São três horas. O incêndio que deflagrou esta noite na zona da Foz, no Porto, já está em fase de conclusão. Trata-se de um fogo numa habitação na Rua de Dio. No local estão mais de 30 operacionais, apoiados por 11 meios terrestres de bombeiros, é o que adianta a Proteção Civil. O alerta foi dado perto das 11 p.m.. Vamos agora ao mau tempo. A depressão Cláudia provocou mais de 2800 ocorrências em Portugal continental até às 10 p.m., a maior parte na península de Setúbal e na Grande Lisboa. Entre as ocorrências registradas, as mais frequentes são quedas de árvores e inundações, é o que indica o balanço da Proteção Civil, que revela que o número de incidentes tem diminuído nas últimas horas. No entanto, a Proteção Civil recomenda ainda aos cidadãos que mantenham especial cuidado na circulação e permanência em áreas arborizadas. Pedem ainda que sejam adotadas precauções na circulação junto à orla costeira. Na política nacional, Catarina Martins não tem dúvidas sobre a lei laboral. Se fosse presidente da República, vetaria o anteprojeto. Uma garantia deixada pela candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, em entrevista à RTP esta noite. Catarina Martins apoia o protesto dos trabalhadores, diz que é preciso respeitar os direitos de quem trabalha e que, por isso, vetaria o anteprojeto do governo.

Em primeiro lugar, mandava para o Tribunal Constitucional, pra fiscalização preventiva, porque não sou eu que digo, há vários constitucionalistas que já alertaram para a inconstitucionalidade de várias propostas, mas do ponto de vista político, vetaria, sim, também, porque não aceito a humilhação dos pais e das mães, não aceito os cortes nos rendimentos do trabalho, não aceito que os jovens sejam carne para canhão de uma lei da selva laboral para sempre. Acho que é preciso respeitar quem trabalha neste país.

A antiga coordenadora do Bloco de Esquerda diz ainda que não concorda com as tentativas de contato com os sindicatos para tentar desconvocar a greve geral marcada para o dia 11 de dezembro. Já António José Seguro, também candidato a Belém, considera que o executivo de Luís Montenegro deve garantir que a lei laboral responde aos problemas concretos dos trabalhadores. O candidato apoiado pelo PS realça a importância do diálogo entre o governo e as estruturas sindicais.

A rutura do diálogo com os trabalhadores é um mau caminho, e que o governo devia retomar esse diálogo com os trabalhadores. Vi hoje notícias nesse sentido. O que eu desejo é que haja condições para que exista uma boa lei, mas que seja uma lei que responda a problemas concretos. Eu não vejo na lei nenhuma proposta no sentido de combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. E nós temos uma desigualdade salarial profunda. Nós temos que ter alterações de leis em função de objetivos muito concretos e de objetivos que nos mobilizem, e não introduzir clivagens que não se justificam, sobretudo quando há marcas ideológicas conjunturais.

António José Seguro, num registo captado pela CNN Portugal, lamentou conflitos entre o governo e os sindicatos. Aqui na Rádio Observador ouvimos vários representantes de outras candidaturas a Belém sobre a lei laboral, candidaturas essas que estão de acordo, a lei como está, não passaria com os sucessores, Marcelo Rebelo de Sousa. Bernardino Soares, em representação de António Filipe, fala de alterações e propostas graves e desequilibradas. Considera que vão deixar os trabalhadores numa situação mais precária.

O que este governo quer fazer é transformar a legislação laboral numa espécie de direito comercial, que regula umas relações entre partes iguais. Só que o problema é que há ali uma parte mais forte e uma parte mais fraca. Portanto, o veto tem que ser claro e é isso que se exige, esse posicionamento claro de todos os candidatos. E alguns estão a tentar esconder-se atrás da questão da UGT.

Por André Ventura, esteve na Rádio Observador Cristina Rodrigues, sublinha que o veto do candidato é garantido se a proposta ultrapassar as linhas vermelhas.

Há questões que devem ser ultrapassadas. Outras, que o Chega já deu indicação de que não irá acompanhar de forma nenhuma. A questão da flexibilidade de horários, a questão da licença de amamentação, a questão dos dias pela perda gestacional. Portanto, há um conjunto de coisas que o Chega não acompanhará de forma nenhuma. E sabemos que o governo precisará de chegar a algum tipo de acordo com algum dos partidos e, portanto, teremos que ver o que é que resultará.

