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As notícias com Carlos Pedro.
Boa noite, Jornal das Três na Rádio Observador. Discordaram em quase tudo. António José Seguro e André Ventura deram início à ronda de 28 debates televisivos até às eleições presidenciais. Os dois criticaram o projeto do governo sobre a revisão da Lei Laboral, ainda que de forma diferente. O antigo líder do PS fala numa proposta desequilibrada. André Ventura diz que as atuais leis laborais lembram a União Soviética. O debate aconteceu na TVI, na CNN Portugal, durou mais de meia hora e foi marcado, principalmente, pela revisão da Lei Laboral proposta pelo executivo de Luís Montenegro. António José Seguro considera que a revisão apresentada pelo governo atenta contra os trabalhadores.
O país não precisa de revisão de legislação laboral nesses termos. Os termos são profundamente desequilibrados, não foram a votos, não fez parte do programa eleitoral dos partidos que fazem parte do governo, e é desequilibrada, porque atenta contra direitos dos trabalhadores.
Razão pela qual Seguro diz compreender a greve geral marcada para 11 de dezembro. Lembrou também que tal não acontece há mais de uma década. Já André Ventura diz que o país precisa de uma nova lei laboral, mas afasta-se da proposta do governo. Diz ainda que as leis são dos anos 70.
António José Seguro, se calhar, não vai gostar de ouvir, os socialistas também não. Eu acho que nós precisamos de outra lei laboral, porque já chega de termos esta coisa que se chamam os sindicatos em todo lado, de tipos que não trabalham há 20 anos e há 30, a chamarem-se eles próprios de líderes sindicais. O problema que temos em Portugal é que temos leis dos anos 70 e 80, e nós precisamos de uma economia moderna, como diz António José Seguro, vibrante. Mas não há economia vibrante com leis da União Soviética e com leis do tempo do PREC. Não há lei laboral assim.
Além da revisão da Lei Laboral, o Frente a Frente abordou temas como a saúde e imigração. André Ventura acusa António José Seguro de aceitar que imigrantes passem à frente dos portugueses nas listas de espera das consultas.
É pôr os portugueses em primeiro lugar. Essa é uma das soluções que o senhor não aceita. Sabe o que é que não aceita? É que cheguem imigrantes que venham de fora e que passem à frente dos portugueses na saúde. Não, agora deixa-me terminar, que eu não o interrompi. O senhor aceita de bom grado que chega alguém do Bangladesh, da Índia, do Paquistão e passa à frente de uma família portuguesa no acesso à saúde. O senhor aceita e aceita de bom grado que venha alguém de fora, receba subsídios da Segurança Social e ainda tenha tratamentos de graça, nomeadamente os PALOP, e nós nem cobremos a esses PALOP.
Em resposta, Seguro fala numa estigmatização das minorias. O antigo líder do Partido Socialista deixou uma recomendação nada desconhecida a André Ventura.
Eu recomendo-lhe, sabe o quê? Uma tese de doutoramento feita em Dublin.
Ó António José Seguro.
Dá-me licença que eu termino?
Pode dar.
Eu sei que não vai gostar.
Eu não me importo com isso.
Que é de 2013, do estudante, na altura, André Ventura, em que chamava a atenção, precisamente, para essa estigmatização. Dá-me licença. Não quer ouvir. Quer-me ouvir ou não, até o final? E o senhor chamava a atenção, nessa altura, bem, estava do lado certo, que havia uma estigmatização de minorias.
António José Seguro, que disse que André Ventura está na eleição errada, diz que o líder do Chega atirou para o lixo os votos que recebeu dos portugueses nas últimas legislativas. Este foi o primeiro de 28 debates entre candidatos presidenciais, que acontecem durante as próximas cinco semanas. Esta terça-feira é a vez de Luís Marques Mendes e António Filipe estarem frente a frente. Na saúde, José Luís Carneiro diz que Ana Paula Martins está atrasada na forma como tenta abordar os problemas do setor em Portugal. A ministra começou esta segunda-feira uma volta a Portugal pelas Unidades Locais de Saúde. José Luís Carneiro diz que Ana Paula Martins já vai tarde e que era por aí que devia ter começado o mandato. Durante uma visita ao Hospital de Santa Maria, Carneiro diz que o périplo da saúde peca por tardio, mas não deixa de lhe reconhecer a importância.
Uma ministra que está há quase dois anos em funções e agora, ao fim de dois anos em funções, vai ao encontro dos cuidados primários de saúde, eu diria que era por aí que deveria ter começado há dois anos. Mas mais vale tarde que nunca.
O líder socialista diz ainda que face aos riscos que o inverno apresenta, é muito importante que o governo tenha em consideração a proposta do PS para a gestão da emergência hospitalar. Carneiro vê com bons olhos a tática de Ana Paula Martins, alinhada com a visão do PS.
