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As notícias com Nadine Soares.
Bom dia. Começamos com os destaques dos debates presidenciais. A lei laboral voltou a ser um dos temas mais acesos, desta vez entre Luís Marques Mendes e António Filipe. Luís Marques Mendes que pede calma quanto ao anteprojeto do governo e acusa António Filipe de estar na eleição errada. O antigo líder do PSD atenta que a revisão da lei laboral é ainda um anteprojeto e, por isso, recusa, para já, tomar uma posição sobre a clara rejeição por parte de António Filipe. Marques Mendes fala num candidato que não vai unir os portugueses.
Quem ouve o discurso do António Filipe, parece que nós estamos numas eleições legislativas. Esta não é uma eleição para escolher um primeiro-ministro ou para escolher deputado, é para escolher um Presidente da República. O Presidente da República não governa nem faz leis, tem depois a sua magistratura de influência e, portanto, parece que o António Filipe está noutra eleição. Mas isso é compreensível. O António Filipe é mais um candidato de fação do que um candidato para verdadeiramente unir o país. Segundo ponto: eu não tenho uma posição sobre este anteprojeto. É preciso que, em primeiro lugar, se perceba que estamos a falar de um anteprojeto. Não é ainda sequer uma proposta de lei, muito menos ainda uma lei.
Em resposta, António Filipe assume divergências com Marques Mendes, que acusa de ser o candidato do governo.
O país não vive sem trabalhadores, não se cria riqueza, não se produz sem trabalho, sem trabalhadores. Agora, eu acho que os trabalhadores têm que ser defendidos e eu orgulho-me muito que me possam considerar como o candidato dos trabalhadores, que eu acho que eles devem ser respeitados, devem ver os seus salários melhorados e as suas condições de vida melhoradas e uma legislação laboral que os proteja. E eu acho que o doutor Marques Mendes está do lado do governo. Aliás, é o candidato do governo em funções e, portanto, está a defender a posição do governo, mas tem consciência da enorme gravidade desta proposta.
Entretanto, as buscas na TAP também estiveram em destaque neste debate. O assunto foi trazido para cima da mesa por António Filipe. O candidato comunista explica que o Estado deveria defender os interesses nacionais e cola Luís Marques Mendes à privatização da TAP.
Eu alertaria o governo para os perigos para o país da privatização da TAP. O Estado deve ter aí um papel relevante e defender aquelas que são as grandes empresas nacionais e que não deviam sair das mãos de portugueses e infelizmente têm saído. E o doutor Marques Mendes faz parte desse consenso neoliberal que permitiu que as coisas chegassem ao ponto da questão e que ameaçam prosseguir com a governação que está a ser posta em prática.
Já Marques Mendes diz que sem privatização, a transportadora aérea portuguesa vai definhar. O candidato a Belém fala num processo crucial.
Se não houver privatização da TAP, ainda que seja uma privatização parcial, a TAP não vai crescer. Explico por quê. Pelas regras de Bruxelas, não é possível o Estado meter um euro na TAP. E se não meter um euro na TAP, então a TAP vai definhar e não tem capacidade de competir no mercado internacional. Logo, tem que haver acionistas privados, porque o Estado não pode meter dinheiro. Isto é de elementar bom senso, de conhecimento e, sobretudo, da defesa do interesse do país.
Alguns dos destaques do debate da última noite entre Luís Marques Mendes e António Filipe, na SIC. Esta quarta-feira, na RTP, Ricardo Veiga e Melo e João Cotrim Figueiredo trocam argumentos. As eleições presidenciais estão marcadas para dia 18 de janeiro. Falamos ainda das buscas na TAP, que marcaram o dia de ontem. Duas pessoas e duas empresas foram constituídas arguidas. A Procuradoria-Geral da República explica que as buscas decorreram em 25 locais, que incluem empresas como a TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parpública. Em causa estão suspeitas de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio de corrupção passiva no setor privado, de fraude fiscal qualificada e ainda de fraude à Segurança Social. Na origem das buscas, está a privatização da TAP no ano de 2015. São oito as normas que o PS aponta como inconstitucionais no pacote da nova lei da nacionalidade e, por isso, os socialistas vão pedir a fiscalização de todo o pacote aprovado pelo Parlamento. Além do novo diploma da Lei da Nacionalidade, o PS quer que os juízes do Palácio Ratton fiscalizem também a mudança do Código Penal, que cria uma pena acessória e que determina a perda da cidadania portuguesa para quem comete determinados crimes. O deputado Pedro Delgado Alves aponta problemas de constitucionalidade em oito normas nos dois diplomas. Diz que existe, sobretudo, violações dos princípios da igualdade, proporcionalidade e da proteção da confiança, por não existir um regime transitório.
Se somarmos os atrasos da NAIMA, por um lado, com a demora do procedimento no IRN, verdadeiramente, podem dar-se casos em que uma lei que dizia que em cinco anos se adquiria, por naturalização, a nacionalidade portuguesa, na prática, podemos estar a falar de um prazo que pode ir até ao triplo desta duração.