Da candidatura de Henrique Gouveia e Melo, André Pardal afirma que a proposta do governo como está não tem pernas para andar.

Como está, aparentemente, com uma greve geral marcada para dia 11 de dezembro, com inclusive setores do PSD a discordarem. Quero lembrar que a presidente da UGT é a vice-presidente do PSD e votou a favor da greve geral. Portanto, não parece que seja uma legislação consensualizada. Agora, a questão do veto não é a única solução. Pode haver outras soluções.

Já Isabel Mendes Lopes, em representação da candidatura de Jorge Pinto, defende que se o governo não ceder às negociações, o presidente da República deve vetar o diploma. Ainda sobre a lei laboral, o governo aceitou ceder em alguns pontos. No entanto, não são suficientes para desconvocar a greve geral de 11 de dezembro. Mais de três dias de férias para trabalhadores assíduos e menos restrições nas licenças de amamentação são algumas das propostas deixadas pelo governo, cedências essas que foram rejeitadas pela UGT e que não chegam para desconvocar a greve. O jornalista Vasco Maldonado Correia detalha melhor as negociações entre o governo e o sindicato.

A reposição dos três dias de férias dependentes da assiduidade já tinha sido admitida no caso da função pública e foi uma das cedências que o governo assumiu na proposta que fez à UGT. Foi também admitida a eliminação da simplificação dos despedimentos nas médias empresas, a reposição dos 40 dias de formação anual para todos os trabalhadores e feita uma alteração nas licenças para amamentação. O governo não cedeu na redução para os primeiros dois anos de vida do bebê para acesso a este direito, mas apenas na documentação que é preciso apresentar provas de que se está, de facto, a amamentar. O executivo prometeu também aumentar de 14 para 15 dias a compensação no caso de despedimento coletivo e alterou a proposta que previa que os subsídios de Natal e de férias fossem pagos em duodécimos, se essa fosse a vontade expressa do trabalhador. A possibilidade mantém-se, mas depende de acordo entre o trabalhador e o empregador. Na proposta que foi enviada à estrutura sindical, mantinham-se duas das medidas no centro da contestação dos sindicatos, o regresso do banco de horas individual e a possibilidade de recurso ao outsourcing, sem as limitações introduzidas pela agenda do trabalho digno.

Vasco Maldonado Correia, com os detalhes adiantados pelo jornal Público da nova proposta do governo rejeitada pela UGT. Ao Observador, uma fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social não confirma nem desmente nenhuma das mexidas no anteprojeto. Na Operação Influencer, o Ministério Público explica que o pedido de consulta anterior ao segredo de justiça é irrelevante e, por isso, recusa o acesso aos autos por parte do ex-primeiro-ministro António Costa. Um esclarecimento da PGR surge depois da notícia avançada hoje pelo jornal Expresso. Dá conta que o presidente do Conselho Europeu está há mais de um ano a pedir o acesso aos autos em que é visado. Ora, o primeiro pedido terá dado entrada ainda antes de ter sido decretado segredo de justiça do processo. De acordo com o Expresso, António Costa fez quatro pedidos, todos recusados. Num comunicado na página oficial da Procuradoria-Geral da República, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal sublinha que a decisão de aplicar o segredo de justiça ao inquérito foi judicialmente validada. Por isso, os autos não podem ser consultados. A nível internacional, Donald Trump volta atrás nas tarifas alfandegárias. O presidente norte-americano assinou hoje um decreto que isenta das taxas os produtos agrícolas, como o café, carne de vaca e frutos exóticos. Tinha sido o próprio a impor em abril estas taxas recíprocas de pelo menos 10%. É uma decisão que surge no momento em que a administração norte-americana está sob pressão para reduzir o custo de vida dos americanos. Na Polónia, o primeiro-ministro considera que os escândalos de corrupção na Ucrânia podem afetar o apoio da União Europeia. É o que garante o primeiro-ministro polaco Donald Tusk. A agência Ucrinform avança que Donald Tusk já tinha avisado Volodymyr Zelensky para vigiar o círculo próximo. Os ministros da Energia e da Justiça ucranianos demitiram-se na quarta-feira depois ter sido tornado público um esquema de corrupção no setor energético. Em risco, pode estar o consenso europeu sobre a ajuda à Ucrânia face aos ataques russos. É o ponto final no Jornal das Duas, a informação está de regresso às 03h00.