Jornal das 7, com Luís Soares. O governo aprovou a proposta de revisão da Lei Laboral, mais próximo do anteprojeto inicial, ainda assim, com 50 alterações. A Ministra do Trabalho, Luís, pede agora responsabilidade aos partidos.

Ministra que apresentou, precisamente, a proposta do Executivo no final da reunião do Conselho de Ministros, proposta que vai seguir agora para o Parlamento. Na conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho não deita a toalha ao chão e vê um PS muito próximo da UGT. Vasco Maldonado Correia.

Sem acordo na concertação social, o governo volta atrás e apresenta um projeto para a reforma laboral mais próximo da proposta inicial, ainda que com algumas mudanças.

Naturalmente que o ponto de partida tem que ser o anteprojeto inicial. Foram introduzidas mais de 50 alterações, 12 delas acolhem diretamente propostas da UGT.

A proposta do governo segue agora para o Parlamento, ainda com muita tinta por correr.

Nós estamos a meio do caminho. Nós só jogamos metade do jogo, que foi a parte da concertação social. Agora falta a outra metade. Agora vamos fazer o jogo no Parlamento.

Maria do Rosário Palma Ramalho pede seriedade aos partidos da oposição.

Vamos esperar que todos os partidos, com sentido institucional, tenham o sentido de responsabilidade para olhar para a proposta que lhes chegar, quando ela chegar, olhar de forma não preconceituosa.

Esclarece que não esteve nas reuniões com Chega e PS, mas não se sente menorizada.

Isso não é qualquer desvalorização da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Que seria? Claro que não é nenhuma desvalorização.

A ministra ouviu José Luís Carneiro e deixa o recado.

Ouvi essas palavras do senhor secretário-geral do PS, que me pareceram muito próximas das palavras do senhor secretário-geral da UGT, que, na verdade, queria que ficasse lá tudo o que fomos aproximando, mas não quis nunca assinar. E, portanto, naturalmente, a negociação não é assim.

Acredita num final feliz.

O governo é otimista quanto à passagem desta proposta.

Ainda que admita:

Se o desfecho for negativo, é a democracia a funcionar. Não há nada de especial a dizer em relação a isso.

O projeto do governo mantém e até alarga a todas as empresas a proposta que prevê a não reintegração dos trabalhadores em despedimentos ilícitos. Aumenta também o alcance dos serviços mínimos nas greves e a base dos contratos a termo. Mantém-se ainda a revogação da proibição do outsourcing, regressa o banco de horas individual e é introduzida a opção de alargar o período de férias até dois dias por ano, usando faltas justificadas, mas sem receber salário.

Vasco Maldonado Correia, que acompanhou a conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros. A Ministra do Trabalho, no entanto, não detalhou quais foram as 12 propostas da UGT que foram incorporadas no projeto do governo.

E o secretário-geral adjunto da UGT diz que a Central Sindical vai agora reunir-se com os vários partidos no Parlamento.

Sérgio Monte espera que o PS se junte também à negociação, agora que o documento vai estar em discussão na Assembleia da República.

Nós somos sempre pela negociação. A negociação não implica que haja acordo. Aliás, este processo, em sede de concertação social, foi profícuo nisso. É que houve muitas aproximações e muitas vezes confundiram-se aproximações com consenso. As aproximações, muitas vezes, não são consensos e, portanto, achamos que participar na discussão, devem todos, todos os partidos da Assembleia da República, devem participar na discussão. Nós iremos solicitar reuniões a todos para ajudá-los e darmos as nossas propostas e apresentar os nossos pontos de vistas. Se o quiserem acolher, ficaremos muito satisfeitos. Se não quiserem acolher, enfim, compete aos partidos agora.

Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, do lado da CGTP, Tiago Oliveira deixa desde já um aviso. O secretário-geral diz que vai censurar todos os partidos que viabilizem a proposta de reforma laboral.

Aquilo que irá acontecer na Assembleia da República, irá ter, da parte da CGTP, a condenação de todos aqueles que, de facto, falharem perante os trabalhadores, falharem perante o mundo do trabalho e que aceitarem uma discussão em torno de favorecer, mais uma vez, os mesmos de sempre.

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, considera também negativo o facto da proposta manter muito do que era o projeto inicial do governo.

E no Parlamento, aguarda-se pela chegada do documento, da proposta de pacote laboral, com críticas e cautelas.

Até porque PSD, Chega e PS não quiseram ainda reagir à proposta aprovada hoje no Conselho de Ministros. À esquerda, ouviram-se críticas, com o PCP e o Bloco de Esquerda a dizerem que esta proposta já foi rejeitada pelos portugueses. O Livre, através da líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, diz que o governo se está a colocar nas mãos do Chega.

É muito visível o nível de rejeição que este pacote laboral tem na sociedade, mas também aqui no Parlamento. E o governo, sabendo disso, insiste em trazer este pacote laboral ao Parlamento, mesmo sabendo desta enorme rejeição que existe. E, portanto, no fundo, está-se a pôr nas mãos do Chega para conseguir fazer aprovar esta proposta.

