As notícias com Carlos Pedro.

Boa noite. Jornal das duas na Rádio Observador. A começar pela política nacional. O governo dá mais tempo à UGT para analisar as alterações propostas à lei laboral. Há uma reunião ainda pendente, marcada para o dia 10 de dezembro, na véspera da greve geral. Anúncio feito pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, depois da reunião com a UGT. A governante afirma que a central sindical é um parceiro importante, apesar da greve de 11 de dezembro se manter.

E a UGT é um parceiro muito forte do governo e, portanto, não temos qualquer razão para recusar, apesar de o clima ser o de aproximação de uma greve. Portanto, vamos dar à UGT o tempo que ela pediu e depois recomeçaremos. Naturalmente, a reunião plenária do dia 10, se a greve não for desconvocada, terá condições para se realizar. Se a greve se mantiver, com certeza que não vamos realizar uma reunião na véspera de uma greve. E depois ver-se-á de acordo com o tempo que a UGT nos vai dizer que precisa para analisar o documento.

Reunião pendente da decisão quanto à greve de dia 11 de dezembro. Esta disponibilidade do governo face à UGT foi elogiada pelo líder da Central Sindical, Mário Mourao.

Não desenvolvia e agora as partes manifestaram, quer da parte do governo, quer da UGT, a disponibilidade pra continuar a trabalhar no documento. Encontrámos da parte do governo maior abertura, portanto é bom, independentemente dos processos que estão a decorrer, desde logo a greve, que amanhã entregaremos aqui o pré-aviso de greve.

Quanto às matérias em que o governo se dispôs a ceder, a UGT não revela para já. As negociações vão continuar, apesar do pré-aviso de greve que vai chegar às mãos da ministra Palma Ramalho esta quinta-feira. O PS sublinha que o governo está a demonstrar desumanidade nas alterações que quer promover para a lei laboral. Diz que a proposta desprotege vários setores. O secretário-geral socialista deixa por revelar as expectativas que tem para a paralisação de dia 11 de dezembro, mas lembra que foi o primeiro a alertar para a amplitude deste pacote laboral do governo.

Desde o dia 3 de agosto deste ano, fui o primeiro líder partidário a pronunciar-me sobre a gravidade das propostas que estavam inscritas na proposta do governo para a legislação laboral. Ela é de uma grande desumanidade, ela coloca em causa valores fundamentais na proteção dos mais jovens, na proteção das mulheres trabalhadoras, na proteção das famílias e na proteção dos mais vulneráveis.

Secretário-geral do Partido Socialista numa conferência de imprensa no Largo do Rato nesta quarta-feira. O presidente da República acredita que as contas públicas vão piorar no próximo ano. Marcelo Rebelo de Sousa antecipa um excedente orçamental superior a 0,1% este ano, mas prevê um 2026 mais complicado. Em declarações à margem do encontro PME Inovação, que decorreu em Leiria, o chefe de Estado diz que em causa estão os fundos estruturais.

Parecemos alemães. Nós discutimos se vai haver menos 0,1% este ano ou mais 0,1, 0,2, 0,3 ou 4%. Se querem a minha opinião, vai haver superávit e superior a 0,1%. Também não é muito difícil, basta olhar pra economia portuguesa. No caso da gestão financeira, falta um mês. Quem conhece como é a gestão das contas públicas, está nas mãos do Estado. Mas eu apostaria que é um superávit, e ainda bem que sim, porque o ano que vem é mais complicado, em termos de dívida pública relacionada com os fundos estruturais.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha o mérito do setor empresarial, em particular o universo das pequenas e médias empresas. Reconhece que o país mudou e está a mudar pelo papel dos empresários e dos trabalhadores. O antigo presidente do CDSPP, Manuel Monteiro, revela ter sido sondado para ser candidato com o apoio do Chega às próximas eleições presidenciais. A revelação foi feita à entrevista na Sic Notícias. Manuel Monteiro garante que nunca seria candidato pelo Chega, mas assume que, em caso de uma candidatura, poderia ter o apoio do partido de André Ventura. O antigo presidente do CDS rejeita uma associação ao Chega e refere que a abordagem foi feita por pessoas do partido.

Pelo Chega institucionalmente, não. Por pessoas do Chega, fui. Isso é verdade.

O próprio André Ventura?

Não, isso não. Perguntaram, de uma forma clara, se eu estaria disponível pra ter uma conversa com o doutor André Ventura sobre as eleições presidenciais. Isso é verdade. E eu disse que sim. É a primeira vez que estou a dizer isto em público. E eu disse que não tinha qualquer problema em ter essa conversa, mas coloquei condições e expliquei que se, um se muito remoto, pudesse existir a possibilidade de eu ser um candidato à Presidência da República, que eu nunca seria candidato pelo Chega.

Manuel Monteiro diz também que não tem, para já, um candidato a apoiar na corrida a Belém. Diz mesmo que não se sente motivado, dadas as opções para esta corrida eleitoral. O antigo líder dos centristas critica, sobretudo, a dificuldade de alguns candidatos em assumirem-se como de esquerda ou direita.

Um candidato presidencial não deve ter medo de dizer se é da direita ou da esquerda e não deve ter medo de dizer o que pensa sobre a saúde, a educação, etc., mesmo que não governe. Essa questão pra mim, eu que assisti a debates entre Freitas do Amaral e Mário Soares, muito novo, que assisti a debates entre Cavaco Silva e Jorge Sampaio, em que os candidatos se afirmavam sendo da direita, da esquerda ou do centro-direita ou do centro-esquerda, sem qualquer tipo de receio, não consigo entender como é que agora esta lógica de que somos tudo e o seu contrário, eu não me revejo.

