Começamos pelas novas informações sobre o caso de acesso indevido a dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde, com recurso a credenciais de um médico da Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

A Polícia Judiciária deu há pouco uma conferência de imprensa, foi acompanhada pela jornalista Matilde Sabino, que se junta agora a esta edição das 19h. Matilde, ficou a saber-se, por exemplo, qual o número de utentes afetados pela violação de dados?

Boa tarde, Miguel. Os dados pessoais de mais de uma centena de milhar de utentes do Serviço Nacional de Saúde foram acedidos indevidamente em todo o país, incluindo também as ilhas. O número concreto ainda não é conhecido, mas foi pelo menos divulgada esta faixa para se perceber a dimensão, o volume dos dados que foram recolhidos. A investigação ainda está numa fase de recolha de dados. A Polícia Judiciária ainda não avançou para uma fase de análise, mas por enquanto, José Ribeiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ, consegue já confirmar que este acesso à base de dados foi feito através das credenciais de um médico.

Foi possível já saber que um agente malicioso terá obtido as credenciais desse profissional de saúde sem que existisse relação clínica ou terapêutica que o justificasse, utilizando-as depois para aceder massivamente a registros administrativos de utentes através da plataforma de registro de saúde eletrônico, conhecido por RSE. Logrou-se apurar que a intrusão comprometeu dados pessoais de um número muito alargado de utentes, disseminados por todo o território nacional, inclusive ilhas.

Por enquanto, ainda não é conhecida a identidade deste agente externo que teve acesso a esta base de dados do Serviço Nacional de Saúde. José Ribeiro admite, contudo, que possa ter sido com fins maliciosos ou até comerciais. Sublinha que é um incidente grave e mostra particular preocupação, Miguel, com o volume de dados recolhidos em tão pouco tempo. Estamos a falar em menos de uma semana que este agente externo precisou e por isso José Ribeiro não exclui o uso da inteligência artificial.

Tendo em conta que se trata da obtenção massiva de informações, este incidente foi resultado de um espaço de tempo curto, muito curto para o volume de informação que foi obtido. Daí a minha suspeita de que, eventualmente, a intervenção de agentes de inteligência artificial.

O diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ deixa ainda assim uma mensagem de calma às pessoas que possam ter sido afetadas. Refere que os acessos anômalos já foram bloqueados pelos serviços parceiros de saúde, sendo que já não é, portanto, possível obter mais dados a partir das credenciais deste médico.

Matilde Sabino aqui com o resumo da conferência de imprensa que terminou há instantes, conferência de imprensa da Polícia Judiciária, a pretexto do caso do acesso indevido a dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde na ULS do Alto Minho. Como aqui ouvimos, a Polícia Judiciária aponta para a violação dos dados de perto de 100 mil utentes.

Celebra-se hoje o Dia dos Açores, por isso recebemos na Rádio Observador José Manuel Bolieiro, o presidente do Governo Regional dos Açores, que falou sobre a importância da Base das Lajes.

À pergunta sobre se a imagem dos Açores, do arquipélago açoriano, sai prejudicado da discussão em torno da autorização concedida por Portugal às forças norte-americanas para a utilização da base açoriana, José Manuel Bolieiro vê a questão como uma oportunidade.

A geografia dos Açores, isto é, a geografia de Portugal, enquanto projeção atlântica mais avançada, na qual os Açores são a maior relevância, tenha hoje um valor geopolítico e geoestratégico e até mesmo geoeconômico muito mais significativo que a sua história toda. E já a história foi rica no reconhecimento destes posicionamentos geoestratégicos. Mas não é apenas por uma razão militar, de guerra. Eu procuro potenciar a nossa geografia, a geografia atlântica dos Açores, nas suas dimensões mais globais. Nós precisamos projetar o território português nas suas dimensões marítima, oceânica, espacial e tecnológica.

Uma oportunidade para José Manuel Bolieiro, o presidente do Governo Regional dos Açores, foi também questionado sobre a necessidade de uma revisão constitucional. O líder do governo açoriano defende que a Constituição, sim, precisa ser modernizada e a revisão representa uma oportunidade para o reforço da autonomia das regiões autónomas.

Eu entendo que é possível, quer em cada revisão constitucional, como felizmente aconteceu desde a consagração constitucional em 1976, até todas as revisões constitucionais

Que foram sempre realizadas, foi possível sempre aprofundar a autonomia política e o conceito de democracia vivida nos Açores. E portanto, acho que sim, em cada ciclo é sempre possível, face à modernidade, às exigências dos desafios do futuro, podermos aperfeiçoar, melhorar as condições da autonomia política e democracia através de uma revisão da Constituição.

