que a Iniciativa Liberal dizia é que não precisavam de proteção constitucional, bastava uma proteção legal. Ora, quando as coisas saem da Constituição, isso significa que a nossa maneira de viver em comunidade e em sociedade muda substancialmente. Isto não foi tema de campanha eleitoral e, portanto, não existe legitimidade para fazer uma revisão que basicamente constituiria uma mudança de regime. É preciso que as pessoas tenham noção do abismo para o qual podemos estar a olhar. E portanto, seria muito importante que o senhor primeiro-ministro, ao ser indigitado, e que será naturalmente Luís Montenegro da AD, que desse sinais que esta legislatura não é uma legislatura para fazer uma revisão constitucional. Ou então, ao menos, que diga que nunca será a favor de nenhuma emenda à Constituição que, em vez de se ter dois terços, não tenha um consenso que abranja pelo menos três quartos da Assembleia da República, ou seja, que conte também pelo menos com o centro-esquerda. Acho que isso seria muito importante para que Portugal, numa época de grandes mudanças internacionais e europeias, e de uma eleição cujo caráter histórico nós ainda estamos a digerir, não se veja ainda a braços com uma crise de regime que se aprofundaria muito mais. Portanto, são estes os dois temas essenciais que discutimos com o senhor Presidente da República e estamos abertos para perguntas.

Duas preocupações principais de Rui Tavares, a possibilidade da alteração do mapa autárquico e também as alterações à Constituição anunciadas esta manhã por Rui Rocha da Iniciativa Liberal e que preocupam o LIVRE, porque podem ser aprovadas apenas com os votos da direita parlamentar. É a primeira vez que isso, aliás, acontece.

Não, não falámos desse tema. Nós não conhecemos o programa de governo e, portanto, não houve nenhuma troca de opiniões acerca de um programa de governo que nós ainda não conhecemos.

Sobre a aprovação ou não do programa de governo, para já, ainda sem considerações por parte do LIVRE?

Estou a propor que haja uma reflexão grande, até uma reflexão, se quiserem, enorme, de caráter de uma amplitude histórica, mas que não seja longa. Com os calendários que nós temos, a verdade é que essa reflexão tem de ocorrer durante estes próximos meses de junho, no máximo julho, porque as listas têm que estar fechadas até essa altura e depois as eleições poderão ser em setembro. Portanto, há partidos que têm que fazer a sua reflexão. Enfim, cada partido fará a sua, uns ganharam votos, outros perderam votos, alguns têm que escolher novas lideranças. O único alerta que nós queremos lançar, e acho que talvez com a legitimidade moral e política de termos lançado alguns alertas que não foram escutados e deveriam ter sido escutados, é que ao menos escutem estes. Não é possível dizer que o mapa eleitoral que saiu das eleições do último domingo é alarmante e depois as pessoas, quando ouvem o alarme, têm de acordar, têm de abrir os olhos, têm de despertar. Isso não está a acontecer. As pessoas estão a encarar estas eleições autárquicas como apenas mais umas, quando na verdade o que pode acontecer é o mapa político de Portugal que conhecemos das últimas cinco décadas ser muito alterado e, como sabemos, o enquistamento de uma base de poder, ele faz-se sobretudo através ou do poder autárquico ou do poder sindical. Na verdade, as legislaturas do Parlamento da Assembleia da República duram quatro anos ou menos, como já vimos várias vezes, e portanto quem tem 50 deputados hoje pode ter menos depois. Mas quem tem 50 câmaras municipais vai ter 50 câmaras municipais durante muito tempo. A esquerda tem que partir ao encontro das populações em primeiro lugar e tem que ir exatamente a esses conselhos todos onde a extrema-direita ficou em primeiro lugar, falar com as populações e ver quem nessas populações está capaz de encarnar candidaturas ou que possam sair da sociedade civil, de personalidades de prestígio progressistas, democráticas nesses conselhos, nos casos em que, por exemplo, os autarcas cessantes não possam continuar, ou ter um bom elenco.

Escutávamos aqui Rui Tavares, do LIVRE, que esteve reunido cerca de uma hora com o Presidente da República em Belém e aqui com várias ideias. Uma delas é que a esquerda precisa de fazer uma grande reflexão, mas não precisa de ser uma reflexão tão longa assim. Rui Tavares, que está nesta altura ainda a responder a perguntas dos jornalistas, incluindo do Miguel Viteiro Dias. Vamos na próxima hora dar conta de mais destaques desta intervenção, depois de o porta-voz do LIVRE ter ido a Belém.