Notícias das sete com o Luís Soares. A PSP garante que vai cumprir a decisão do tribunal relativa aos protestos pela habitação. No entanto, considera que a decisão judicial, que hoje deu razão ao protesto Renata Câmara, vai ao encontro do que tem sido a atuação da polícia.

Em reação à decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que reconheceu a legitimidade da utilização de tendas nas acampadas como símbolo de protesto. Em declarações aos jornalistas, na direção nacional da PSP, o porta-voz da polícia, Sérgio Soares, diz que sempre foi dada aos manifestantes a possibilidade de manter tendas de forma simbólica nas praças.

Relativamente, mesmo à questão de estruturas de acampamento ou estruturas colocadas nas duas praças, quer em Lisboa, quer no Porto, já em diversas negociações, em mediação, diálogo, comunicação que foram encetadas com os promotores, tínhamos dado a possibilidade de, de forma simbólica, ficar um número razoável e simbólico, passo o pleonasmo, de estruturas de acampamento, já mesmo depois da meia-noite e trinta. E, portanto, era algo que para nós era negociável, que foi sugerido, todavia, nunca foi acatado pelos promotores e pelos restantes manifestantes.

Sérgio Soares diz que os promotores das manifestações não deram concordância a essa hipótese. Dá como exemplo, no entanto, o que aconteceu ontem no Porto.

Desde que não haja outros direitos fundamentais em conflito, a PSP aceitou sempre negociar, mediar. Chegámos, inclusivamente, ontem, durante a madrugada, negociar e mediar com os promotores que ficasse o número simbólico de tendas na Praça do Pedro IV.

O que é que o número é? Que número simbólico? Quantas tendas é que poderão ficar então?

É o número simbólico que não viole outros direitos fundamentais que aqui possam estar em conflito.

Sérgio Soares, o porta-voz da PSP, não concretizou o número de tendas consideradas simbólicas, mas garante que vai cumprir a decisão do tribunal relativa aos protestos pela habitação.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa confusa.

Diz que ficou confuso ao ler a decisão, na qual identifica algumas contradições.

A decisão tem algumas contradições e tem algumas incongruências. Vou a um aspecto concreto. A certa altura diz que reconhece o direito a uma manifestação, mas uma manifestação silenciosa. Eu julgava que as manifestações deviam ser mais com som do que sem som. E depois diz que é no RFC, mas também pode ser numa localização adjacente, se entretanto o mercado for mais importante do que a própria manifestação, que é um direito político. Portanto, fiquei um pouco baralhado. Sinceramente, não sei qual é a ponderação aqui de valores, se é mais importante o direito à manifestação política ou se, afinal, o mercado de Natal, que é uma coisa mais monetária, mais económica, afinal, pode prejudicar um direito fundamental que está na Constituição.

Análise do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que considera esta decisão uma vitória muito limitada para os manifestantes. Foi no Explicador da tarde política, onde esteve também Pedro Bacelar Vasconcelos. Embora diga que não ficou completamente esclarecido com a sentença, o constitucionalista vê com bons olhos a argumentação da juíza Ana de Campos.

Embora os seus efeitos incidam exclusivamente neste caso, a fundamentação da decisão é extremamente positiva, esclarece inequivocamente que as tendas não são o indício de uma pretensão de campismo, que a questão não se enquadra no âmbito do quadro legal dos acampamentos, que as tendas são a expressão simbólica daquilo que é o cerne das manifestações.

Pedro Bacelar Vasconcelos sublinha que embora a decisão verse num caso concreto, estabelece uma interpretação clara da Constituição sobre os direitos à manifestação. Foi no Explicador da tarde política.

E a reunião do Conselho de Estado sobre coesão social ainda continua. Começou eram três da tarde.

António José Seguro ouve os conselheiros numa altura de protestos pelo direito à habitação, numa reunião dedicada ao tema da coesão social. Antes da reunião, houve também um almoço entre o presidente da República e o primeiro-ministro. E nesta altura, Vasco Maldonado Correia, agora em direto, a reunião ainda decorre, mas alguns conselheiros já saíram.

Sim, já aqui tinha dado conta da saída de Miguel Albuquerque, presidente do governo regional da Madeira e, entretanto, também Isabel Capelo Gil abandonou a reunião, a reitora da Universidade Católica Portuguesa e um dos cinco nomes escolhidos por António José Seguro para o Conselho de Estado. Há, por isso, agora seis cadeiras vazias na reunião, contando também com as quatro ausências para este encontro. Há neste momento 13 conselheiros sentados à mesa com António José Seguro. Não temos a informação de quantos já tomaram a palavra e se o encontro está ou não para terminar, mas são já quatro horas de reunião a debater a coesão ou a falta de coesão social em Portugal, uma das principais preocupações do presidente da República nesta altura. Ele que, como dizias, Luís, ainda hoje almoçou com o primeiro-ministro e na última semana chamou os partidos à Belém para tentar solucionar o problema, se terá ou não sucesso nessa missão. O tempo dirá, o tempo que, de resto, vai correndo, vai aproximando este encontro que começou ao meio da tarde do início da noite. Aqui estaremos quando os trabalhos terminarem.

O Vasco Maldonado Correia vai continuar atento ao final dessa reunião do Conselho de Estado, que começou às três da tarde e já dura há mais de quatro horas.

O diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição garante que apenas sete supermercados do Intermarché em Portugal foram afetados pelo ataque informático que prejudicou a cadeia de frio.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição esclarece que só estas superfícies comerciais estão vulneráveis a estes fenômenos. Um ataque informático causou alguns problemas a vários supermercados na Europa, especialmente nos sistemas de refrigeração. Em Portugal, o grupo Mosqueteiros, que detém o Intermarché, confirma à Rádio Observador que foram identificadas ocorrências em sete lojas. E entrevistado esta tarde, o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, esclarece que em três dessas sete lojas afetadas houve perdas totais de mercadoria.

Estes sete estabelecimentos da rede Intermarché, dos sete, quatro não tiveram qualquer tipo de dano em termos de mercadoria. Outros três, sim, em que se registaram perda de mercadoria, perda total de mercadoria, porque o ataque foi feito durante a madrugada. Nos outros quatro, não houve qualquer dano.

A explicação de Gonçalo Lobo Xavier, entrevistado esta tarde aqui na rádio. O diretor-geral da APED refere que em Portugal apenas esta cadeia de supermercados é mais vulnerável a estes fenômenos devido à estratégia operacional do grupo.

A maioria, enfim, aqui é um caso muito específico. O Intermarché tem um modelo de negócio dos seus associados muito específico e aqui, neste caso, não é muito replicável, porque todos os outros sistemas, mesmo dentro da própria rede, têm outra infraestrutura por trás deste sistema. Portanto, há aqui uma questão técnica muito específica.

Gonçalo Lobo Xavier, entrevistado esta tarde na Rádio Observador. Os frigoríficos e congeladores de dezenas de supermercados foram alvo de um ataque informático durante a noite, situação que afetou lojas em países como a Bélgica, Luxemburgo e a Suécia.

A ministra da Saúde esclarece que a vigilância da grávida pelos enfermeiros só vai acontecer quando as gestantes não têm médico de família atribuído.

Um esclarecimento que acontece depois das críticas deixadas pela Ordem dos Médicos e também da Associação de Medicina Geral e Familiar ao despacho que aprova o modelo de vigilância de gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários por parte de enfermeiros. Ana Paula Martins explica que o projeto-piloto de vigilância das grávidas de baixo risco procura garantir o acompanhamento quando não têm médico de família atribuído.

As senhoras que não têm médico de família atribuído e que estão, por isso, dependentes daquilo que, no fundo, nos centros de saúde que não são modelos B, os tais modelos B com lista, estão dependentes de poder ter uma consulta com o médico que estiver disponível. Muitas vezes não têm essa disponibilidade, sobretudo, mais uma vez, em áreas como o distrito de Setúbal, a região concretamente de Amadora-Sintra, que tem pressão assistencial muito grande.

Declarações da ministra da Saúde, que assegura que o projeto segue as normas da Direção-Geral da Saúde e que em qualquer momento, e caso a grávida apresente sinais que requerem o apoio do médico, é imediatamente dirigida para uma equipa médica. A medida foi classificada pela Ordem dos Enfermeiros como um marco histórico para a classe.

Passam agora nove minutos das 19h. Hora de atualizarmos também outras notícias que marcam a atualidade.

Com o preço do petróleo em forte queda ainda, agora a cotar abaixo dos US$104 por barril, uma queda de cerca de 10%. Isto depois do Irão ter feito saber que está a ponderar a implementação de um plano para reabrir o Estreito de Ormuz em dois dias. Isto caso os Estados Unidos concordem com as exigências, também com a informação de que Donald Trump poderá dar mais tempo a Teerão para alcançar um acordo de paz. Mais de 30% dos ligeiros de passageiros matriculados em Portugal entre janeiro e outubro têm motorização exclusivamente elétrica. São dados da Associação Automóvel de Portugal, que acrescenta que no último mês este segmento representou 45% dos ligeiros de passageiros novos. São os dados da ACAP, dos cerca de 205 mil veículos ligeiros de passageiros matriculados em Portugal este ano, mais de 77% são movidos a bateria, 19% a gasolina e 3,4% a gasóleo. E bem sabemos que o presidente da República está ainda na reunião do Conselho de Estado, mas amanhã vai estar em Espanha e a inaugurar uma exposição dedicada a Luís de Camões, que, como bem sabemos, é o maior poeta da língua portuguesa, vai estar amanhã em destaque na Biblioteca Nacional de Espanha, em Madrid.

Veremos se chega a tempo da inauguração. O que é que vai estar patente nesta exposição? Apenas livros ou há mais para ver sobre Luís de Camões?

Há mais, Miguel. A exposição Camões: Vida, Obra e Permanência na Cultura Hispânica vai ser inaugurada amanhã, vai até 14 de fevereiro, tem como base obras e coleções que estão à guarda da Biblioteca Nacional de Espanha, procura honrar a memória de um dos maiores escritores da literatura universal. A exposição integra, por exemplo, algumas das primeiras edições, as primeiras traduções para castelhano de Os Lusíadas, mas também obras tidas pelo Museu Militar de Lisboa, obras de José Malhoa, também pelo Museu de Lisboa, como o quadro Morte de Camões, de Francisco Augusto Metrass. É certo é que vai ser possível ver esta exposição na Biblioteca Nacional de Espanha até ao dia 14 de fevereiro, a partir de amanhã e com entrada gratuita. É preciso é ir ali ao país vizinho, ali a Espanha, num instantinho.

A inauguração está marcada com a presença de António José Seguro para o meio-dia, hora espanhola. Esta exposição de Luís de Camões na Biblioteca Nacional de Espanha, a fechar o Jornal das 7.