O antigo presidente do CDSPP, Manuel Monteiro, em entrevista na SIC Notícias, assumiu ainda que não gosta deste regime semipresidencialista. Falamos agora de saúde. O bastonário da Ordem dos Médicos acusa as ULS de recorrer a tarefeiros de forma abusiva. A Associação dos Médicos Prestadores de Serviços esteve quarta-feira reunida no Porto para discutir a aprovação do decreto lei que vai regular a contratação destes clínicos para o SNS. Carlos Cortes não só acredita no abuso das Unidades Locais de Saúde, como sublinha que nenhum profissional gosta de trabalhar a recibos verdes.

Ao longo destes últimos anos, a utilização da prestação de serviço, do meu ponto de vista, foi abusiva por parte das Unidades Locais de Saúde, hoje, dos hospitais, anteriormente. São médicos que trabalham a recibo verde. Eu penso que não há ninguém neste país que prefira trabalhar a recibo verde do que ter um contrato com o Serviço Nacional de Saúde.

Ainda quando questionado sobre se é verdade que os médicos prestadores de serviço ganham mais sob a condição de recibos verdes, o bastonário da Ordem dos Médicos responde que está mais preocupado com a qualidade do trabalho médico e a capacidade de resposta do SNS. Isto numa altura em que está marcada para dia 29 deste mês uma reunião da Associação dos Médicos Tarefeiros com o governo. O setor ameaçou suspender as urgências para protestar contra a aprovação de um decreto lei que vai reduzir o valor por hora pago pelo SNS. Ainda assim, a ministra rejeita que se mantenha o risco de paralisação da resposta urgente.

Essa pergunta eu acho que é uma pergunta que não deve ser feita ao Ministério da Saúde. Essa pergunta é uma pergunta que tem que ser feita a quem terá identificado uma situação que eu espero sinceramente que não aconteça, mas acima de tudo, me parece que não é uma situação que se possa compaginar como plausível.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no registro da SIC Notícias, à margem da celebração dos 10 anos da hospitalização domiciliária do Garcia de Horta, em Almada. As empresas da construção estão a atrasar a emissão de faturas à espera da nova lei que vai baixar o IVA para o setor. Ao que o Observador apurou, nas últimas semanas houve uma redução substancial dos valores de IVA declarados por essas empresas à Autoridade Tributária. Será uma estratégia para beneficiar da redução do IVA para os 6% já anunciada pelo governo, que deve entrar em vigor dentro de alguns meses. De acordo com as informações recolhidas pela reportagem do Observador, o governo considera que o facto de a generalidade das declarações do imposto serem trimestrais dá alguma margem às construtoras para esperarem pela aprovação desta proposta legislativa. Fevereiro será a data que o Executivo aponta para o IVA da construção passar de 23% para os 6%. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima acredita que o crescente número de denúncias de violência doméstica não está obrigatoriamente relacionado com o aumento dos crimes. Foram mais de 25.300 as ocorrências registradas pela GNR e pela PSP até o final do mês de setembro, o número mais alto dos últimos sete anos. À Rádio Observador, Daniel Cutrin acredita que este valor pode apenas refletir uma subida no registro de queixas.

Nós nunca podemos falar de um fenômeno criminal, se ele está a aumentar ou está a diminuir. Aquilo que nós sabemos relativamente à violência doméstica é que o número de denúncias e o número de pedidos de apoio, infelizmente, sobe sempre. Portanto, podemos ter aqui a noção de que o crime está a crescer, mas na verdade, aquilo que nós sabemos é que o número de pedidos de apoio tem crescido.

O porta-voz e psicólogo da APAV explica ainda o porquê do aumento significativo que se registou nos meses de julho, agosto e setembro para mais de 10.500 casos.

Também poderá estar, de alguma forma, ligado à aplicação da nova ficha de avaliação de risco para as vítimas de violência doméstica. Tanto que começou nessa altura a ser implementada. E esta avaliação de risco não contempla só mulheres, contempla também crianças, homens e pessoas idosas.

Daniel Cutrin, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em declarações à Rádio Observador. Na atualidade internacional, Donald Trump já assinou o projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a divulgar mais arquivos relacionados a Jeffrey Epstein. A legislação foi aprovada na terça-feira pelo Congresso. Existe, depois agora da assinatura de Donald Trump, a divulgação do processo contra o bilionário Jeffrey Epstein, acusado de abuso sexual de menores e de liderar uma rede de tráfico de pessoas. Há instantes, na rede social Truth Social, Trump confirmou que assinou o projeto de lei. Aproveitou também para associar Epstein ao Partido Democrata. Importa ainda dizer que o projeto de lei obriga a divulgação em 30 dias de todos os documentos sobre Jeffrey Epstein, permitindo apenas ocultar informações sobre vítimas ou investigações em curso. A Associação de Linguística Aplicada do Brasil critica a aprovação por parte de Lula da Silva de uma lei que proíbe a chamada linguagem neutra na administração pública. Em comunicado, a associação refere, e passo a citar: "Toda a linguagem carrega posicionamentos, afeta vidas e pode incluir ou silenciar". Lamenta, por isso, a decisão do presidente brasileiro, dá conta de que a proposta visava simplificar textos públicos, contribuindo para um maior acesso à informação. Num dos artigos, a lei assinada na segunda-feira pelo presidente brasileiro estabelece a não utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa. Fica por aqui este jornal das 14h. A informação regressa já a seguir, com a síntese das 14h30. Até já.