Rádio Observador. São 16h. As notícias com Carlos Pedro. Boa noite. Jornal das quatro na Rádio Observador. A começar por uma notícia Observador: há acordo entre Chega e PSD sobre a lei da nacionalidade. O governo tem agora luz verde para a aprovação do documento, ao que o Observador apurou, depois de um ultimato a um dia da votação, os dois partidos cederam. O Chega aceita a perda de nacionalidade proposta pelos sociais-democratas como pena acessória, a decidir e a aplicar por um juiz. Já o PSD aceita incluir uma exceção para as situações em que a obtenção de nacionalidade ocorreu de forma manifestamente fraudulenta. A lei é votada em plenário esta terça-feira. Esta segunda, à margem do debate do Orçamento do Estado para o próximo ano, André Ventura insistiu nos dois pontos anteriormente rejeitados pelos sociais-democratas.

A lei será aplicável sempre que se cometa um crime, perde-se a nacionalidade. Para evitar algum juízo de inconstitucionalidade, o resultado nunca poderia ocorrer numa situação jurídica de apatridia do visado. Isto é, aquele que cometeu o crime não pode ficar nunca numa situação de apatridia. A segunda norma prende-se com a obtenção fraudulenta da nacionalidade. Para o Chega era fundamental que, após a obtenção da nacionalidade, tenha decorrido que prazo tenha, se tiver sido obtida de forma manifestamente fraudulenta, que ela nunca possa ficar consolidada.

André Ventura, antes de alcançado este entendimento entre Chega e PSD sobre a lei da nacionalidade, recua assim na questão da perda automática da nacionalidade. Em contrapartida, o PSD inclui uma exceção para casos de fraude na obtenção da nacionalidade portuguesa. Falamos agora do Orçamento do Estado. O PS diz que o primeiro-ministro tem um ano para mostrar o que vale, depois da abstenção dos socialistas na votação do documento. O secretário-geral dos socialistas esteve esta noite numa sessão na FAUL do PS para discutir o Orçamento do Estado. Aproveitou para deixar a garantia de que vai insistir na proposta de aumento permanente das pensões mais baixas, depois de Luís Montenegro ter recusado fazê-lo. Carneiro avisa o primeiro-ministro, diz que a abstenção do PS tem prazo de validade e justifica a decisão que foi tomada para bem da estabilidade do país.

O primeiro-ministro tem um ano para mostrar aquilo que vale. Tem o ano de 2026, porque é mais um ano. Ele já está há um ano e meio em funções e agora tem mais um ano para mostrar aquilo que é capaz. E foi isso que o Partido Socialista lhe quis dizer com a abstenção. Ou seja, nós, fundamentalmente, mostrámos o nosso sentido de compromisso com a estabilidade política do país, até para conseguir cumprir e responder às necessidades urgentes. Mas é evidente que o primeiro-ministro e o governo não vão ter agora a desculpa do Partido Socialista, porque não conseguiu, porque não votou contra o Orçamento. Agora o governo tem mesmo que mostrar daquilo que é capaz e vai ter um ano para o fazer.

José Luís Carneiro, que adianta ainda que o partido vai apresentar propostas que visam garantir a estabilidade das contas públicas, a sustentabilidade da estrutura financeira da Segurança Social e ainda o não aumento da despesa líquida estrutural do Estado. Vamos então recordar o primeiro debate sobre o Orçamento do Estado. Aconteceu esta segunda-feira. Foi marcado por acusações entre governo e oposição, nomeadamente entre Luís Montenegro e André Ventura. Troca de acusações que contou com referências a Salazar e até ao presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez. Miguel Gato.

André Ventura começou a intervenção por criticar o fim do desconto extraordinário do ISP.

Ou vai haver um aumento brutal do consumo de gasóleo e gasolina, ou então os senhores vão sacar dinheiro na gasolina e no gasóleo aos portugueses no próximo ano. Não vale a pena baixar o IRC, se depois vai ao longo do ano sacando-lhes mais em impostos sobre os combustíveis.

O presidente do Chega elogiou Pedro Sánchez por ser mais resiliente na luta contra esta medida europeia e no meio de novas referências a Salazar, Luís Montenegro respondeu assim.

Não é o presidente do governo espanhol, o meu exemplo e o meu referencial de política pública e de gestão do país. Não é. Quer juntar a três Salazares, três Pedro Sánchezes. É uma opção sua, mas não é minha.

Da parte do PS, a abstenção na generalidade está garantida e o secretário-geral José Luís Carneiro explica que garantias lhe foram dadas pelo governo.

Que este Orçamento do Estado não desse suporte às alterações às leis do trabalho, às alterações à Lei de Bases da Saúde, à alteração da natureza pública da Segurança Social e também que não fosse a sede para alteração à política fiscal.

Ainda assim, José Luís Carneiro questiona o governo se é possível incluir o aumento extraordinário de pensões na especialidade.

De fato, o governo não está disponível.

O primeiro-ministro, que deixa ainda avisos ao PS e ao Chega.

O Partido Socialista, o ano passado, decidiu, em sede de especialidade, fazer um acordo político com o Chega. Eu espero sinceramente que o Partido Socialista não o faça nesta ocasião.

Um debate que ficou marcado pelo regresso de Mariana Mortágua ao plenário, com destaque para o tema da habitação.

