Abrimos desde já o jornal das 19h da Távoa Política da Rádio Observador com Vasco Maldonado Correia. Vasco, diretor nacional da Polícia Judiciária, está a ser investigado pelo Ministério Público por abuso de poder e falsas declarações em tribunal no caso Rui Pinto.

Notícia avançada pelo Expressos, que cita a Procuradoria-Geral da República, o gabinete de Amadeu Guerra confirma a instauração de um inquérito depois de uma denúncia apresentada por um coordenador da PJ contra o atual diretor. Em causa, a alegada prática dos crimes de falsas declarações, por ter referido no julgamento de Rui Pinto que não foram feitas escutas na investigação. A alegada prática do crime de abuso de poder estará relacionada com o fato de Carlos Cabreira ter ordenado uma escuta que tinha sido proibida pelo Ministério Público. Na análise, o redator principal do Observador, Luís Rosa, explica que a notícia é retrato de uma grave crise interna dentro da Polícia Judiciária.

Este caso é mais um exemplo de como a Polícia Judiciária, neste momento, está a atravessar uma crise interna nunca vista. Esta notícia é um excelente exemplo disso mesmo, de como há uma guerra interna dentro da PJ e que está a ter repercussões públicas. Obviamente que isso também coloca em causa o funcionamento da Polícia Judiciária. Portanto, acho que não só este caso, como outros casos, vão continuar a dar muito falar, porque a Polícia Judiciária precisa de paz para fazer o seu trabalho e neste momento essa paz não existe. Vamos ver, quando os matos se zangam, sabem-se as verdades, mas lá vem que mais verdades é que se vão descobrir no decorrer das próximas semanas.

Análise do jornalista Luís Rosa, depois da abertura de um inquérito por parte do Ministério Público ao atual diretor nacional da Polícia Judiciária pelos alegados crimes de abuso de poder e falsas declarações em tribunal.

Ainda na Justiça, o antigo primeiro-ministro José Sócrates perdeu a segunda batalha para anular a nomeação do advogado oficioso.

Pela segunda vez consecutiva, depois do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ter recusado providência cautelar para anular a nomeação de Luís Carlos Esteves, é agora a vez da juíza Susana Seca rejeitar o requerimento de José Sócrates, que pretendia a retirada a todos os atos praticados pelo defensor oficioso. A juíza que lidera o coletivo que está a julgar o antigo primeiro-ministro explica que o processo penal invocado por José Sócrates não pode traduzir-se na paralisação da marcha processual. Sócrates tentou ainda defender um alegado conflito de interesses de Luís Carlos Esteves, neste caso, argumento que também é refutado pela juíza.

E o PSD vai voltar a levar propostas ao Parlamento para travar o acesso indevido ao SNS por parte de estrangeiros não residentes em Portugal, mas pode fazer algumas adaptações às propostas aprovadas no Parlamento há cerca de dois anos.

A hipótese é admitida por Miguel Guimarães, vice-presidente da bancada social-democrata. As propostas da AD para acabar com o chamado turismo de saúde foram aprovadas em 2024 e acabaram depois por cair com a dissolução da Assembleia da República. Miguel Guimarães não se compromete com uma data para avançar, mas diz que é preciso tomar medidas para resolver o problema, mesmo que o projeto de lei tenha de ser aprovado.

Vai ter alguma adaptação, obviamente, em função daquilo que são as várias informações que nós vamos tendo conhecimento. Enfim, a dimensão real do problema ainda é só mais ou menos conhecida, mas sabemos que ela existe e acho que todos os hospitais do país, de uma forma ou de outra, já alertaram para este tipo de situação. Obviamente que quem tem uma situação de emergência é sempre atendido. Imaginemos que está cá uma pessoa qualquer de passagem, que vem fazer férias e que tem um acidente, chega ao serviço de urgência, é tratada a situação e depois vê-se.

É o que diz Miguel Guimarães, vice-presidente da bancada do PSD no Parlamento. Esteve no Explicador e reforça que em caso de urgência, nenhuma pessoa vai ficar sem acesso a tratamento, isto no mínimo de acordo com a proposta que vai ser levada ao Parlamento pelo PSD. Já Susana Correia, deputada do Partido Socialista, lembra que a IGAS está a desenvolver uma auditoria para que se possa conhecer mais a fundo a dimensão deste problema e diz que até lá não é tempo para avançar com medidas às cegas.

Eu penso que nós não nos podemos esquecer, e vou reforçar, que este governo está há mais de dois anos a governar. A mesma ministra da Saúde que afirmou no Parlamento que o governo não dispunha de dados suficientes para quantificar o fenómeno e aguardava os resultados na auditoria da IGAS. Portanto, palavras da senhora ministra da Saúde, eu penso que não há muitas dúvidas sobre a insuficiência de dados para avançarmos com medidas concretas.

