Boa noite, o meu nome é Miguel Gato e este é o Jornal das três na Rádio Observador. O representante da Ordem dos Advogados, Nuno Ricardo Martins, considera que o confisco alargado de bens pode pôr em causa a presunção de inocência. O advogado critica a medida que faz parte das 32 do pacote anticorrupção apresentado em Conselho de Ministros. O governo quer alargar a possibilidade de perda de bens em casos de corrupção econômico-financeira, que pode acontecer mesmo que o processo não dê lugar a uma condenação. Esta medida foi questionada e criticada por todos os partidos da oposição ao governo, à exceção do Chega. O advogado Nuno Ricardo Martins pede uma análise cuidada a este assunto.

A questão da perda ampliada, penso que evidentemente, como ponto de partida, estamos perante uma agenda e não um plano com execução delimitada no tempo. E acho que nesta questão em concreto, temos exatamente a importância disso ser só uma agenda, porque efetivamente isto carece de uma análise cuidada, porque estão aqui em causa diversas questões, nomeadamente questões que têm a ver com a presunção da inocência.

Nuno Ricardo Martins, representante da Ordem dos Advogados, em entrevista à Rádio Observador, no programa Direto ao Assunto. O advogado revela que a matéria relacionada com a corrupção tem de ser discutida e regulamentada. Nuno Ricardo Martins diz que a Ordem está disponível para ajudar o governo. Precisamente sobre esta medida da perda alargada de bens, a ministra da Justiça esclarece que esta medida está em conivência com a diretiva aprovada na União Europeia.

Este mecanismo que nós estamos agora a propor, que decorre de uma diretiva que foi aprovada na União Europeia, portanto, é nessa linha que estamos a atuar, vai prever uma maior abrangência. Estamos sempre a falar de uma proposta que é subsidiária, ou seja, nunca é aplicada antes da condenação, naturalmente.

A ministra da Justiça diz também que este mecanismo pode aplicar-se, por exemplo, em caso de morte ou num caso de prescrição de um crime. As declarações da ministra da Justiça, Rita Judice, numa entrevista à CMTV sobre o alargamento do confisco de bens apresentado pelo governo no pacote anticorrupção. O Chega assegura que vai estar atento ao cumprimento das medidas de combate à corrupção apresentadas pelo governo, garantia dada por André Ventura em entrevista à CNN Portugal. O presidente do Chega vê com bons olhos o pacote de medidas aprovado pelo Executivo da Aliança Democrática. Fala mesmo numa aproximação entre o Chega e a coligação de centro-direita. No entanto, prevê dificuldades na aplicação das medidas apresentadas.

Qual é o meu medo nisto? É que mais uma vez tenhamos aqui uma carta de intenções, porque repare que não tem um único calendário nessas medidas. Não há uma única meta, é até o fim do ano ou até o outro. Qual é o nosso receio? É que essas medidas sejam muito bonitas, inspiradas até no pensamento do Chega, mas que não se concretizem. Portanto, vamos estar muito atentos se o governo cumpri-lo ou não.

Declarações de André Ventura numa entrevista ao canal CNN Portugal. Ainda sobre o Chega, o deputado Bruno Nunes nega uma possível candidatura à liderança do partido e garante mesmo que deixa o Chega no dia em que André Ventura deixar a presidência. É uma afirmação feita no programa Vixi Suave, da Rádio Observador. O deputado assegura que está alinhado com o líder.

Exclui por completo qualquer candidatura à liderança do Chega.

Nem que Cristo desça à Terra, lembre-se que é uma pessoa-

Não preciso invocar Cristo.

Uma pessoa que ficou conhecida na política portuguesa.

Certo, mas posso lhe dizer o seguinte: eu estarei no partido Chega enquanto André Ventura estiver. O dia que André sair, eu sairei. Se o presidente do partido, e digo de microfone aberto, considerar que não tem 100% confiança em mim, que acha que por algum momento eu posso ser algum problema dentro do partido ou criar alguma instabilidade, nesse mesmo momento eu saio do partido.

