Vamos ao Jornal das 6 com Vasco Maldonado Correia. Vasco, começamos com uma notícia de última hora. O Ministério Público está a investigar o atual diretor nacional da Polícia Judiciária por abuso de poder e também falsas declarações em tribunal.

Notícia que está a ser avançada pelo semanário Expresso. O gabinete de Amadeu Guerra confirma a instauração de um inquérito depois de uma denúncia apresentada por um coordenador da PJ contra o atual diretor, Carlos Cabreiro, acusado de ter negado, no julgamento de Rui Pinto, a existência de uma escuta que afinal terá sido feita. Temos conosco em estúdio o relator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, este é um caso grave e que consequência pode ter, a confirmar-se, para Carlos Cabreiro?

Para já é uma investigação. Ela está confirmada oficialmente pela Procuradoria-Geral da República. Atenção que foi apresentada uma queixa, é irrelevante de quem foi, mas foi por um coordenador da Polícia Judiciária, já lavrou através deste coordenador chamado David Freitas. Os crimes são públicos, é um crime de abuso de poder, um crime de falsas declarações e, portanto, é obrigatória a abertura do inquérito criminal. O facto de o Ministério Público abrir este inquérito não significa por si só que se lavra alguma acusação. Significa que cumpriu a lei, porque o Ministério Público é obrigado a abrir o inquérito para investigar esta denúncia. Em segundo lugar, os factos que estão aqui em cima da mesa são graves. Sim, é verdade. Está em causa a possibilidade de o Carlos Cabreiro, então diretor da unidade que investigava Rui Pinto, ter eventualmente, e de acordo com esta denúncia, recorrido a meios ilegais. Ou seja, em tribunal, o Carlos Cabreiro e outros elementos da Polícia Judiciária testemunharam no julgamento de Rui Pinto que um encontro que foi muito importante para identificar Rui Pinto como o hacker que estava por trás de muitas das situações que estavam a ser investigadas, que esse encontro não tinha sido alvo de nenhuma espécie de vigilância eletrónica, seja de escutas ambientais, seja de escutas telefónicas. Ora, o David Freitas, que é um coordenador da Polícia Judiciária, descobriu documentação no decorrer do seu trabalho que põe em causa, alegadamente, essas declarações prestadas em tribunal. É importante recordar que David Freitas tem um interesse pessoal nesta matéria, por uma razão: Carlos Cabreiro afastou a mulher de David Freitas, o coordenador que fez a denúncia, que é também inspetor da Polícia Judiciária, e essa senhora está a ser julgada por um alegado crime de falsas declarações em tribunal. Portanto, o denunciante tem aqui um interesse pessoal em denunciar Carlos Cabreiro. E vamos ver o que o Ministério Público vai descobrir na sua investigação acerca destas questões todas que acabamos agora de discutir, como é que vai avaliar essa matéria.

Luís, sendo que David Freitas foi, entretanto, transferido da unidade onde prestava serviço já depois dessa denúncia, poderá estar relacionado com isso?

Essa é outra questão, é outra matéria que também é relevante, porque quem denuncia situações não pode ser prejudicado por denunciar essas situações. Isso aí já é uma questão que pode colocar aqui em causa e tem que ser alvo de um escrutínio mais aprofundado. Pode colocar aqui em causa também uma decisão tomada pela Direção Nacional liderada por Carlos Cabreiro. Este caso é mais um exemplo de como a Polícia Judiciária, neste momento, está a atravessar uma crise interna nunca vista e esta notícia é um excelente exemplo disso mesmo, de como há uma guerra interna dentro da PJ e que está a ter repercussões públicas e obviamente que isso também coloca em causa o funcionamento da Polícia Judiciária. Acho que não só este caso, como outros casos vão continuar a dar muito falar, porque a Polícia Judiciária precisa de paz para fazer o seu trabalho e neste momento essa paz não existe. Vamos ver, quando os matos se zangam, sabem-se as verdades, mas lá vem que mais verdades é que se vão descobrir no decorrer das próximas semanas.

Período conturbado na Polícia Judiciária. Obrigado, Luís Rosa, redator principal do Observador, aqui a analisar esta notícia que diz que o Ministério Público está a investigar o atual diretor nacional da Polícia Judiciária.