Susana Correia, deputada do PS. Já por parte do Chega, Marta Silva, também deputada, diz que o Estado deve exigir a identificação das pessoas que usam indevidamente o Serviço Nacional de Saúde, assim como exigir o respectivo pagamento, para que, no fim de contas, não sejam os portugueses a pagar.

Não há justificação para que o Estado não cobre aquilo que a lei determina que deve ser cobrado. Há concentrações territoriais de um enorme peso. A ministra da Saúde referiu ao Oeste, Algarve, Amadora, Sintra. Portanto, a questão operacional prende-se em três grandes eixos. Nós temos que identificar as pessoas à entrada, nós temos que faturar e nós temos que conseguir cobrar. Se um destes falha, quem é que fica da conta? O mesmo de sempre, que somos todos nós.

Aviso deixado por Marta Silva, deputada do Chega, diz que é preciso retirar deste debate os slogans da esquerda e diz que o problema não explica por si só a crise no Serviço Nacional de Saúde.

E da saúde passamos para a educação. O PS continua sem descartar uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do ministro Fernando Alexandre. Com o arranque do ano letivo, os socialistas acreditam que a ação do ministro continua insatisfatória já desde a altura dos exames nacionais.

Sim, e o secretário-geral do Partido Socialista anunciou já que o ministro da Educação chegou a dar satisfações ao PS sobre estes problemas. Numa primeira análise, o deputado socialista Porfírio Silva diz que estas satisfações foram insuficientes e cheias de propaganda.

Numa primeira, numa segunda, numa terceira leitura, as respostas são claramente insatisfatórias. São pouco mais do que as traduções de repetição propagandística que o senhor ministro tem feito publicamente. Eu acho que as comissões parlamentares de inquérito não devem ser para gerir escândalos, devem ser para apurar o funcionamento do Estado naquilo que são as suas próprias responsabilidades.

O deputado socialista Porfírio Silva, em declarações à Rádio Observador, no "Explicador" desta tarde, sublinha também que o PS pede esclarecimentos, não demissões. Já para o deputado do PSD Pedro Alves, uma comissão parlamentar de inquérito faria sentido, sim, se fosse direcionada ao governo socialista que antecedeu o atual executivo.

Se calhar, a primeira comissão parlamentar de inquérito que devíamos fazer era mesmo às políticas educativas do Partido Socialista e ao estado em que deixaram o país, nomeadamente, desde logo, alunos sem aula, sem conseguirmos identificar quantos eram, sem conseguirmos também ter professores motivados e alunos sem formação para poderem substituir os professores que estão em falta no sistema. Isso sim, é preocupante. Não há qualquer receio da nossa parte relativamente a qualquer tipo de comissão de inquérito. Não há razão, no nosso entender, para esse facto, mas sabemos que a oposição também vive de fazer esse tipo de números.

Já a deputada do Chega Maria José Aguiar fala numa guerra de desculpas entre PS e PSD perante os problemas atuais do setor da educação, que continuam a prejudicar, ao final de contas, os alunos.

Ou seja, temos, por um lado, um PS que criou um problema sem planeamento e temos, neste momento, um governo que recebeu esse problema, mas, lá está, lamentavelmente, estão-se a revelar mais uma vez incapazes de o resolver. E no meio desta guerra de desculpas, no fundo, são as crianças e são as famílias que estão em casa sem ter aulas, sem ter escola, porque neste momento ainda continua a aparecer na plataforma como não colocado, portanto, sem escola atribuída.

Deputada do Chega Maria José Aguiar fala numa incapacidade do atual governo para corrigir os problemas que se estendem no começo deste ano letivo.

E são agora precisamente sete horas, 10 minutos. Vasco Maldado Correia, que outras notícias marcam esta tarde?

Donald Trump anuncia que a Ucrânia e a Rússia concordaram em não atingir infraestruturas energéticas. Anúncio feito esta tarde na rede Truth Social. Zelensky diz, no entanto, no Telegram que a Ucrânia não está convencida de que a Rússia vá cumprir o acordo. O Tribunal Constitucional esclarece que não tem pendente qualquer pedido de ilegalização de partidos, isto depois da juíza conselheira Maria Benedita Urbano ter confirmado que o Palácio Ratton recebeu um requerimento para a extinção do Chega, iniciado pelo advogado António Garcia Pereira, numa curta nota enviada à Agência Lula do Tribunal Constitucional, garante que não está pendente nenhum pedido de ilegalização de qualquer partido político. Já foi retomada, sem limitações, a circulação no acesso da autoestrada A4 para a autoestrada A28, no sentido Porto-Matosinhos, de acordo com a concessionária Ascendi, a autoestrada que liga a área metropolitana do Porto a Trás-os-Montes esteve cortada durante grande parte do dia neste acesso para a remoção de um contentor que caiu de um caminhão, problema que entretanto já foi resolvido.

Vasco Maldado Correia, edição das 7:00 está de regresso às 7:30 para atualizar a informação.