Começa agora o Jornal das 8, edição de Luís Soares. E Luís, a Ministra do Trabalho pede responsabilidade aos partidos, agora que o governo aprovou a proposta de revisão da Lei Laboral.

Proposta aprovada em Conselho de Ministros e apresentada pela Ministra do Trabalho, no final da reunião do governo, vai seguir agora para o Parlamento. Na conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho não deita a toalha ao chão e vê um PS muito próximo da UGT. Vasco Maldonado Correia.

Sem acordo na concertação social, o governo volta atrás e apresenta um projeto para a reforma laboral mais próximo da proposta inicial, ainda que com algumas mudanças.

Naturalmente que o ponto de partida tem que ser o anteprojeto inicial. Foram introduzidas mais de 50 alterações. 12 delas acolhem diretamente propostas da UGT.

A proposta do governo segue agora para o Parlamento, ainda com muita tinta por correr.

Nós estamos a meio do caminho. Nós só jogamos metade do jogo, que foi a parte da concertação social. Agora falta a outra metade. Vamos fazer o jogo no Parlamento.

Maria do Rosário Palma Ramalho pede seriedade aos partidos da oposição.

Vamos esperar que todos os partidos, com sentido institucional, tenham o sentido de responsabilidade para olhar para a proposta que lhes chegar, quando ela chegar, olhar de forma não preconceituosa.

Esclarece que não esteve nas reuniões com Chega e PS, mas não se sente menorizada.

Isso não é qualquer desvalorização da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Claro que não é nenhuma desvalorização.

A ministra ouviu José Luís Carneiro e deixa o recado.

Ouvi essas palavras do senhor secretário-geral do PS, que me pareceram muito próximas das palavras do senhor secretário-geral da UGT, que na verdade queria que ficasse lá tudo o que fomos aproximando, mas não quis nunca assinar. E, portanto, naturalmente, a negociação não é assim.

Acredita num final feliz.

O governo é otimista quanto à passagem desta proposta.

Ainda que admita:

Se o desfecho for negativo, é a democracia a funcionar. Não há nada de especial a dizer em relação a isso.

O projeto do governo mantém e até alarga a todas as empresas a proposta que prevê a não reintegração dos trabalhadores em despedimentos ilícitos. Aumenta também o alcance dos serviços mínimos nas greves e a base dos contratos a termo. Mantém-se ainda a revogação da proibição do outsourcing, regressa o banco de horas individual e é introduzida a opção de alargar o período de férias até dois dias por ano, usando faltas justificadas, mas sem receber salário. Vasco Maldonado Correia, acompanhando a conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, sendo que a Ministra do Trabalho não detalhou quais foram as 12 propostas da UGT que foram incorporadas no projeto do governo.

E o secretário-geral adjunto da UGT diz que a Central Sindical vai agora reunir-se com os vários partidos no Parlamento.

E Sérgio Monte espera que o PS se junte também à negociação, agora que o documento vai estar a ser discutido na Assembleia da República.

Nós somos sempre pela negociação. A negociação não implica que haja acordo. Aliás, este processo, em sede de concertação social, foi profícuo nisso. É que houve muitas aproximações e muitas vezes confundiram-se aproximações com consenso. E, portanto, achamos que participar na discussão, devem todos, todos os partidos da Assembleia da República, devem participar na discussão. Nós iremos solicitar reuniões a todos para ajudá-los e dar-lhes as nossas propostas e apresentar os nossos pontos de vistas. Se o quiserem acolher, ficaremos muito satisfeitos. Se não o quiserem acolher, enfim, compete aos partidos agora fazer essa discussão final.

Sérgio Monte, secretário-geral da UGT. Do lado da CGTP, Tiago Oliveira deixa já um aviso. O secretário-geral da Inter diz que vai censurar todos os partidos que viabilizem a proposta da reforma laboral.

Aquilo que irá acontecer na Assembleia da República, irá ter, da parte da CGTP, a condenação de todos aqueles que falharem perante os trabalhadores, falharem perante o mundo do trabalho e que aceitarem uma discussão em torno de favorecer, mais uma vez, os mesmos de sempre.

Posição de Tiago Oliveira, o secretário-geral da CGTP, ele que considera negativo o facto da proposta manter muito do que era o projeto inicial.

E no Parlamento aguarda-se pela chegada da proposta do pacote laboral com críticas e cautelas.