E o PSD vai levar novamente ao Parlamento propostas para travar o acesso indevido ao SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal. O vice-presidente da bancada social-democrata, Miguel Guimarães, admite algumas adaptações ao documento, mas não se compromete com uma data para avançar.

O chamado turismo de saúde é o termo usado pelo antigo bastonário da Ordem dos Médicos e pelo também vice-presidente da bancada parlamentar, Miguel Guimarães. É a primeira reação política às recentes declarações da presidente do Hospital Amadora-Sintra, Sandra Cavaca, que referiu em entrevista ao Observador que esse fenômeno está a provocar uma pressão significativa sobre os serviços. Ora ouvindo o Explicador, Miguel Guimarães reforça que o PSD vai levar mais uma vez a debate no Parlamento estas medidas, que tinham sido aprovadas nesse sentido, mas que a dissolução da Assembleia da República acabou por travar em março do ano passado. Diz Miguel Guimarães que o projeto de lei deve ser adaptado. Admite que ainda não é conhecida a real dimensão deste problema.

Vai ter alguma adaptação, obviamente, em função daquilo que forem as várias informações que nós vamos tendo conhecimento. Enfim, a dimensão real do problema ainda é só mais ou menos conhecida, mas sabemos que ela existe e acho que todos os hospitais do país, de uma forma ou de outra, já alertaram para este tipo de situação. Obviamente que quem tem uma situação de emergência é sempre atendido. Imaginemos que está cá uma pessoa qualquer de passagem, que vem fazer férias e que tem um acidente, chega ao serviço de urgência, é tratada a situação e depois vê.

Miguel Guimarães, deputado do PSD, ouvido no Explicador, em que esteve também Susana Correia, deputada do PS, que lembra que o IGAS está a desenvolver uma auditoria para que se possa conhecer de forma mais profunda a dimensão deste problema. Diz, por isso, que ainda não é tempo para avançar com medidas.

Eu penso que nós não nos podemos esquecer, e vou reforçar que este governo está Há mais de dois anos a governar, a mesma ministra da Saúde que afirmou no Parlamento que o Governo não dispunha de dados suficientes para quantificar o fenômeno e aguardava os resultados da auditoria da IGES. Palavras da senhora ministra da Saúde, penso que não há muitas dúvidas sobre a insuficiência de dados para avançarmos com medidas concretas.

Já por parte do Chega, Marta Silva diz que o Estado deve exigir a identificação das pessoas que usam indevidamente o Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo pagamento, para que não sejam os portugueses a pagar por esse uso indevido.

Não há justificação para que o Estado não cobre aquilo que a lei determina que deve ser cobrado. Há concentrações territoriais de um enorme peso. A ministra da Saúde referiu ao Oeste, Algarve, Amadora, Sintra. Portanto, a questão operacional prende-se em três grandes eixos. Nós temos que identificar as pessoas à entrada, nós temos que faturar e nós temos que conseguir cobrar. Se um destes falha, quem é que fica com a conta? O mesmo de sempre, que somos todos nós.

Marta Silva, deputada do Chega, diz que é preciso retirar deste debate os slogans da esquerda. Admite que o problema não explica por si só a crise no Serviço Nacional de Saúde.

E numa altura em que vários alunos continuam por colocar nas escolas do ensino público, o secretário-geral do PS recusa pedir a saída do ministro da Educação, mas reitera que a responsabilidade disso cabe a Luís Montenegro.

José Luís Carneiro diz que o último ano já acabou mal e o novo ano vai pelo mesmo caminho, mas lembra que no final de contas, é Luís Montenegro, primeiro-ministro, que deve responder.

Já dissemos várias vezes, nós não pedimos a demissão de ministros. Nós responsabilizamos o primeiro-ministro, porque é ele que compõe a sua equipa. É ele que nomeia, é ele que exonera aqueles que trabalham na sua equipa. Mas é evidente que há aqui uma responsabilidade grave, quer na forma como terminou o ano letivo, quer no modo como arrancou o ano letivo, que é uma responsabilidade do primeiro-ministro, porque ele é que tem a responsabilidade máxima de coordenar e de orientar a sua equipa.