Bruno Nunes, em entrevista no programa Vixi Suave, da Rádio Observador, o deputado sugere ainda que André Ventura deve continuar na liderança do Chega nas próximas duas décadas. O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para 15 de julho para analisar a situação na Ucrânia, isto na sequência da conferência de paz na Suíça e também da Cimeira da NATO em Washington, que decorre entre 9 e 11 de julho. A informação foi divulgada através de uma nota no site oficial da Presidência da República. Nesta nota, refere-se também que a reunião vai ocorrer numa altura em que se prepara um encontro da comunidade política europeia no Reino Unido a 18 de julho. Esta vai ser a 35ª reunião do Conselho de Estado durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa. A última foi a de 27 de março. O tema foi a situação política na Madeira, ainda com a participação dos conselheiros de Estado eleitos pelo Parlamento na anterior legislatura. Esta vai ser a primeira reunião dos novos membros eleitos do órgão pela Assembleia da República, numa lista conjunta de PS, PSD e Chega. O Conselho de Estado vai contar com a participação de Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, indicados pelo PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, do PS, e André Ventura, do Chega. Vai ser no dia 15 do próximo mês, às 15h30, no Palácio de Belém. E no caso das gêmeas luso-brasileiras, Marcelo Rebelo de Sousa afasta a possibilidade de o filho Poder vir a ter um tratamento especial na Justiça. É a reação do chefe de Estado à possibilidade de o Parlamento pedir a intervenção do Ministério Público face a uma possível recusa do filho, Nuno Rebelo de Sousa, em prestar declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gêmeas. Marcelo Rebelo de Sousa diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

Os cidadãos são todos cidadãos. E, portanto, o que acontece é que quando o Parlamento, ou o Presidente da República, ou o governo, ou os tribunais exercem as suas funções constitucionais e legais em relação a qualquer cidadão, dentro do que a Constituição diz e a lei diz, naturalmente que tratam igualmente os cidadãos.

Palavras do Presidente da República sobre o caso das gêmeas, onde o filho Nuno Rebelo de Sousa foi considerado arguido. Marcelo falou aos jornalistas após a entrega do Prêmio Camões ao escritor e tradutor João Barrento. Mais de 120 mil vacinas contra a Covid-19 foram desperdiçadas na última campanha de vacinação em Portugal. A informação é avançada num relatório divulgado pela Direção-Geral da Saúde. Representa uma taxa de inutilização de 5,8%. O relatório fala numa descida natural da vacinação que se verificou em todos os grupos etários. Olhamos também para o futebol. No Euro 2024, a Espanha junta-se à Alemanha no lote de seleções apuradas para os oitavos de final do Campeonato da Europa. Os espanhóis venceram a Itália, a campeã europeia em título, por 1 x 0. Com este triunfo, a seleção espanhola garante também o primeiro lugar do grupo B, onde estão ainda a Croácia e a Albânia. Neste dia de Campeonato da Europa, houve outros dois jogos, todos do grupo C, e que terminaram ambos com igualdade a uma bola. Empate entre Eslovênia e Sérvia e também entre Dinamarca e Inglaterra, com destaque para um grande gol de fora da área do médio do Sporting, Morten Hjulmand. Hoje, sexta-feira, há mais três jogos: Eslováquia-Ucrânia às 14h e às 17h começa o Polônia-Áustria. Países Baixos e França defrontam-se às 20h. Também no futebol, hoje arrancou a Copa América. O jogo inaugural do torneio foi entre a Argentina e o Canadá. Já terminou, a Argentina venceu por 2 x 0, com gols de Julián Álvarez e de Lautaro Martínez, na segunda parte. Do lado dos argentinos, Ángel Di María, jogador que acaba o contrato com o Benfica neste verão, começou a titular, tendo sido substituído já na segunda parte. Otamendi começou no banco de suplentes, mas entretanto foi lançado a jogo. O luso-canadiano Stephen Eustáquio, jogador do Futebol Clube do Porto, foi titular no meio-campo do Canadá.