PSD, Chega e PS não quiseram reagir à proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros, pelo menos não de viva voz. Já uma fonte da direção socialista adiantou à Agência Lusa que o PS votará contra a revisão da legislação laboral, na generalidade, se a proposta que chegar ao Parlamento mantiver as traves mestras, conforme resulta das palavras da Ministra do Trabalho. De resto, à esquerda, ouviram-se críticas do PCP e do Bloco. Dizem que a proposta já foi rejeitada pelos portugueses. Quanto ao LIVRE, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, diz que o governo está a colocar-se nas mãos do Chega.

É muito visível o nível de rejeição que este pacote laboral tem na sociedade, mas também aqui no Parlamento. E o governo, sabendo disso, insiste em trazer este pacote laboral ao Parlamento, mesmo sabendo desta enorme rejeição que existe. E, portanto, no fundo, está-se a pôr nas mãos do Chega para conseguir fazer aprovar esta proposta.

A posição de Isabel Mendes Lopes, já a Iniciativa Liberal, mostrou-se satisfeita por poder discutir a Lei Laboral na Assembleia da República.

Finalmente vamos ter as alterações a serem discutidas no Parlamento, algo que nós já estávamos há bastante tempo a solicitar que assim fosse. Perdemos

Praticamente 10 meses. Foram feitas mais de 60 reuniões com a concertação social, cujo resultado é muito diminuto.

Declarações da presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, em declarações na Assembleia da República, depois da Ministra do Trabalho ter apresentado a proposta do governo de alteração às leis laborais no final da reunião do Conselho de Ministros.

E o PSD acusa o Tribunal de Contas de tentar condicionar os deputados.

Os sociais-democratas criticam, em particular, um vídeo publicado hoje na página do Tribunal de Contas, um vídeo a propósito da proposta do governo para rever o regime deste tribunal. Esta tarde, de resto, a presidente do Tribunal de Contas considerou inconstitucional a solução do governo para alterar a lei que rege a instituição. Diz que o governo viola a Constituição ao definir quando e como o tribunal exerce funções relativamente às finanças públicas. Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, acusa o órgão liderado por Felipe Urbano Calvão de tentar condicionar os deputados sobre a discussão da proposta que o governo vai apresentar.

Não nos parece natural, compreensível, que o Tribunal de Contas procure, através do seu website oficial, lançar um vídeo de propaganda política a atacar uma opção legítima do governo, ultrapassando aquelas que são as funções jurisdicionais desse próprio tribunal, naquela que classificamos como uma clara tentativa de condicionamento político daquela que será a análise e a discussão por parte dos deputados à Assembleia da República desta reforma do Tribunal de Contas.

Alexandre Poço rejeita que seja o PSD a tentar condicionar o tribunal. O deputado social-democrata diz que é normal os líderes das organizações se posicionarem sobre os processos legislativos, mas não da forma que o Tribunal de Contas está a fazer. Na próxima semana, o Parlamento discute a proposta do governo sobre a mudança do visto prévio do Tribunal de Contas e também da organização deste tribunal.

E são agora 20h08, Luís, que outras notícias marcam a atualidade?

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM decidiu suspender por unanimidade os trabalhos entre sexta-feira e o dia 2 de junho. Decisão justificada pela necessidade de aguardar documentação em falta. A reunião ficou também marcada pela discussão de vários requerimentos sobre a audição do antigo coordenador da Delegação Regional do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica. Álvaro Mendonça e Moura foi reeleito presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal para o mandato entre 2026 e 2029. Mendonça e Moura assumiu a presidência da CAP em 2023. Voltou a candidatar-se à liderança da Confederação, encabeçando a lista única que concorreu aos órgãos sociais. Donald Trump diz que Xi Jinping se ofereceu para ajudar os Estados Unidos a abrirem o Estreito de Ormuz. Declarações do presidente norte-americano em Pequim, numa entrevista exclusiva à Fox News, em que diz também que o presidente chinês se ofereceu igualmente para ajudar no acordo de paz com o Irão.

E fica por aqui o Jornal das Oito, edição do jornalista Luís Soares, que está de saída. Ele vai descansar.

Até amanhã!

A informação regressa atualizada com a jornalista Laura Figueiredo e já a seguir convidado extra. Até amanhã, Luís.