Esta manhã, José Luís Carneiro veio desafiar Fernando Alexandre a assumir também ele responsabilidades pelas falhas na colocação de alunos no ensino público. A esta hora, o Ministério da Educação continua reunido com os diretores escolares do Conselho de Lisboa para discutir estas falhas. Uma reunião que decorre no ministério, mas garante que o governo não foi convocado de emergência.

O Tribunal Constitucional esclarece que não tem pendente qualquer pedido de ilegalização de partidos.

Isto depois da juíza conselheira Maria Benedita Urbano ter confirmado que o Palácio Ratton recebeu um requerimento para a extinção do Chega, iniciado pelo advogado António Garcia Pereira. Ora, numa curta nota enviada à Agência Lusa, o Tribunal Constitucional garante que não está pendente nenhum pedido de ilegalização de qualquer partido político, contradiz, por isso, as informações divulgadas esta manhã. Os juízes do Palácio Ratton são os únicos com poder para declarar a extinção de um movimento político, mas apenas o podem fazer após um requerimento do Ministério Público nesse sentido.

E o ministro português dos Negócios Estrangeiros volta a condenar a expansão dos colonatos israelitas na Cisjordânia. Diz que a região palestiniana está debaixo de cerco.

Paulo Rangel recebeu hoje a homóloga palestiniana no Palácio das Necessidades e lamentou a pressão em curso sobre as poucas instituições palestinianas que ainda conseguiam manter alguma normalidade nos territórios da Cisjordânia.

A economia não funciona, continuam os impostos que pertencem à Palestina e que eram arrecadados por Israel, continuam sem ser entregues. Isso está a criar uma enorme paralisia, significa 65% das receitas que a Palestina teria para cobrir as suas despesas e, portanto, é de facto um estrangulamento enorme. Estamos a falar de um verdadeiro cerco, se quisermos assim, a um conjunto de instituições palestinianas que evidentemente permitiam, apesar de tudo, manter alguma funcionalidade da autoridade palestiniana e da sua sociedade civil.

O chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, critica em particular o chamado plano E1, que foi aprovado no último ano pelo governo de Benjamin Netanyahu, que prevê a construção de 3400 habitações numa área de cerca de 12 quilômetros quadrados a leste de Jerusalém.

A verdade é que o plano E1 de expansão dos colonatos é extremamente pernicioso, porque vai dividir a Cisjordânia de forma que não haja compacto entre os vários territórios e, para além disso, vai isolar Jerusalém Oriental e, portanto, é de facto totalmente incompatível com a defesa dos dois Estados. Qualquer país, tenha ou não tenha reconhecido a Palestina, que seja a favor da solução dos dois Estados, não pode deixar de estar, eu diria, fortemente contra este plano.

É o que diz Paulo Rangel, hoje numa declaração conjunta com a chefe da diplomacia palestiniana, e garante que Portugal tem vindo a desenvolver um trabalho para que sejam tomadas medidas que levem o governo israelita a atuar de acordo com o direito internacional.

E passam agora 11 minutos das 18h. Vasco, que outras notícias estão em destaque a esta hora?

O presidente da República vai estar na próxima semana no Vaticano. Vai estar nos dias 23 e 24 deste mês, onde vai ter um encontro com o Papa Leão XIV. Vai depois visitar Estrasburgo nos dias 29 e 30 para assinalar os 50 anos de adesão de Portugal ao Conselho da Europa. Já deu entrada na Assembleia da República a carta assinada por António de Seguro a pedir o consentimento do Parlamento para estas duas visitas ao estrangeiro. Donald Trump anuncia que a Ucrânia e a Rússia concordaram em não atingir infraestruturas energéticas. Um anúncio feito esta tarde na rede social Truth. Zelensky diz no Instagram, no entanto, que a Ucrânia não está convencida de que a Rússia vá cumprir qualquer acordo. O presidente ucraniano diz que o país está pronto para suspender os ataques contra a Rússia se os parceiros garantirem que Moscovo se vai abster de atingir instalações de energia, infraestruturas e rotas de abastecimento de alimentos ucranianos.

Vasco Maldonado Correia, edição das 18h. Ele já regresso às 18h30 para atualizar as notícias.