Jornal das 10, com edição da Diana Rosa. Diana, o Ministério Público pede que seja levantada a imunidade parlamentar a André Ventura para que possa responder como arguido em tribunal.

Na sequência de uma queixa por alegada difamação a um antigo deputado do PSD, Joaquim Pinto Moreira. Em causa, as declarações do presidente do Chega numa entrevista à SIC, em março deste ano, em que Ventura terá acusado Pinto Moreira de receber dinheiro para fazer obras e de trocar obras por presentes. O antigo vice-presidente da bancada do PSD acusa o também candidato a Presidente da República de proferir estas declarações com clara intenção de ofender a honra. Pinto Moreira nega as acusações, considera que André Ventura atuou de propósito e com dolo, com o objetivo de lhe imputar atos corruptivos. À Lusa, o Chega indica que o líder do partido não se vai obstaculizar ao levantamento da imunidade.

E seguimos com um esclarecimento da PSP. As duas pessoas que foram levadas do Largo do Martim Moniz pelas forças de segurança não estão detidas, mas sim a ser alvo de diligências pendentes.

A reportagem do Observador constatou no local que pelo menos um dos dois homens foi algemado e levado de carro. E a palavra detidos tinha, de resto, sido utilizada antes pelo próprio subintendente da PSP, Yuri Rodrigues, no balanço da operação no centro de Lisboa.

Temos aqui também uma equipa especialista na questão dos estrangeiros e do controle fronteiriço. Portanto, os cidadãos estrangeiros que não demonstrem, através de documentação, estarem em situação regular, estamos a explorar a informação no sentido de identificar. Até já temos uma pessoa que já está detida porque há fortes indícios de estar em situação irregular no nosso país. E, naturalmente, também são zonas que infelizmente estão referenciadas. Temos muitas detenções por tráfico de estupefacientes. Também já temos uma apreensão de uma pessoa que estava na posse de estupefacientes.

No total, 50 pessoas foram revistadas nesta operação especial de prevenção criminal. As autoridades dizem que receberam denúncias de assaltos, tráfico de drogas e outros crimes nesta zona da capital. A operação decorreu no Largo do Martim Moniz, também na Rua do Bem Formoso.

Vamos à Operação Influencer. A confiança no sistema de justiça foi hoje questionada por deputados do PS, PSD e Iniciativa Liberal, a pretexto deste processo.

Por causa das escutas, Filipa, que foram divulgadas pela revista Sábado, quando o processo ainda está em segredo de justiça. No plenário dedicado ao setor, é a Iniciativa Liberal que começa por criticar a lentidão dos tribunais e coloca a justiça em causa, na voz de Mário Amorim Lopes.

Como pode haver confiança num sistema que escuta conversas perfeitamente banais entre membros de um governo? São nossos adversários políticos? São, mas também é condição inegociável num Estado de direito que os fins não justificam os meios, mesmo quando do lado de lá está um adversário político.

Na mesma linha, o deputado do PSD, Paulo Lopes Marcelo, considera que a divulgação das escutas põe em causa a confiança no Estado de Direito.

Não ficamos confortáveis ao ver como escutas a ex-primeiros-ministros caem na praça pública. Isso põe em causa, obviamente, a confiança no Estado de Direito e temos todos nós, e sobretudo nós, legisladores neste Parlamento, tomar medidas para evitar que isso volte a acontecer no futuro.

E depois do PSD, o PS, o deputado André Rijo questiona a forma como os processos judiciais são conduzidos.

Nós concordamos com algumas das perplexidades que aqui nos trouxe, e algumas críticas também, sobretudo no que diz respeito à forma como o processo penal muitas vezes é conduzido em Portugal.

As questões ao sistema de justiça levantadas hoje no Parlamento.

Diana, certo é que o Ministério Público vai fazer uma participação criminal por causa das notícias divulgadas hoje pela revista Sábado, com as escutas em que aparece António Costa.

A Procuradoria-Geral da República esclarece numa nota publicada hoje que nem todos os inquéritos deste processo têm segredo de justiça interno e garante, Laura Figueiredo, que só arguidos, e não jornalistas, têm tido acesso aos autos.