Do meu ponto de vista, a ministra deveria estar, neste momento, concentrada na gestão da coordenação da emergência hospitalar. E essa necessidade, essa resposta, diria que ela tem uma resposta adequada, do meu ponto de vista, com a proposta que fez o Partido Socialista para diagnosticar os meios e mobilizar os meios para as necessidades que venham a ser detectadas.
José Luís Carneiro, esta segunda-feira, depois de uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria. Ainda na saúde, a greve geral de dia 11 de dezembro vai contar com serviços mínimos no setor. A garantia foi deixada pela ministra depois de confirmada a participação de médicos e enfermeiros na paralisação do próximo mês. Ana Paula Martins reconhece o impacto de paralisações anteriores, mas lembra que têm sido assegurados os serviços mínimos. O cenário, diz, não será diferente para a greve de dia 11. Para isso, contribuiu uma negociação entre ambas as partes.
Conseguimos manter os serviços mínimos e conseguimos negociá-los e as pessoas colaboram. Os profissionais de saúde têm muita consciência cívica. Nós vemos isso quando temos uma situação de pandemia, uma situação de catástrofe, uma situação de acidente, como já vimos, um apagão, nas coisas mais disruptivas. Os profissionais de saúde, quando são chamados, nunca falham.
Ana Paula Martins, à margem de uma visita ao Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal. A ministra da Saúde reconhece que cirurgias e consultas vão ser afetadas devido à magnitude da greve de 11 de dezembro. Na Justiça, o ex-ministro Armando Vara foi detido na última noite pela PSP de Lisboa para o cumprimento da pena em cúmulo jurídico das condenações nos processos Face Oculta e Operação Marquês. Armando Vara já fez a admissão no estabelecimento prisional de Lisboa. A notícia tinha sido avançada pelo Correio da Manhã, foi confirmada mais tarde pelo Observador. Armando Vara foi condenado em julho de 2021 a uma pena de dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais. O ex-ministro do Desporto do governo de António Guterres já tinha cumprido três anos de prisão em Évora, devido ao processo Face Oculta. Na altura, entrou em 2019, saiu depois em 2021, ao abrigo das medidas de libertação na pandemia da Covid-19. Armando Vara volta agora a ser detido, tem mais dois anos e meio de pena para cumprir. Fechamos com o ambiente, ou melhor, antes de irmos à atualidade internacional, a ministra do Ambiente e Energia indica que o Estado disponibilizou € 6,5 milhões para iniciativas multilaterais no âmbito do clima. A associação ambientalista Zero classifica o valor como peanuts. Em declarações aos jornalistas na segunda-feira, no final do primeiro dia de negociações de alto nível na COP 30, Maria da Graça Carvalho explicou que Portugal já tinha assumido para este ano um compromisso de € 4 milhões com dois fundos ambientais. Também o primeiro-ministro tinha prometido na semana passada € 1 milhão para o Fundo Florestas Tropicais. Os montantes distribuem-se ainda por outras instâncias, num total de € 6,5 milhões, revelou a ministra do Ambiente. Em reação, o presidente da Associação Zero, Francisco Ferreira, diz que Portugal tem de pôr mais dinheiro na agenda do clima, diz que o país está a investir o mínimo dos mínimos. É notícia nos Estados Unidos e, naturalmente, em Portugal, Cristiano Ronaldo deverá ser recebido esta terça-feira por Donald Trump na Casa Branca. O capitão da Seleção Nacional vai a Washington no mesmo dia em que Trump tem agendado o encontro com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Esta não é propriamente uma surpresa, já que o capitão da Seleção Nacional tinha admitido, numa entrevista recente, que admira Donald Trump e que esperava um dia conhecer o líder da Casa Branca. Importa ainda dizer que o presidente dos Estados Unidos recebeu, em junho deste ano, uma camisola da Seleção Portuguesa, autografada precisamente por Cristiano Ronaldo, depois de uma reunião com o presidente do Conselho Europeu, António Costa. O encontro desta terça-feira está agendado para as 16h, hora de Portugal Continental. Donald Trump felicitou a aprovação do plano dos Estados Unidos para a criação de uma força internacional de estabilização em Gaza. O plano foi aprovado esta segunda-feira à noite pelo Conselho de Segurança da ONU, que autoriza assim a entrada da força internacional no enclave. Prevê também um possível caminho para a constituição de um Estado palestiniano independente. Na rede social Truth Social, o líder da Casa Branca deu os parabéns ao mundo pela incrível votação que apoia o Conselho de Paz para Gaza, presidido pelo próprio Donald Trump. Apenas dois países se abstiveram na votação, China e Rússia. Moscovo, recordo, tinha apresentado uma proposta alternativa à dos Estados Unidos na semana passada. Já esta segunda-feira, na reação a esta aprovação, o embaixador da Rússia na ONU avisa que esta medida faz lembrar as práticas coloniais britânicas durante a administração da Palestina. Fica por aqui o Jornal das 15h. A informação regressa à Rádio Observador com a síntese das 15h30. Até já.