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Jornal das 11 com edição da Laura Figueiredo. E Laura, a mãe das gêmeas luso-brasileiras diz que tinha direito a tudo o que recebeu do Estado português no tratamento das duas crianças.
Daniela Martins assegura que não cometeu nenhuma ilegalidade e que tudo o que recebeu para as filhas estava dentro das normas e do processo habitual numa situação como esta. Em entrevista à RTP, a mãe das gêmeas luso-brasileiras admite que pediu tudo a que tinha direito, mas sem qualquer tipo de favorecimento. Explica que foi sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças.
Eu tinha um gasto muito alto, porque são duas crianças e eu estava a me organizar a viver em Portugal. Então tudo que eu conseguisse, que fosse direito das meninas, através do governo, eu pedi, eu fui atrás. Mostrei os documentos e o que foi me concedido foi tudo com documentos que eu mostrei. Então, nada do que eu pedi foi a mais do que eu tinha direito, do que as meninas tinham direito.
A mãe das gêmeas luso-brasileiras é acusada pelo Ministério Público de burla devido às cadeiras de rodas que foram atribuídas às filhas. Uma acusação que Daniela Martins considera ser mentira. Explica que os equipamentos que pediu estavam dentro das normas de saúde em Portugal para casos como este.
Eu pedia tudo que as meninas poderiam se beneficiar. Eu pedi uma cadeira de transporte inicial, que é onde eu ia às consultas. Antes disso, elas não tinham uma cadeira para crianças com necessidades especiais. Elas ganharam uma cadeira de criança com necessidades especiais e depois eu pedi ainda a motorizada, porque na altura elas já estavam quase em idade escolar e elas precisavam criar uma independência.
As explicações de Daniela Martins, a mãe das gêmeas luso-brasileiras, que garante que vai contestar a acusação do Ministério Público português, fala numa situação desgastante, apesar do tempo que já passou, e diz que fez o que qualquer mãe teria feito numa situação semelhante.
André Ventura recusa que António Costa seja uma vítima na Operação Influencer.
Isto por estar impedido de consultar o processo. São críticas do líder do Chega em Aveiro, depois da Procuradoria-Geral da República ter insistido que a lei não permite que António Costa consulte o processo da Operação Influencer por não ser formalmente interveniente no inquérito. Ora, o líder do Chega diz que há uma clara teia de prevaricação à volta do processo e que António Costa está longe de ser uma vítima.
Quem olhar para este processo, o doutor António Costa é aqui uma vítima. Não, o doutor António Costa, objetivamente, esteve e está envolvido numa teia que, venha ou não a demonstrar-se que ele próprio é culpado, acho que já ficou mais do que evidente que houve uma teia de prevaricação à volta dos negócios do lítio e do hidrogênio.
André Ventura à entrada para uma sessão promovida pela distrital do partido sobre economia e a reforma do Estado.
E Laura, a Procuradoria-Geral da República esclarece que António Costa não pode consultar o processo da Operação Influencer porque a lei não o permite.
O esclarecimento surge depois do semanário Expresso ter noticiado que o Ministério Público recusou por seis vezes pedidos do ex-primeiro-ministro para consultar os documentos que fazem parte do inquérito, no qual é apenas suspeito e não arguido. A Procuradoria-Geral da República insiste, por isso, que António Costa não pode consultar o processo por não ser um interveniente formal. Questionada pela Agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral, sublinha que os requerimentos para as consultas dos autos apresentados pelo antigo primeiro-ministro foram apreciados à luz da lei, que estabelece que uma vez terminado o segredo de justiça interno, mas mantendo-se o externo, apenas podem consultar o processo as pessoas envolvidas formalmente, ou seja, arguidos, assistentes, ofendidos, lesados e o responsável civil.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade do uso da Base das Lajes nos Açores pelos Estados Unidos.