Os autos têm sido consultados várias vezes desde julho do ano passado, mas apenas pelos arguidos. É pelo menos o que garante a Procuradoria-Geral da República, que esclarece que o conteúdo que foi hoje noticiado, das escutas em que surge a voz de António Costa, está mesmo em segredo de justiça externo, ou seja, o acesso é vedado a quem não é arguido. Deste modo, o Ministério Público vai avançar com uma queixa contra a notícia da Sábado, com base no Código do Processo Penal, que de acordo com o esclarecimento, diz que não é permitida, sob pena de desobediência simples, a publicação por qualquer meio de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação. Os advogados de António Costa tinham voltado hoje a exigir ao Ministério Público que clarificasse as fugas de informação.

Esse esclarecimento surge agora, Laura Figueiredo, o conteúdo que foi noticiado hoje das escutas em que surge a voz de António Costa, então está mesmo em segredo de justiça externo, o que significa que o acesso, como ouvimos aqui, é vedado a quem não é arguido.

E o governo apresenta uma nova proposta aos polícias. Aponta agora para o aumento de 15% nos serviços remunerados prestados.

De acordo com a Agência Lusa, passariam a ganhar €51,60 por quatro horas de serviço a entidades públicas, mas também privadas, fora do horário de trabalho. A proposta inicial para os chamados gratificados previa um aumento mais baixo de 10% em relação ao que ganham agora.

E hoje mesmo a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia anunciou protestos que passam, por exemplo, por uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro no dia 11 de janeiro.

E só aceita participar na reunião com a ministra na próxima semana, dia 12, se houver uma proposta concreta.

Nós não vamos estar presentes nessa reunião se o governo mantiver a ausência de resposta e a ausência do cumprimento do acordo que celebrou com a ASP. Não poderemos aceitar e assumir que o poder político, neste caso o governativo, o primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna, não cumpram os compromissos que assumiram com a ASP. Isso não nos dá condições de continuar estas negociações.

Ouvimos aqui a voz de Paulo Santos, presidente da ASP, entrevistado pelo jornalista João Lourenço. Diana, seguimos com as eleições presidenciais. António Filipe rejeita uma pré-derrota da esquerda.

É manifestamente precipitado o entendimento do candidato apoiado pelo PCP. António Filipe afirma que concorre à Presidência da República para combater o poder hegemônico da direita, numa altura em que o país vive uma ofensiva muito semelhante à do tempo da Troika. São palavras do candidato ao Belém, que admite desejável uma candidatura mais agregadora no campo da esquerda. Diz, no entanto, que essa possibilidade desapareceu a partir do momento em que António José Seguro avançou. Considera António Filipe que o candidato apoiado pelo PS posiciona-se demasiado ao centro.

Passam sete minutos das 10 da noite. Diana, vamos a outros temas em destaque.

E voltamos a falar, Filipa, das forças de segurança. A idade mínima para entrar na carreira de guarda prisional diminuiu para os 18 anos e a máxima aumentou para os 35. É o que adianta o Ministério da Justiça, que acrescenta que vão ser pagas as horas extraordinárias na totalidade a estes profissionais. Estas alterações constam de um acordo hoje celebrado entre o Ministério da Justiça e as associações que representam o setor. Com esta alteração, a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de guarda prisional passa a ser idêntica à de admissão de agentes da PSP. Cinco pessoas morreram, incluindo duas crianças, na sequência de ataques israelitas à cidade de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza. É uma notícia avançada pela imprensa palestiniana, citada pelo jornal Haaretz. As IDF confirmam o ataque aéreo, afirmam que foi em retaliação ao Hamas, depois de mais de cinco militares israelitas terem ficado feridos num confronto em Rafah. No X, as Forças Militares Israelitas afirmam ainda que o alvo do ataque foi um terrorista do Hamas, sem adiantarem mais detalhes. Donald Trump não descarta rusgas policiais e detenções de imigrantes durante o Mundial de Futebol de 2026, que vai decorrer entre junho e julho. É o que indica hoje o líder do grupo de trabalho da Casa Branca para o evento desportivo, Andrew Giuliani, afirma que vai haver tolerância zero a tumultos e ameaças de segurança. Questionado sobre a possibilidade de não serem concedidos vistos a pessoas que pretendam visitar os Estados Unidos para assistir ao Mundial, Giuliani afirma que para o governo norte-americano, cada decisão sobre um visto é uma decisão sobre segurança nacional.

Notícia de fecho do Jornal das 10.