Para o governo, 2.300 € é uma renda moderada e para a classe média. É especulativo. O governo sabia, o governo quis, e a minha pergunta é se está contente com o que fez.

Dos restantes partidos da oposição surgem críticas à proposta do governo para o Orçamento do Estado, às quais Luís Montenegro responde com irrealismo, tanto à esquerda como à direita.

O jornalista Miguel Gato com os principais destaques do primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2026. A discussão do documento continua esta terça-feira de manhã, a votação é à tarde. José Luís Carneiro apela à intervenção do Ministério Público na questão dos cartazes da campanha presidencial de André Ventura. Posição defendida na última noite pelo secretário-geral socialista. Carneiro defende que sejam acionados os mecanismos previstos na lei para sancionar os cartazes que diz atentar contra o Estado de Direito. Nos cartazes é possível ver a foto de André Ventura, acompanhada pela frase: "Isto não é o Bangladesh". Noutro diz: "Os ciganos têm de cumprir a lei". O líder do PS faz um apelo ao Ministério Público para as mensagens que André Ventura pretende passar.

São cartazes com mensagens que estimulam o ódio em relação a determinadas origens sociais de populações que vivem, que estão integradas no nosso país. E o meu apelo é para que as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério Público, estejam atentos àquilo que são mensagens e à disseminação de mensagens que atentam contra os valores da nossa Constituição, porque esse é o dever dessas instituições, é não terem dúvidas de acionar os mecanismos que a lei prevê para sancionar aqueles que atentam contra o Estado de Direito.

A reação de José Luís Carneiro. Ainda sobre o tema, oito associações ciganas vão apresentar queixa no Ministério Público contra estes cartazes relativos à comunidade e ponderam avançar com uma providência cautelar para a retirada dos anúncios. Já a Embaixada do Bangladesh também reagiu. Num comunicado publicado nas redes sociais, pede calma à comunidade e garante que estão a ser contactadas as autoridades apropriadas. Mudamos de tema. Um militar da GNR morreu e outros quatro ficaram feridos durante uma perseguição da Unidade de Controlo Costeiro da GNR a uma lancha rápida utilizada para o tráfico de droga. A notícia é avançada pela CNN Portugal, que indica que os suspeitos faziam a habitual rota de transporte de haxixe de Marrocos para a Europa. Em causa esteve uma colisão com incêndio a bordo, que provocou pelo menos um morto e quatro feridos, todos eles militares da GNR. O acidente ocorreu no rio Adiana, na zona de Alcoutim, quando a equipa da Guarda Nacional Republicana tentava imobilizar a embarcação suspeita, que continuará a esta hora em fuga. Na atualidade internacional, a defesa do antigo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, apresentou esta segunda-feira um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 27 anos e três meses de pena de prisão. Em causa esteve, no entender do tribunal, a intenção de Bolsonaro em liderar uma tentativa de golpe de Estado para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Com o recurso, os advogados do antigo presidente brasileiro procuram corrigir o que dizem ser as injustiças, os erros e os equívocos do julgamento de setembro. A decisão do Supremo Tribunal Federal, recordo, não foi tomada por unanimidade e a divergência de um dos magistrados é utilizada como justificação para o recurso no documento de 85 páginas, noticia a CNN Brasil. No desporto, o Futebol Clube do Porto venceu o Moreirense por 2 x 1 e segurou a liderança isolada da Liga Portugal Betclic, no jogo que encerrou a jornada nove da Primeira Liga e que decorreu em Moreira de Cónegos. A equipa da casa estreou o marcador aos 28 minutos, com golo de Alanzinho. Ainda na primeira parte, Samu empatou para os Dragões. Denis Gol, no segundo tempo, aos 88 minutos, fez o 2 x 1 final. No final da partida, o treinador do Porto, Francesco Farioli, reconheceu as mais-valias do adversário, mas também as dificuldades provocadas pelo estádio.

Sabíamos como seria difícil vir até aqui. O Moreirense venceu todos os jogos em casa, num campo que é muito pequeno, com pouca largura. Mais uma vez, enfrentámos uma equipa que decidiu ficar na própria metade do campo, por isso é normal que os espaços sejam menores e precisemos de ter paciência, encontrar o momento certo para maximizar as oportunidades. E o resultado, claro, é muito importante.

Do outro lado, Vasco Pulido da Costa deixou reparos à equipa. O jovem técnico português fala em erros difíceis de aceitar.

Temos 12 gols sofridos neste campeonato, sete deles são de pênalti e em nenhum deles eu posso dizer que acho que o árbitro tenha assinalado mal. Nós estamos a ser muito penalizados por erros próprios, que eu acho que não se justificam numa equipa que não é uma equipa com muitos jogadores que estejam pela primeira vez neste contexto, porque efetivamente, se eu olhar para o jogo, acho que foi o gol do empate que acabou por baixar muito dos nossos índices que nós estávamos, seja de agressividade, seja de crença que era possível.

As análises dos dois técnicos. O Futebol Clube do Porto continua assim em primeiro lugar. Tem agora 25 pontos, mais três do que o Sporting e mais quatro do que o Benfica. O Moreirense está no sexto lugar da classificação, com 15 pontos conquistados. Fica por aqui este jornal. A informação regressa com a síntese das 5h. Até lá, fique com a repetição da primeira parte do Contracorrente desta segunda-feira. Até já!