O inquérito foi aberto depois de uma queixa do Bloco de Esquerda. A queixa foi apresentada em abril e pedia à Procuradoria-Geral da República para apurar se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu a lei. Na altura, o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, insistiu que se tratava de uma violação grosseira do direito internacional e do direito português. Esta não é a primeira vez que o Bloco entrega uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra atos do governo a nível internacional. Já em 2024, Mariana Mortágua entregou uma exposição na qual pedia ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente por cumplicidade com o genocídio relativamente à situação em Gaza.
Noutros temas, a ameaça de Donald Trump de suspender a exportação de combustíveis aos aliados pode ter impacto na Rússia. É o que diz o professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente.
No gabinete de guerra, Bernardo Valente considera que numa altura de crise, as decisões têm de ser concertadas entre a Europa e os Estados Unidos. Avisa que caso isto não aconteça, a Rússia sai a ganhar.
Por estarmos a viver num mundo muito mais mercantilista neste momento, essas alianças reconfiguram-se quase diariamente, dependendo dos fluxos e das bolsas e dependendo dos fluxos do comércio internacional. O que é que acontece? A Rússia agora vai beneficiar, porque os estados que a certo ponto dependeram da Rússia e que cortaram esse laço econômico e esse laço energético com a Rússia, deviso ao início do conflito em 2022 e da invasão da Ucrânia, muitos desses países podem ter que retomar esses laços econômicos e energéticos.
Depois de ameaças, recusas, telefonemas e reuniões de emergência, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou que o G7 vai libertar até 100 milhões de barris das reservas de emergência. Ora, o professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, diz que perante a falta de capacidade de abrir pontes entre os aliados, as organizações são obrigadas a agir.
Esta instabilidade, perante esta insegurança dos mercados petrolíferos, o que acontece? Há aqui uma transição, que é: as organizações internacionais tentam ocupar um espaço de charneira para permitir esse escoamento.
Declarações de Bernardo Valente no gabinete de guerra da Rádio Observador. Agora vamos também atualizar as notícias em âmbito local. O presidente da Câmara do Porto rejeitou discutir de forma precipitada eventuais portagens nos acessos às áreas metropolitanas. A proposta tinha sido sugerida num estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, em causa a possível introdução de portagens à entrada da cidade para limitar o tráfego automóvel. O autarca garante que neste momento não está a ser considerada essa opção. A Câmara Municipal do Seixal entregou as chaves de 12 habitações no âmbito do programa Renda Acessível. As rendas rondam os €450 e os €550. A iniciativa pretende responder à crise habitacional nas freguesias de Amora e Corroios, garantindo valores inferiores aos do mercado. Em Sintra, a Câmara Municipal está a promover durante este mês a primeira edição das Jornadas do Envelhecimento, uma iniciativa dedicada ao bem-estar e à qualidade de vida da população sénior do Conselho. As jornadas começaram ontem e duram até ao dia 27 de outubro. Estão previstas atividades dirigidas à população sénior, bem como encontros entre profissionais, instituições e organizações. Em Santarém, a Empresa Municipal Águas de Santarém vai investir quase €5 milhões na rede de saneamento em Vieira. A empreitada vai arrancar ainda este ano e inclui a construção de novas infraestruturas de drenagem e encaminhamento de águas residuais domésticas. De acordo com a Águas de Santarém, a obra envolve mais de 22 km de tubagens, sete estações elevatórias e duas estações de tratamento de águas residuais. Em Leiria, os serviços municipalizados de água e saneamento promovem no próximo dia 11 de outubro o Roteiro da Água. É já a 10ª edição deste evento, que consiste numa caminhada de 3 km com o objetivo de conhecer a história e perceber a relação da água com a evolução da cidade. Acabamos em Aveiro. A cantora Ana Moura vai atuar nos Festivais de Outono, na Universidade de Aveiro. A 32ª edição decorre entre 25 de outubro e 27 de novembro. A organização anunciou hoje o cartaz, que conta ainda com a Orquestra das Beiras. Notícia de fecho do Jornal das Onze.