Isabel Mendes Lopes, líder da bancada parlamentar do Livre. Já a Iniciativa Liberal mostrou-se satisfeita por poder discutir a lei laboral na Assembleia da República, como explica Mariana Leitão.

Finalmente vamos ter as alterações a serem discutidas no Parlamento, algo que nós já estávamos há bastante tempo a solicitar que assim fosse. PerdemosPraticamente 10 meses. Foram feitas mais de 60 reuniões com a concertação social, cujo resultado é muito diminuto.

A presidente do Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, numa ronda de declarações aos jornalistas na Assembleia da República, já depois da apresentação por parte da Ministra do Trabalho, no final da reunião do Conselho de Ministros.

E a marcar a tarde, uma troca de argumentos a propósito da proposta do governo para mudar a lei do Tribunal de Contas. O PSD acusa o tribunal de tentar condicionar os deputados.

Os social-democratas atacam, em particular, um vídeo publicado hoje na página do Tribunal de Contas sobre a proposta do governo para rever o regime deste tribunal. De resto, esta tarde, a presidente do Tribunal de Contas considerou inconstitucional a solução do governo para alterar esta lei que rege a instituição. Diz que o governo viola a Constituição ao definir quando e como o tribunal exerce funções relativamente às finanças públicas. Numa declaração aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, acusa o órgão liderado por Felipe Urbano Calvão de tentar condicionar os deputados sobre a discussão da proposta que o governo vai apresentar.

Não nos parece natural, compreensível, é de que o Tribunal de Contas procure, através do seu website oficial, lançar um vídeo de propaganda política a atacar uma opção legítima do governo, ultrapassando aquelas que são as funções jurisdicionais desse próprio tribunal, naquela que classificamos como uma clara tentativa de condicionamento político daquela que será a análise e a discussão por parte dos deputados à Assembleia da República desta reforma do Tribunal de Contas.

Alexandre Poço rejeita também que seja o PSD a tentar condicionar o tribunal. O deputado social-democrata diz que é normal os líderes das organizações se posicionarem sobre processos legislativos em curso, mas não da forma que o Tribunal de Contas está a fazer. Na próxima semana, o Parlamento discute essa proposta do governo sobre a mudança do visto prévio do Tribunal de Contas e também sobre a organização deste tribunal.

E no Parlamento esteve em debate a atuação das forças de segurança a pedido do Chega. André Ventura condena os casos de violência e tortura na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, mas deixa críticas ao ministro da Administração Interna.

Acusa Luís Neves de colocar em causa as polícias. Nesse debate, André Ventura condenou esses casos conhecidos na esquadra do Rato em Lisboa, mas colocou a tónica nas críticas a Luís Neves por ter vindo a público sublinhar o número de polícias que já expulsou das forças de segurança.

Aquilo que na esquadra do Rato alegadamente aconteceu, aquilo que acontece em qualquer esquadra, ponto policial ou local de forças de segurança neste país, que envolva agressões a cidadãos, que envolva tortura sobre cidadãos, sejam eles quais forem, claro que é um episódio grave e claro que é uma circunstância grave. Mas o que temos hoje é um ministro que todos os dias olha para a gravidade da conduta dos polícias e não vê que todos os dias, sublinho, todos os dias, polícias são agredidos.

André Ventura, perante as galerias do Parlamento com vários dirigentes sindicais da PSP da GNR. O líder parlamentar do PSD criticou a postura do Chega neste debate. Hugo Soares acusou o partido de instrumentalizar as forças de segurança.

E outras notícias a marcar esta tarde.

O Bastão da Ordem dos Médicos insiste na necessidade urgente de convergências para responder aos problemas do setor da saúde. Foi depois de uma reunião com Adalberto Campos Fernandes, que está a coordenar a construção de um pacto estratégico para a saúde, promovido pelo presidente da República. O Bastonário reafirma a disponibilidade da Ordem para colaborar e sublinha a importância de um diálogo construtivo e permanente. Donald Trump diz que Xi Jinping se ofereceu para ajudar os Estados Unidos a abrirem o Estreito de Ormuz. Em entrevista à televisão Fox News, diz também que o presidente chinês se ofereceu para ajudar no acordo de paz com o Irão. O Mundial de Futebol ainda não começou, mas já há quem esteja a pensar na final, Ricardo, que é no dia 19 de julho.

Já algum polvo a adivinhar?

Não, senhor.

Polvo, não é?

Não, senhor. Mas já sabemos quem vai atuar no intervalo do jogo.

Ok, quem é?

Madonna, Shakira e também os BTS vão ser os cabeças de cartaz do espetáculo do intervalo da final do Mundial. O anúncio foi feito pela FIFA.

Portanto, vai ser uma coisa tipo Super Bowl com espetáculo no intervalo. O Luís Soares vai regressar às 19h30.