Pedro Delgado Alves, que tem coordenado este dossiê, numa conferência de imprensa ao lado do líder parlamentar Eurico Brilhante Dias. E o Bloco de Esquerda acusa o governo de ser intransigente e de não ter qualquer margem de negociação sobre a revisão da lei laboral. Mariana Mortágua fala numa posição inexplicável. A ainda coordenadora do Bloco diz que o Executivo está a agir de forma ideológica e sem escutar nenhuma parte envolvida.
O governo apresenta uma revisão completa do código laboral, numa iniciativa ideológica e de mudança ideológica das leis laborais em Portugal, e fá-lo sem qualquer perspectiva de negociação. E é isto que nos dizem as duas principais centrais sindicais. Fá-lo apresentando uma base que não é uma base negociável, aceitável, segundo, mais uma vez, as centrais sindicais, e fá-lo com um conforto inexplicável
As críticas de Mariana Mortágua, que falou aos jornalistas depois de se ter reunido com a CGTP e a UGT, que convocaram uma greve geral para o próximo dia 11 de dezembro. Falamos agora do ELAR, programa do governo que pretende apoiar famílias na substituição de equipamentos a gás por aparelhos elétricos mais eficientes. O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital considera que o programa devia abranger também a substituição de grandes eletrodomésticos. Este é um programa que incentiva a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por versões elétricas mais eficientes. Nuno Lameiras saúda o programa, mas aponta que o governo podia ter ido mais longe.
Procurámos trabalhar com o governo apresentando soluções e propostas. Contudo, essa articulação que tivemos, na verdade, não foi totalmente bem-sucedida. A nossa primeira preferência passava pela seleção de eletrodomésticos elétricos, grandes consumidores e que tivessem uma etiquetagem energética inequívoca. O governo decidiu por um programa que não cumpre estes pressupostos. Ainda assim, é um esforço, como comprova o sucesso e a rapidez com que a dotação financeira desse programa acabou por se esgotar.
Nuno Lameiras, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital, em declarações na Rádio Observador. O programa ELAR está de volta depois de esgotados os vouchers da primeira vaga, as candidaturas reabrem a 2 de dezembro. A associação recentemente formada para representar os médicos sem vínculo ao SNS vai reunir-se esta tarde com o bastonário, isto na sequência da decisão do governo de regulamentar no regime de prestação de serviços a reunião entre os chamados médicos tarefeiros e Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, está marcada para o final desta tarde na Secção Regional do Norte e antecede o encontro já agendado com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para dia 27 deste mês. Em causa está a nova regulamentação do trabalho médico em prestação de serviço, aprovada pelo Executivo no final de outubro, para disciplinar os valores pagos a estes profissionais de saúde e que prevê também um regime de incompatibilidades. Viramos a página para a atualidade internacional. Donald Trump diz que os Estados Unidos olham para a Arábia Saudita como um aliado importante fora da NATO. São declarações do presidente dos Estados Unidos antes de um jantar de gala na Casa Branca, onde também esteve presente Cristiano Ronaldo, mas já lá vamos. O líder da Casa Branca teceu vários elogios ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, isto depois de o próprio ter sido recebido na Sala Oval da Casa Branca. Recordo que os norte-americanos aprovaram a venda de caças F-35 aos sauditas. Mais tarde, no tal discurso de abertura do jantar, Donald Trump destacou as recentes conquistas diplomáticas e citou o progresso rumo à estabilidade no Médio Oriente. Agradeceu a Bin Salman o papel saudita no acordo de paz para Gaza. Elogiou também o papel do Hamas na entrega dos reféns e dos corpos dos reféns. Nesse jantar, um dos convidados especiais foi o português Cristiano Ronaldo. Entrou na sala poucos segundos antes do Trump e a presença do astro português não foi esquecida pelo presidente norte-americano. Vamos ouvir aqui neste jornal as boas-vindas de Donald Trump a CR7.
"My son is a big fan of Ronaldo, wherever Ronaldo is here. And Barron got to meet him, and I think he respects his father a little bit more now, just the fact that I introduced you. So I just want to thank you both for being here. Thank you very much. Really an honor."
Trump a confessar que tem no filho, um grande fã do futebolista português, dá as boas-vindas a CR7 e em tom de brincadeira, admite que agora se vai sentir mais respeitado pelo filho depois desta presença de Cristiano na Casa Branca. Também Elon Musk e Jeff Bezos estiveram presentes na cerimónia. Ainda nos Estados Unidos, o Senado aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a divulgar os arquivos do caso Jeffrey Epstein. Acontece poucas horas após o texto ter passado na Câmara dos Representantes. O projeto será agora enviado para a mesa de Donald Trump para assinatura. Depois de uma relutância inicial, o líder da Casa Branca já admitiu que vai assinar a legislação. É com atualidade que encerramos este noticiário. A informação está de volta às 18h30. Já a seguir, a conferência de imprensa.