Esta semana o Presidente do Governo Regional dos Açores foi convidado ao espetador da tarde política no dia em que se assinala, precisamente, o Dia dos Açores.

O ministro da Administração Interna considera que não há qualquer impedimento para que o general Paulo Viegas Nunes assuma a presidência do SIRESP.

Essa escolha do governo, que motivou a demissão do secretário-geral-adjunto do MAI, António Pombeiro, recorda a passagem de Paulo Viegas Nunes pela presidência do SIRESP entre 2022 e 2024 para denunciar graves irregularidades na gestão da empresa responsável pela rede de comunicações de emergência do Estado. No comunicado divulgado esta tarde do Ministério da Administração Interna, sublinha que o mandato de Paulo Viegas Nunes foi alvo de uma auditoria por parte da Inspeção-Geral de Finanças e não foram detetadas quaisquer ilegalidades, apenas desconformidades integralmente corrigidas. À luz destas conclusões, entende o ministério tutelado por Luís Neves que não há motivos para pôr em causa a idoneidade do militar e consequente escolha do governo para a presidência do SIRESP.

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças foi desencadeada na sequência de uma denúncia feita por um antigo membro da empresa e as conclusões desta auditoria chegaram no final de 2024.

Apontam, por exemplo, para insuficiências no cumprimento das regras de contratação pública. A IGF refere também que não estava a ser aplicado o corte de 5% aos gestores da empresa. Ainda apontada a atribuição de viaturas a colaboradores e membros da administração, sem que a sua utilização estivesse devidamente regulamentada. Três dos sete reparos feitos pelos auditores à gestão do general Paulo Viegas Nunes.

A escolha do governo para a presidência desta empresa, do SIRESP, motivou já um pedido do Chega e de Iniciativa Liberal para ouvir o ministro da Administração Interna no Parlamento.

Querem também ouvir o presidente escolhido para assumir a liderança da SIRESP, SA, Paulo Viegas Nunes, e o demissionário secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro. Sobre este tema, a pronúncia ao início da tarde do secretário-geral do PS foi o que foi liderado pelo Partido Socialista, que escolheu Paulo Viegas Nunes para assumir a presidência da empresa em 2022, de José Luís Carneiro. Só se ouviram elogios.

Sem previne-lo, um servidor do Estado. Se outras matérias há que sejam do conhecimento do governo e da secretaria-geral, são matérias agora que compete ao novo ministro esclarecer, não a mim, porque deixei de ser ministro há dois anos.

Tem toda a confiança, apesar deste relatório.

Tenho toda a confiança que eu não sou ministro da Administração Interna. Já deixei de ser há dois anos. Agora, o que vos digo é que aquilo que eu pude conhecer do cumprimento da missão que lhe foi confiada, vi nele um servidor do Estado e espero que não haja quem o queira prejudicar por ele ser um servidor do interesse público do Estado.

Foi o que disse o secretário-geral do PS à margem da visita a uma escola no Porto, a Escola Secundária Alexandre Herculano.

Passam agora nove minutos das 19h, atualizamos também outras notícias em destaque.

Está em fase de resolução um incêndio num armazém na zona industrial de Via Longa, no concelho de Vila Franca de Xira. É isso que indica fonte do Comando Operacional de Operações de Socorro de Lisboa à Rádio Observador. Há a registar um ferido ligeiro, um bombeiro sofreu uma queda, teve de ser assistido no local, foi depois transportado para o Hospital de Vila Franca. A esta hora, no terreno permanecem quase 150 operacionais. Contam com o apoio de 50 viaturas. Há indicação de que o telhado do armazém da DKL, onde terá tido origem o incêndio, ruiu por completo. Este é o segundo fogo no espaço de um mês a atingir este armazém. O anterior também começou precisamente na cobertura. O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que uma cidadã portuguesa detida na Líbia integra uma missão que pretendia fazer chegar ajuda humanitária a Gaza. Segundo a nota do ministério, a ativista não foi autorizada a passar a fronteira com o Egito. Foi travada num dos pontos de verificação em território líbio. Está agora detida, juntamente com outros elementos do grupo em Benghazi. Vai ser presente a tribunal que, segundo o ministério, deve determinar a expulsão do território. Ponto final das notícias das 19h. O Miguel Videira regressa daqui a 20 minutos para atualizar toda a informação.